POR TRÁS DO MARKETING POLÍTICO: O peso das pesquisas eleitorais

Utilizadas pelo mercado financeiro para especular e pelas emissoras de rádio e televisão para nortear sua cobertura, as pesquisas têm de fato influência direta e indireta no resultado das eleições. No entanto, a interferência ilegítima e nefasta das manipulações, ainda que possível, não pode ser comprovada

por Cristiano Navarro e Luís Brasilino

Astros. Cartas de tarô. Bola de cristal. Jogo de búzios. As sugestões de um oráculo sobre o que possivelmente vai acontecer podem gerar expectativas e influenciar diretamente o comportamento da pessoa que o consulta. As pesquisas eleitorais também projetam cenários, indicam possibilidades, produzem informação e geram expectativas, porém não adivinham o futuro, ainda que ajudem a definir seus rumos. Contudo, diferentemente da previsão dos videntes, nas hipóteses levantadas junto ao eleitor não há espaço para a interferência do acaso, como uma tragédia. Para além de toda a comoção gerada pela trágica morte de sete pessoas, a queda do avião que carregava o candidato à Presidência da República pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, ocorrida na manhã do dia 13 de agosto em Santos (SP), fez desmoronar o esquema de uma disputa que até então se mostrava consolidada pelos institutos de pesquisa. Cinco dias após o acidente aéreo, com Marina Silva ocupando o lugar de Campos como candidata pelo PSB, o Datafolha indicava que a polarização entre o Partido dos Trabalhadores (PT), da presidente Dilma Rousseff, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do senador Aécio Neves, deixava de existir. Mais ainda, no fechamento desta reportagem, os números do Ibope para a corrida presidencial mostram que o crescimento da candidatura de Marina diminuiu consideravelmente as chances de Aécio chegar ao segundo turno. Divulgada no dia 26 de agosto, a sondagem ratificou a tendência de um segundo turno entre Dilma e Marina, ensaiando assim uma nova polarização do debate. Contas, informações e influências Uma parte do eleitorado ignora essas oscilações e, independentemente das posições ocupadas pelos políticos nos gráficos dos institutos de pesquisa, vota de acordo com sua identificação ideológica, programática e histórica. Já a maioria, além das informações colhidas sobre os candidatos, ao tomar contato com as projeções passa a fazer contas escolhendo aquele que tem chances de sair vitorioso ou que tem maior possibilidade de derrotar o concorrente mais rejeitado. Para os diretores de dois dos principais institutos de pesquisa, as tendências captadas junto à população não são determinantes para o resultado das eleições, mas fazem parte de uma soma complexa de referências que se traduzem no voto. Mauro Paulino, diretor do Datafolha, enxerga as pesquisas como um dado importante na escolha do eleitor. “Vejo pesquisa eleitoral como informação; ela permite que o eleitor saiba qual é o cenário atual, tomando decisões baseadas nessa informação e em outras dadas pelas campanhas, pelo noticiário e na conversa com amigos e parentes. Esse conjunto faz que o eleitor elabore seu voto. Nesse sentido, a pesquisa entra como um fator de influência.” Na opinião de Paulino, a influência das pesquisas tem pesos diferentes entre os distintos perfis de eleitores. “Há uma pequena parcela que gosta de votar no candidato mais bem colocado. Há outra que prefere votar contra aquele candidato que mais rejeita.” Marcos Coimbra, diretor do Vox Populi, considera o debate sobre o peso das pesquisas um tema polêmico. “Muito provavelmente não existe uma só resposta a essa questão. O que parece estar mais perto de ser verdade é que ela exerce uma influência em uma parcela do eleitorado. Mas tudo indica que é de tamanho insuficiente para fazer diferença, assim como outras informações”, minimiza. Coimbra acredita que se as pesquisas fossem determinantes para o eleitorado não haveria possibilidade de transformação dos quadros apresentados durante o período de campanha. “A demonstração de que não são determinantes é que as pesquisas mostram mudanças. Se elas influenciassem de maneira tão importante o eleitorado, em princípio elas tenderiam a se reproduzir. Assim, se o leitor viu uma pesquisa e tomou uma decisão, a próxima já estaria igual”, argumenta. Rudá Ricci, sociólogo e doutor em Ciências Sociais, identifica um impacto indireto das pesquisas no resultado eleitoral. “Converso quase diariamente com todos os tipos de coordenação de campanha, da Rede, do PSB, da Dilma e dos tucanos. Elas fazemtrackingquase diariamente e levam em consideração, de fato, as pesquisas do Ibope e do Datafolha. O que ocorre é que as coordenações ficam numa pressão tão alta que isso transparece tensão para a militância e cria uma cadeia. O eleitor da ponta demora muito mais a perceber essa onda, mas ela chega até ele.” Por um lado, essa “onda” pode estimular uma candidatura em ascensão, como a de Marina, na medida em que eleitores antipetistas enxergam nela a possibilidade de derrotar o governo atual. Por outro, serve para afundar ainda mais a campanha de Aécio, especialmente pelas perspectivas de segundo turno, no qual tem 35% contra 41% de Dilma, diante dos 45% de Marina ante 36% de Dilma, segundo Ibope divulgado em 26 de agosto. Outra possibilidade de as pesquisas interferirem nas eleições é por meio da manipulação de seus resultados pelos institutos. Contudo, isso não pode ser comprovado antes das eleições e, nas últimas três disputas presidenciais, as estimativas divulgadas pelo Ibope e pelo Datafolha no dia da votação coincidiram com o aferido nas urnas. Ricci, no entanto, afirma que as pesquisas podem, sim, ser manipuladas. Uma das formas é fazer a sondagem por telefone, excluindo da amostra parte da população mais pobre. Um segundo mecanismo é conferir mais peso a uma ou outra região. Segundo Ricci, 60% dos entrevistados do Datafolha e do Ibope moram no Sudeste, que abriga 43% do eleitorado, ao passo que o principal apoio a Dilma vem do Nordeste. O sociólogo retoma também uma antiga teoria de Leonel Brizola. De acordo com ele, os institutos de pesquisa no Brasil sempre usaram a tática da boca do jacaré. “Eles começavam com a boca bem aberta, distante da realidade, mas, à medida que ia chegando perto do dia das urnas, eles iam diminuindo a distância entre a realidade e a boca ia se fechando.” Por fim, Ricci avalia que é possível manipular o resultado variando os índices de cada candidato dentro da margem de erro. “Há várias maneiras metodológicas e técnicas que às vezes não são exatamente má-fé, mas é a pressa de dar o dado que provoca um desvio. Então há problemas, sim”, conclui. Por outro lado, a regulamentação das pesquisas (que hoje permite a todos os partidos políticos o aferimento de sua metodologia e dos registros dos entrevistados) e seu nível de acerto muito próximo ao das urnas apuradas corroboram a fala dos diretores e diminuem a desconfiança sobre a possibilidade de manipulação por parte dos institutos. Interpretação No entanto, se é difícil precisar o peso das pesquisas, alguns elementos concretos apontam para a influência direta dos institutos nas eleições. O principal deles, sem dúvida, é a cobertura da mídia. Entre os diversos veículos de comunicação (rádios, TVs e jornais) que cobrem as eleições, a utilização das pesquisas eleitorais como parâmetro para o nível de exposição das candidaturas é a regra. Um dos casos mais emblemáticos é o critério adotado para a cobertura e participação em entrevistas e debates da emissora de maior audiência da televisão brasileira, a TV Globo. As regras da emissora, por exemplo, excluem o ex-ministro da Saúde e candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, de sua cobertura diária. O canal exibe, de segunda a sábado, informações apenas de candidatos que têm intenções de voto acima de 6%, de acordo com os institutos Ibope e Datafolha. Os concorrentes com mais de 3% de intenção aparecem nas coberturas duas vezes por semana com veiculações de um minuto cada, que é o caso do petista. A coordenação de campanha de Padilha chegou a entrar com um pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para garantir mais tempo de cobertura, mas o pedido foi negado. O mesmo critério foi questionado na Justiça, entre outros, pela candidata do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) à Presidência, Luciana Genro, que tenta garantir seu espaço na cobertura diária do jornalismo da emissora. Apesar de a legislação que dispõe sobre propaganda e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014 exigir isonomia dos veículos de comunicação em seu trabalho jornalístico, não existem critérios objetivos para julgar uma cobertura equânime. Mercado e política Outro elemento de influência direta das pesquisas nas eleições ficou evidenciado no final de julho em um caso envolvendo o Santander. Na ocasião, após divulgação de pesquisa do Datafolha que apontava empate técnico no segundo turno entre Dilma e Aécio, o banco espanhol enviou um comunicado a seus clientes da categoria Select, com renda mensal superior a R$ 10 mil, informando que o voto na petista poderia trazer prejuízos financeiros. “Se a presidente se estabilizar ou voltar a subir nas pesquisas, um cenário de reversão pode surgir. O câmbio voltaria a se desvalorizar, juros longos retomariam a alta e o índice da Bovespa cairia.” A medida foi criticada por políticos de diferentes partidos, e o Santander chegou a pedir desculpas pela correspondência. Mesmo sem grandes oscilações, antes da entrada de Marina na disputa eleitoral, o mercado financeiro já utilizava as pesquisas para ganhar dinheiro e tentar influir politicamente. Mauro Paulino, do Datafolha, credita essas especulações à determinação da Justiça Eleitoral que ordena o registro das pesquisas cinco dias antes da divulgação de seus resultados. “Isso dá margem a uma série de especulações, especialmente no mercado financeiro, inclusive a realização de pesquisas clones. Quando o Datafolha registra uma sondagem, já há institutos tentando repetir o mesmo método daquela pesquisa registrada para procurar antecipar o número a ser divulgado. Esses resultados são vendidos para instituições financeiras, investidores e especuladores que tentam obter ganho no mercado de ações”, explica. Na última pesquisa Datafolha divulgada antes da morte de Eduardo Campos, o empate técnico no segundo turno entre Dilma e Aécio levou o índice das ações Ibovespa a subir 3%, e a Petrobras, 4%. Paulino classifica o crescimento dessas ações como “pura especulação”, “algo que se assemelha à jogatina de um cassino”. “Milhões de reais entrando no jogo por conta de números que não justificam esse movimento”, critica. Exemplo disso é o chamado “efeito Dilma”, calculado pelo instituto Insper. Até 6 de julho, as oscilações da candidata petista haviam rendido em 2014 R$ 10,6 bilhões, segundo índice calculado por meio das oscilações provocadas por pesquisas nas ações da Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobras, Cemig e Cesp. “Criou-se uma lógica no mercado de que aparentemente um resultado negativo para Dilma provoca aumento nas ações das estatais. O mercado criou essa lógica. Algum fundamento político tem, mas eu acho que o que pesa mais é a especulação, a criação de factoides para ganhar dinheiro”, comenta Paulino. Marcos Coimbra, do Vox Populi, entende que o problema da especulação está em como os resultados das pesquisas são tratados pelos veículos de comunicação, que “gostam de ter em mãos um resultado espetacular para fazer manchete, criando o ambiente para a especulação”. Na visão de Coimbra, uma saída para o fim da especulação e da espetacularização dos dados seria a adoção do modelo de divulgação do trackingdiário utilizado em países como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Canadá e Japão. “A melhor maneira de evitar a especulação é ter informação diária. Eu acredito que não teria objeção na Justiça Eleitoral, era só chegar e dizer: ‘Olhem, meus amigos, nós vamos acabar com uma coisa meio antiga que ainda existe; vamos passar para algo mais útil para o eleitor, que não vai ter sobressaltos; algo que não vai sair no final no Jornal Nacional, não vai estar cheio de manchetes garrafais, e o eleitor vai estar menos submetido a essa espetacularização’.” Cristiano Navarro e Luís Brasilino Cristiano Navarro e Luís Brasilino são editores do Le Monde Diplomatique Brasil Ilustração: João Montanaro Fonte: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1716. Acesso em 30/11/2015.

Esfinge: Laerte Coutinho

http://revistapiaui.estadao.com.br/quadrinho/esfinge/

ACADÊMICOS DE DIREITO VISITAM ALDEIA INDÍGENA EM ARAQUARI

Publicado em: 27/11/2015

No último dia 20, cerca de 50 acadêmicos do Curso de Direito da Católica de Santa Catarina em Joinville visitaram a aldeia indígena Guarani do Piraí, em Araquari. A aldeia tem uma população de cerca de 120 indígenas e pertence à etnia Guarani-Mbya. A turma estava acompanhada do professor Jeison Giovani Heiler, que ministra a disciplina de Antropologia Jurídica.

Os acadêmicos foram recepcionados pelo Cacique Ronaldo Costa que conversou com acadêmicos na “Casa de Reza”, local sagrado para a etnia. Os indígenas também fizeram apresentações culturais com o coro de crianças cantando canções no dialeto guarani. A visita foi acompanhada por técnicos da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), que palestraram aos alunos falando sobre a política indigenista e sobre o conjunto de nove aldeias que circundam a região de Joinville, fruto de um processo de demarcação e regularização de terras indígenas deflagrado durante os anos 90, em atendimento ao art. 231 da Constituição Federal de 1988.

Durante a visita, os acadêmicos também conheceram a escola indígena onde se dá a alfabetização bilíngue das crianças com professores indígenas e o Projeto Pirá, que prevê a construção de lagoas de peixes nas aldeias, como parte de uma política de inserção de proteína animal na dieta destas comunidades.

Visita à aldeia é parte das atividades ministradas na disciplina de Antropologia Cultural

Fonte: http://www.catolicasc.org.br/joinville/2015/11/27/academicos-de-direito-visitam-aldeia-indigena-em-araquari/

Quality of Democracy: Institutions, Agents and Public Policy - International Seminar

Evento com transmissão em: http://www.iea.usp.br/aovivo

Valduga articula projeto que supre carência de proteínas em aldeia de Araquari

A Aldeia Guarani Piraí-Tí, localizada no município de Araquari, receberá um projeto piloto da Fundação Nacional do Índio (Funai) que trata do complemento no consumo de proteínas na alimentação da população indígena e na possibilidade de incrementar a renda da comunidade.

A iniciativa consiste na instalação, na área de reserva que comporta a aldeia guarani, de uma lagoa de dez mil metros quadrados para o povoamento de espécies nativas de peixe, como o jundiá, dourado, curimbatá e a piracanjuba. O convênio que viabiliza o projeto foi assinado na sexta-feira (20), durante reunião na Fundação 25 de julho, em Joinville, entre os técnicos da Funai João Paulo de Araújo Severo, Nilvan Vieira Duarte e Fernanda Cerqueira, o cacique Ronaldo Costa e o presidente da Cooperativa Mista de Piscicultores de Timbó (Coomapeixe), Roger Krambeck.

O gestionamento e a interlocução entre Funai e Coomapeixe se deu por meio da equipe de assessoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que designou o advogado Jeison Giovani Heiler para acompanhar as tratativas entre as partes. A execussão do projeto, bem como o fornecimento de alevinos, deve ficar sob a responsabilidade da Coomapeixe, sob a supervisão da Funai.

Para Heiler, a celebração do convênio é importante, pois garantirá melhor qualidade alimentar aos indígenas. “Havia a intenção da Funai em instalar esta lagoa na aldeia, porém, havia a necessidade de uma cooperativa idônea para implementar o projeto a baixo custo, é aí que entra a articulação do mandato do deputado Valduga e a boa vontade da Coomapeixe”.

O projeto, considerado de baixo custo, pode dispor de até R$ 20 mil, contemplando a construção da lagoa e o fornecimento de alevinos, e é uma resposta à identificação pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de carência de proteínas animais na alimentação das comunidades indígenas. Desta forma a construção de lagoas ou tanques pesqueiros nas comunidades indígenas é uma forma de efetivar a reintrodução de proteína animal na dieta indígena.

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

por Cida de Oliveira, RBA publicado 08/11/2010 19:57, última modificação 09/11/2010 10:13

São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

Com informações da Agência USP

Aldeia Indigena Piraí

Cacique Guarani Ronaldo Costa em reunião para articulação projeto de inserção de proteína animal na comunidade indígena por intermédio da construção de tanques de peixe

Cacique Ronaldo Costa recepcionando acadêmicos do Curso de Direito da Católica de SC unidade de Joinville.

NOTA PROMISSÓRIA. O QUE É? PARA QUE SERVE? COMO PREENCHER?

A nota promissória é mais prática que um cheque bancário. E possui a mesma força executiva. Confere certeza e praticidade à negócios jurídicos.

A nota promissória, tal qual o cheque, constitui um título de crédito, fazendo as  vezes de garantia de pagamento. Acaso não paga, poderá/deverá ser protestada judicialmente, por meio de Advogado legalmente habilitado. O título constitui em si uma promessa de pagamento pela qual o devedor (subscritor) se compromete a efetuar o pagamento  ao credor em um determinado lapso temporal. Para que ela tenha valor e eficácia jurídica é indispensável que seja preenchida com plena observância às formalidades legais. Uma nota promissória também pode ser “trocada” em Factoring ou Banco, que se responsabilizam pela cobrança e emissão de boletos, o que é bastante prático.

A nota promissória deve conter:

1 - Título escrito: “Nota promissória”

2 - A promessa do pagamento (“pagarei” ou “pagaremos” por esta única via de Nota Promissória…)

3 - A época do pagamento (a data escrita por extenso)

4 - O local do pagamento (a cidade onde reside o Credor)

5 - O nome do credor (Nome de quem receberá o dinheiro)

6 - A data de emissão da NP

7 - A assinatura do devedor

É interessante que tais elementos sejam numerados em uma seqüência crescente para fins de organização. Todos os campos de uma nota promissória devem ser preenchidos, sob pena de invalidade jurídica. Note-se que, acaso a data de recebimento não seja preenchida, ela é considerada pagável à vista.Uma nota promissória pode ser endossada e pode se exigir avalista, bem como ensejar ação por falta de pagamento. É aconselhável, para se evitar riscos, que seja assinado um contrato que embase a relação jurídica, e que esse contrato seja ratificado por duas testemunhas, o que o confere a eficácia de título executivo extrajudicial, tal qual a nota promissória que a ele pode estar vinculada.

Artista recria fotos icônicas e 'apaga' cenário trágico vivido por crianças

Algumas fotografias são capazes de impactar o mundo e fazer as pessoas refletirem sobre um problema global. Ao retratar as dificuldades vividas em muitos países, o olhar do fotógrafo traz uma crítica aos temas mais profundos.

Pensando nisso, o artista Gunduz Aghayev fez uma série de ilustrações, chamada "Imagine", na qual ele recria fotos icônicas, em que crianças são protagonistas, apagando o cenário trágico vivido por elas. A ideia é mostrar a infância que todos meninos e meninas deveriam ter. Confira:

https://catracalivre.com.br/geral/design-urbanidade/indicacao/artista-recria-fotos-iconicas-e-apaga-cenario-tragico-vivido-por-criancas/#

TJSC – Tia que abusou de sobrinho de apenas sete anos tem condenação mantida pelo Tribunal

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou uma mulher à pena de nove anos e sete meses de prisão por abuso sexual cometido contra o próprio sobrinho, de apenas sete anos. Segundo a denúncia, a tia se aproveitava do laço familiar com a criança e levava filmes pornográficos para assistirem enquanto estavam sós. Durante as sessões, a mulher perpetrava os ataques, cujos avanços assustaram a criança até forçá-la a se queixar para pais e professores.

A defesa, em apelação, pediu absolvição por inexistência de provas além dos depoimentos da vítima, contraditórios entre si. Creditou a denúncia a vingança arquitetada pela mãe da criança, cunhada da ré, enraivecida após separar-se do marido. Seus argumentos, contudo, não foram levados em consideração. A câmara entendeu que os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas foram firmes e coerentes entre si.

Para a desembargadora Marli Mosimann, não se vislumbrou nenhum elemento indicador de que os fatos tenham sido fruto de invenções do menino, ou que este tenha sido influenciado a relatar tais acontecimentos. Segundo a magistrada, apesar de a vítima ter tenra idade, seus depoimentos foram esclarecedores, nada contraditórios e muito menos incoerentes. “Os relatos da criança são vívidos”, acrescentou. A decisão foi unânime.

FONTE: TJSC

Fonte: http://boletimjuridico.publicacoesonline.com.br/tjsc-tia-que-abusou-de-sobrinho-de-apenas-sete-anos-tem-condenacao-mantida-pelo-tribunal/

Perry Anderson: O que é ser politizado?

Poder: Os limites de Saturno

HUMBERTO DANTAS

12 Novembro 2015 | 09:23

Durante muito tempo duvidei que viajar fosse um investimento. Foi um grande amigo, dos tempos de escola, o economista e também colega de Insper, Juan Jensen, quem mais me sugeriu o contrário. A partir de 2009, com quase 34 anos, passei a entender bem o que ele dizia – então, comecei a praticar e reproduzir. Faz alguns dias, cumprindo compromisso acadêmico, passei pouco mais de uma semana na Espanha. O interior do país sempre me fascina, mas foi na capital que aprendi a mais impressionante lição desta viagem, no Museu do Prado que em 2009 ousei ignorar em minha primeira passagem pela cidade. Neste caso, prefiro crer que as coisas ocorrem no tempo correto. Sábado, 24 de outubro de 2015, era o dia.

Um quadro, e são centenas deles, me chamou especialmente a atenção. Uma das obras-primas de Francisco de Goya (1746 a 1828). Falo de “Saturno devorando a un hijo” e sua tenebrosa expressão de insanidade. O personagem central parece saltar da tela: sombrio, fúnebre, quase apavorante com um cadáver decapitado nos braços. Fui capturado, e é assim que aprendemos a admirar a arte. E, para além do tempo expressivo de admiração, li com atenção o texto descritivo da obra, numa pequena nota pregada ao seu lado. A história é conhecida: Saturno entende que perderá poder para um de seus filhos e a melhor alternativa que encontra é os comer. Em outrora, mutilara o pai, Urano, com uma foice dada por sua mãe. Pede então à mulher que tragam os rebentos. A tela retrata o olhar atormentado do antropófago em ação, em seu ritual avassalador. Sangue, escuridão e pavor, o quadro está na série de pinturas negras de Goya. Na história que nos contam o “erro” do pai foi não comer Júpiter que o destituiria. Júpiter: o maior de todos.

Além da descrição da tela, existe a interpretação do museu sobre a obra e o que não faltam são análises deste quadro pelo mundo. No Prado, se afirma que a pintura personificaria o sentimento humano do medo de perder o poder: este temor levaria um sujeito a comer os próprios filhos. A ganância o levara a ceifar o pai, enquanto o medo o fez comer os filhos. A arte efetivamente tem esta capacidade de extrapolar e provocar: assertiva e precisa. Como cientista político logo me remeti à Itália de Maquiavel, lembrando os ensinamentos ao Príncipe – chegar e manter-se no poder, os grandes desafios. Lembrei também um primor da literatura atual: Os Bórgias, de Mario Puzo. Qual o limite para se manter o poder?

Saturno representaria os políticos ou os humanos em geral? A política e todo o poder ofertado por ela seriam apenas a extrapolação maior deste sentimento? Quantos “filhos” um político seria capaz de comer – depois de matar o pai –, em nome do poder que imagina ter? O que seria capaz de frear esse ímpeto insano? Max Weber descreveu o parlamento como a representação mais bem acabada da ética da convicção. E se o sentimento de Goya nos sugere que certos aspectos desta “ética” podem ultrapassar os limites mais básicos do que é razoável em nome do poder: qual o limite? Weber diria que podem ser as leis. Mas quem as faz? E sob quais valores? E quem controlaria este ímpeto, sobretudo, dentro dos parlamentos? Olhe para os legislativos brasileiros: quantos servidores tecnicamente preparados e dispostos a dizer “não” aos ímpetos “satúrnicos” de seus membros existem? Que poder têm? Por que há a nítida sensação de que os parlamentares legislam em causa própria? Por que seus gabinetes parecem maiores do que o Legislativo como um todo? Que apego assombroso é esse às regalias, aos privilégios, aos mandatos ilimitados, ao uso dos recursos públicos em nome de interesses e campanhas pessoais? Quantos filhos nossos parlamentares mastigam todos os dias? Que tipo de valor se impõe aos quase 60 mil parlamentares das três esferas de poder no Brasil, lhes dominando a avalanche de apego que fez Saturno agonizar em surto antropofágico? Quem seria Júpiter nesta história?

Numa democracia, o maior de todos é o povo. Mas as respostas a tamanhas provocações podem ser tão assombrosas quanto a tela de Goya: este apego, este ímpeto, pode ser mais natural do que pensamos. E, neste caso, quem controla a natureza? O povo, o nosso Júpiter aqui, não seria uma soma de Saturnos esperando a chance de ascenderem ao poder? O que não faltam são respostas e reflexões filosóficas a tais perguntas. Na mitologia grega, o personagem romano Saturno é Chronos, relacionado ao tempo. Júpiter é Zeus, o Deus maior. Tudo isso que colocamos aqui seria questão de tempo ou desafio divino? Ficam aqui as inquietações e os sentimentos de um sábado à tarde no Museu do Prado. E pensar que um dia afirmei que viajar era um gasto desnecessário.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/326/

Brasil tem menos mulheres no Legislativo que Oriente Médio

JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE

06/03/2015 | 11h0

Com apenas 9% de representação feminina na Câmara e 13% no Senado, Congresso Nacional fica em 116º em ranking de 190 países

Atualizado às 15h5

• 11/11/2015 | 06h57

  Queda de jato do Bradesco abre cratera de 12 metros de diâmetro

• 11/11/2015 | 15h00

  Surto de microcefalia em bebês faz País decretar emergência sanitária nacional

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  11/11/2015 | 12h21

  Parlamentares petistas são vaiados em evento com empresários

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  11/11/2015 | 12h18

  Alunos e PMs entram em confronto na frente de escola ocupada; professor é preso

GENEBRA - O Brasil tem uma das taxas mais baixas do mundo de presença de mulheres do Congresso Nacional. Dados divulgados pela União Inter-Parlamentar indicam que de um total de 190 países, o Brasil ocupa apenas a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo. O estudo considerou informações fornecidas pelos legislativos até 1º de janeiro, período relativo à legislatura anterior, quando a Câmara era ocupada por 45 deputadas (9% do total) e 10 senadoras (13%).

Na atual legislatura, elas passaram a ser 51 deputadas, de um total de 513 - o equivalente a 9,9%. No Senado, das 81 cadeiras, agora 12 são representadas por mulheres, mantendo o mesmo porcentual registrado pelo estudo. As taxas brasileiras ficam abaixo da média mundial, que chega a ser de 22,1% de mulheres ocupando cadeiras nos parlamentos. Os números brasileiros são ainda inferiores aos da média do Oriente Médio, com uma taxa de participação feminina de 16%.

Na Câmara, dos 513 assentos, apenas 51 são ocupados por mulheres Foto: Dida Sampaio/Estadão - 01.02.2015

O informe foi publicado pela UIP com a meta de chamar a atenção para a necessidade de que países promovam uma participação política maior das mulheres. Apesar de o Brasil ter sua primeira presidente mulher, a entidade alerta que a representação democrática está abaixo dos padrões internacionais.

Também estão em posição melhor que o Brasil diversos países de maioria muçulmana onde, segundo ONGs como Anistia Internacional, a situação da mulher nem sempre é de igualdade de condições com os homens e onde violações aos direitos humanos são frequentes.

Superam o Brasil em termos de participação de mulheres em Parlamentos países como a Jordânia, Síria, Somália, Líbia, Marrocos, Indonésia, Iraque, Paquistão, Afeganistão, Tunísia, Emirados Árabes e mesmo a Arábia Saudita, com 19% de assentos no Congresso reservados para as mulheres.

Em comparação ao restante da América do Sul, a posição das brasileiras no Congresso também é de inferioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de deputadas que no Brasil. 

"Apesar da existência de cotas no Congresso brasileiro desde 1997, a participação de mulheres na Câmara dos Deputados aumentou apenas de 7% para 9%", indicou a entidade em seu informe anual, publicado em Genebra.

Para a entidade, a falta de financiamento para campanhas e o sistema de representação no Brasil seriam os principais obstáculos. Entre 2009 e 2013, segundo o informe, apenas "melhorias marginais" ocorreram na representação de mulheres no Congresso.  

Se no Brasil o avanço foi pequeno, a entidade aponta que, em 20 anos, a representação de mulheres no Legislativo deu salto. Em 1995, a taxa era de 11,3%. Em janeiro deste ano, passou a 22,1%.

A liderança é de Ruanda, com 63% do Parlamento formado por mulheres, seguido pela Bolívia e Andorra. A Suécia, que aparece na sexta posição, é o único país onde as mulheres representaram mais de 40% dos assentos em todas as eleições desde 1995.

Há 20 anos, apenas um país - justamente a Suécia - tinha mais de 40% de seus representantes femininos. Até 1º de janeiro deste ano, são 13 países com mais de 40% dos assentos ocupados por mulheres.

Enquanto isso, o número de Parlamentos formado apenas por homens caiu de dez para apenas cinco, entre eles o Catar.

The lie we live

STF – Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos

10 de novembro de 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015. A chamada lei da minirreforma eleitoral excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.

A ADI foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que alega que, até então, a regra em vigor para a desfiliação era a Resolução 22.610/2007 do TSE, que incluía a criação de novo partido entre as hipóteses de justa causa para se desfiliar de um partido. No julgamento da Consulta 755-35, a Corte eleitoral ratificou seu entendimento fixando o período de 30 dias, a partir do registro do novo partido, como prazo razoável para a migração de detentores de mandato.

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro Barroso ressalta que há forte plausibilidade jurídica do direito alegado pela Rede, no que se refere à violação ao princípio da segurança jurídica, ao direito adquirido e às legítimas expectativas das agremiações recém-fundadas. Ele observa que, na data em que a Lei 13.165 foi editada (29/9/2015), três novos partidos haviam sido registrados no TSE (a Rede Sustentabilidade, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira) e, com base na regulamentação então vigente, o prazo para que recebessem parlamentares era de 30 dias. No caso da Rede, o registro foi obtido sete dias antes da edição da lei. “Como é intuitivo, tal alteração inibiu novas filiações e a obtenção de representatividade pela nova agremiação”, afirma.

Para o relator, como a lei não estabelece disposições transitórias para as situações jurídicas pendentes, a possibilidade de sua aplicação aos partidos cujo prazo de 30 dias para filiações ainda estava em curso “constitui uma indevida retroatividade da lei, para alcançar direitos constituídos de acordo com a disciplina normativa anterior”.

Na decisão liminar, o ministro considerou presente também o requisito do perigo na demora. “Ao não incluir no rol de ‘justas causas’ a criação de novo partido, o artigo 22-A da lei inviabiliza a imediata migração de parlamentares eleitos às agremiações recém fundadas”, explica. “Com isso, impede que estes partidos obtenham representatividade, acesso proporcional ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio”.

A liminar será submetida a referendo do Plenário.

CF/EH

Processos relacionados
ADI 5398

FONTE: STF