Caso Pavan outra vez no TJSC
Depois de dois anos circulando entre Brasília, Porto Alegre, Itajaí e Florianópolis, voltou às mãos do Tribunal de Justiça (TJSC) a denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) por supostamente ter recebido propina para interceder por uma empresa de combustíveis junto à Secretaria da Fazenda. O juiz Alexandre Rosa, da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, encaminhou ontem para os desembargadores a decisão de arquivar a denúncia e as argumentações do Ministério Público (MPSC) para que o processo seja iniciado.
Agora, caberá a uma das quatro câmaras criminais do TJSC a decisão sobre se Pavan e os outros seis acusados pelo MPSC devem ou não ser processados. Situação semelhante viveu o órgão entre fevereiro e março do ano passado, quando uma câmara especial com 25 desembargadores se preparava para definir se o então vice-governador deveria passar por julgamento. Na época, a análise foi interrompida pela renúncia do então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e a posse de Pavan como governador, em março. Com isso, o tucano passou a ter o direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apenas em maio do ano passado, quando Pavan já deixara o cargo, o ministro Francisco Falcão concluiu a análise da denúncia. Como o tucano não tinha mais direito a foro privilegiado, determinou que a decisão sobre aceitar ou não a denúncia deveria voltar para a primeira instância.
Agora, caberá a uma das quatro câmaras criminais do TJSC a decisão sobre se Pavan e os outros seis acusados pelo MPSC devem ou não ser processados. Situação semelhante viveu o órgão entre fevereiro e março do ano passado, quando uma câmara especial com 25 desembargadores se preparava para definir se o então vice-governador deveria passar por julgamento. Na época, a análise foi interrompida pela renúncia do então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e a posse de Pavan como governador, em março. Com isso, o tucano passou a ter o direito a foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apenas em maio do ano passado, quando Pavan já deixara o cargo, o ministro Francisco Falcão concluiu a análise da denúncia. Como o tucano não tinha mais direito a foro privilegiado, determinou que a decisão sobre aceitar ou não a denúncia deveria voltar para a primeira instância.
Fonte: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/ - 03/02/2012
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