ABATEDOURO
Aplicação de verba é apurada
Sindicância deve apontar responsáveis pelo destino de recurso federal
A Prefeitura de Jaraguá do Sul abriu uma sindicância interna para chegar aos responsáveis da aplicação de um recurso federal, liberado em 2004, destinado a abatedouro e a uma usina de processamento de alimentos, que nunca chegaram a funcionar. Como não houve prestação de contas, agora a administração terá de devolver R$ 883 mil para a União. Na época, o valor repassado foi de R$ 247,5 mil para a unidade e R$ 72,5 mil para a usina . O montante de R$ 883 mil seria o valor corrigido de R$ 320 mil, investido há oito anos.
O secretário de Administração Ivo Konell disse que a sindicância é uma exigência do governo federal para que se aponte quem ordenou as despesas. A obra foi feita durante o mandato do atual vice-prefeito Irineu Pasold.
Konell disse que no fim do ano passado a Prefeitura chegou a ter verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da saúde bloqueadas por causa da pendência. “Tivemos de ir a Brasília negociar. Em abril, informamos que seria encaminhado o projeto que autoriza o pagamento para a Câmara de Vereadores. Isso tem de ser aprovado o quanto antes senão teremos problemas”, afirma o secretário. Konell espera que até o dia 15 acerto seja feito.
Ele diz que será usado dinheiro do excesso de arrecadação para o ressarcimento. “Todo excesso é canalizado para despesas emergenciais, porque todas as secretarias vão tendo dificuldades orçamentárias ao longo do ano e vamos suplementado com isso. Agora, serão R$ 883 mil que deixarão de ser investidos”, ressalta. Caso não for feito este acerto, os repasses federais poderão ser bloqueados novamente.
O secretário de Agricultura, André Melo disse que enquanto não for resolvido esse débito com a União, o município não pode mexer na estrutura. A ideia da secretaria é aproveitar os equipamentos daquele local para montar miniabatedouros que atendam às necessidades dos produtores locais.
O coordenador-geral do setor de Prestação de Contas do Ministério da Agricultura, Jeferson Silva, foi procurado para falar sobre as exigências do repasse mas estava em reunião
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Estrutura fora de contexto
Dieter Jansen era secretário de Agricultura na época da construção do abatedouro. Ele nega irregularidades na execução do projeto. Disse que toda a movimentação de recursos públicos foi aprovada e que as razões que levaram à devolução do valor investido na época (R$ 500 mil) atualizados agora, deve-se ao não interesse da administração do ex-prefeito Moacir Bertoldi em dar continuidade ao projeto. “Tudo foi feito corretamente.”
Segundo ele, a estrutura foi pensada para ser adequadas às exigências do controle de inspeção sanitária federal, porque havia um interesse dos agricultores em comercializar a carne. “Foi feito conforme as exigência quando estava para ser entregue, os produtores não se mostraram interessados porque não havia tanta demanda. Aí, terminou o mandato (prefeito Irineu Pasold) e a ideia era que a administração seguinte (Moacir Bertoldi) desse continuidade”, conta ele. “Por isso, o dinheiro tem de ser devolvido”, afirma Jansen.
O secretário de Agricultura na gestão de Moacir Bertoldi e atual vereador, Amarildo Sarti (PV), recorda que a Prefeitura pediu uma auditoria do Ministério da Agricultura no local no fim de 2006. Segundo ele, o relatório apresentado apontou a necessidade de adequações na estrutura, entre as principais a necessidade de ter uma estação de tratamento. “A Prefeitura teria de investir alto nas adequações.”
Sarti afirma que como foram usados recursos federal e pelo tamanho da estrutura, o abatedouro deveria servir para a inspeção federal. “A região não tem uma caraterística da pecuária e os nossos agricultores preferiam a existência de pequenos abatedouros e não um desse porte, como foi feito.”
diego.rosa@an.com.brDIEGO ROSA
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