Por Jeison Giovani Heiler*
Muita
dúvida tem surgido sobre o impacto da Operação Lava Jato deflagrada pela
Polícia Federal a partir de março de 2014. A Lava Jato em si trouxe certa
credibilidade as instituições do sistema judiciário, ministério público,
polícia federal. Estas são instituições basilares para qualquer país que seja
rotulado como democrático. Então, pode-se dizer que neste aspecto os impactos
são positivos. A operação Lavas Jato de
certa forma recuperou a crença, na cabeça do eleitor, nestas instituições.
No que
diz respeito às eleições, sobretudo em 2016, ela terá efeitos sobretudo para o
PT. O que é curioso, porque vê-se claramente uma participação decisiva do PP e
o PMDB, cujos operadores[1] (Alberto Yuseff e Fernando Baiano) foram
identificados e detidos pela PF. Chegando-se assim a Paulo Roberto Costa e
Nestor Cerveró diretores da Petrobrás
indicados por estes dois partidos (PP e PMDB). É curioso, mas compreensível já
que o partido no poder era o PT.
Uma
imagem que podemos fazer é a seguinte: As eleições deste ano constituirão o
tribunal do júri para os envolvidos na Lava Jato. O juiz será o eleitor. Por
ora, apesar de muitos envolvidos, está sentado no banco dos réus apenas o PT. Não
sabemos ainda se a permanência do PMDB no poder com TEMER poderá colocá-lo
também no centro do tribunal para sentar no banco dos réus ao lado do PT. Eu
creio que não. Mas fatos novos tem surgido a cada dia.
Muito se
cogita também sobre como a operação Lava Jato está contribuindo para uma mudança efetiva de
comportamento ou pensamento da população. E se pode-se esperar eleitores mais
conscientes, não somente em relação ao voto mas, também nas suas atitudes
cotidianas. A consciência do eleitor é diretamente proporcional aos seus níveis de
acesso à educação e informação. Diria
ainda que em relação ao seu tempo livre para dedicar-se à política. A Lava Jato
embora seja uma operação memorável, e que está prestando um grande papel à
nação brasileira, não tem condições para alterar estas variáveis. Ela não gera
mais educação, informação nem tampouco tempo para dedicação a cidadania por
parte do eleitor-cidadão.
Por outro
lado, é fato que a população estará mais vigilante. Cabe saber, se esta
vigilância despertará o interesse do eleitor por informações acerca de seus
candidatos. A experiência mostra que nem sempre isto ocorre. Por exemplo,
vivemos o paradoxo de ter o congresso mais corrupto de todos os tempos, que
ironicamente foi eleito depois de aprovada a Lei da Ficha Limpa. O que deu
errado? O fato de que a Lei ou qualquer outra medida será inócua se não
acompanhada de mais informação disponível ao eleitor, sob fontes isentas e
controladas democraticamente.
Por sua
vez, candidatos e políticos serão impactados, possivelmente mais do que
gostariam. De modo geral a Lei 13165/2015 já proibiu a doação de empresas para
as campanhas. Contudo, o caixa 2 ainda é de difícil controle. E isto não é
culpa do sistema político ou dos políticos. O fato é que muitas empresas
possuem caixa 2 e dirigiam parte destes recursos para as eleições. Ocorre que
com a Lava Jato os financiadores empresariais devem estar muita mais esquivos a
este tipo de prática. Nenhuma empresa gostaria de ver seu nome atrelado à
corrupção. Então um efeito imediato nestas eleições é que as fontes de recursos
devem ser de muito mais difícil a acesso. Com isso se beneficiam candidatos com
patrimônio que possa ser empregado na campanha. As chances de candidatos com
grande poder de auto-financiamento devem ser maiores nestas eleições do que em
outras.
Não há como não apoiar
a lava jato. A ponderação que deve ser feita diz respeito as gravações vazadas
de Sergio Machado principalmente com o Senador Jucá que menciona expressamente
uma tentativa de barra ou dar tratamento seletivo à operação para prejudicar
apenas um alvo em especial. Este fato
deveria ter gerado uma reação maciça do eleitor. Não sei se as pessoas
avaliaram a gravidade do conteúdo destas gravações. Eles materializam fatos
cabais de conspiração contra a Lava Jato. Apesar disso não houve reação dos
eleitores. Mais uma prova de que por si, a Lava Jato não trará resultados
benéficos de longo prazo.
O que é preciso fazer então? É a pergunta que
ecoa no ar. Primeiro, creio que esta pergunta deva ser repetida pelos eleitores
e cidadãos. Como signo de que, apesar da Lava jato, as coisas não estão bem e
do modo como vão, não terminarão bem para a população brasileira e para a
democracia. Estabelecido isso, o que já seria um grande avanço, deveríamos
partir para uma reforma política.
Mas ela deve ser feita
sob acompanhamento próximo do eleitor, sob pena de mais uma vez o tiro sair
pela culatra. Como ocorreu com a ficha limpa e depois com a Lei 13.165/2015 que
resultou das manifestações de junho de 2013 mas inseriu várias vantagens aos
políticos de forma sub-reptícia. Tais como o fim do efeito meramente devolutivo
dos recursos, além de que o fim da fidelidade
partidária com a abertura da janela para desfiliações, e a diminuição para 6
meses do prazo constitucional de 1 ano para filiação partidária antes das
eleições. O efeito disso foi a relativização da importância dos partidos e
favorecimento de decisões políticas tomadas ao sabor de conchavos e da
casuística eleitoreira. De forma geral, os eleitores precisam ter
consciência de algumas premissas básicas para o bom funcionamento da
democracia. Destacarei três:
1) Partidos são fundamentais, e, sobretudo,
partidos fortes e independentes do financiamento empresarial. O voto em lista
proporcional fechada pode induzir a valorização dos partidos, aumentar a
participação dos eleitores e de quebra reduzir custos das eleições;
2) É preciso dotar o
sistema com alguma espécie de financiamento público. O dinheiro está na origem
de todos os problemas relativos a lava jato. Porém, não basta proibir o financiamento
empresarial privado. É preciso criar fontes alternativas.
3) A representação nas câmaras de vereadores
deve ser ampliada. Mais vagas. Isso barateia o custo financeiro das eleições
para os candidatos. E o resultado é uma câmara como maior representatividade
dos diversos extratos da sociedade.
Todos estes temas são
polêmicos, mas devem ser, pelo menos, melhor discutidos.
[1] http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso
*Doutorando em Ciência Política
pela UNICAMP, Mestrado em Sociologia Política pela UFSC, Bacharel e Especialista em Direito pela
Católica de Santa Catarina. Professor Universitário no Centro Universitário
Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e Joinville. Membro Grupo de
pesquisa em Política Brasileira UNICAMP - POLBRAS. É autor de livro
"Democracia o Jogo das incertezas" editado pela Nova Editora
Acadêmica (2014). Desenvolve pesquisas em financiamento da política e
financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Eleições e partidos políticos;
sistema eleitoral e partidário, teoria política, teoria do Direito. É membro do
Grupo de Política Brasileira (PolBras) ligado ao Centro de Estudos de Opinião
Pública (CESOP/Unicamp).
Nenhum comentário:
Postar um comentário