OAB quer processar criminalmente a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell
Extraído: Jornal A Notícia 21/03/2012
Ação se deve ao fato da prefeita ter empregado durante a maior parte do mandato o marido e a filha
O ato da prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell em ter empregado durante a maior parte do mandato o marido Ivo Konell, como secretário de Administração e a filha Fedra Lúcia Konell de Alcântara, como chefe de gabinete, também virou motivo de mobilização na subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Jaraguá do Sul e da Comissão da Moralidade Pública da entidade.
A OAB encaminhou na semana passada à procuradora de Justiça e coordenadora geral da Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis, Vera Lucia Ferreira Copetti, uma representação para que avalie se cabe alguma ação criminal contra a prefeita por desrespeito a legislação municipal de prática de nepotismo.
Como para acusações competentes à área criminal a liderança municipal tem foro privilegiado, o caso é analisado pela Procuradoria Geral de Justiça.Há 15 dias, a juíza Candida Brugnoli ordenou que a prefeita exonerasse o marido e a filha dos cargos.
A magistrada acatou a denúncia da própria promotoria da Moralidade Pública de Jaraguá do Sul depois que o caso foi denunciado pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Católica de Santa Catarina, Luis Fernando Almeida. Fedra e Ivo Konell deixaram as funções no dia 7 de março.
Ação se deve ao fato da prefeita ter empregado durante a maior parte do mandato o marido e a filha
O ato da prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell em ter empregado durante a maior parte do mandato o marido Ivo Konell, como secretário de Administração e a filha Fedra Lúcia Konell de Alcântara, como chefe de gabinete, também virou motivo de mobilização na subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Jaraguá do Sul e da Comissão da Moralidade Pública da entidade.
A OAB encaminhou na semana passada à procuradora de Justiça e coordenadora geral da Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis, Vera Lucia Ferreira Copetti, uma representação para que avalie se cabe alguma ação criminal contra a prefeita por desrespeito a legislação municipal de prática de nepotismo.
Como para acusações competentes à área criminal a liderança municipal tem foro privilegiado, o caso é analisado pela Procuradoria Geral de Justiça.Há 15 dias, a juíza Candida Brugnoli ordenou que a prefeita exonerasse o marido e a filha dos cargos.
A magistrada acatou a denúncia da própria promotoria da Moralidade Pública de Jaraguá do Sul depois que o caso foi denunciado pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Católica de Santa Catarina, Luis Fernando Almeida. Fedra e Ivo Konell deixaram as funções no dia 7 de março.
E a Polêmica da Antena continua dando caldo....
ResponderExcluirA Notícia - 21 de março de 2012. | N° 1437
POLÊMICA DA ANTENA
Anatel vai dizer de quem é a área
Resposta pode acabar com conflito entre prefeituras de Jaraguá e Massaranduba
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá fazer uma avaliação sobre a posição correta da antena da rádio 105 FM, localizada no Morro da Boa Vista, e esclarecer onde fica a estrutura que hoje acomoda um transmissor da rádio Super Nova FM, de Massaranduba
Na segunda-feira, a juíza Cândida Inês Zoellner Brugnoli determinou o prazo de 15 dias para que a agência faça um esclarecimento técnico se os equipamentos lá situados estão em Massaranduba ou Jaraguá do Sul.
O caso foi parar na Justiça depois da reclamação da prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, para o prefeito de Massaranduba, Mario Fernando Reinke, por ele ter autorizado a instalação dos equipamentos da rádio Super Nova no morro. Cecília alega que a área pertence a Jaraguá, mas Reinke diz que é de Massaranduba.
A Prefeitura de Jaraguá do Sul chegou a solicitar à Celesc que desligasse o fornecimento de energia para o abastecimentos dos aparelhos transmissores da 105 FM e Super Nova. A estatal negou o pedido e a juíza concedeu uma liminar favorável a duas rádios e proibiu a Prefeitura de Jaraguá de praticar qualquer ato contra as instalações das emissoras. Se houver desrespeito à ordem, o município terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
O gerente da Anatel em Santa Catarina, Estevão Hobold, explicou que a entidade atua na fiscalização e que teve um pedido para verificar o caso abordado em Jaraguá do Sul e que a situação está sendo analisada. Ele não soube informar quem fez a solicitação. Hobold disse que não teve uma notificação da Justiça sobre a liminar concedida pela juíza Cândida Brugnoli para que a agência se posicione sobre em qual município estão as coordenadas da antena. Caso a determinação seja encaminhada à agência, o gerente diz que deverá ser feita uma visita no local para poder definir onde está o limite entre os municípios.
O engenheiro do Ministério das Comunicações em Santa Catarina Jorge Luiz Aiub também recebeu um pedido de informação sobre o assunto, mas disse que o órgão não atua nessa área.