Deputados falam em "semi-distritão"
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1910487-ao-estilo-biruta-de-aeroporto-deputados-falam-em-semidistritao.shtml
https://br.yahoo.com/noticias/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-fundo-032200920.html
https://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/mapa-dos-sistemas-eleitorais-no-mundo.html
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/rejeitado-em-2015-distritao-pode-ajudar-deputados-a-se-reelegerem-dizem-especialistas.htm
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/voto-distrital-misto-a-partir-de-2022-e-aprovado-em-comissao-veja-outras-decisoes.htm
Por Bruno P W Reis no facebook (11/08/2017)
Nessa toada, se a decisão de adotar o misto sobreviver até 2022, vai ser bom demais. Mas se de fato o distritão emplacar pro ano que vem, acho difícil o segundo passo sobreviver para a eleição seguinte. Primeiro, porque os vencedores com um sistema sempre tenderão a formar uma coalizão de veto quanto a novas mudanças. Segundo, porque em nenhum sentido o distritão é um "primeiro passo" rumo ao sistema misto. Estamos num proporcional com lista não ordenada; o voto único não transferível (vulgo distritão) é um sistema majoritário, que elege os mais votados independentemente de qualquer cálculo de alocação partidária de cadeiras (característica distintiva dos proporcionais); o misto é, novamente, um sistema proporcional (ainda mais na variedade alemã que consta do relatório Vicente Cândido), apenas complementado pela garantia de cadeiras para as pessoas que ganham em seus distritos. Sair de onde estamos para ter distritão no ano que vem e depois ir para o misto seria equivalente a dar um passo numa direção e virar 180 graus para dar dois passos na direção contrária...
- O distritão é uma calamidade... O tipo de proposta que só poderia mesmo prosperar num ambiente de "salve-se quem puder" como este hoje instalado. Vai enfraquecer os partidos em sua organização interna e deteriorar ainda mais os termos da negociação de maiorias no legislativo, intensificando a barganha orientada por conveniências individuais. Em termos comparativos internacionais, é um sistema raro e que tem sido abandonado nos poucos lugares em que existiu. Além disso, tende a existir combinado com distritos de baixa magnitude, algo em torno de cinco cadeiras. Fico curioso para imaginar como é que os partidos irão se organizar para disputar 70 cadeiras sob o distritão, como no caso da bancada federal de São Paulo. É uma mudança que vai na direção contrária àquela que precisaríamos seguir, e jamais prosperaria num ambiente de "normalidade" política. O detalhe é que ele vai ser um sucesso de público e "crítica" (na mídia): vai produzir um sistema mais fácil de entender e vai reduzir os gastos globais, já que vai reduzir a quantidade de candidatos. Meu palpite é que a imprensa e a opinião pública vão achar que ele é um sucesso daqui a dois anos...
- O fundo de financiamento é uma consequência lamentável, porém inevitável, da inviabilização do financiamento privado de campanhas que levamos a cabo nos últimos anos. Primeiro, em 2015 o STF proibiu a doação por empresas, o que já secou a principal fonte de arrecadação de recursos privados. Até aí, vá lá, pois o quadro era grave, como sabemos. Haveria soluções melhores, mas tudo bem. Porém a pá de cal veio com a decisão do STF, muito grave, de se admitir que doações legais possam ser tomadas como "propina" e constituírem prova em processos de corrupção. Isso faz com que qualquer voto em plenário seja potencialmente corrupto e qualquer doação potencialmente corruptora, ao sabor das inclinações interpretativas do procurador ou juiz de plantão. Com isso, doar para candidatos torna-se um ato "perigoso" para o doador (deveríamos, ao contrário, tentar encorajar mais gente a doar...) e inviabiliza-se um mercado privado com doadores idôneos. Nesse cenário, não há alternativa a não ser expandir drasticamente a provisão de recursos públicos - ou nos exporíamos a aumentar muito a influência de traficantes e milicianos nos bastidores das campanhas. Talvez não se importem com um processo por corrupção aqueles que já estão implicados em crimes mais graves como homicídios. A escassez de recursos, afinal, tende a aumentar a influência de quem se dispuser a permanecer no jogo.
Não tenho certeza mas, até onde consigo entender, a afirmação de que "foi rejeitada a proposta do relator de que caberia à direção dos partidos definir o critério de distribuição dos recursos da fonte pública de financiamento" induz a entendimento errado. Até o momento os comitês financeiros das campanhas, constituídos por indicação das direções partidárias, fazem o que querem quanto a essa alocação. Não há qualquer restrição vigente, que eu saiba. E o relatório do Vicente Cândido estipulava que, uma vez repassados aos partidos os recursos do FFD, na forma da lei, "no âmbito dos partidos políticos, caberá ao órgão de direção nacional, de acordo com os estatutos partidários, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição". Ou seja, o relatório mandava as direções fixarem os critérios de distribuição da grana ANTES de escolherem os candidatos. Ou seja, os comitês financeiros estariam limitados por critérios impessoais fixados antes das campanhas - o que tiraria das direções partidárias sua principal fonte de poder. Estou presumindo que foi isso o que caiu - o que, francamente, não é nada surpreendente.
Tendo em vista o gosto que os ministros do STF exibem em fazer politicagem e jogar para a plateia, não nos resta escolha a não ser apoiar a imposição de algum limite a seus mandatos. Mas esse tópico traz a melhor passagem da matéria: "Presidente Sarney me disse certa altura que um dos conselhos que ele deu para o presidente Lula, ali na transição de 2002, foi: 'Cuidado com a caneta do ministro do Supremo, cuidado com a escolha', disse Cândido." Pois é.
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1910487-ao-estilo-biruta-de-aeroporto-deputados-falam-em-semidistritao.shtml
https://br.yahoo.com/noticias/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-fundo-032200920.html
https://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/mapa-dos-sistemas-eleitorais-no-mundo.html
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/rejeitado-em-2015-distritao-pode-ajudar-deputados-a-se-reelegerem-dizem-especialistas.htm
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/08/10/voto-distrital-misto-a-partir-de-2022-e-aprovado-em-comissao-veja-outras-decisoes.htm
Por Bruno P W Reis no facebook (11/08/2017)
Nessa toada, se a decisão de adotar o misto sobreviver até 2022, vai ser bom demais. Mas se de fato o distritão emplacar pro ano que vem, acho difícil o segundo passo sobreviver para a eleição seguinte. Primeiro, porque os vencedores com um sistema sempre tenderão a formar uma coalizão de veto quanto a novas mudanças. Segundo, porque em nenhum sentido o distritão é um "primeiro passo" rumo ao sistema misto. Estamos num proporcional com lista não ordenada; o voto único não transferível (vulgo distritão) é um sistema majoritário, que elege os mais votados independentemente de qualquer cálculo de alocação partidária de cadeiras (característica distintiva dos proporcionais); o misto é, novamente, um sistema proporcional (ainda mais na variedade alemã que consta do relatório Vicente Cândido), apenas complementado pela garantia de cadeiras para as pessoas que ganham em seus distritos. Sair de onde estamos para ter distritão no ano que vem e depois ir para o misto seria equivalente a dar um passo numa direção e virar 180 graus para dar dois passos na direção contrária...
- O distritão é uma calamidade... O tipo de proposta que só poderia mesmo prosperar num ambiente de "salve-se quem puder" como este hoje instalado. Vai enfraquecer os partidos em sua organização interna e deteriorar ainda mais os termos da negociação de maiorias no legislativo, intensificando a barganha orientada por conveniências individuais. Em termos comparativos internacionais, é um sistema raro e que tem sido abandonado nos poucos lugares em que existiu. Além disso, tende a existir combinado com distritos de baixa magnitude, algo em torno de cinco cadeiras. Fico curioso para imaginar como é que os partidos irão se organizar para disputar 70 cadeiras sob o distritão, como no caso da bancada federal de São Paulo. É uma mudança que vai na direção contrária àquela que precisaríamos seguir, e jamais prosperaria num ambiente de "normalidade" política. O detalhe é que ele vai ser um sucesso de público e "crítica" (na mídia): vai produzir um sistema mais fácil de entender e vai reduzir os gastos globais, já que vai reduzir a quantidade de candidatos. Meu palpite é que a imprensa e a opinião pública vão achar que ele é um sucesso daqui a dois anos...
- O fundo de financiamento é uma consequência lamentável, porém inevitável, da inviabilização do financiamento privado de campanhas que levamos a cabo nos últimos anos. Primeiro, em 2015 o STF proibiu a doação por empresas, o que já secou a principal fonte de arrecadação de recursos privados. Até aí, vá lá, pois o quadro era grave, como sabemos. Haveria soluções melhores, mas tudo bem. Porém a pá de cal veio com a decisão do STF, muito grave, de se admitir que doações legais possam ser tomadas como "propina" e constituírem prova em processos de corrupção. Isso faz com que qualquer voto em plenário seja potencialmente corrupto e qualquer doação potencialmente corruptora, ao sabor das inclinações interpretativas do procurador ou juiz de plantão. Com isso, doar para candidatos torna-se um ato "perigoso" para o doador (deveríamos, ao contrário, tentar encorajar mais gente a doar...) e inviabiliza-se um mercado privado com doadores idôneos. Nesse cenário, não há alternativa a não ser expandir drasticamente a provisão de recursos públicos - ou nos exporíamos a aumentar muito a influência de traficantes e milicianos nos bastidores das campanhas. Talvez não se importem com um processo por corrupção aqueles que já estão implicados em crimes mais graves como homicídios. A escassez de recursos, afinal, tende a aumentar a influência de quem se dispuser a permanecer no jogo.
Não tenho certeza mas, até onde consigo entender, a afirmação de que "foi rejeitada a proposta do relator de que caberia à direção dos partidos definir o critério de distribuição dos recursos da fonte pública de financiamento" induz a entendimento errado. Até o momento os comitês financeiros das campanhas, constituídos por indicação das direções partidárias, fazem o que querem quanto a essa alocação. Não há qualquer restrição vigente, que eu saiba. E o relatório do Vicente Cândido estipulava que, uma vez repassados aos partidos os recursos do FFD, na forma da lei, "no âmbito dos partidos políticos, caberá ao órgão de direção nacional, de acordo com os estatutos partidários, estabelecer os critérios de distribuição dos recursos trinta dias antes da data em que serão escolhidos os candidatos à eleição". Ou seja, o relatório mandava as direções fixarem os critérios de distribuição da grana ANTES de escolherem os candidatos. Ou seja, os comitês financeiros estariam limitados por critérios impessoais fixados antes das campanhas - o que tiraria das direções partidárias sua principal fonte de poder. Estou presumindo que foi isso o que caiu - o que, francamente, não é nada surpreendente.
Tendo em vista o gosto que os ministros do STF exibem em fazer politicagem e jogar para a plateia, não nos resta escolha a não ser apoiar a imposição de algum limite a seus mandatos. Mas esse tópico traz a melhor passagem da matéria: "Presidente Sarney me disse certa altura que um dos conselhos que ele deu para o presidente Lula, ali na transição de 2002, foi: 'Cuidado com a caneta do ministro do Supremo, cuidado com a escolha', disse Cândido." Pois é.
Os vices acabaram mantidos, como era previsível. Tendo a achar que podiam bem ser extintos - mas era provocação do relatório, claro...
Só vi agora a ideia que o Vicente Cândido tinha tido para a questão da suplência dos senadores: promover o deputado federal mais votado da coligação à interinidade no Senado, até a próxima eleição. Até que achei boa, mas já foi derrubada. Pelo menos seria melhor do que a ideia maluca do líder do PP de promover o segundo mais votado entre os candidatos ao senado. Este perdeu a eleição, ora...
Só vi agora a ideia que o Vicente Cândido tinha tido para a questão da suplência dos senadores: promover o deputado federal mais votado da coligação à interinidade no Senado, até a próxima eleição. Até que achei boa, mas já foi derrubada. Pelo menos seria melhor do que a ideia maluca do líder do PP de promover o segundo mais votado entre os candidatos ao senado. Este perdeu a eleição, ora...
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