Política | 30/05/2012 | 06h54min

Projeto de defensoria pública de SC prevê a criação de 150 cargos

Governo quer mandar proposta à Assembleia Legislativa nos próximos dias

Começa a ganhar cara a defensoria pública de Santa Catarina. Falta apenas o governo estadual definir quais serão as cidades catarinenses que vão ganhar as primeiras unidades da instituição para que a proposta seja enviada à Assembleia. O resto já está no papel.

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A defensoria pública catarinense será um órgão de 150 servidores, todos concursados, inicialmente espalhada por 10 cidades, com a missão de articular convênios com outras entidades para levar a assistência jurídica gratuita a todos os municípios. A proposta prevê 60 defensores públicos – número maior do que as especulações iniciais.


— A gente fixou um número um pouco maior porque esse crescimento é inevitável. A gente imagina que sejam providos imediatamente em torno de 20 defensores e sejam feitos outros concursos enquanto o órgão se expande pelo interior — diz o procurador-geral do Estado, João do Passos Martins Neto.


O procurador-geral apresentou a proposta em uma reunião de líderes partidários na manhã de ontem, na Assembleia. A proposta foi bem recebida, mas os deputados fizeram sugestões quanto à localização das unidades. Está definido que Joinville, Florianópolis, Blumenau, Criciúma, Chapecó e Lages terão sedes, mas outras sete cidades brigam por quatro vagas. A decisão será do governador Raimundo Colombo (PSD), o que pode retardar em alguns dias a apresentação do projeto.


Mesmo assim, a expectativa é mandar o texto à AL hoje ou amanhã. A criação da defensoria pública de Santa Catarina é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou, em março deste ano, inconstitucional o modelo de assistência jurídica gratuita implantado no Estado. Hoje, o serviço é oferecido por advogados particulares, por convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). O STF deu um ano para o Estado criar sua defensoria pública.

Fonte: Jornal A Notícia - 30/05/2012