Extraído AN - 26 de abril de 2012. | N° 1475
UNIVERSIDADE
Relator vota a favor de cotas
Reserva de vagas é constitucional, diz Lewandowski. Sessão será retomada hoje
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e será retomada hoje à tarde.
De acordo com o relator, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer a determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso.”
Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo na sociedade resulta de uma discriminação histórica. “Os sistemas de cotas, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente.” Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.
Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos da Constituição. Para o partido, vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula [na universidade] se basear em cotas raciais, a partir de critérios inconstitucionais”.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em 2004. A política de ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição.
Para seu filho er: O sistema de cotas é...
... A política de ação afirmativa ou sistema de cotas é um critério para a entrada nas universidades que reserva parte das vagas para candidatos negros ou que não têm dinheiro para pagar o curso. Hoje, muitas universidades utilizam o sistema de cotas.
... Cada universidade tem liberdade para decidir como vai utilizar as cotas. O jeito mais comum é reservar parte das vagas para alunos que se declararem negros ou que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
... O assunto é motivo de discussão, pois estudantes que tentam uma vaga na universidade e que não são negros nem estudaram em escolas públicas muitas vezes se sentem prejudicados, dizendo que todos têm direito de competir de igual para igual.
... Por isso, o tribunal de Brasília (Supremo Tribunal Federal) está discutindo o assunto. A partir desse debate, essa forma de entrar na universidade pode mudar.
De acordo com o relator, os programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de discriminação por pertencer a determinada raça. “Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso.”
Para o ministro, o reduzido número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo na sociedade resulta de uma discriminação histórica. “Os sistemas de cotas, em sociedades onde isso ocorre, são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e praticada de forma inconsciente.” Ele acredita que a instituição das cotas na UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.
Segundo a ação proposta pelo DEM, o sistema de cotas viola preceitos da Constituição. Para o partido, vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula [na universidade] se basear em cotas raciais, a partir de critérios inconstitucionais”.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em 2004. A política de ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da instituição.
Para seu filho er: O sistema de cotas é...
... A política de ação afirmativa ou sistema de cotas é um critério para a entrada nas universidades que reserva parte das vagas para candidatos negros ou que não têm dinheiro para pagar o curso. Hoje, muitas universidades utilizam o sistema de cotas.
... Cada universidade tem liberdade para decidir como vai utilizar as cotas. O jeito mais comum é reservar parte das vagas para alunos que se declararem negros ou que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
... O assunto é motivo de discussão, pois estudantes que tentam uma vaga na universidade e que não são negros nem estudaram em escolas públicas muitas vezes se sentem prejudicados, dizendo que todos têm direito de competir de igual para igual.
... Por isso, o tribunal de Brasília (Supremo Tribunal Federal) está discutindo o assunto. A partir desse debate, essa forma de entrar na universidade pode mudar.
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