Reforma política: tudo é uma questão de oferta e demanda

POR BRUNO CARAZZA

Se o STF não tivesse proibido as doações de empresas, o Congresso não estaria discutindo distritão, fundo eleitoral e outras polêmicas da “reforma” política. Tudo é uma questão de dinheiro.

Quem se importa de onde vem a grana?
Tu tem que ter o bolso cheio

“Livre Iniciativa” (Mundo Livre S/A)

Em 1920, com o objetivo de diminuir a violência, os Estados Unidos aprovaram a 18ª emenda à Constituição, proibindo a fabricação, o comércio e o transporte de bebidas alcóolicas. Após um curto período de apoio popular à medida, logo os americanos passaram a conviver com o crescimento da criminalidade e da corrupção das máfias que controlavam o fornecimento clandestino de bebidas para o consumo ilegal. A medida foi revogada por Roosevelt em 1933.

Em 1984, a Lei nº 7.232 instituiu a reserva de mercado de informática no Brasil, limitando severamente a importação de equipamentos e programas desenvolvidos no exterior, com o fim de estimular a produção nacional. O tiro saiu pela culatra, e quem precisava de um computador naquela época tinha que pagar caro por um produto nacional defasado (alguém aí se lembra dos computadores Cobra?) ou recorrer ao contrabando ou à pirataria.

No plano Cruzado, eu me lembro (só quem tem 40 ou mais se lembra disso!) que minha mãe cozinhava soja quase todo dia, porque o Funaro tabelou o preço da carne num nível muito defasado e ela simplesmente sumiu dos açougues. Para garantir as proteínas diárias da família, o jeito era recorrer à soja ou ao mercado negro, que vendia o produto com um ágio astronômico.

Toda vez que um ato do governo provoca uma restrição artificial na oferta de determinado produto (bebidas alcóolicas, computadores ou carne), sem qualquer medida para reduzir a demanda, são três os resultados mais prováveis: i) o aumento do preço do produto; ii) o florescimento de um mercado paralelo para continuar ofertando o bem ilegalmente; ou iii) a busca do consumidor por produtos substitutos, em geral de qualidade inferior.

Em novembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos. Essa decisão secou a fonte de 75% do dinheiro movimentado nas últimas eleições. Uma severa restrição à oferta de financiamento eleitoral, portanto.

As eleições sempre foram um mercado em alta no Brasil. No gráfico abaixo é possível ver que as arrecadações de campanha praticamente triplicaram sua participação no PIB brasileiro desde 1994, considerando apenas as eleições gerais (para Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais/Distritais).

Participação das doações eleitorais de pessoas físicas e jurídicas no PIB brasileiro nas eleições de 1994 a 2014

Fonte: Elaboração própria a partir do banco de dados do pesquisador David Samuels (1994 e 1998) e de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE (2002 em diante).

Esse crescimento exponencial no dinheiro envolvido nas eleições deve-se não apenas à corrupção, mas porque existem características estruturais que pressionam a demanda por financiamento. No sistema eleitoral brasileiro, as disputas pelo voto são realizadas em distritos eleitorais muito vastos geograficamente ou muito populosos – e isso tem grandes consequências sob as estratégias de campanhas.

Para os cargos majoritários (Presidente, Governador e Senador), para tornar-se conhecido é necessário investir pesado em programas de TV e rádio, conteúdo para internet, telemarketing e pesquisas de opinião – que são serviços muito caros. Para os cargos proporcionais (Deputados Estaduais e Federais), a eleição é custosa porque é personalista, nossos partidos têm pouca identificação ideológica e a disputa é feita com lista aberta, em que candidatos se digladiam na arena eleitoral tanto com os rivais de outras legendas quanto com aqueles do seu próprio partido. Logo, para ganhar votos é preciso fazer corpo a corpo para fixar seu nome junto ao eleitorado diante de centenas ou milhares de concorrentes – e tome santinhos, cavaletes, comícios, carros de som e balançadores de bandeiras nos sinais. O resultado disso é que a demanda por financiamento de campanha é crescente, pois o “preço” do voto eleva-se a cada eleição:

Valores médios arrecadados por voto obtido pelos candidatos vencedores nas eleições de 2002 a 2014

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de informações do Repositório de Dados Eleitorais do TSE. Valores deflacionados pelo IPCA.

Ora, se o STF proibiu as doações de empresas e não houve nenhuma mudança significativa para aplacar a demanda por dinheiro para cobrir os gastos de campanhas, espera-se que ocorra um cenário bem parecido com o observado na Lei Seca americana, na reserva de mercado de informática no Brasil dos anos 1980 ou no tabelamento de preços do Funaro. E isso tem tudo a ver com a discussão atual sobre a reforma política em discussão no Congresso.

Quando se reduz a oferta, mas a demanda é mantida constante, o primeiro efeito é a elevação do preço do produto. Sem poder recorrer às doações das empresas, os candidatos terão só 3 opções de financiar suas campanhas: seus recursos pessoais, doações de pessoas físicas e recursos públicos – e aí entra o tal Fundo de Financiamento da Democracia, que pode tungar R$ 3,6 bilhões do orçamento já ultra-mega-deficitário do governo. Do ponto de vista do candidato, portanto, o preço a pagar pelas suas campanhas subirá, seja em termos do comprometimento do seu próprio patrimônio, seja o “preço da dependência” de pessoas físicas ou dos líderes partidários. No caso do tal fundo eleitoral, para ter acesso a uma parte da bolada, os candidatos ficarão na mão dos caciques partidários regionais – agravando ainda mais a grande oligarquização que caracteriza os partidos brasileiros, como discuti neste post. O preço político ou o preço monetário de sua candidatura, portanto, vão subir de um jeito ou de outro.

A segunda decorrência da restrição na oferta de financiamento eleitoral será a busca, pelos partidos, por substitutos mais baratos, como a soja no tabelamento do Sarney ou os defasados computadores nacionais no auge da reserva de mercado da informática. No caso das eleições, os “substitutos inferiores” assumem a forma de candidatos que podem trazer grande volume de votos sem depender de grandes investimentos em campanha: celebridades, radialistas, apresentadores de TV, líderes religiosos e outras personalidades com grande exposição na mídia são uma realidade e tendem a crescer sua relevância. E não devemos nos esquecer dos candidatos milionários. Como escrevi aqui, a lei do mais rico já impera nas eleições brasileiras: Dorias, Kalils, Mediolis, Amasthas e Binottis se tornaram prefeitos das grandes cidades brasileiras em 2016 torrando sua própria fortuna pessoal, sem depender de seus partidos ou de grandes financiadores.

A proposta de se adotar o distritão vai seguir essa trilha do substituto inferior: eliminando o papel das legendas e coligações na definição dos quocientes eleitorais, os partidos partirão com tudo para atrair ricaços, pastores e celebridades para terem sucesso nas eleições.

Por fim, restrição artificial de oferta leva ao mercado negro. Não podendo doar oficialmente, empresas e empresários interessados em influenciar a política em seu próprio benefício terão que recorrer, “como era no início, agora e sempre” ao caixa dois e a propinas. E não se iluda que a Lava Jato extirpará esse mal no Brasil: o dinheiro é como água, e sempre encontra um jeito de chegar ao seu objetivo. Nós não estamos fazendo absolutamente nada em termos de aprimoramentos legais para tornar esse caminho mais difícil. Lembra-se das famosas “10 Medidas contra a Corrupção”? Pois é, nem sinal delas na tal “reforma” que os políticos estão discutindo no Congresso.

Os manuais de economia dão a dica de como resolver o enrosco em que nos metemos desde que o STF proibiu as doações de empresas e a Lava Jato expôs as vísceras mal cheirosas de nosso sistema político. Para resolver o problema gerado pela redução na oferta, só com uma redução de demanda de mesma ou maior intensidade.

Para tornar nossa democracia mais funcional, não precisamos criar um Fundo de Financiamento bilionário e nem recorrer ao distritão para garantir a reeleição e o foro privilegiado dos políticos da Lava Jato. Temos que tornar o sistema mais barato. Para tanto, a experiência internacional recomenda uma receita manjada, mas eficiente: partidos com ideologia bem definida e candidatos com forte identificação com o eleitorado.

As opções do cardápio para se alcançar esse objetivo, ao redor do mundo, giram em torno de dois pratos principais: lista fechada ou sistema distrital, a critério do freguês. Adotando-se qualquer um deles, acrescente cláusula de barreira e proibição de coligações e, no financiamento, faça um combinado de financiamento público (reduzido) e doações de pessoas físicas e/ou empresas com limites nominais baixos. E cadeia, pesadas multas e órgãos de controle bem equipados para desestimular os espertalhões que se aventurarem a recorrer ao caixa dois, comprometendo a lisura do jogo eleitoral.

Em vez de passar a conta da ineficiência do sistema eleitoral brasileiro para o cidadão-contribuinte-eleitor ou criar sistemas eleitorais “jabuticaba” para garantir sua própria sobrevivência, nossos políticos deveriam discutir a reforma eleitoral com mais seriedade. Se não for assim, ao contrário do que previu o Deputado Federal Tiririca (ele mesmo um subproduto desse sistema), vai ficar pior do que já está.