STF julga hoje aplicação da Lei Maria da Penha

Enviado por luisnassif, qua, 08/02/2012


EM BRIGA DE MARIDO E MULHER…

EUGÊNIA GONZAGA
Procuradora da República

Ninguém mete a colher? Em palavras muito simples, este é o tema do julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal.

A Lei Maria da Penha não foi expressa no sentido de se dispensar a representação (autorização) da mulher, vítima de violência, para que crimes de lesão corporal e ameaça, por exemplo, sejam processados diretamente pelo Estado.

O resultado disso foi, em várias delegacias e fóruns, a manutenção da prática de se exigir que a própria vítima da violência faça o boletim de ocorrência, afirmando que quer ver o seu marido, companheiro ou outro, processado. E ainda não basta. Há aquelas autoridades que pedem que a vítima reafirme esse desejo também em seu depoimento em juízo. Quando isso ocorre, muitas vezes, a mulher diz que se arrependeu, que no dia da ocorrência não foi bem aquilo que ela falou na delegacia e então tudo é arquivado. Tem-se mais um caso de impunidade e o ciclo da violência – porque eles voltam a bater e a ameaçar - não é interrompido.

Eu trabalhei como escrevente, advogada, promotora. Ficava indignada sempre que isso acontecia e minha insensibilidade me deixava com raiva daquela mulher, que eu considerava fraca por não sustentar a acusação. Eu achava que a razão da impunidade era esse comportamento da vítima, ainda absolutamente frequente nos dias atuais, em todas as faixas da sociedade.

Felizmente participei de cursos de capacitação nesse tema e entendi que esse comportamento da vítima é natural e esperado. Ela não tem culpa de simplesmente querer que se acertem, que vivam bem com seus filhos e filhas; não tem culpa de depender daquele relacionamento, ainda que apenas emocionalmente.

Então quem é o grande responsável pela impunidade nos casos de violência doméstica? O Estado, ao ficar colocando na vítima a responsabilidade pelo início e prosseguimento da ação penal. Esse tipo de violência é um cancer na sociedade brasileira e deve ser denunciado por qualquer pessoa. Deveria ser do interesse do Estado a sua punição. Os índices de lesões graves e mortes de mulheres jovens por seus companheiros são alarmantes, mas esse não é o único dano. As cenas corriqueiras de violência, as que não levam à morte, mas que reafirmam diariamente a indignidade da mulher nos lares brasileiros, ainda geram crianças desajustadas, estudantes com problemas de aprendizado e futuros agressores.

Isso poderia ter sido alterado desde que a Lei Maria da Penha foi editada, mas a interpretação que lhe foi dada na prática acabou mantendo essa omissão estatal. Espera-se que hoje o Supremo Tribunal Federal finalmente diga que o dever de processar e punir a violência doméstica é do Estado. A vítima já tem muito o que fazer para reconstruir sua vida.

Fonte: Blog do Nassif