TSE aprova alteração no número de deputados federais de 13 estados

Ministros do tribunal eleitoral revogaram regra aprovada pelo Congresso.

Corte entendeu que instrumento usado por congressistas não era válido.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional, em 2013, e ratificou resolução da própria Corte que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados já para as eleições de outubro.

Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado resolução que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou a de outros quatro. A decisão gerou críticas entre os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo anulando a decisão da Justiça Eleitoral.

Na sessão de julgamentos desta terça do TSE, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decisão anterior da Corte eleitoral. Na visão de Toffoli, a Câmara e o Senado não podiam ter anulado a resolução por meio de um decreto legislativo. Todos os magistrados acompanharam a recomendação do presidente do tribunal.

“O Congresso só poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na votação maioria qualificada. Proponho que a composição atual da Corte ratifique a posição do tribunal”, defendeu Toffoli.

Cálculo das bancadas
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.

Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: o estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.

A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade.

Legislação
Ao defender a derrubada do decreto legislativo promulgado pelo Congresso, Toffoli defendeu que o TSE apenas cumpriu a lei ao alterar a composição das bancadas de deputados dos 13 estados.

"A Câmara sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo poderia subtrair do TSE a competência que o Congresso lhe deu", afirmou durante a sessão.

Sites de financiamento coletivo não podem arrecadar para campanha

Assista ao vídeo do julgamento. 

Ouça matéria sobre o assunto.

Em sessão administrativa nesta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não é possível arrecadar recursos de campanha por meio de páginas na internet de financiamento coletivo.

O Tribunal definiu esse entendimento ao responder negativamente a primeira pergunta da consulta feita pelo deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) sobre o assunto. Os ministros consideraram prejudicadas as demais indagações da consulta.

Ao responder de forma negativa à primeira questão, o relator da consulta, ministro Henrique Neves, afirmou que a doação eleitoral “é algo que ocorre entre eleitor e candidato”.

“A legislação diz que o candidato, partido político ou coligação podem ter na página da internet mecanismo para que o eleitor possa, pela internet, fazer a doação. Não admite intermediários, que inclusive seriam remunerados por isso”, destacou o ministro. 

Na consulta, o deputado Jean Wyllys perguntava:

"Considerando a jurisprudência deste Tribunal Superior Eleitoral, bem como a legislação eleitoral vigente, a arrecadação de recursos através de websites de financiamento coletivo mostra-se lícita no que tange às campanhas eleitorais? Tendo em vista que o financiamento coletivo prevê a figura de um organizador, que é o responsável pelo repasse dos recursos arrecadados ao destinatário final, como seria operacionalizada a emissão de recibos eleitorais? É permitida a emissão de somente um único recibo em nome do organizador, ou são exigidos tantos recibos quantos os participantes do financiamento coletivo e em nome destes? Permite-se a divulgação do financiamento coletivo? Se sim, por quais meios de comunicação e de que forma?” 

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

EM/DB

Processo relacionado: CTA 20887

Fonte: TSE

Lançamento do Livro Negro da Ditadura

No sábado dia 31 de maio às 11 horas na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul haverá debate e lançamento da segunda edição em fac-símile do "Livro Negro da Ditadura Militar", cuja primeira edição foi publicada e distribuída clandestinamente no auge da ditadura militar pelo grupo revolucionário Ação Popular (AP). 

Falam sobre essa experiência o jornalista José Carlos Rui e o Professor Divo Guisoni, envolvidos na elaboração da primeira edição do livro em 1972 e destacados militantes da imprensa clandestina e alternativa entre os anos 1960 e 1980. Depois haverá a sessão de autógrafos.

Entre os apoiadores do evento se encontram o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional dos Estudantes, União Estadual dos Estudantes (UEE-SP), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES).

O Livro negro da ditadura

Em 1972, a ditadura iniciada em 1964 chegava ao seu ápice. Nunca se torturou, assassinou e censurou tanto. Justamente naquele ano foi publicado o "Livro Negro da Ditadura Militar". Iniciativa do grupo revolucionário Ação Popular (AP), ele é um caso único na saga da resistência antiditatorial: um livro-denúncia inteiramente pesquisado, escrito, impresso e distribuído na mais completa clandestinidade e que causou grande impacto no país e no exterior.

Quando o Brasil assinala o cinquentenário do golpe militar, é oportuno que as novas gerações o conheçam. Com sua capa eloquente, obra de Elifas Andreato, e suas 200 páginas de denúncia viva, ele captura em flagrante delito as atrocidades que a ditadura cometia em nosso país.

A presente edição, produzida numa parceria entre a Editora Anita Garibaldi e a Fundação Maurício Grabois, traz em fac-símile o "Livro Negro", tal e qual ele circulou em sua época. A obra também vem acompanhada de um livreto com depoimentos daqueles que foram responsáveis pelo corajoso trabalho de publicação em 1972: Bernardo Joffily, Carlos Azevedo, Divo e Raquel Guisoni, Duarte Pereira, Elifas Andreato, Jô Moraes e Márcio Bueno Ferreira.

Em nossos tempos de Comissões da Verdade, a releitura do "Livro Negro da Ditadura Militar" ajuda a esconjurar para sempre aquele passado sombrio, e cimentar a convicção democrática do povo brasileiro: golpe, ditadura, nunca mais!

O que: Lançamento Livro Negro da Ditadura

Onde: Câmara Vereadores Jaraguá do Sul

Quando: 31/05/2014

Horário: 11:00 horas

Veja também - Documentário Vala Comum retrata cemitério clandestino na ditadura:

https://www.youtube.com/watch?v=ayv_fExR6Y8

Dilma Bolada não se vende e diz NÃO para PSDB

Alguns acham que o dinheiro é capaz de comprar a tudo e a todos. Jefferson Monteiro (criador da "Dilma Bolada"), no relato que segue, nos prova que não é bem assim. Nem todos estão a venda!

Por Jefferson Monteiro

Pois bem, como todos sabem há 4 anos eu criei a Dilma Bolada. Desde então minha vida mudou muito devido a isso. Conheci diversas pessoas, lugares e aprendi um monte de coisa. A minha personagem trouxe uma releitura da vida cotidiana da mulher que governa o nosso país, o tom pessoal sempre foi o mesmo, a exaltação e exacerbação da figura de poder de Dilma. Dilma essa que eu sempre admirei, ainda quando Ministra do Presidente Lula, e que resolvi lá em 2010 criar uma conta fake para assegurar o nome de usuário para que terceiro não o usassem de má fé. Bem, o resto dessa história vocês já sabem.

Tudo ocorrera muito bem até que a repercussão e a influência da Dilma Bolada começou a ganhar destaque na mídia de uma forma geral. Isso acabou atraindo a atenção de pessoas que não simpatizavam com a Dilma verdadeira, a Presidenta. Em meados do ano passado, eu tive um sério problema com uma pessoa chamada Pedro Guadalupe(que hoje trabalha para o PSDB). Pra quem não sabe, Guadalupe é um auto-intitulado "marketeiro digital" que atua em Minas Gerais(mas na verdade a especialidade dele é mesmo comprar uns bots, inflar páginas, spam, umas montagens ~engraçadas~ toscas tudo com o engajamento tendendo a zero). Ele já trabalhou para o PT e agora está com o PSDB. Pois bem, ano passado esse mesmo Pedro Guadalupe criou uma página também chamada "Dilma Bolada" e ameaçou dizendo que caso eu não me juntasse a ele e apoiasse quem ele apoiava, ele iria tomar o nome "Dilma Bolada" de mim e derrubar a minha solicitação de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial(INPI), ele não apenas me mandou mensagens dizendo como expôs isso no Twitter onde todos puderam ver o caráter do sujeito. Eu, obviamente, ignorei e tudo que ele falara foi de fato um blefe.

Dito isto, vamos aos fatos:

Há algumas semanas uma agência de publicidade entrou em contato comigo para conversar. Eu naturalmente aceitei porque é normal as agências procurarem blogueiros e influenciadores para parcerias, eventos, etc. Então, um dos diretores então marcou uma reunião por videconferência e me explicou do que se tratava: a agência que administra diversas páginas aqui no Facebook disse que estava interessada em me convidar para o "casting" deles pois viam em mim um "potencial muito grande". Primeiramente eles quiseram saber se eu estava coordenando ou tinha algum contato com a direção do PT, ao negar eles foram direto ao assunto: a agência tinha um plano de venda de apoio político das suas páginas para as Eleições Presidenciais deste ano. Ou seja, diversas páginas que todos curtem, gostam e recebem conteúdo diários, iriam fazer campanha eleitoral para o candidato que fechasse um contrato milionário com eles e iria assim difamar os opositores, praticamente um "mensalet". Na hora que ele me disse isso, eu fiquei meio que sem reação. A naturalidade com que tudo era dito, era realmente inacreditável. Quando eu pedi para que me fosse detalhado o plano, ele me adiantou que já havia tentado fazer acordou ou reunião com a Equipe do PSB(Eduardo Campos) e PT(Dilma Rousseff) mas que não obtivera sucesso. Contudo, ele afirmou que o PSDB de Aécio Neves ficou muito interessado na transição e que havia chances de fecharem com eles. Eu concordei e disse que era bem o estilo tucano de ser e que provavelmente obteriam sucesso nas negociações.

Ao fim da conversa, ele perguntou se eu toparia fazer parte dos "talentos" dele para que fosse feita a negociação com a turma do PSDB. Para a supresa dele eu aceitei. Por sua reação ele provavelmente deu pulos de alegria. Ele não estava acreditando que já tinha o maior trunfo nas mãos: eu, com a Dilma Bolada, para o ninho tucano. (HAHAHA - SABE DE NADA INOCENTE!)

Aos finalmentes: uns dias depois, o cara me retorna o contato dizendo que falou com o Pedro Guadalupe, membro da equipe digital de Aécio Neves, que por sua vez queria falar comigo. Nem deu tempo d'eu responder: o próprio Pedro Guadalupe me enviou um e-mail ansioso se fazendo de amigo, no melhor estilo "lobo em pele de cordeiro" num cinismo sem igual e como se nunca tivesse feito nada pra mim, querendo saber se era mesmo verdade que Dilma Bolada, estava a venda para aproveitar a personagem e usar o seu "capital político/poder para mudar opiniões" dos internautas. Confirmei que eu tinha falado com a Agência e que tudo deveria ser tratado por via dela. A tal agência, por sua vez, disse que eles queriam que eu assinasse um CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE para garantir uma amarra da Dilma Bolada a eles e que pudessem efetuar a transação com os tucanos. Eu, é claro, não assinei coisa alguma. Fui em frente, levando a coisa só pra saber até onde ia a cara de pau. Informei que só assinaria após que estivesse tudo acertado e depois que falassem de como seria de fato o tal esquema. Diante disso, na semana passada, a Agência combinou com Pedro Guadalupe uma reunião com os dirigentes responsáveis pelo veredicto final...

Pra mim foi o bastante. Eu, como vocês podem ver, não esperei o tal veredicto. Resolvi expor tudo isso aqui porque eu há mais de 1 ano venho sido constantemente atacado por pessoas dessa corja. Sujos e cínicos que têm a capacidade de inventarem mentiras absurdas que vão desde histórias de que mantenho "ligação direta com a Presidenta" até "de sou pago com o dinheiro público e recebo R$120 mil/mês" como foi dito recentemente num blog de simpatizantes tucanos. Não Pedro Guadalupe, eu não quero o dinheiro sujo de vocês. Diferentemente de você eu tenho caráter. Mas é esse o tipo de gente, que Aécio que diz com a maior cara de pau do mundo que "não vai tolerar campanha suja na internet" mantém na equipe, em contato constante com sua irmã, fazendo o possível e impossível para atacar a honra das pessoas e espalhar todo esse chorume de desinformação na internet. É lamentável que tenhamos chegado a um ponto tão baixo.

Por fim, eu queria dizer que nem todo mundo tem seu preço. E que eu e nem a minha criação estão a venda, nunca estiveram. Eu esperei ansiosamente pra escrever isso: vocês podem comprar quem quiserem mas a mim não. O que eu faço não há dinheiro no mundo que pague. Vocês deveriam ter sido um pouquinho mais espertos e terem tido o feeling pra saber que eu não sou e nunca vou ser como vocês. Lealdade não se compra e nem se vende.

RALA TUCANADA!

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Post original no perfil de Jefferson Monteiro no Facebook:

https://www.facebook​.com/jeferson.montei​ro/posts/91760201492​2349

http://www.aldeiagaulesa.net/2014/05/dilma-bolada-nao-se-vende-e-diz-nao.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+aldeiagaulesa%2FvSKk+%28Aldeia+Gaulesa%29#.U3wNXvldW2E

A moral de cuecas do PP contra as Putinhas Aborteiras

Por Erick da Silva

Seja pela estética musical ou pelo conteúdo das letras recheadas de críticas cruas e diretas ao machismo, à Igreja Católica e na defesa do direito ao aborto, a participação das Putinhas Aborteiras, grupo Anarcafunk de Porto Alegre, no programa Radar da TVE causou calorosos debate, além de algumas reações absurdas de intolerância.

 A bancada do Partido Progressista (PP) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre resolveu entrar na polêmica. Protocolou requerimento de moção de repúdio à emissora por ter apresentado o grupo autointitulado "anarcafeminista" e divulgado uma música com palavrões.

Link da apresentação aqui: https://www.youtube.com/watch?v=pEQruB_eGcE

No requerimento assinado pelos vereadores Mônica Leal e Guilherme Socias Villela, a TV educativa é criticada por exibir a manifestação que se utiliza de "linguajar chulo e de baixo nível" e que "fere a moral e os bons costumes do povo brasileiro."

A posição do PP, e da vereadora Mônica Leal em particular, é reveladora da lógica "moral de cueca" que rege o partido, que corriqueiramente prega moral aos outros, mas não a tem para si próprio.

Moral de cueca esta que também pode ser entendida pelo machismo que impera nesta sigla conservadora.

Mônica Leal deveria lembrar dos tempos em que era Secretaria da Cultura no governo Yeda Crusius, quando o músico e hoje deputado estadual pelo PP, Mano Changes, apresentou-se com a sua banda "Comunidade Nin-Jitsu", no mesmo programa Radar da TVE, com a música "Chuva nas calcinha", em 2008.

Na época, até onde conseguimos apurar, não houve nenhuma nota ou manifestação da bancada do PP ou da própria Monica Leal contra o "linguajar chulo e de baixo nível" vinculado pela TVE.

Fonte: Aldeia Gaulesa

Prefeito de Luis Alves - Merchandising da melhor cachaça do Brasil

A música e o direito

Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar

A música é arte; o Direito, uma prudência.

Aristóteles ensinou-nos que o princípio de existência da arte está no artista, não na coisa produzida. A arte não se ocupa com as coisas que são ou se geram por necessidade. Nem com os seres naturais, que encontram em si mesmos seu princípio.

O Direito, ao contrário, é uma prudência. Não é ciência nem arte. É capacidade, acompanhada de razão, de agir na esfera do que é bom ou mau para o ser humano. Razão intuitiva que não discerne o exato, porém, o correto. Por isso, há sempre, no texto da Constituição e das leis, mais de uma solução correta a ser aplicada a cada caso, nenhuma exata.

Entre a música e o Direito há, contudo, certa semelhança. Ambos são alográficos, isto é, reclamam um intérprete: o intérprete da partitura musical, de um lado; o intérprete do texto constitucional ou da lei, de outro.

Das artes há dois tipos: as alográficas e as autográficas. Nas primeiras (música e teatro), a obra apenas se completa com o concurso do autor e de um intérprete; nas artes autográficas (pintura e romance), o autor contribui sozinho à realização da obra. Em ambas há interpretação, mas são distintas uma e outra.

A interpretação da pintura e do romance envolve unicamente compreensão de quem olha ou lê. A obra é completada, no seu todo, pelo autor. Sua fruição estética independe de qualquer mediação. Diversamente, a música e o teatro demandam compreensão mais reprodução: a obra reclama, para que possa ser esteticamente fruída, além do autor um intérprete que compreenda e reproduza a partitura musical ou o texto da peça teatral. A fruição estética que a obra enseja é alcançada mediante a compreensão/reprodução do intérprete.

O Direito é alográfico. O texto normativo não se completa no quanto tenha escrito o legislador. Sua “completude” somente é alcançada quando o sentido por ele expressado for produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete. O sentido expressado pelo texto é distinto do texto. É a norma que resulta da interpretação. O intérprete “produz a norma’’ a ser aplicada a certos fatos sem exceder o texto. A interpretação do Direito é mediação entre o caráter geral do texto normativo e sua aplicação particular, em cada caso.

Permito-me ainda referir outra distinção, entre o poiético e a estesia. A pôiesis (de onde poiético) é criação, produção, conversão do que não existia em existente. Alguém já disse que a pôiesis é como o despertar de uma mariposa ao romper seu casulo. A estesia, por outro lado, é aptidão humana a fruirmos do belo.

Pois é exatamente aí que música e Direito se apartam. Os músicos interpretam partituras visando à fruição estética. Os juízes interpretam textos normativos vinculados pelo dever de aplicá-los, de sorte a proverem a realização de ordem, de segurança e de paz.

O intérprete musical interpõe-se entre o compositor e a plateia. Para os juízes, no entanto, não deve existir plateia. O Direito não é para produzir efeito estésico. A sensibilidade ao belo é estranha à atuação do juiz no desempenho do ofício de interpretar e aplicar textos da Constituição e das leis. A aptidão humana de fruição do belo nada tem a ver com os juízes. Nem mesmo conosco, meros cidadãos, quando suportamos normas de decisão por eles produzidas.

Para os juízes não há — não deveria haver — plateia alguma. Ainda que, em determinados tribunais, certos juízes se excedam em figuras literárias, demoradamente, ao votar. Dirigindo-se à plateia, em êxtase de si mesmos...

Não estou a dizer que todos os juízes afastam-se da prudência para a qual foram talhados. Aqui e ali, no entanto, é uma prudência alvoroçada que exercem, fazendo bonito para a plateia. Isso não dará certo, mesmo porque a plateia está farta de espetáculos de qualidade bem ruim, legislativos e executivos. Por conta disso, aliás, vem a minha memória um poema de Álvaro de Campos a propósito de o dia estar dando em chuvoso...

Eros Roberto Grau é professor aposentado da USP

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/a-musica-o-direito-12465403#ixzz31b9F1ThD 


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Arvo Pärt: Tabula Rasa

Escombros

boto meu peito aberto

sobre a mesa

no escritório

e ponho-me sentado

a admira-lo

as veias e as nervaturas

o sangue, os ossos, a tecitura

o pulso, a carne e as curvaturas

há aquele órgão

inflama-se

ao som de Kafka

processos metamorfoses

rezo a reza

acendo a vela

desfaço terços e

desengulo comprimidos

que bebi na minha infância

há augúrios, presságios

que dançam no bico dos-urubus

que temem minha carne

e a candura de minhas tripas

que brotam no vão de minhas costelas

peço-lhes água

peço-lhes dias de glória

e eles cantam alto

o meu espanto

já disse antes

em outro lugar e

em outras mesas

sou feito de escombros

dos ajuntamentos de lixo

e escória dos dias passados

não sou flor-que-se-cheire

tenho espinhos e cactos

que crescem pra dentro

a via láctea não me define

não me ame muito, meu bem

só enquanto durarem os dias

porque acabarei felino

martelei nas jaulas do tempo

esse talento de ofender

profundo

os dias de minha história me absolvirão?

haverá destinos mal-traçados

e liberdades por descobrir

cabe saber, se sobrar espaço

Jeison G Heiler
Ilustração: Batata

In the fall

Tarde de Maio - CDA

Como esses primitivos que carregam por toda parte o
maxilar inferior de seus mortos,
assim te levo comigo, tarde de maio,
quando, ao rubor dos incêndios que consumiam a terra,
outra chama, não perceptível, tão mais devastadora,
surdamente lavrava sob meus traços cômicos,
e uma a uma, disjecta membra, deixava ainda palpitantes
e condenadas, no solo ardente, porções de minh’alma
nunca antes nem nunca mais aferidas em sua nobreza
sem fruto.

Mas os primitivos imploram à relíquia saúde e chuva,
colheita, fim do inimigo, não sei que portentos.
Eu nada te peço a ti, tarde de maio,

senão que continues, no tempo e fora dele, irreversível,
sinal de derrota que se vai consumindo a ponto de
converter-se em sinal de beleza no rosto de alguém
que, precisamente, volve o rosto e passa…

Outono é a estação em que ocorrem tais crises,
e em maio, tantas vezes, morremos.

Para renascer, eu sei, numa fictícia primavera,
já então espectrais sob o aveludado da casca,
trazendo na sombra a aderência das resinas fúnebres
com que nos ungiram, e nas vestes a poeira do carro

fúnebre, tarde de maio, em que desaparecemos,
sem que ninguém, [...] inclusive, pusesse reparo.
E os que o vissem não saberiam dizer: se era um préstito
lutuoso, arrastado, poeirento, ou um desfile carnavalesco.

Nem houve testemunha.
Nunca há testemunhas. Há desatentos. Curiosos, muitos.
Quem reconhece o drama, quando se precipita, sem máscara?

Se morro [...], todos o ignoram
e negam. O próprio [...] se desconhece e maltrata.
O próprio [...] se esconde, ao jeito dos bichos caçados;
não está certo de ser [...], há tanto lavou a memória
das impurezas de barro e folha em que repousava.


E resta,
perdida no ar, por que melhor se conserve,
uma particular tristeza, a imprimir seu selo nas nuvens.

Poema da purificação

Depois de tantos combates
o anjo bom matou o anjo mau
e jogou seu corpo no rio.
As água ficaram tintas
de um sangue que não descorava
e os peixes todos morreram.
Mas uma luz que ninguém soube
dizer de onde tinha vindo
apareceu para clarear o mundo,
e outro anjo pensou a ferida
do anjo batalhador.

Carlos Drummond de Andrade

TRF4 confirma liminar e OAB não pode atuar em lugar da Defensoria Pública em SC

5 de maio de 2014

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão liminar proferida em dezembro pela corte e considerou ilegal a renovação do convênio entre o governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) para o funcionamento da Defensoria Pública Dativa.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, já existem candidatos aprovados em concurso público para atuarem como defensores, devendo ser instituída a Defensoria Pública do Estado (DPE).

“Ao celebrar novo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação do serviço próprio da Defensoria Pública, a Administração Pública inverte a lógica legal, fixando como regra a atuação da Defensoria Pública Dativa e, como exceção, a Defensoria Pública instituída pela Constituição da República”, escreveu o magistrado em seu voto.

A renovação do convênio foi questionada em ação popular. Silva ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo que venceu em março de 2013 para a instalação e efetiva atuação da DPE no Estado. Ele observou que, expirado esse prazo, fica sem base jurídica qualquer atuação conveniada da OAB ou outra entidade em substituição ao órgão atribuído constitucionalmente para a defesa dos necessitados.

O desembargador explicou que cabe ao Judiciário obstar a adoção de medidas administrativas, carentes de base legal ou constitucional, que objetivem a frustração das legítimas expectativas de candidatos aprovados em concurso, preservando a segurança jurídica e a confiança legítima nos atos oficiais do Poder Público.

Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública Dativa

A Defensoria Pública do Estado (DPE) é uma Instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente, sendo o defensor público o advogado daqueles que não têm condições de contratar um profissional. A Constituição brasileira prevê que cada Estado tenha a sua DPE. Entretanto, Santa Catarina não tinha o órgão implantado até março de 2013 e a assistência judiciária gratuita era prestada por advogados dativos indicados pela OAB-SC.

A ação foi movida após previsão, em março de 2013, de renovação do convênio com a OAB para a prestação do serviço, mesmo com determinação do STF de que fosse implantada a DPE e com a existência de candidatos já aprovados em concurso público para o cargo de defensores públicos.

Ag 5028235-83.2013.404.0000/TRF

FONTE: TRF4

MIserere - Adélia

Senha

Eu sou uma mulher sem nenhum mel
eu não tenho um colírio nem um chá
tento a rosa de seda sobre o muro
minha raiz comendo esterco e chão.
Quero a macia flor desabrochada
irado polvo cego é meu carinho.
Eu quero ser chamada rosa e flor
Eu vou gerar um cacto sem espinho

http://tvuol.uol.com.br/video/adelia-prado-le-poema-de-seu-novo-livro-miserere-0402CD183570D8C94326

Bruxelas

Chega em casa cansado. Eles dormem inocentes àquela hora noturna. Tira toda a roupa. Caminha até o chuveiro. Abre a torneira. Pingo algum de água desce pelo chuveiro. Ouve o ar arrulhando pelos canos secos. Aguarda alguns instantes. Há algumas dezenas de produtos no armário junto ao chuveiro. Aqueles que se fazem líquidos despertam o seu interesse selvagem. Quatorze vidros de Shampoo, condicionador, loção pós-banho, removedor de esmalte, o  perfume paraguaio, desinfetante sanitário, são esvaziados sem qualquer critério que pudesse responder à um último apelo da lógica vindo de sua cabeça fatigada. Ainda nu sem reparar na toalha de banho cuidadosamente dobrada sobre o armário a um dos cantos do banheiro avança para a porta que deixara aberta na entrada. Ganha as escadas e desce os degraus de dez patamares sem escorregar por algum tipo de milagre que protege os ébrios. No pátio do condomínio recebe o ar gelado daquela madrugada de inverno. Um casal de namorados que vem surgindo por detrás de um dos edifícios dá por sua presença. Avançam sob passos rápidos e desaparecem por detrás do último edifício daquela fileira de um total de vinte e dois.  Há ainda outras duas fileiras iguais acomodando prédios idênticos com apartamentos e cheios de pessoas a cada vez mais parecidas.  A consciência dessa semelhança é embaraçosa. No último domingo jantaram com os pais dela. Um casal feliz como se diz. Ele faz planos para o feriado e ela calcula os tostões para a casa na praia. Mas o velho morreu dois dias depois. Não se sabe ao certo. Há uma bactéria que agora não pode ser contida pelos antibióticos. Parece que a ciência foi vencida. Uma nova epidemia se descortina embora os jornais ainda não deem o alarde. Mas ele o sabe. Serie este o novo fato a conter a repetição indelével dos dias todos e das mesmas coisas desde o fim da era das revoluções? Esta pergunta se fez enquanto uma velha se detinha mais do que o razoável ante o corpo inerte de seu sogro. Ela viajara alguns milhares de quilômetros para estar aí. Não foi avisada pela família. Soube. Não disse nada a filha com quem morava na Bélgica havia quinze anos. Vestiu-se de luto apanhou o passaporte e foi direto ao aeroporto. Ao taxista ainda em Bruxelas respondeu, estou indo ao enterro do amor de minha vida. Euclides, agora, diante do carro, dá-se conta de que não trouxe as chaves. Se resigna enfim, andar nu tem lá os seus inconvenientes.