“É proibido fracassar”

Por Jeison Giovani Heiler

“É proibido fracassar.” Esta poderia ser uma das máximas da sociedade capitalista na qual nascemos, inevitavelmente, submergidos. Sabidamente uma sociedade capitalista se distingue na medida em que estimula os indivíduos a competição desenfreada por status social, oportunidades, e sucesso. Muitas vezes a qualquer custo. Esta competição se desdobra entre indivíduos, empresas, organismos não governamentais, e inclusive entre diferentes Estados. 

A reflexão que faço a seguir é simples. Absolutamente primária. Como muitas outras reflexões simples e primárias que temos deixado de fazer. Em um cenário de uma competição com incontáveis participantes e lugares reservados nos pódios da vida a cada vez mais restringidos, como é possível não conviver com um exército de fracassados. O raciocínio é elementar. Trata-se de uma questão de lógica aritmética primária. “É proibido fracassar.” 

Agora é o momento em que talvez você queira revisar essa máxima das sociedades capitalistas. Toda a publicidade midiática é produzida a partir de e para reforçar essa máxima. Quem compraria o desodorante anunciado pelo atacante que desperdiçou o penalti? Quantos desempregados figuram nos anúncios de cerveja? 

Os anúncios publicitários se valem da imagem de vencedores convictos. Avaliemos alguns dos pódios que a sociedade reserva aos vencedores. Um executivo bem sucedido perfila às suas costas algumas centenas de aspirantes. Com as frequentes fusões e aglomerações entre empresas estes cargos tornam-se a cada dia mais disputados. Um cidadão empregado numa empresa enxerga por sobre os ombros uma massa de desempregados que não exitariam em reduzir suas condições para galgar ao mesmo posto de trabalho. Um garoto recém-aprovado numa peneira de um clube de futebol fica à sombra de outros tantos que permanecerão sonhando com essa possibilidade. Os concursos, os testes, as peneiras, as seleções, as entrevistas, vão produzindo uma massa de fracassados cuja invisibilidade social começa a tornar-se aparente.

Toda competição produz vencedores. Esta é a ideia vendida pelo modo capitalista de organizar a sociedade. Todavia, como subproduto lógico, toda competição produz fracassados. Toda competição produz fracassados. Se todos já experimentamos pequenos fracassos em nossas vidas, é preciso conviver com o fato de que muitos, jamais experimentaram a vitória. E são estes os que permanecem excluídos daquilo que delimitou-se como mundo social.

 E aí está mais uma conclusão que decorre da lógica elementar, aritmética. Em um ambiente extremamente competitivo jamais haverá vagas nos pódios da vida para todos. Como consequência a sociedade alimenta uma sede suicida por estatus que lança os indivíduos a uma busca desenfreada pela vitória que leva muitos ao completo esgotamento. Esta “vitória social” e o status que dela decorre não estão disponíveis a todos, daí que a sociedade se esmera em alardear a história de seus vencedores. Particularmente, acredito que as histórias dos perdedores têm muito mais a ensinar.

Publicado no AN 01/03/2012 - p. 02

Plenário vota destaques sobre fundo de previdência dos servidores

O Plenário vota hoje os destaques ao Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O texto principal foi aprovado ontem.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

Rodolfo Stuckert

Deputados lotaram o Plenário ontem para votar o projeto da previdência do servidor.

O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.

A matéria, aprovada por 318 votos a 134 e 2 abstenções, resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

Extraído: Portal Notícias Câmara Federal

Adolescente obtém na Justiça pensão pela morte do avô

Curitiba, 28/02/2012 -A 1ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Previdenciário de Curitiba concedeu pedido de antecipação dos efeitos da tutela e garantiu à menor J.A.B. o benefício de pensão por morte do avô. A ação foi ajuizada pela defensora pública federal Rafaella Mikos Passos.

A assistida estava sob guarda judicial de J.I.B. desde 2004. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a concessão do benefício pela via administrativa, alegando que J.A.B. não era dependente do segurado falecido. À época do óbito, em 2008, o avô detinha a guarda da assistida e arcava com todos os gastos para garantir o sustento da menor. Ele era aposentado por invalidez, o que preenche um dos requisitos para a concessão da pensão por morte. O juiz federal José Antonio Savaris acatou os argumentos da DPU e deferiu o pedido com efeitos retroativos à data de falecimento do segurado. A decisão sustentou-se em jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que se baseia no princípio constitucional de proteção especial da criança e do adolescente, considerando a hipótese de a criança ser dependente dos avós guardiões. Defensoria Pública-Geral da União SBS Quadra 01, Blocos H/I, Lotes 26/27 - CEP: 70070-110 - Brasilia/DF

Autor: Comunicação Social DPGU

Extraído de: Defensoria Pública da União

MPF vai à Justiça para mudar verbete do Dicionário Houaiss Publicação teria referências preconceituosas contra minoria étnica e editora se recusou a suprimi-las

Uberlândia. O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss, para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.

Os réus também deverão recolher todos os exemplares disponíveis em estoque que estejam na mesma situação.

O objetivo é obrigá-los judicialmente a suprimir do dicionário quaisquer referências preconceituosas contra uma minoria étnica, que, no Brasil, possui atualmente mais de 600 mil pessoas.

Para o MPF, os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra "cigano" estão carregados de preconceito, o que, inclusive, pode vir a caracterizar crime. "A publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição", afirma o procurador da República Cléber Eustáquio Neves.

"Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação", diz o procurador.

Recusa -A ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia.

Para esclarecer os fatos, o procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações.

Recebidas as respostas, ele expediu Recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano.

As Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a Recomendação. A Editora Objetiva recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição.

"Por isso, não tivemos outra saída a não ser ingressar em juízo para garantir o respeito às leis e à própria Constituição, que proíbem não só a prática, mas o próprio ato de induzir à discriminação ou ao preconceito étnico", explica Cléber Neves.

Racismo - O procurador da República afirma que "o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal". Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.

O procurador lembra que o próprio STF já se pronunciou sobre o assunto, ao julgar o Caso Ellwanger. Naquela oportunidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual.

"O preconceito tende a desconsiderar a individualidade, atribuindo, a priori, características, em geral grosseiras, aos membros de determinado grupo. Portanto, o que o Dicionário Houaiss faz é um juízo antecipado, de índole extremamente negativa, acerca da nação cigana, igualando todos os seus membros", lembra Cléber Neves.

Para ele, o fato de as afirmações serem feitas por uma publicação, que, por sua própria natureza, encerra um sentido de verdade, agrava ainda mais a situação. "Ora, trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada".

Segundo Cléber Neves, "ao invés de disseminar preconceitos, os dicionários, como instrumentos reveladores do conhecimento, deveriam fornecer informações que pudessem justamente acabar com esses preconceitos".

O MPF revela que, desde 2009, empreendeu vários esforços, com a expedição de inúmeros ofícios e recomendações à Editora Objetiva, para que a publicação excluísse as expressões pejorativas e preconceituosas, mas os réus ignoraram todos os pedidos. "Ao contrário da Editora Globo e da Melhoramentos, que prontamente acataram a recomendação e mudaram os seus textos", afirma o procurador.

De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo, na medida em que agrediu de maneira absolutamente injustificável o patrimônio moral da nação cigana.

Por isso é que, na ação, além da retirada do Dicionário Houaiss de toda e qualquer expressão de cunho preconceituoso ou pejorativo contra os ciganos, o MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 200 mil reais.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Extraído: Jusbrasil.com.br

O TJSP e a juíza do caso Pinheirinho

Enviado por luisnassif, ter, 21/02/2012 - 14:01

Por Ramalho

A nota de Rodrigo Capez, Juiz Assessor da Presidência do TJ-SP, é bom sinal. Diferentemente de outras instâncias da expressão do Estado em São Paulo, como, por exemplo, a Reitoria da USP, o TJ-SP preocupou-se em explicar à Sociedade (o verdadeiro Poder Originário) a correção da decisão que tomou. Considerando-se, porém, que a nota responde ao post "Pinheirinho: massa falida havia desistido da reintegração", há mais a esclarecer.

No post "Pinheirinho: massa...", fica claro que a reintegração de posse foi indeferida pelo juiz (de plantão) Paulo Roberto Cichitosi, da 6a vara, a mesma da juíza Loureiro, certamente assentado em decisão anterior do juiz Marcius Geraldo Porto de Oliveira, também da 6a Vara Cível de São José dos Campos, contrária a reintegração sem que a função social da propriedade e o direito à moradia fossem antes observados. Fica também claro no post que, por incorreções processuais, não poderia mais haver recurso contra o indeferimento da liminar de reintegração (por decisão do STJ). Assim, o indeferimento da liminar estava livre de quaisquer embaraços e tinha de ser cumprido (e, como andam dizendo por aí, decisões judiciais têm de ser cumpridas). Dito de outra maneira, a reintegração não podia ter acontecido por decisão judicial.

Repetindo e resumindo: segundo decisão mesma da 6a vara da juíza Loureiro, antes da reintegração, teriam de ser honrados os preceitos constitucionais de observância da função social da propriedade e de direito à moradia (antes, portanto, de ser dada consequência ao direito de propriedade).

Mas a juíza Loureiro não honrou a decisão da sua própria vara, decisão na qual estão envolvidos dois juízes e um tribunal superior, o STJ. Ignorou a função social da propriedade e o direito á moradia dos ocupantes. Por quê? Teria ela razão em seu agir?

Do ponto de vista estritamente técnico, percebe-se que a juíza Loureiro e o TJ-SP (que decidiu pela procedência da liminar de reintegração) interpretam a Constituição idiossincraticamente, preterindo a função social da propriedade e o direito à moradia em favor do direito de propriedade. Já dois juízes da mesma vara têm interpretação majoritária, qual seja, a função social da propriedade condiciona o direito de propriedade (e uma das funções sociais compreendida pela expressão "função social" é a do Estado honrar o direito à moradia). Seria este o fundamento último da decisão da juíza? Se for, por quê? Por que privilegia ela o direito de propriedade sobre os demais direitos? Muitos, inclusive eu, gostariam de saber de seus motivos.

A juíza Loureiro, além disto, foi, ao que tudo indica, muito além do que lhe competia, desonrando decisões juridicamente perfeitas de dois juízes de sua vara, confirmadas por tribunal superior. Por quê? Quais são as razões dela?

A desconsideração de decisões de juízes de sua vara, como fez a juíza Loureiro, não parece consistente com as práticas judiciárias usuais, práticas, aliás, definidas em lei. Ora, se o procedimento da juíza é correto, por que recorrer quando se discorda de decisão judicial a instância superior? Bastaria esperar que outro juiz conduzisse o feito para que a decisão fosse reformada fortuitamente, sem mesmo ser preciso peticionar sobre a questão, e isto não obstante eventual ratificação da decisão por tribunal superior (como ocorre no caso Pinheirinho). Trata-se de uma verdadeira bagunçada no CPC, convenhamos.

O fato é espantoso e atemorizador, ainda mais quando 1600 famílias estão envolvidas na ação. Como confiar em um judiciário que, tudo leva a crer, desobedece a lei do código de processo civil? Que aparentemente descumpre a Constituição? Por tais motivos, as razões da juíza Loureiro e do tribunal precisam vir a público, e são aguardadas com vivo interesse.

Respostas a essas perguntas, afora outras respostas, precisam ser dadas à Sociedade. Tal como estão as notícias, a única interpretação possível é a de que a juíza e o TJ-SP promovem insegurança jurídica, violência injustificada, descumprimento de preceitos constitucionais e comoção social, tudo o que NÃO se espera de um judiciário.

Há bem mais a esclarecer além de a massa falida ter desistido, ou não, da reintegração.

Extraido de: Blog do Nassif

Efeito cascata na Ficha Limpa

Com a lei validada pelo Supremo, entidades e a CGU vão pressionar para que candidatos a prefeito e os Executivos federal e estadual se comprometam a não nomear ocupantes de cargo de confiança condenados em instância colegiada ou que tenham renunciado

Manifestação pela validade da Lei da Ficha Limpa e contra a corrupção nos Três Poderes: governo federal deve editar decreto exigindo critérios da lei para nomeações no segundo escalão

A aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2012 impulsionou grupos como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a pressionar para que a regra não fique restrita aos cargos eletivos, mas também às nomeações para o segundo escalão. A ideia é exigir dos candidatos a prefeito em outubro que estendam a exigência de probidade para todas as instâncias da máquina pública municipal. "Não adianta um prefeito ter a ficha limpa se ele monta seu secretariado com correligionários que tenham a ficha suja. O mesmo vale na esfera federal; se o presidente tem que ter a ficha limpa, seus ministros também devem ser escolhidos com base nesse critério", afirma Marcelo Laverne, do MCCE.

No governo federal, o assunto já está em debate desde outubro. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU), que dialoga com a Casa Civil, Ministério da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Advocacia-Geral da União (AGU) para a elaboração de um decreto presidencial para reger essa questão. Uma das sugestões do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, é de que sócios-dirigentes ou administradores de empresas consideradas inidôneas não possam ser indicados para cargos na máquina federal.

Os partidos também foram obrigados a adaptarem-se aos novos tempos. Eles terão de refazer seus planejamentos, replanejar os apoios eleitorais e a política de atração de filiados para concorrer nas eleições de outubro. Tudo isso deverá estar pronto até junho, quando iniciam as convenções partidárias para a definição dos candidatos a vereador e prefeito em todo o país.

Maior partido do país em número de prefeituras, o PMDB começou a correr atrás do prejuízo. "Eu avisei aos diretórios municipais para substituir os candidatos que tivessem algum tipo de problema antes mesmo de o STF aprovar a lei", disse o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Raupp afirma que "a Ficha Limpa é um avanço no processo democrático". Mas, há dois meses, os peemedebistas tinham restrições à nova legislação. Tanto que a cúpula partidária foi em caravana ao STF pedir a liberação para que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pudesse assumir seu mandato no Senado. Em troca, lutariam, no Congresso, pelo reajuste dos servidores do Judiciário. Dilma não deu o reajuste, mas Jader foi empossado.

Peneira rigorosa
Um dos relatores da Lei da Ficha Limpa na Câmara e presidente do PSD no Rio, Índio da Costa comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a lei já nas eleições de 2012. "Os partidos, agora, terão que fazer um filtro. O resultado acaba com o coronelismo na política. Os traficantes, milicianos, não tinham votos, mas tinham poder e acabavam sendo candidatos", destacou Índio, que foi candidato a vice-presidente de José Serra (PSDB) nas eleições de 2010."É o sepultamento do período em que os fins justificam os meios", reforçou Índio.

Para o presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a Ficha Limpa vai ajudar a democracia e serve para agilizar a instrução processual. A pessoas próximas, o governador tem dito que uma lei como essa só precisa ser aprovada porque os julgamentos no país são "muito morosos". Com isso, os réus em processos administrativos e criminais podem candidatar-se em busca de foro privilegiado, o que, em última instância, acaba por ajudar no prolongamento dos inquéritos.

Na opinião do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o Supremo Tribunal Federal atendeu aos anseios da sociedade pela moralidade na política brasileira. "Essa decisão é excelente. Muito importante para melhorar os costumes políticos no país", afirmou Freire. O parlamentar acrescentou ainda que o fato de a lei ter sido aprovada antes das eleições foi positiva. "Assim, os partidos terão tempo para ajustar suas nominatas (listas de candidatos) à lei", afirmou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encarou a validação da lei pelo STF como uma vitória pessoal, já que ele sempre defendeu a aplicação imediata do dispositivo. Em entrevista ao Correio (Leia acima), o ministro destacou que a lei será um importante instrumento no combate à corrupção.

Cinco perguntas para - Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Para Lewandowski, partidos devem intensificar filtro a candidatos

O que muda para o país a partir da validade da Lei Ficha Limpa?
Os partidos políticos terão maior responsabilidade na escolha dos candidatos, permitindo que os eleitores façam com que suas escolhas recaiam sobre pessoas com passado impoluto. Creio que a Lei da Ficha Limpa é um dos instrumentos que dificultará a corrupção, assim como ocorreu com a Lei da Improbidade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a lei validada, os partidos devem se constrager ao lançar candidaturas de quem é ficha suja?
Eles não apenas se sentirão constrangidos, como também serão apenados, caso a Justiça venha a barrar o registro de algum candidato enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A Ficha Limpa pode levar à insegurança jurídica das próximas eleições?
Pelo contrário, o que causou a insegurança foi a falta de definição do Supremo a respeito da lei, ensejando o retorno de candidatos anteriormente barrados pela Justiça Eleitoral. Agora a matéria está pacificada e a lei deverá ser observada por todos.

A Justiça Eleitoral sai fortalecida com a validação da Ficha Limpa?
Creio que a Justiça Eleitoral saiu fortalecida do episódio, pois a tese que ela defendeu durante as eleições gerais de 2010 acabou sendo vencedora no Supremo Tribunal Federal. Penso também que, se os partidos políticos cumprirem o seu papel de filtrar os candidatos com vida pregressa inadequada, os TREs e o TSE terão muito menos trabalho.

O senhor ficou frustrado com a não aplicação da lei nas eleições passadas?
Fiquei sim, pela volta ao poder de alguns políticos que teriam sido impedidos de exercer os cargos se a lei estivesse em vigor.


Autor: Correio Braziliense

Extraído: Jusbrasil.com.br

ATROPELOU DE JET SKI E FUGIU DE HELICOPTERO

Atropelar de jet ski e fugir de helicóptero.

Enviado por luisnassif, seg, 20/02/2012 - 17:37

Autor: Do Blog do Sakamoto

Por implacavel

Uma das primeiras reportagens que produzi como jornalista foi sobre atropelamentos por jet ski em praias do litoral de São Paulo no final de 1995. Conversei com famílias que haviam perdido seus entes queridos depois que condutores irresponsáveis não respeitaram a distância mínima de 200 metros da areia e ficaram se exibindo onde os banhistas se divertiam. Ou estavam mamados de cerveja e caipirinha e foram dar uma voltinha de jet mesmo assim. Afinal, água não machuca, né?

Havia ainda outros que não faziam ideia de como pilotar a embarcação (é necessário habilitação de arrais amador concedida pela Marinha e ter, no mínimo, 18 anos), mas seus pais provavelmente achavam bonito o filhão montado em tantos cavalos de potência e incentivaram a maluquice. Os mesmos pais não dariam o carro para que seu filho ou filha dirigisse, mas entregam um jet. Ou até dariam, vai saber o que esse pessoal com cérebro de camarão ao alho e óleo não faz…

Como o jet ski não tem leme, é necessário acelerar para virar. Ou seja, se você vê um obstáculo à sua frente, por instinto, para de acelerar. Se fizer isso com um jet, ele ignora o comando e segue a trajetória. Dessa forma, muita gente já perdeu a vida.

Em diversas histórias que colhi, houve o padrão básico dos covardes: atropelamento e fuga, tanto para tentar se livrar de um flagrante quanto para dar tempo aos advogados da família de constituírem uma defesa ou encontrar alguém com carteira de arrais para assumir a culpa.

Para não dizer que nada mudou nos últimos 17 anos (ai, tô me sentindo velho com essa…), o número de jets aumentou nas praias e a quantidade de pessoas com recurso para alugá-los também. Apesar de ações do poder público, as regras continuam a ser sistematicamente desrespeitadas e pessoas vem morrendo por causa disso.

Retomei o tema porque fiquei surpreso com uma morte ocorrida neste domingo (19) de carnaval, no mesmo litoral de São Paulo. Uma menina de três anos foi atingida na cabeça, em Bertioga, por um jet ski pilotado, segundo testemunhas, por um adolescente de 14 anos. Chegou a ser socorrida, mas não resistiu.

O que me surpreendeu foi a notícia, veiculada pela Folha de S. Paulo (para assinantes), de que a família do jovem infrator, que fugiu do local sem ajudar no atendimento, teria saído de helicóptero do condomínio onde estava. Quando procurada pela polícia, ela não foi encontrada. Outra versão diz que carros de luxo deixaram o condomínio logo após o ocorrido. Por terra ou por ar, o que importa é que a escapada parece ter sido com estilo, confirmadas qualquer uma das versões.

A menina teria esperado 40 minutos pelo helicóptero da Polícia Militar que fez o resgate. Segundo parentes, era a primeira vez que via o mar.

(Abro um parênteses: li as matérias a respeito e encontrei poucas que o tratassem pela alcunha de “menor”, o que – a meu ver – não é o melhor tratamento para se referir a um jovem que infringiu a lei. Se fosse pobre e tivesse atropelado alguém com um Fusca 73, a história poderia ser diferente. Por aqui, rico é jovem, pobre é menor. Um é criança que fez coisa errada, o outro um monstro que deve ser encarcerado. Nós, jornalistas, precisamos ficar de olho para não propagarmos determinados preconceitos com as palavras que escolhemos.)

É duro constatar que certas coisas não mudam. Apenas ganham contornos cinematográficos.


Extraído: Blog do Nassif

Divulgando: OFICINA DE REDUÇÃO DE DANOS

Contra o Estado de Bem-Estar Social

Contra o Estado de Bem-Estar Social

Enviado por L, dom, 31/07/2011 - 10:17
Autor: Manuel M. Navarrete

Amig@s,

Reproduzo, a seguir, artigo publicado originalmente aqui. Peço desculpas por não vertê-lo ao português, porém o texto é - creio - de fácil compreensão. E expõe com clareza os limites e a inviabilidade da estratégia da esquerda reformista - que consiste, basicamente, em propugnar pela manutenção, em algum grau, do que resta dos Welfare States com os quais convivemos até o final da década de 1970.


Contra el Estado del bienestar
Manuel M. Navarrete Rebelión

Leo en comunicados de la izquierda oficial (e incluso en comunicados de sectores de la izquierda extraparlamentaria) una defensa del “Estado del bienestar” que me parece muy peligrosa. Y no por una cuestión de purismo, sino, sencillamente, por una cuestión de internacionalismo. Una cosa es defender con uñas y dientes las reformas logradas (cosa en la que todos estamos de acuerdo) y otra muy diferente aceptar, como paquete, como proyecto, eso que vino a llamarse “Welfare State” y que, por decirlo claramente, sólo fue posible sobre la base de la explotación del Tercer Mundo.

Es obvio que defender el Estado del bienestar implica abandonar la perspectiva de Rosa Luxemburgo, en la cual la reforma no es un fin en sí mismo, sino un medio hacia la revolución. Pero implica, además, una grave incomprensión del carácter de clase del Estado, precisamente en un contexto histórico en el cual dicho carácter ha quedado meridianamente claro. De nuevo, sólo un punto de vista internacional puede ayudarnos a comprender la realidad, al constatar que fue la correlación de fuerzas a nivel mundial la que, tras las revoluciones socialistas y los movimientos de liberación nacional, invitaba a los capitalistas a efectuar concesiones y políticas preventivas. Ahora, una vez derribado el campo socialista, sobornados los sindicatos y desarticuladas las organizaciones obreras en todo el mundo, el capital ejecuta su contraofensiva.

Sin embargo, la socialdemocracia, a pesar de estar recibiendo su refutación más definitiva por parte de los propios hechos, vuelve a ponerse de moda. ¿Para qué colectivizar los medios de producción, intercambio y distribución? Basta con resucitar el “modelo social europeo” (como sugiere CCOO), incrementar los impuestos directos así como su progresividad (como sugiere Vicenç Navarro) y, como mucho, crear “una” banca pública -sin nacionalizar, faltaba más, la privada- o alguna especie de Tasa Tobin (como sugiere ATTAC).

¿Problema? Que, en un capitalismo globalizado, los neoliberales tienen la razón: si haces eso, Moody’s rebaja turating, tu deuda se incrementa automáticamente y las empresas, simplemente, se deslocalizan y se van a otro paísdonde encuentren condiciones más ventajosas, hundiendo tu economía. La socialdemocracia, sencillamente, ha devenido imposible. Por eso hoy día los reformistas son más utópicos que los revolucionarios: una salida de izquierdas para la crisis es imposible desde un punto de vista estrictamente técnico y sin abandonar el sistema económico capitalista.

Pero sobre todo, por otro lado y volviendo al principio, el proyecto del Estado del bienestar no puede separarse de su carácter imperialista, ya que las concesiones en las metrópolis del Primer Mundo están estrechamente ligadas a la sobreexplotación histórica de las neocolonias. Dicha explotación ha financiado, en última instancia, la “economía social de mercado”, al producirse una redistribución internacional de salarios entre los explotados. A consecuencia de dicha redistribución, los trabajadores del Primer Mundo se han beneficiado objetivamente de la explotación de sus equivalentes en el Tercer Mundo. Ya lo dijo el Che Guevara en “El socialismo y el hombre en Cuba” : “Cabría aquí la disquisición sobre cómo en los países imperialistas los obreros van perdiendo su espíritu internacional de clase al influjo de una cierta complicidad en la explotación de los países dependientes y cómo este hecho, al mismo tiempo, lima el espíritu de lucha de las masas en el propio país”.

Si el nivel de vida no se calculara dividiendo el PNB de un país únicamente por el número de habitantes del mismo, sino que en el denominador ubicásemos a todos los habitantes de otros países que, de un modo u otro, han contribuido a su riqueza, las estadísticas de los países imperialistas no serían tan halagüeñas. Por eso, abandonar la perspectiva mundial del proceso de explotación capitalista supone enmascarar el funcionamiento real del sistema.

La escuela mercantilista afirmaba que “el enriquecimiento de una nación sólo se puede hacer a costa del empobrecimiento de otras”. En realidad, el mercantilista concebía la riqueza únicamente en forma de metales preciosos, que, obviamente, sólo podían incrementarse atesorándolos en el extranjero. Sin embargo, el concepto de riqueza actual no sufre una menor escasez que el de los mercantilistas. De hecho, en la siguiente dirección,http://www.footprintnetwork.org/newsletters/gfn_blast_0610.html, puede descargarse en lengua castellana un estudio del Global Footprint Network (California) que analiza la Huella Ecológica del ser humano. Este estudio concluye que el nivel de consumo por habitante promedio de Estados Unidos y Europa es imposible de generalizar a toda la población del planeta, porque serían necesarios, respectivamente, 5’3 (EE UU) y 3 (UE) planetas Tierra para ello.

La genealogía de esta situación de privilegio tampoco es ningún misterio, ya que figura en los libros de historia. Los países que experimentaron la revolución industrial acudieron a los países precapitalistas por necesidades comerciales, para extraer sus materias primas y para absorber mano de obra barata. A pesar del transcurrir de los siglos, las antiguas colonias, siempre retrasadas en la carrera tecnológica, sólo han logrado especializarse en las líneas de producción que eran desmanteladas en las metrópolis, generando una nueva dependencia del equipo extranjero.

La herencia histórica del imperialismo ha conllevado la expoliación de los recursos naturales de las neocolonias por parte de compañías extranjeras, que además evaden los beneficios obtenidos y los reinvierten en la metrópolis; la distorsión de la estructura económica mediante la imposición del monocultivo; el intercambio desigual, debido a que los precios de los productos que exportan los países subdesarrollados tienden a deteriorarse, mientras los precios de sus manufacturas importadas crecen sin cesar; la deuda externa, a base de créditos con elevados tipos de interés y condicionados a las privatizaciones que fija el FMI…

El filósofo Carlos Fernández Liria, observando las fronteras y las leyes de extranjería, escribió que los ministros de economía europeos proponen “que nos encerremos en fortalezas, protegidos por vallas cada vez más altas, donde poder literalmente devorar el planeta sin que nadie nos moleste ni nos imite. Es nuestra solución final, un nuevo Auschwitz invertido en el que en lugar de encerrar a las víctimas, nos encerramos nosotros a salvo del arma de destrucción masiva más potente de la historia: el sistema económico internacional”.

Y esa es la clave. Naturalmente, debemos enfrentarnos a cualquier recorte social. Pero defender el “Estado del bienestar” es defender un proyecto político muy determinado, lo que nos convierte en los cómplices progresistas del “Auschwitz invertido” del que hablaba Fernández Liria. Porque el Estado del bienestar es un proyecto contrarrevolucionario de una clase dominante que, atemorizada por las revoluciones del siglo XX, sobornó a la clase trabajadora del Primer Mundo para que siguiera callando ante la explotación del Tercero, abandonando toda perspectiva global y los principios del internacionalismo.

Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.

Extraído: www.@rasilianas.org

Há um lugar em que eu vivo 

há um lugar em que eu vivo 

em que as pessoas não vêm 

para trazer notícias nem flores 

nem potes cheios de inocência 

sem-cerimônia e coisas assim 

há um lugar em que eu vivo 

onde correr nú é comum 

tão absolutamente comum 

há um lugar em que eu vivo 

onde os sorrisos inverídicos 

se desmancham em parachoques de celofone 

e as caras ficam sem-boca 

proibidas de mentir coisas pra fora 

há um lugar em que eu vivo 

e que talvez você pudesse habitar 

com seu short jeans 7 dedos acima do joelho 

com seu jeito de alegrar os lugares 

há um lugar em que eu vivo 

nas horas vagas da vida que herdei 

e que não escolhi viver 

JGH 

Capítulo dos crimes contra a vida do anteprojeto do novo código penal será discutido em SP nesta sexta-feira

Audiência pública será realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo a partir das 14 horas. Proposta de alteração pode ser conferida no site da PRR-3

A Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, vai promover nesta sexta-feira (24/02) audiência pública para discutir a proposta do capítulo dos "Crimes contra a vida" do anteprojeto do novocódigo penal ( clique aqui para acessar a proposta de alteração). A audiência pública vai acontecer às 14 horas no Salão dos Passos Perdidos, localizado no 2ª andar do Palácio da Justiça. A participação é livre.

De acordo com o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão instituída pelo Senado para elaboração do anteprojeto, o evento é uma oportunidade de mostrar as mudanças propostas e ouvir a população sobre os crimes contra a vida (homicídio, eutanásia, aborto, etc.).

No site da PRR-3 é possível conhecer as mudanças que serão discutidas . Mais informações podem ser obtidas ainda pelo telefone (11) 2192-8873 ou do emailcrimescontraavida@prr3.mpf.gov.br .

Após aprovação Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada

Na pauta do Dia: Financiamento Público de Campanhas Eleitorais!

Por Najla Passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nem tinha concluído o julgamento que garantiu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (16), e os movimentos de combate à corrupção e pela ética na política já anunciavam a próxima luta prioritária: reforma política com financiamento público de campanha.

“Já estamos colhendo assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular que assegure o financiamento público de campanha, para que os candidatos vocacionados tenham igualdade de oportunidade com os que têm acesso aos recursos financeiros”, afirmou a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa.

Segundo ela, é preciso aproveitar esse movimento de grande mobilização e festa em torno da vitória da Ficha Limpa para avançar ainda mais na moralização da política brasileira. “A declaração da constitucionalidade da lei mostra que, quando a sociedade se une, ela consegue mudar a realidade”, disse Jovita, explicando que a mobilização para colher as assinaturas necessárias para a nova lei será intensificada.

Na verdade, os movimentos também tinham a esperança de que o projeto de lei de reforma política que tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pudesse vingar. Entretanto, apesar da pressão dos movimentos sociais e dos esforços pessoais do relator, não houve acordo para que o projeto, que acaba com doações privadas, sequer fosse votado.

O advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforça a importância do financiamento público de campanha e propõe também a extensão do critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.

“Nossa luta não termina aqui. Vamos propor outras medidas, como a extensão das exigências da Lei da Ficha Limpa para todos os ocupantes de funções públicas e o financiamento público das campanhas, que deixarão de ser feitas com dinheiro de empresas que, depois da eleição, vão cobrar, em favores, os candidatos que ajudaram a eleger”, disse.

Lavenere revela que a extensão da Ficha Limpa a todo e qualquer ocupante de cargo público começou a crescer durante o julgamento da Lei. “Vamos lançar uma campanha para que todos os candidatos a prefeito, que já serão fichas limpa, se comprometam a contratarem um staff formado apenas por cidadãos não condenados pela Justiça. E com o tempo vamos estendendo a prática para governos estaduais, federal, legislativo e judiciário. Isso será uma outra revolução na política brasileira”.

Ficha Limpa em vigor
Dois anos após a Ficha Limpa ser sancionada, o STF determinou sua constitucionalidade, em um julgamento iniciado em novembro.

A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.

A última etapa do julgamento começou com os voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto que votaram integralmente a favor da constitucionalidade da lei.

Lewandowski lembrou que a Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, foi proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores, recebeu apoios de igual número de pessoas, formalizados pela internet, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todas as opções legislativas foram feitas de forma consciente, bem dosada”, justificou.

“Uma pessoa que desfila por toda a passarela do Código Penal pode ser apresentar como candidato? Candidato vem de cândido, de puro”, lembrou Britto. Ele avaliou que a Ficha Limpa vai ao encontro de outras duas matérias julgadas pelo tribunal este ano, que representam não só o endurecimento da legislação, mas uma verdadeira mudança de cultural no país.

São elas a lei Maria da Penha, que, segundo o ministro, “se propõe a excomungar o patriarcalismo”, e o reconhecimento do poder do CNJ de investigar juízes, que, nas palavras dele, “ataca a cultura do biombo”. Para Britto, a Ficha Limpa “implantará no país a qualidade da vida política”.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a lei. Segundo ele, um candidato que não foi condenado em última instância não pode ficar inelegível. O ministro também criticou a prerrogativa concedida pela Ficha Limpa de tornar inelegíveis profissionais expulsos por conselhos de classe por infração ético-profissional.

O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu ao aprovar a validade da Ficha Limpa. Sua única ressalva foi no sentido de garantir que a lei não retroceda para alcançar delitos ocorridos antes da sua validade. Para ele, os preceitos da Ficha Limpa “visam à correção de rumos nessa sofrida pátria, considerado um passado que é de conhecimento de todos”.

O ministro Celso de Mello também manteve a posição original de votar contra. Ele fez diversas intervenções durante o julgamento, alguma delas bastante apelativas, com o objetivo de convencer os colegas a mudarem o voto. O presidente da corte, Cezar Peluso, acompanhou o entendimento dele e do ministro Gilmar Mendes. Ambos acabaram vencidos.

O ministro José Antônio Dias Toffoli, que reabriu o julgamento, na quarta, votou pela inconstitucionalidade parcial da Lei, alegando que tornar o candidato inelegível antes da sentença transitar em julgado fere o princípio da presunção de inocência. Nos demais aspectos, acompanhou o voto favorável do relator.

Já haviam votado favoráveis à lei, na sessão de quarta, as ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia. Em dezembro, antes do julgamento ser suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Antônio dias Toffoli, também votou favorável o ministro Joaquim Barbosa.

O relator, ministro Luiz Fux, primeiro a apresentar o voto, fez apenas uma ressalva: fixar o prazo previsto para inelegibilidade, de oito anos, a partir da primeira condenação em órgão colegiado. A lei prevê que este prazo comece a contar após condenação em última instância. Neste aspecto, também foi vencido pelos colegas.

Extraído de: http://www.aldeiagaulesa.net

A política econômica deles, e a nossa.... uma resenha de A globalização e seus malefícios: a promessa não-cumprida de benefícios globais

Revista de Economia Contemporânea

Print version ISSN 1415-9848

Rev. econ. contemp. vol.11 no.3 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S1415-98482007000300007 

A política econômica deles, e a nossa.... uma resenha de A globalização e seus malefícios: a promessa não-cumprida de benefícios globais


Luiz Carlos Delorme Prado
Professor do Instituto de Economia da UFRJ


Tradução de Bazán Tecnologia e Lingüística
São Paulo: Futura, 2002, 327p.
O grupo de interesses de burocratas internacionais, acadêmicos conservadores, executivos de empresas financeiras internacionais e políticos norte-americanos e europeus que vêm administrando o FMI e ocupando as principais posições nas secretarias do tesouro e em outros cargos importantes nos EUA e em vários outros países tem promovido uma peculiar divisão do mundo. Para os países em desenvolvimento, recomendam-se políticas econômicas rejeitadas nos países desenvolvidos desde que Herbert Hoover foi presidente dos EUA; para os países avançados, aplicam-se os princípios básicos da macroeconomia keynesiana. Naqueles países, em caso de recessão e desemprego elevado, recomendam-se redução do deficit público e a flexibilização do mercado de trabalho; para os últimos, aplicam-se redução de taxas de juros e seguro-desemprego. Para os países em desenvolvimento, recomendam-se a redução das barreiras tarifárias e o corte de subsídios; para os países desenvolvidos, aceitam-se protecionismo em produtos industriais, como têxteis, e subsídios para a agricultura. Portanto, a globalização, que pode ser uma força propulsora de desenvolvimento e da redução das desigualdades internacionais, está sendo corrompida por um comportamento hipócrita que não contribui para a construção de uma ordem econômica mais justa e para um mundo com menos conflitos. Esta é, em síntese, a tese defendida por Joseph Stiglitz.
Esse autor não foi o primeiro a sustentar tais pontos. Há uma vasta literatura criticando diversos aspectos da globalização na década de 1990.¹ Mas o trabalho de Stiglitz tem uma imensa importância pela sua história de economista acadêmico na melhor tradição do mainstream norte-americano, por ter sido membro do Council of Economic Advisers do Governo Clinton e economista-chefe do Banco Mundial de 1997 a 2000. Seu prestígio acadêmico pode ser avaliado pelo Prêmio Nobel que recebeu por sua contribuição em diversos campos da economia, tais como impostos, taxas de câmbio, comportamento do consumidor e finanças. Mas também pelo reconhecimento da importância de sua obra pelos seus mais duros adversários: Kenneth Rogoff, diretor de pesquisa do FMI e um dos seus mais duros críticos, escreveu que Stiglitz como um acadêmico era um "towering genius", e que "Like your fellow Nobel Prize winner, John Nash, you have a 'beautiful mind'", embora tenha acrescentado que "as a policy maker, however, you were just a bit less impressive" (Rogoff, 2002:6-7).
O livro resenhado mostra com clareza que o autor tem a consciência de que o mais importante não é o que ele afirma, mas quem afirma. Isto é, seu reconhecimento como um brilhante economista acadêmico e profissional qualifica-o para afirmar que entre economistas de igual nível de conhecimento e competência existem divergências acerca das políticas econômicas e sociais utilizadas nas democracias contemporâneas. Estas são de duas ordens: (i) sobre valores e (ii) sobre como as economias funcionam.
Sobre os valores defendidos pelo grupo de economistas que Stiglitz identifica como defensores do Consenso de Washington e como integrantes do staff do FMI, ele afirma que o erros sistemáticos das políticas econômicas recomendadas por esse grupo não surgem de uma cuidadosa observação e análise das condições econômicas, mas de ideologia — isto é, de um sentimento de compromisso com o livre mercado e uma antipatia à ação governamental. Portanto, minimizam o efeito das falhas de mercado e exageram as conseqüências das falhas de Governo. Para ele, a crença na superioridade do mercado surge em muitos casos como uma forma de religião, válida mesmo nas condições das mais fortes evidências em contrário.
Como conseqüência dessa visão de mundo, o FMI abandonou sua missão original, inspirada em princípios keynesianos, de ajudar os países a manter pleno emprego enquanto fizessem os ajustes necessários na Balança de Pagamentos. Ao contrário, as políticas recomendadas levam a um imenso e desnecessário aumento do desemprego. Tais políticas, não seriam conseqüência de um desprezo pela questão do emprego, mas pela visão equivocada de que simplesmente permitindo que os mercados funcionem esse problema seria equacionado sem qualquer intervenção do Governo. Da mesma forma, o FMI recomenda políticas que criam sérias barreiras ao crescimento sustentado, não porque pretendam impedir o desenvolvimento econômico dos países sob sua tutela, mas porque acreditam que livre mercado e políticas market friendly são tudo o que é necessário para garantir crescimento.
Sobre o funcionamento da economia, os principais pontos criticados por Stiglitz são os seguintes: (i) austeridade fiscal; (ii) elevadas taxas de juros; (iii) liberalização comercial; (iv) liberalização dos mercados de capitais; (v) privatização; (vi) temor do defaut; e (vii) teoria do contágio.²

(i) Austeridade fiscal: o ponto do Stiglitz é que o FMI recomenda o corte de gasto público em economias que estão em profunda recessão, e cujo desequilíbrio fiscal resulta principalmente da queda da receita, e não do excesso de gastos. Ele enfatiza que essas políticas foram abandonadas nos países desenvolvidos desde a desastrosa gestão de Herbert Hoover (1929-1933). Esse presidente respondeu ao crash da Bolsa de Nova Iorque com endurecimento da política fiscal e com discursos reafirmando sua crença na volta espontânea da confiança no mercado, com conseqüências desastrosas.³ Para enfatizar seu ponto, o autor chama esse tipo de medida de "políticas restritivas hooveristas". Ele argumenta que o corte de gastos e a eliminação de subsídios (normalmente para os pobres) tende a piorar a situação fiscal dos governos e provocar uma instabilidade social que não contribui para o retorno da confiança. Isso porque "nações em profunda recessão obviamente não inspiravam confiança" (p. 148). Para ele, o que o Fundo acarreta é uma redução combinada da demanda e da oferta agregada, o que não pode ser considerado como uma política de estabilização eficiente.
(ii) Elevadas taxas de juros: para Stiglitz, o ponto do FMI seria simples, se não simplista: se um país aumentasse a taxa de juros, se tornaria mais atraente ao fluxo de capital. Os fluxos de capital para o país ajudariam a apoiar a taxa de câmbio e contribuíram para a estabilização da moeda doméstica e para a redução das pressões inflacionárias. No entanto, afirma o autor, se tais políticas sobrepostas a uma grande recessão induzirem a economia a despencar em uma queda retroalimentada do nível de atividade, isso não levará a que investidores domésticos ou internacionais aumentem seus investimentos em portfolio nessas economias. Ao contrário, as taxas de juros mais altas, agravando a recessão e a instabilidade doméstica, vão induzir os investidores a proteger-se do risco crescente e da percepção de insegurança no futuro da economia doméstica e aplicar em mercados mais seguros — portanto, as altas taxas de juros expulsarão o capital para fora do país.
(iii) Liberalização comercial: nesse caso, Stiglitz reforça a idéia de que a longo prazo todos estarão melhor em um ambiente de livre comércio. Mas argumenta que a exigência que o FMI faz de redução de tarifas e subsídios para receber seus créditos é inadequada. Isso porque produz uma pressão desproporcional nas negociações comerciais em um mundo onde os países desenvolvidos recusam-se a liberalizar os mercados dos produtos em que os países em desenvolvimentos são mais competitivos. Portanto, a liberalização comercial deve ser discutida em um contexto de promoção do desenvolvimento, e não de abertura unilateral, em que os países desenvolvidos recusam-se a dar reciprocidade e apoio para melhorar as condições de inserção internacional daqueles países.
(iv) Privatização: Stiglitz afirma que a privatização pode ser uma maneira eficaz de reestruturar os empreendimentos estatais. Porém, ela deve fazer parte de um programa mais abrangente de desenvolvimento. Tirar profissionais de cargos de baixa produtividade em empresas estatais para deixá-los desempregados não aumenta a receita ou melhora o bem-estar de um país. É preciso que se estabeleçam políticas macroeconômicas, incluindo taxas de juros baixas, que criem novos empregos ao mesmo tempo que eliminem antigas funções. Portanto, o ponto do autor é que o FMI erra ao sustentar que é muito mais importante privatizar rapidamente, e tratar de questões de emprego, concorrência e regulamentação mais tarde. O erro é de seqüenciamento. A privatização de um monopólio sem regulamentação não leva à maior eficiência, mas pode levar a prejuízos aos consumidores e à substituição de uma ineficiente gestão pública, por um dispendioso e precário serviço produzido por um monopólio privado.
(v) Temor do default: Stiglitz argumenta que a política do FMI é evitar a qualquer preço que os países entrem em default com seus credores. Seu ponto é que muitas vezes o FMI realiza empréstimos para evitar a aparência de um default, que serve apenas para que os credores aceitem os altos riscos em troca de elevadas remunerações por emprestar para tais países. Em alguns casos – como o Brasil e a Rússia em 1998 —, o FMI realizou empréstimos que sabia estar reforçando políticas insustentáveis.
(vi) Teoria do contágio: para Stiglitz, o FMI não tem uma teoria completa, coerente e razoável sobre políticas que podem exacerbar o contágio. Segundo ele, Keynes possuía uma teoria coerente do contágio: a recessão em uma nação faz com que essa nação importe menos, o que prejudica seus vizinhos. Portanto, defender que um grande número de países simultaneamente corte gastos, reduza as importações e aumente as importações aumentaria a probabilidade de a crise espalhar-se. A idéia do FMI de que a austeridade fiscal é um antídoto para reconquistar a confiança dos investidores não teria respaldo na evidência empírica. Ao contrário, em situações como a crise do Leste Asiático, o que provocou que esta afetasse a Rússia foi o colapso dos preços do petróleo, e não uma conexão misteriosa entre a "confiança" por parte dos investidores estrangeiros e domésticos nas economias asiáticas e sua influência no corrupto capitalismo russo.

O livro A globalização e seus malefícios é um trabalho de polemista. Mostra na prática como o instrumento da retórica é um aspecto essencial na transformação de complexos problemas teóricos em medidas de política econômica. Mostra, ainda, implicitamente que a economia é uma ciência social, e que não há como estabelecer um vencedor no debate econômico recorrendo-se ao teste empírico. Não há experiências controladas em economia, e toda análise de experiências concretas passa pelo filtro da teoria. Nesse sentido, é interessante ler a carta aberta feita por Kenneth Rogoff para Joseph Stiglitz defendendo o FMI e criticando duramente Stiglitz. Ele nega que o Fundo seja influenciado por desvios ideológicos. Sustenta, ao contrário, que é a evidência empírica que fundamenta a preferência que o staff dessa organização internacional tem pelo mercado à ação dos governos dos países em desenvolvimento. Segundo Rogoff:
We do not believe that markets are always perfect, as you accuse. But we do believe there are many instances of government failure as well and that, on the whole, government failure is a far bigger problem than market failure in the developing world.
Esta resenha não estaria completa sem uma avaliação da tradução brasileira da obra de Stiglitz. A principal deficiência na tradução é a ausência de uma revisão técnica. O trabalho de tradução onde não há termos técnicos parece-me adequado, mas a ausência de um profissional de economia levou a traduções estranhas comorent-seeking como "buscas por aluguel"; spillover por "economia de cascata" e beggar-thy-neighbour por "política de mendicância".
Essa é uma obra que nenhum economista brasileiro — independente de sua visão do mundo — pode furtar-se a ler. Os temas de que trata são re-levantes para o momento histórico brasileiro, em que certamente os po-licy-makers serão pressionados a apresentar novas propostas de política eco-nômica para superar os impasses da economia brasileira. Esse livro também reforça o debate sobre a aplicação do modelo criticado por Stiglitz ao Brasil.⁴
Finalmente, espero que esse livro possa contribuir para desacreditar ainda mais a idéia da unicidade da verdade — e dos meios legítimos de se chegar a ela — defendida por uma parte da comunidade de economistas brasileiros. A incapacidade de perceber os benefícios da pluralidade do pensamento econômico dificultou que o debate acadêmico em temas como desenvolvimento econômico, inserção internacional, política de ajuste, reformas econômicas fosse feito na América Latina de maneira mais serena, sem que seus participantes procurassem desqualificar os debatedores, e não rebater seus argumentos. Quem sabe nós, economistas acadêmicos, estamos no limiar de um momento único na história recente brasileira, em que novos debates teóricos e novas políticas econômicas possam permitir que a longa recessão brasileira — que persiste há mais de 20 anos — seja finalmente superada.

NOTAS
1. Ver, por exemplo, sobre o tema: Reich, 1998; Chesnais, 1999; Hoogvelt, 1997; Fiori, 1998. 
2. Essa seleção de temas foi parcialmente baseada na realizada por Benjamin Friedman na sua instigante resenha para o New York Review of Books (15 de agosto de 2002), "Globalization: Stiglitz's case". 
3. Para uma discussão das políticas de Hoover, ver Mitchell, 1975; Brogan, 1990; Kindleberger, 1987; Gaibraith, 1988. 
4. Sobre o tema, um trabalho recente que merece ser considerado — também escrito em linguagem acessível ao público não especializado — é o livro de Marcio Pochmann, A década dos mitos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOYER, R.; DRACHE, D. States Against Markets, The Limits of Globalization. Londres e Nova York: Routledge, 1996.        [ Links ]
BROGAN, H. The Peguin History of the United States of America. Londres: Peguin,1990.        [ Links ]
CHESNAIS, F. La Mundialisation du Capital. Paris, 1994.        [ Links ]
FIORI, J. L. et al. Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro: Eduerj, 1998.        [ Links ]
FRIEDMAN, B. M. Globalization: Stiglitz's Case, The Nova York Review of Books, August 15, 2002.        [ Links ]
GAILBRAITH, J. K. The Great Crash, 1929. Boston: Houghton Mifflin Company, 1929.        [ Links ]
HOOGVELT, A. Globalisation and the Postcolonial World: the new political economy of development. Basingstoke & Londres: MacMillan Press, 1997.        [ Links ]
KINDLEGERGER, C. P. The World in Depression 1929-1939. Harmondsworth & Nova York: Pelican Books, 1987.        [ Links ]
MITCHELL, B. The Depression Decade from New Era Through New Deal, 1929-1941. M.E.Sharpe, Armonk & London: Inc; 1975.        [ Links ]
POCHMANN, M. A década dos mitos: o novo modelo econômico e a crise do trabalho no Brasil. São Paulo: Contexto, 2001.        [ Links ]
REICH, S. What is Globalization? Four possible answers. Working Paper, Kellogg Institute, n. 261, 1998.        [ Links ]
ROGOFF, K. An Open Letter to Joseph Stiglitz.htttp://www.imf.org/external/np/vc/2002/070202.htm        [ Links ]

 

O mito da caverna na visão de maurício de souza

Extraído de Revista Miséria.

Grécia, a receita infalível para destruir um país (em nome da austeridade - Austeridade pra quem?)

Por Webster Franklin

Da Carta Maior

O FMI e as autoridades financeiras da União Europeia aumentam a pressão sobre a Grécia e dizem que país "ainda não reúne todas as condições" para receber ajuda. Querem mais cortes de gastos públicos. Enquanto isso, na Grécia, crescem os casos de abandono de crianças e de desnutrição infantil, o desemprego bate na casa dos 20%, as camas dos hospitais foram reduzidas em 40%, alunos não receberam livros escolares e cidadãos deficientes, inválidos ou portadores de doenças raras tiveram subsídios e medicamentos cortados. Saiba como destruir um país e seu povo em nome da austeridade.

A Grécia deveria prestar atenção no que está acontecendo em Portugal, onde o governo decidiu cumprir tudo o que a troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) exigiu e a situação econômica do país só está piorando. A advertência foi feita por Landon Thomas, colunista econômico do jornal The New York Times, em um artigo intitulado Portugal’s Debt Efforts May Be Warning for Greece. Portugal, diz Thomas, vem fazendo tudo o que a troika exigiu em troca dos 78 bilhões de euros de “resgate” liberados em maio de 2011. No entanto, o resgate está fazendo a economia do país afundar cada vez mais no buraco. Neste momento, a Grécia está sendo pressionada a seguir o mesmo caminho para garantir um “resgate” de 130 bilhões de euros.

Em Portugal, o portal Esquerda.net destacou a advertência de Landon Thomas que vem apoiada em um dado eloquente: quando Portugal fechou o acordo para receber o “resgate” de 78 bilhões, a relação dívida/PIB do país era de 107%. Agora, a expectativa é que ela suba para 118% até 2013. Na opinião do colunista do New York Times, isso não se deve ao fato de que a dívida de Portugal está crescendo, mas sim ao encolhimento da economia do país. “Sem crescimento, a redução da dívida torna-se quase impossível”, resume. Os números mais recentes ilustram bem essa tese. O PIB português caiu 1,5% em 2011, sendo que, no último trimestre do ano passado, a queda foi de 2,7%. A taxa de desemprego no país chegou a 13,6% e o governo admite que esses números não devem melhorar em 2012.


Grécia “ainda não reuniu todas as condições”
A resistência da Grécia em aceitar os termos exigidos pelo FMI e pela União Europeia está fazendo aumentar o tom das ameaças dirigidas contra o país. Os ministros de Finanças da zona do euro cancelaram uma reunião marcada para terça-feira (14) para discutir a situação grega alegando que o país “ainda não reuniu todas as condições” para conseguir um novo empréstimo. As autoridades monetárias europeias querem que o governo grego especifique em que áreas serão executados cortes para atingir a meta de 325 milhões anuais exigida pelo bloco europeu. O problema é onde cortar na penúria? A cobertura jornalística sobre a crise na Grécia e em outros países europeus é abundante em números, mas escassa em relatos sobre os dramas sociais cada vez maiores.

Uma exceção nessa cobertura é uma matéria da BBC que fala sobre como a crise financeira grega causou tamanho desespero em algumas famílias que elas estão abrindo mão dos próprios filhos. Há casos de abandono de crianças em centros de juventude e instituições de caridade em Atenas. “No último ano, relatou à BBC o padre Antonios, um jovem sacerdote ortodoxo grego, “recebemos centenas de casos de pais que querem deixar seus filhos conosco por nos conhecerem e confiarem em nós. Eles dizem que não têm dinheiro, abrigo ou comida para suas crianças e esperam que nós possamos prover-lhes isso”. Até há bem pouco tempo, a Aldeias Infantis SOS da Grécia costumava cuidar de crianças afastadas de seus país por problemas com álcool e drogas. Agora, o problema principal é a pobreza (ver vídeo acima).


Crescem casos de abandono e desnutrição infantil
Segundo os responsáveis pelas Aldeias SOS está crescendo o caso também de crianças abandonadas nas ruas. De acordo com as estatísticas oficiais, 20% da população grega está vivendo na pobreza e cerca de 860 mil famílias estão vivendo abaixo da linha da pobreza. No final de janeiro, o governo grego anunciou que iria começar a distribuir vales-refeição para as crianças após quatro casos de desmaios em escolas por desnutrição. A medida, segundo o governo, seria aplicada principalmente nos bairros mais afetados pela crise econômica e pelo desemprego. Em um segundo momento, também receberiam os vales as famílias em situação econômica mais grave. “Há casos de alunos de famílias pobres que passam o dia todo na escola sem comer nada”, denunciou, em dezembro de 2011, Themis Kotsifakis, secretário geral da Federação de Professores de Ensino Médio.

Apesar desses relatos, para as autoridades do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, a Grécia ainda não reuniu todas as condições para receber uma nova ajuda. A perversidade embutida neste discurso anda de mãos dadas com o cinismo. No dia 24 de janeiro deste ano, Sonia Mitralia, membro do Comitê Grego contra a Dívida e do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), denunciou, diante da Comissão Social da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a crise humanitária sem precedentes que está sendo vivida na Grécia. Segundo ela, as medidas de austeridade propostas pela troika representam um perigo para a democracia e para os direitos sociais.



“Dizimaram toda uma sociedade europeia para nada”
Mitralia lembrou que as próprias autoridades financeiras admitem que, se suas políticas de austeridade fossem 100% eficazes, o que não é o caso, a dívida pública grega seria reduzida para 120% do PIB nacional, em 2020, ou seja, a mesma percentagem de 2009 quando iniciou o processo de agravamento da crise. “Em resumo, o que nos dizem agora cinicamente, é que dizimaram toda uma sociedade europeia...absolutamente para nada!”. Estamos vendo agora, acrescentou, “o sétimo memorando de austeridade e destruição de serviços públicos, depois dos seis primeiros terem provado sua total ineficácia. Assiste-se a mesma cena em Portugal, na Irlanda, na Itália, na Espanha e um pouco por toda a Europa, disse ainda Mitralia: afundamento da economia e das populações numa recessão e num marasmo sempre mais profundos.



Além do abandono de crianças e da desnutrição infantil, Mitralia aponta outros deveres de casa que estão sendo cobrados da Grécia e cuja execução é considerada insuficiente: o desemprego é de 20% da população e de 45% entre os jovens; as camas dos hospitais foram reduzidas em 40%; já não há nos hospitais públicos curativos ou medicamentos básicos, como aspirinas; em janeiro de 2012, o Estado grego não foi capaz de fornecer aos alunos os livros do ano escolar começado em setembro passado; milhares de cidadãos gregos deficientes, inválidos ou que sofrem de doenças raras tiveram seus subsídios e medicamentos cortados. Mas, para o FMI e a União Europeia, a Grécia ainda não está fazendo o suficiente...
Fotos: Um homem come uma refeição distribuída aos pobres , Thessalonique, setembro de 2011. (Presseurop)

 Fonte: Blog do nassif