Extraído: Jornal A Notícia - 29 de março de 2012. | N° 1445
ESCOLHA DE CECÍLIA
Decisão deve ser até dia 4
Prefeita deve renunciar ao cargo se quiser que marido ou filha disputem as eleições O que diz o artigo 14 da Constituição Federal.
A prefeita Cecília Konell (PSD) tem até o dia 4 para decidir se permanecerá no cargo ou renunciará ao mandato para que a filha Fedra Konell de Alcântara ou marido Ivo disputem as eleições de outubro. Os dois surgem agora como apostas fortes do PSD para o cargo.
Cecília precisa reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que a condenou a perda dos direitos políticos por três anos por causa de uma irregularidade na nomeação da irmã dela, Carmelita em função gratificada, sem que ela exercesse o cargo.
Essa decisão também enquadra a prefeita na Lei da Ficha Limpa. A norma impede que as pessoas condenadas em colegiados de segunda instância, no caso do TJ, sejam candidatas. A defesa da prefeita recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há previsão de quando este recurso será julgado.
O prazo para os partidos fazerem as convenções que definirá os candidatos e coligações encerra em junho. Até que essa situação não seja resolvida, o plano B do PSD é a candidatura de Ivo ou Fedra Konell.
Para que a filha ou o marido sejam candidatos, a prefeita é obrigada a renunciar o mandato para cumprir uma determinação legal da Constituição Federal. Conforme a regra, somente o afastamento do titular do cargo do Poder Executivo, seis meses antes da eleição (7 de abril) torna o cônjuge e os parentes elegíveis para outros cargos no município.
No caso de renuncia de Cecília Konell, quem deverá assumir o cargo é o vice-prefeito Irineu Pasold (PSDB), pré-candidato da sigla tucana à disputa eleitoral. O partido era base de apoio da atual administração, mas saiu depois de desentendimentos administrativos.
Fedra Konell acredita na possibilidade da prefeita reverter a decisão da Justiça sobre a condenação da prefeita e ela confirme a candidatura. “Se não houver renúncia, ela será a candidata. Ela merece isso, por tudo que passou nesses últimos anos”, disse Fedra.
diego.rosa@an.com.br
Cecília precisa reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que a condenou a perda dos direitos políticos por três anos por causa de uma irregularidade na nomeação da irmã dela, Carmelita em função gratificada, sem que ela exercesse o cargo.
Essa decisão também enquadra a prefeita na Lei da Ficha Limpa. A norma impede que as pessoas condenadas em colegiados de segunda instância, no caso do TJ, sejam candidatas. A defesa da prefeita recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há previsão de quando este recurso será julgado.
O prazo para os partidos fazerem as convenções que definirá os candidatos e coligações encerra em junho. Até que essa situação não seja resolvida, o plano B do PSD é a candidatura de Ivo ou Fedra Konell.
Para que a filha ou o marido sejam candidatos, a prefeita é obrigada a renunciar o mandato para cumprir uma determinação legal da Constituição Federal. Conforme a regra, somente o afastamento do titular do cargo do Poder Executivo, seis meses antes da eleição (7 de abril) torna o cônjuge e os parentes elegíveis para outros cargos no município.
No caso de renuncia de Cecília Konell, quem deverá assumir o cargo é o vice-prefeito Irineu Pasold (PSDB), pré-candidato da sigla tucana à disputa eleitoral. O partido era base de apoio da atual administração, mas saiu depois de desentendimentos administrativos.
Fedra Konell acredita na possibilidade da prefeita reverter a decisão da Justiça sobre a condenação da prefeita e ela confirme a candidatura. “Se não houver renúncia, ela será a candidata. Ela merece isso, por tudo que passou nesses últimos anos”, disse Fedra.
diego.rosa@an.com.br
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