Conjuntura Eleitoral 2014 - SC

Conjuntura eleitoral 2014

A coluna política do Jornal ANotícia desta semana tem abordado as tratativas para a composição da Liderança do PMDB em SC, o que poderia definir a possibilidade de candidatura própria ou a manutenção da atual aliança com o PSD.  Ânimos acirrados, estratégias, especulações gravitam em torno do cenário e tencionam o campo decisório. O resultado pode definir o futuro governador do estado.

Retrospectivamente em Santa Catarina desde as eleições 1982 quando imergíamos de um período obscurecido pela Ditadura que tem início em 1964 três partidos têm se revezado no poder: PMDB, PP e PSD.

PSD

O PSD, nesta história é o partido camaleão, e passou por 4 transformações ao longo destes anos. O partido tem origem no grupo político que durante a ditadura bipartidária chamava-se ARENA, aglutinando a extrema direita representante dos militares. Com o fim do bipartidarismo em 1979 que vigorou na ditadura (ARENA X MDB) ocorre a reabertura ao multipartidarismo e a ARENA dá origem ao PDS. Com o alargamento do pluripartidarismo em 1985 o PDS dá origem ao PFL, em 2007 o partido da origem ao DEM e por fim o próprio DEM (Partido que já fazia parte o atual Governador Raimundo Colombo) deu origem a uma outra sigla o PSD que acabou dividindo e fragmentando aquele que era considerado o partido de extrema direita no Brasil. O partido esteve no poder em 1990 com Kleinubing (PFL) e  agora, depois de muitas baixas, dentre elas destaque-se o rompimento com os Bornhausen, governa desde 2010 com Raimundo Colombo no PSD.

PMDB

Na história recente de SC, desde 1982, o PMDB foi o partido que por mais vezes governou o estado. O PMDB esteve á frente do governo por 4 oportunidades em 1986 com Pedro Ivo Campos, em 1994 com Paulo Afonso, e em 2002 e 2006 com Luiz Henrique Vieira. O partido surge como MDB do bipartidarismo artificial criado a partir do Golpe Militar de 1964 e no processo de abertura ao multipartidarismo em 1979 adota a sigla PMDB.

PP

O PP por sua vez governou o estado por duas vezes, em 1982, ainda como PDS e em 1998 como PPB as duas com Esperidião Amim. O partido também tem origem no mesmo PDS que havia dado origem ao PFL. Não entraremos em detalhes aqui para não fugir ao tema, mas depois de fundir-se ao PDC o PDS origina o PPR em 1993, e em 1995 o PPR funde-se ao PP fundado em 1994 e origina o PPB que por sua vez passa a nomear-se simplesmente PP em 2003.

Ocorre que olhando retrospectivamente salta aos olhos uma conclusão iniludível: partidos políticos importam. A despeito do desinteresse e do fato de que muitos não apreciem nem mesmo o som produzido pela combinação silábica: par-ti-dos.

Mas, se partidos políticos não tivessem nenhuma importância, porque nunca, nenhum outro partido teria logrado a chegada ao poder nestes anos de recente democracia no estado de SC ?  Mesmo o PT partido que se constitui como ator central no cenário nacional desde a eleição de Lula em 2002 não tem perspectivas num futuro próximo de chegar ao poder no estado. Não por acaso estuda seriamente a estratégia de apoiar Raimundo Colombo (PSD) nas próximas eleições.

Contudo, o que muitos têm traduzido como decorrência da necessidade, dentre outros fatores, de palanque político para a presidente Dilma no estado, pode esconder questões estruturais bem mais complexas.

O PT sabe muito bem que sem um nome forte e diante do histórico eleitoral de SC suas chances de êxito na eleições são pequenas ainda mais se não puder contar com um amplo apoio. O que não vai ocorrer. Já que nem PP, PSD ou PMDB abririam mão da cabeça de chapa. Então, não lhe resta outra alternativa senão engrossar o caldo do PSD e azeitar os planos do PMDB no estado com o fim da tríplice aliança que se formou em 2006 entre DEM, PMDB e PSDB.

Publicado: http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a4151539.xml&template=4187.dwt&edition=22050&section=2782

A lesma influi muito em meu desejo de gosmar sobre as palavras

Em passar sua vagínula sobre as pobres coisas do chão, a
lesma deixa risquinhos líquidos...
A lesma influi muito em meu desejo de gosmar sobre as
palavras
Neste coito com letras!
Na áspera secura de uma pedra a lesma esfrega-se
Na avidez de deserto que é a vida de uma pedra a lesma
escorre. . .
Ela fode a pedra.
Ela precisa desse deserto para viver

Manoel de Barros- Seis ou Treze Coisas que Aprendi Sozinho
de "O Guardador de Águas", Ed. Civilização Brasileira. 

Marginal

        Marginal é quem escreve à margem, 
deixando branca a página
           para que a paisagem passe 
e deixe tudo claro à sua passagem.

           Marginal, escrever na entrelinha, 
sem nunca saber direito
           quem veio primeiro, 
o ovo ou a galinha.

Paulo Leminski

Análise: Justiça também faz com que partidos sejam de 'mentira'

Foi necessária uma explicação ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em palestra proferida ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para que ficasse claro que ali estava o professor Joaquim Barbosa, e não o ministro.

A distinção é necessária em razão do teor de sua visão sobre o Parlamento e acerca dos partidos políticos.

Para o professor Barbosa, as legendas são "mentirinhas" que transformam o Congresso em um Poder ineficiente e dominado pelo Executivo. A ideia não representa qualquer novidade se consideradas pesquisas de opinião e parte dos estudos científicos sobre o tema.

Na defesa sobre a posição polêmica sobre os partidos Barbosa parece mirar no que vê -a relação entre Executivo e Legislativo e o enfraquecimento dos partidos- e acertar no que não vê, atingindo a Justiça.

Lembremos que foi o STF que artificializou o quadro partidário com a verticalização de 2002. Que em 2006 julgou inconstitucional a cláusula que visava à limitação das benesses concedidas às legendas. Que flexibilizou, em 2011, sua própria visão de fidelidade partidária para o nascimento do PSD.

Foi, por fim, a Justiça que recentemente barrou o desejo do Parlamento de cumprir seu papel legislador sob a decisão unilateral de Gilmar Mendes, capaz de conturbar ainda mais a confusão em torno da criação de legendas.

Diante de tais aspectos não parece ser apenas o Executivo a furtar o Legislativo de seu papel. Não há no país Poder mais criativo em matéria eleitoral que o Judiciário. Assim, que o professor Barbosa seja capaz de observar que o órgão que preside contribui para reforçar a "mentirinha" chamada "partido político".

HUMBERTO DANTAS é cientista político e professor do Insper.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1282085-analise-justica-tambem-faz-com-que-partidos-sejam-de-mentira.shtml

-- 

Ainda sob o efeito das recentes rusgas entre o Judiciário e o Legislativo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que os partidos políticos são de "mentirinha" e que o Congresso Nacional é "ineficiente" e "inteiramente dominado pelo Poder Executivo".

As declarações foram feitas durante uma palestra proferida no IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília), instituição da qual é professor.

"Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E tampouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder", disse ao responder a pergunta de um aluno sobre a suposta interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo.

Sergio Lima-10.dez.12/Folhapress

Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF

"Está é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar", disse o ministro.

O presidente do Supremo afirmou também que o poder, quando não é exercido, acaba "tomado, exercido por outrem". "Em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo".

As críticas ao Legislativo continuaram ao longo da palestra, quando Barbosa voltou a falar sobre os problemas do Congresso. "O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo", afirmou. "O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar", afirmou Barbosa, sob o aplauso dos presentes.

Ao longo de sua palestra, quando tratava sobre regras e limites impostos aos Poderes para evitar excessos de um sobre os outros (freios e contrapesos), Barbosa citou a votação da semana passada, que aprovou a Medida Provisória dos Portos, como um "contraexemplo" desses limites.

"Os excesso da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados", explicou.

"Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso. Uma Medida Provisória de extrema urgência teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto. Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência."

VOTO DISTRITAL

Barbosa ainda defendeu a mudança do atual sistema político que, segundo ele, possibilita a escolha de representantes desconhecidos do povo. "O Poder Legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional", [barbosa não leu Kelsen, que em A Democracia defende o sistema prioporcional como o único compatível com a democracia] disse, defendendo a adoção do voto distrital para os deputados federais.

Para o presidente do Supremo, "o sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Cada distrito poderia escolher pessoas, personalidades que poderiam dar grande contribuição ao país. Tenho certeza de que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade".

"Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara", finalizou.

Também na mesa dos palestrantes, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o atual sistema, argumentando que o voto distrital puro poderia prejudicar a representação de minorias nos Congressos, além de priorizar assuntos locais, deixando de lado temas nacionais.

"O nosso Congresso Nacional é reflexo da sociedade brasileira, representa o Brasil com suas qualidades e seus defeitos. É o Poder mais cobrado de todos", rebateu.

Barbosa, então, explicou ao senador que estava falando não como presidente do Supremo, mas como um professor universitário.

As críticas, no entanto, continuaram. O ministro do STF afirmou, por exemplo, que a proposta de emenda constitucional que limita os Poderes da Corte,"significaria o fim da Constituição de 1988".

"Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruída a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88, eliminaria o controle judicial", afirmou.

CNJ pede exame psiquiátrico para juiz crítico da Justiça de Santa Catarina

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de "participação político-partidária" e "instabilidade", primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.

Cordioli enfrenta um processo disciplinar no TJ que pode resultar em sua aposentadoria compulsória. Ele foi afastado provisoriamente do cargo em dezembro, pelo voto de 49 dos 62 desembargadores, depois que 12 queixas chegaram à corregedoria. O juiz recorreu ao CNJ, que devolveu o caso ao TJ-SC sem entrar no mérito das acusações, pedindo apenas o exame de sanidade mental. O processo tem prazo de 180 dias para ser concluído.

No processo, o corregedor Vanderlei Romer afirma que o juiz "dedica-se à atividade político-partidária (...), manifesta-se pelos meios de comunicação (...), não trata com cortesia os colegas, não usa linguagem respeitosa (...) e não guarda reserva sobre dados ou fatos que tomou conhecimento no exercício da atividade jurisdicional". Num parágrafo, diz que o juiz "demonstra instabilidade".

Segundo Romer as queixas contra o juiz partiram "de variados segmentos da sociedade, do Ministério Público, Juiz de Direito, advogados, servidores autoridades políticas, etc". As queixas justificariam a necessidade do afastamento "dada sua [do juiz] expressiva interferência nas políticas públicas".

O desembargador Salim Schaed dos Santos foi voto contrário na sessão do TJ que determinou o afastamento. Ele comparou a atuação de Cordioli com a do ministro Joaquim Barbosa e a da ministra Lúcia Calmon. Disse que Cordioli representa um tipo de juiz moderno, que busca dar celeridade aos processos e que, por isso, às vezes, é incompreendido. Seria da corrente do "ativismo judicial", o juiz fora dos gabinetes.

Entre os queixosos aparece nos autos o ex-prefeito de Otacílio Costa Denilson Padilha (PMDB). Ele acusou o juiz de ajudar a oposição nas eleições de outubro. Padilha perdeu a reeleição.

Só processava "PPP"

O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva - num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria "se olhar no espelho". Noutro, disse que um promotor engavetava acusações "contra a elite e os coronéis da política da cidade" e só processava "PPP" (pretos, pobres e prostitutas).

Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como "juiz coragem" porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.

A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa. 

"Dizem que sou louco, mas não corrupto"

Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é "vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu" --ele se define como alguém que trabalhava "com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP".

O juiz disse que se tornou "o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava "os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria".

Ele deu um exemplo: "Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça".

Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis). 

Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: "Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar".

Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: "É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles", diz, sem citar que são "eles".

Alguns casos ilustrativos da ação militante do juiz catarinense:

Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública 

Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: "É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940", afirma.

Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário.

Descontente em ver condenados a penas alternativas não cumprirem suas sentenças, o juiz exigiu que todos fossem ao quartel da PM às 9h dos sábados. Recebia o pessoal de pá na mão e comandava operações tapa-buracos nas ruas de Otacílio Costa.

O juiz andava de bicicleta na cidade.

Cordioli visitou um desembargador vestindo jaqueta de couro e com barba por fazer.

Nas audiências criminais preliminares ele soltava pessoas que sabia que enfrentariam longas batalhas judiciais por coisas insignificantes.

Defendeu um rico. O homem tinha podado uns pinheiros e a Polícia Ambiental o autuou. O juiz concluiu que a denúncia fora perseguição política e o inocentou sob o argumento de que podar árvores não é crime.

No ano passado, queixou-se de corrupção em Otacílio Costa ao governador Raimundo Colombo (PSD) e pediu intervenção na cidade.

Para vereadores queixosos de postos de saúde sem médico e sem remédios, sugeriu que responsabilizassem  o prefeito e os ensinou a como fazer um processo de impeachment.

Sugeriu que uma mulher drogada, mãe de três filhos que já viviam nas ruas, fizesse uma laqueadura.

Fonte: Notícias UOL

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/02/cnj-pede-exame-psiquiatrico-para-juiz-critico-da-justica-de-santa-catarina.htm?cmpid=cfb-politica-news&fb_action_types=og.recommends&fb_source=feed_opengraph&ref=feed_open_graph&refsrc=http%2525253A%2525252F%2525252Fm.facebook.com%2525252Fl.php. Acesso em 05/05/2013

Em defesa do Congresso

30/04/2013

Por Fernando Limongi | De São Paulo

A confusão está armada. Supremo e Congresso entraram em rota de colisão. Gilmar Mendes, em curta declaração, apontou o culpado: o Poder Executivo. O Supremo se exime de culpa e responsabiliza os demais Poderes. Suas repetidas intervenções teriam um único motivo: pôr ordem no coreto. A omissão do Congresso, sua incapacidade de promover reformas institucionais teria forçado as repetidas investidas do Judiciário na seara alheia.

Rápida revisão das decisões recentes permite concluir o contrário. Da imposição da verticalização das coligações à intervenção do ministro Gilmar Mendes na semana passada, o Supremo tem contribuído mais para confundir do que para esclarecer, para lembrar o refrão do saudoso Chacrinha. As decisões emanadas do Poder Judiciário têm sido tão ou mais "casuísticas" do que as do Congresso Nacional; todas, sem exceção, prenhes de efeitos imediatos para a disputa político- partidária. Não há isenção possível neste tipo de questão. Tampouco é possível argumentar em nome do fortalecimento da democracia ou coisa do gênero. Qualquer decisão tomada favorecerá alguns partidos e prejudicará outros.

Segundo o noticiário da imprensa, o ministro Gilmar Mendes teria identificado vícios formais na tramitação da proposta apresentada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O Congresso teria agido de forma rápida demais. Não deixa de ser irônico. O Congresso é sempre atacado por sua omissão ou morosidade. Quando é ágil, levanta suspeição. Tamanha celeridade só se justificaria por razões escusas.

O fato é que o Congresso pode agir rapidamente e o faz com frequência. O ritmo da tramitação das matérias é ditado pela maioria, respeitada as normas regimentais. A intervenção do ministro se justificaria se estas normas e ritos tivessem sido violados. Foram? Se sim, quais? A opinião pública não foi informada dos vícios formais identificados pelo ministro Gilmar Mendes. Pelo que se depreende do que publicado na imprensa, a celeridade em si foi questionada. A suspeição motivou a intervenção.

Muitos analistas comungam da desconfiança que motivou a medida cautelar. O Congresso só se moveria com esta presteza para defender interesses particulares e imediatos. Por isto, mesmo, a medida foi comparada ao Pacote de Abril. O governo estaria alterando a legislação em causa própria. No entanto, é preciso ter claro que o Congresso estava apenas restaurando o status quo vigente antes da surpreendente intervenção do Supremo, concedendo tempo de TV ao partido criado por Kassab. Note-se: a emenda mais polêmica foi proposta pelo DEM e não por um partido da coalizão que apoia a presidente Dilma.

O tempo no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HPGE) conferido a cada partido é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. Partidos ganhavam tempo na TV na medida em que conseguiam aumentar suas bancadas. O Congresso Nacional, tempos atrás, barrou esse incentivo à migração partidária, impondo como referência a bancada eleita, isto é, a vontade do eleitor expressa nas urnas nas últimas eleições. Com esta decisão, um dos principais estímulos à migração partidária foi neutralizado. Foi esta decisão do Congresso Nacional - e não a imposição da fidelidade partidária pelo STF - a maior responsável pela diminuição das dança das cadeiras. Aliciar parlamentares paraganhar tempo na TV deixou de figurar entre as estratégias dos pré-candidatos à Presidência.

O STF, ao decidir que o PSD tinha direito a tempo na TV proporcional à sua bancada, reintroduziu, pela porta dos fundos, a motivação para a migração partidária. A estratégia teve que ser devidamente adaptada. Em lugar de atrair deputados, cria-se um novo partido. As restrições impostas pelo CN podem, agora, ser contornadas. A oportunidade foi prontamente percebida e alguns partidos, não necessariamente os mais fisiológicos, logo viram como tirar proveito das novas oportunidades.

Repentinamente, após anos de convivência, PPS e PMN descobriram suas afinidades ideológicas. Note-se o que está em jogo. Não se trata apenas de somar os tempos de TV que PPS e PMN têm direito em função da bancada que elegeram em 2010. Se fosse isto, a fusão teria o mesmo efeito que uma coligação. A fusão soma tempo de TV desde que seja capaz de atrair novos parlamentares, por exemplo, do DEM e do PMDB. Estes, ao se juntarem ao novo partido, carregam consigo seu tempo de TV. E é assim por força da decisão tomada pelo Supremo quando da criação do PSD.

A contradição entre esta decisão do Supremo e a que impôs a fidelidade partidária é patente. Afinal, a quem pertence o mandato parlamentar? Na realidade, ao assegurar tempo na TV ao PSD, o Supremo contradisse decisão tomada pouco antes, quando a bancada do PSD teve negada sua participação na distribuição de cargos no interior do Poder Legislativo. Depois desta decisão, ninguém mais, nem mesmo o PSD e seus aliados esperavam que o partido ganhasse tempo na TV.

Nestes termos, a proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) e a emenda do DEM são reações a um "casuísmo". O Supremo alterou as regras do jogo. Difícil sustentar que a intervenção do Judiciário tenha contribuído para fortalecer os partidos e aperfeiçoar a democracia. Basicamente, a proposta, que o ministro Gilmar barrou antes que sua tramitação chegasse a termo, simplesmente restaurava o status quo.

As intervenções do Supremo no terreno da legislação eleitoral e partidária - é tempo de afirmá-lo com todas as letras - carecem de coerência. O Supremo, por paradoxal que possa parecer, tem sido fonte de instabilidade. Ao pretender legislar no campo eleitoral, não tem como evitar atrelar suas decisões à disputa político-partidária. Perde assim a isenção para reclamar a capacidade de arbitrar uma luta em que se envolve.

Fernando Limongi é professor-titular de ciência política da Universidade de São Paulo (USP)

Fonte: Valor Econômico

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/politica/3105826/em-defesa-do-congresso#ixzz2SFpcUPNM