Senador Demóstenes Torres (DEM) rio abaixo

Extraído: ALDEIA GAULESA

Um dos maiores "paladinos morais" da direita brasileira vê sua carreira política literalmente naufragar em uma torrente de denúncias de corrupção envolvendo recebimento de propinas advindas do crime organizado, chefiada pelo bixeiro Carlinhos Cachoeira.

Saiba mais nesta reportagem do Leandro Fortes na Carta Capital, leia aqui: 
http://www.cartacapital.com.br/politica/os-30-de-demostenes/

Comissão da Verdade

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

Extraído de: Superior Tribunal de Justiça  - 27 de Março de 2012

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa - diz STJ

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009.
Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime.
Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha enforcava aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro.
A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória.
Divergência
A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos.
Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência.
Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP.
Relatividade
Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado, afirmou.
O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais, completou.
Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado a liberdade sexual , haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo, concluiu a relatora.
O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Extraído de: Sindicato dos Servidores da Justiça Federal

Senado aprova novo regime previdenciário para servidores públicos federais

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 28 de março, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20. Para ganhar acima desse valor, será preciso aderir à previdência complementar. A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora segue para sanção presidencial. À sessão plenária esteve presente o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
De acordo com o texto, serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.
Relator da matéria nas três comissões que a analisaram (CAS, CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que o novo regime de previdência trata de forma igualitária todos os trabalhadores, seja da iniciativa privada, do serviço público ou autônomos, ao trazer para todos as mesmas regras de aposentadoria.
Para novos servidores - O novo regime previdenciário será obrigatório para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. A obrigatoriedade, no entanto, trata da adoção do novo regime, mas não da adesão a essas entidades.Do novo servidor será descontado no contracheque 11% sobre R$ 3.916,20. Esse será o limite tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão -semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no RGPS.
Quem ganha acima deste valor e desejar aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir com o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder os R$ 3.916,20. Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir com o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.Os atuais servidores e aqueles que ingressarem no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável. Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.


Fim da pressão - O senador Anibal Diniz (PT-AC) afirmou ter certeza de que o PLC 02/2012 irá se constituir em algo "muito importante’ para o Brasil ao dar segurança à previdência dos trabalhadores do setor público no futuro e aos investimentos no país. Para o senador, com a redução da pressão que a previdência promove nos gastos públicos, o governo poderá dar mais atenção a setores estratégicos da economia.
- Não podemos ficar vendo déficit na Previdência. Temos de fazer a previdência ficar sustentável -defendeu.Para começar a funcionar, as entidades previdenciárias terão recursos iniciais da União. A fundação do Executivo terá um aporte de capital inicial de R$ 50 milhões, enquanto as entidades do Legislativo e do Judiciário terão cada uma o capital inicial de R$ 25 milhões. Saiba o que muda com a adoção da previdência complementar dos servidores federais 1. Qual a principal mudança estabelecida pelo projeto de lei? O valor das aposentadorias e pensões no serviço público federal civil será limitado ao teto do regime geral de previdência social (RGPS), hoje fixado em R$ 3.916,20. Os servidores vão contribuir com 11%, limitados a esse teto. 2. O servidor poderá receber benefício além desse teto? Sim, se contribuir com o Funpresp. O governo contribuirá com o mesmo valor, até o limite de 8,5% sobre a parcela do vencimento que exceder ao teto do RGPS. O servidor não tem limite de contribuição. 3. Que servidores serão afetados pela mudança? Todos os servidores civis que ingressarem no serviço público federal a partir da criação do Funpresp. Os atuais servidores podem optar entre manter-se no regime atual, com os direitos assegurados, ou aderir ao novo regime e às novas regras. 4. Os futuros servidores e aqueles que optarem pelo novo modelo continuarão contribuindo após a aposentadoria? Não. Os que ganham até o limite do RGPS deixam de contribuir com a Previdência depois da aposentadoria, como já ocorre hoje. E os que aderirem à Funpresp, ao se aposentar, também deixam de contribuir e passam a receber o benefício, de acordo com o contrato. 5. Como fica a situação da pessoa que ingressou no serviço público antes da criação do Fundo e que, já na vigência do novo regime, obteve aprovação em outro concurso público? Desde que o servidor tenha ingressado em cargo efetivo antes da criação do fundo, ainda que mude de cargo e de órgão, não está obrigado ao novo regime previdenciário. É importante destacar que, para manter os direitos, não pode haver interrupção entre o exercício dos dois cargos. 6. Como será a administração do Fundo? Será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, compostas de representantes dos três poderes, e de servidores públicos titulares de cargo efetivo, eleitos pelos seus pares.


Para o diretor sindical Roberto Ponciano, a decisão é uma sombra na história dos trabalhadores do Brasil. "É uma página vergonhosa da história do país, não é verdade que há déficit na previdência dos servidores, que é superavitária, ou que isto vá liberar bilhões para outros fins. Na verdade, o regime é solidário e os servidores da ativa mantém o sistema superavitário e fazem jus à aposentadoria integral, depois de décadas pagando integralmente por ela. O novo regime é já nasce fracassado, a crise nos EUA e na Europa com a quebra de vários fundos de pensão ditos" sólidos "e o naufrágio da aposentadoria de milhões de trabalhadores expôs o fracasso deste tipo de regime. Não é o regime que a CUT defende historicamente, defendemos uma previdência universal e solidária na qual todos possam se aposentar com seus ganhos reais, contribuindo na íntegra para ela. Este regime, hoje implantado, vai causar déficit futuro, já que os atuais servidores se aposentaram na integralidade e os novos contribuirão no limite do sistema e vai dar um falso argumento para novas reformas futuras que venham a solapar a integralidade dos vencimentos. Não elegemos um governo popular para isto, o que se aprovou hoje, num governo PeTista, foi a previdência privatista e neo-liberal projetada por FHC. É um retrocesso na história do país", protestou Roberto Ponciano, diretor do Sisejufe.


Fonte: Agência Senado e Imprensa Sisejufe

Moradia é um direito - Ocupar é um dever!

Extraído: Revista Miséria

Konéis e as Eleições de 2012

Extraído: Jornal A Notícia - 29 de março de 2012. | N° 1445

ESCOLHA DE CECÍLIA

Decisão deve ser até dia 4

Prefeita deve renunciar ao cargo se quiser que marido ou filha disputem as eleições O que diz o artigo 14 da Constituição Federal.

A prefeita Cecília Konell (PSD) tem até o dia 4 para decidir se permanecerá no cargo ou renunciará ao mandato para que a filha Fedra Konell de Alcântara ou marido Ivo disputem as eleições de outubro. Os dois surgem agora como apostas fortes do PSD para o cargo.

Cecília precisa reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que a condenou a perda dos direitos políticos por três anos por causa de uma irregularidade na nomeação da irmã dela, Carmelita em função gratificada, sem que ela exercesse o cargo.

Essa decisão também enquadra a prefeita na Lei da Ficha Limpa. A norma impede que as pessoas condenadas em colegiados de segunda instância, no caso do TJ, sejam candidatas. A defesa da prefeita recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não há previsão de quando este recurso será julgado.

O prazo para os partidos fazerem as convenções que definirá os candidatos e coligações encerra em junho. Até que essa situação não seja resolvida, o plano B do PSD é a candidatura de Ivo ou Fedra Konell.

Para que a filha ou o marido sejam candidatos, a prefeita é obrigada a renunciar o mandato para cumprir uma determinação legal da Constituição Federal. Conforme a regra, somente o afastamento do titular do cargo do Poder Executivo, seis meses antes da eleição (7 de abril) torna o cônjuge e os parentes elegíveis para outros cargos no município.

No caso de renuncia de Cecília Konell, quem deverá assumir o cargo é o vice-prefeito Irineu Pasold (PSDB), pré-candidato da sigla tucana à disputa eleitoral. O partido era base de apoio da atual administração, mas saiu depois de desentendimentos administrativos.

Fedra Konell acredita na possibilidade da prefeita reverter a decisão da Justiça sobre a condenação da prefeita e ela confirme a candidatura. “Se não houver renúncia, ela será a candidata. Ela merece isso, por tudo que passou nesses últimos anos”, disse Fedra.

diego.rosa@an.com.br

Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral

Notícias STF

Terça-feira, 27 de março de 2012

Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral

Questão constitucional levantada no Recurso Extraordinário (RE) 669465 teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso discute a possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs o RE contra acórdão (decisão colegiada) da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo, que manteve a sentença que reconheceu direitos previdenciários à concubina de um segurado do INSS. De acordo com os autos, ela teve um filho com o beneficiário e com ele conviveu por mais de 20 anos, em união pública e notória, apesar de ser casado. A decisão recorrida determinou que a pensão por morte fosse rateada entre a concubina e viúva.

O INSS alega violação ao artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, ao sustentar que “não sendo possível reconhecer a união estável entre o falecido e a autora (concubina), diante da circunstância de o primeiro ter permanecido casado, vivendo com esposa até a morte, deve-se menos ainda atribuir efeitos previdenciários ao concubinato impuro”.

Repercussão

Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, “a matéria não é novidade nesta Corte, tendo sido apreciada algumas vezes nos órgãos fracionários, sem que possa, contudo, afirmar que se estabeleceu jurisprudência”, declarou.

Em sua manifestação, o ministro-relator citou decisões do Supremo como, por exemplo, no RE 590779, em que se destacou que “a titularidade decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina”.

Nesse sentido, o relator manifestou-se pela presença do requisito da repercussão geral. “Considero que a matéria possui repercussão geral, apta a atingir inúmeros casos que exsurgem na realidade social”, salientou o ministro. O entendimento foi confirmado pela Corte por meio de deliberação no Plenário Virtual.

Processos relacionados RE 669465

Bisonics - The Smiles - Tributo a Ronald Searle

"A culpa foi da lagartixa", sentencia juiz

"A culpa foi da lagartixa", sentencia juiz

"Uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar". Com essas palavras o juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos, do JEC de Florianópolis/SC, condenou a Komlog Importação Ltda. a ressarcir um consumidor que teve o motor de seu ar condicionado queimado quando uma lagartixa entrou no aparelho. 

Além de determinar o pagamento de R$ 664,00 ao autor da ação pelo fato de a empresa ter se recusado a dar a cobertura de garantia do eletrodoméstico, o juiz lamentou a morte do animal: "como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca". 

O magistrado também ponderou sobre a necessidade de o homem sempre colocar a culpa em alguém. "É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que se enfiou onde não devia". 

*Processo: 082.11.000694-3

Especialistas descobrem falha na segurança das urnas eletrônicas

Extraído: Jus Brasil

Pesquisadores da Universidade de Brasília descobriram uma falha na segurança das urnas eletrônicas durante um teste realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os especialistas perceberam que é possível decifrar códigos da urna e identificar a ordem dos votos registrados na máquina. Com isso, caso tivessem acesso aos nomes dos eleitores que votaram na urna, em ordem cronológica, os pesquisadores poderiam identificar em quais candidatos cada pessoa votou.

Tal falha obrigou o TSE a reforçar o sistema, a fim de impedir que os dados das urnas sejam descriptografados. Os pesquisadores ressaltaram, no entanto, que não podem afirmar se teriam conseguido descobrir a lacuna na segurança se não tivessem acesso ao código-fonte, uma informação privilegiada, que fica no cofre do tribunal.

'Urna continua segura' O chefe do grupo de pesquisadores, o professor Diego de Freitas Aranha, disse em entrevista ao jornal O Globo que "isso facilitou a execução do teste. Nós conseguimos recuperar os votos em ordem, numa totalidade de 99,99%. O que isso significa? De posse dos votos, em ordem, e de uma lista de eleitores que precisa ser obtida de uma outra forma, em ordem, é possível você fazer a correspondência".

Durante o teste promovido pelo TSE, grupos de hackers também atuaram para tentar fraudar as "eleições", mas nenhum deles obteve sucesso.

Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, ressaltou que "a urna continua segura. Esta é uma iniciativa inédita no mundo, e o teste demonstra a competência da equipe. Assim que os ajustes estiverem concluídos, esse mesmo grupo será chamado para repetir o teste".

Desdobramentos do Caso das Antenas: Jaraguá do Sul

Em entrevista ao jornal O Correio do Povo, o ex-secretário de Administração de Jaraguá do Sul, Ivo Konell, contou que protocolou denúncia no Ministério das Comunicações, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Polícia Federal.

O objetivo é apurar a situação das emissoras Super Nova FM e 105 FM, que, segundo Konell, estariam atuando de forma clandestina. Ele ainda reafirma que o Morro do Boa Vista pertence a Jaraguá do Sul e não Massaranduba.

Extraído: Jornal o Correio do Povo

Justiça Eleitoral suspende cotas do fundo partidário para 13 siglas em Jaraguá

Extraído - A Notícia - 24 de março de 2012. | N° 1440AlertaVoltar para a edição de hoje

GASTOS DOS PARTIDOS

As contas que não fecharam

Justiça Eleitoral suspende cotas do fundo partidário para 13 siglas em Jaraguá

A Justiça Eleitoral enquadrou 13 partidos políticos de Jaraguá do Sul por irregularidades cometidas nas prestações de contas. Por decisão do juiz da 17º Zona Eleitoral, Edenildo da Silva, as siglas tiveram suspensas as cotas do Fundo Partidário até o período em que durar a irregularidade. O benefício é garantido por lei com repasses financeiros aos partidos para ajuda nas campanhas.

As siglas poderão recorrer da sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com avaliação do magistrado, durante a campanha municipal de 2008, os comitês financeiros dos Democratas (Dem), Partido Verde (PV), e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) não tiveram as contas aprovadas por não apresentarem extratos bancários de todo o período da campanha. Isso teria prejudicado a análise completa das prestações financeiras. O juiz alegou que os dirigentes não se manifestaram para esclarecer as dúvidas.

A sentença também condenou o Partido Popular Socialista (PPS) pela mesma pena por não ter aprovado o exercício financeiro de 2009. A sigla em Jaraguá do Sul não teria apresentado o relatório dessas atividades de acordo com a exigência da lei eleitoral. O partido não abriu uma conta bancária para registrar as movimentações financeiras. Para essas irregularidades, a pena restringe o repasse da cota por um prazo de um ano.

Problemas também em 2010

O juiz rejeitou também as contas referentes à campanha eleitoral de 2010, de outros nove partidos do município: PDT, PMN, PRB, PRP, PSC, PSL, PTdoB, PTB e PTC.

Nesta lista, foram incluídos o Dem, o PPS e o PSDB. Esses diretórios também haviam sido condenados com a mesma pena pela não aprovação das contas de 2008. Com isso, eles deverão cumprir a suspensão do direito à cota de repasse financeiro até o prazo que apresentarem as movimentação de forma correta. A pena é apenas administrativa e não prejudica as siglas de terem candidatos às eleições desse ano.

diego.rosa@an.com.br

A Liberdade Burguesa cerceada pelo Mercado - Microsoft Veta compra de produtos apple por funcionários

Microsoft veta compra de produtos Apple com fundo da empresa

Enviado por luisnassif, sex, 23/03/2012 - 12:34

Por wilson yoshio.blogspot

Do Radar Pop / Blogs Estadão

Microsoft teria proibido funcionários de comprar iPads e Macs 

Foto: Reprodução
Um e-mail interno da Microsoft aos 46 mil funcionários da empresa instituía: “Estabelecemos que produtos da Apple não deverão ser comprados com os fundos da empresa”. A medida complementa uma regra de 2009, que dizia que Blackberrys, iPhones ou outros smartphones não deveriam ser adquiridos – só os Windows Phones, que foram distribuídos gratuitamente para os funcionários em 2010.
p>No texto, eles reconheciam que haverá um período de mudanças para que os funcionários se adaptem ao não uso dos produtos de Steve Jobs. A história, contada por Mary Jo Foley no ZD Net, não foi confirmada nem negada pela Microsoft.

Extraido: Blog do Nassif

Extraído de: Agência Brasil  - 21 de Março de 2012

Eleitora é multada em R$ 5 mil por fazer propaganda antecipada em 2010

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma eleitora sergipana foi multada em R$ 5 mil por divulgar a então pré-candidata Dilma Rousseff antes do prazo permitido por lei em 2010. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, por 5 votos a 2, que Adma de Almeida não poderia ter colado um adesivo em seu carro com os dizeres Agora é Dilma antes do dia 6 de julho, quando a legislação autoriza a propaganda eleitoral.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral foi acatada pelo relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, para quem a legislação é clara ao proibir a propaganda eleitoral antes de 6 de julho. Segundo Ribeiro, os dizeres do adesivo promoveram a pré-candidata, mesmo sem pedir votos expressamente. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Laurita Vaz.

A divergência foi aberta pelo ministro Gilson Dipp, que disse não ter visto propaganda antecipada ou lesividade que justificasse representação do Ministério Público. O ministro Antonio Dias Toffoli seguiu o mesmo raciocínio: Entendo que para configurar propaganda antecipada é necessário o pedido de voto. O adesivo não pede voto, nem menciona eleição alguma.

Na semana passada, o TSE decidiu, por 4 votos a 3, que o microblog Twitter não pode ser usado no período de pré-campanha para promover candidatos ou pedir votos. A decisão se referia aos limites que devem ser seguidos pelos candidatos, e ao final do julgamento, o ministro Lewandowski fez questão de alertar que a liberdade de expressão dos eleitores estaria garantida.

"Os cidadãos que não estiverem envolvidos no pleito eleitoral podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes", disse o presidente do TSE. A decisão foi questionada no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) pelo PPS, que vê no episódio uma tentativa de limitar o debate de ideias entre os usuários do microblog .

Edição: Graça Adjuto

Extraído: Jus brasil

Servidor aposentado por invalidez terá proventos integrais e paridade

O Plenário do Senado aprovou, dia 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 5/12, que garante a servidores públicos aposentados por invalidez, proventos integrais e paridade ao pessoal da ativa. A proposta será promulgada em sessão solene do Congresso nos próximos dias.
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, façam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Com a aprovação da PEC 5/12, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua última remuneração, com vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, incluindo a extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
A PEC, de autoria da deputada Andreia Zito, visa mudar a forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria por invalidez instituídos na reforma da Previdência. Atualmente, a aposentadoria de quem se torna inválido para o trabalho no serviço público é calculada com base no tempo de contribuição.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Emendas constitucionais precisam passar por cinco turnos de discussão antes da primeira votação e depois mais três turnos de debates antes da segunda votação. Mas um acordo entre todos os senadores permitiu a quebra dos interstícios e que todas sessões acontecessem seguidamente para que a matéria tivesse a votação concluída no mesmo dia.

Extraído: Jus brasil

OAB quer processar criminalmente a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konel

OAB quer processar criminalmente a prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell

Extraído: Jornal A Notícia 21/03/2012


Ação se deve ao fato da prefeita ter empregado durante a maior parte do mandato o marido e a filha


O ato da prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell em ter empregado durante a maior parte do mandato o marido Ivo Konell, como secretário de Administração e a filha Fedra Lúcia Konell de Alcântara, como chefe de gabinete, também virou motivo de mobilização na subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Jaraguá do Sul e da Comissão da Moralidade Pública da entidade.

A OAB encaminhou na semana passada à procuradora de Justiça e coordenadora geral da Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, em Florianópolis, Vera Lucia Ferreira Copetti, uma representação para que avalie se cabe alguma ação criminal contra a prefeita por desrespeito a legislação municipal de prática de nepotismo.

Como para acusações competentes à área criminal a liderança municipal tem foro privilegiado, o caso é analisado pela Procuradoria Geral de Justiça.Há 15 dias, a juíza Candida Brugnoli ordenou que a prefeita exonerasse o marido e a filha dos cargos.

A magistrada acatou a denúncia da própria promotoria da Moralidade Pública de Jaraguá do Sul depois que o caso foi denunciado pelo presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Católica de Santa Catarina, Luis Fernando Almeida. Fedra e Ivo Konell deixaram as funções no dia 7 de março.

Gabriel Bá e Fabio Moon
Do Blog 10 paezinhos.blog.uol.com.br

Futuro

Gabriel Bá e Fábio Moon
Do Blog 10paezinhos.blog.uol.com.br

Prefeita manda cortar energia de rádio

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Fonte: Jornal O correio do povo - 20/03/2012

Prefeita manda cortar energia de rádio

Impressionante!

Deu no correio do povo de hoje: Prefeita de Jaraguá do sul determina que a CELESC realize o corte da energia elétrica de duas emissoras de rádio da região. A justiça impediu o desmando. Mas nos perguntamos atônitos: estamos em sucupira do sul?

Pérolas da política

Por Jeison Giovani Heiler


A digníssima prefeita produziu mais uma pérola de sua própria lavra. Ao ser questionada sobre a presença do marido Ivo Konell que ainda circula como chefe de estado pela prefeitura mesmo depois de ter sido exonerado pela Justiça, ela respondeu: 


"Quem estiver incomodado que se candidate a trabalhar como voluntário na prefeitura".


Não pode-se negar, é de um raciocínio límpido e elementar a prefeita. 


Agora, será mesmo que ela sustentaria a proposta se velhas raposas da oposição se candidatassem ao "cargo voluntário" mais poderoso do Vale do Itapocu?

Perguntar não ofende!!!

Evolução Humana

STF considera inconstitucional defensoria dativa catarinense

Por unanimidade, ministros exigem criação de uma estrutura pública
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, ontem, a lei que criou a defensoria dativa em Santa Catarina. O governo do Estado terá, agora, um ano para criar um sistema de defensoria pública.

O julgamento encerrou cinco anos de impasse judicial. Única unidade da federação a não contar com uma defensoria pública, Santa Catarina vinha prestando serviços de assistência jurídica gratuita por meio de um convênio com seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O modelo catarinense era contestado pela Associação Nacional de Defensores Públicos e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos da União. Relator das duas ações que questionavam a lei estadual, o ministro Joaquim Barbosa considerou "inaceitável" o Estado não cumprir até hoje a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a obrigatoriedade de criação da defensoria pública.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu a inconstitucionalidade da lei.

— Sem a garantia de acesso efetivo à Justiça, a proclamação de todos os demais direitos se tornaria mera peça retórica — argumentou Gurgel.

Procurador do Estado, Fernando Filgueiras, defendeu o sistema, afirmando que o convênio com a OAB era mais abrangente e barato que a criação de uma defensoria pública. Ele explicou que a OAB nomeia advogados particulares por sistema de rodízio para a prestação da assistência judiciária, cujos honorários são pagos pelo Estado.

— Considerando as circunstâncias sociais, políticas e financeiras, Santa Catarina entende que não é este o momento para a criação da defensoria — disse o procurador.

As alegações de Filgueiras, contudo, foram ignoradas pelos ministros, que seguiram o voto de Barbosa sem discussão. A única controvérsia durante o julgamento foi o prazo estipulado para o Estado se adequar. Barbosa sugeriu seis meses.

Marco Aurélio Mello, que considerou a lei catarinense "esdrúxula", pediu que a corte se abstivesse de fixar prazo e disse que a Constituição deveria ser cumprida de imediato. Ao final, por maioria o STF fixou o período de um ano para a adequação, sob pena de responsabilização judicial.

Mais uma dos Konéis/Coronéis: Prefeita passa por cima de lei e Decreta saída da AMVALI

Fonte: O Correio do Povo Jaraguá do Sul 15/03/2012

A prefeita Cecília Konell pode voltar atrás da decisão de retirar Jaraguá do Sul da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu). Para que isso aconteça, será necessário que o prefeito de Massaranduba, Mário Fernando Reinke, comprove que a antena da rádio Super Nova FM está mesmo dentro do território de Massaranduba.

Cecília se diz traída porque Reinke assinou a autorização para a instalação da antena da emissora no Morro do Boa Vista, que a prefeita afirma ser território de Jaraguá do Sul, sem a autorização da administração municipal.

Esse impasse resultou ontem na exoneração do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Célio Bayer, que optou por deixar o cargo. Ele é um dos sócios da CPR Comunicação Ltda., razão social da rádio Super Nova, e foi acusado por Ivo Konell de traição por, supostamente, ter se aliado a Antídio Lunelli, pré-candidato a prefeito de Jaraguá do Sul e adversário político de Cecília Konell.

De acordo com a prefeita, Bayer teria afirmado que Lunelli o teria convidado para ser seu vice na eleição deste ano. Bayer preferiu não se pronunciar. Lunelli vai falar sobre o assunto ainda hoje ou na semana que vem.

Em reunião na tarde de ontem na sede da Amvali, em Jaraguá do Sul, os prefeitos Mário Fernando Reinke, Nilson Bylaardt, Luiz Carlos Tamanini e Felipe Voigt decidiram conversar com Cecília. Antes do encontro, eles vão procurar o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ou outro órgão competente para comprovar que a antena está em Massaranduba e levar o documento à prefeita.

“A saída poderá gerar prejuízo para a entidade, porque Jaraguá é quem mais arrecada, 52% de um total de R$ 100 mil”, salienta Tamanini, presidente da Amvali.

"Jaraguá não merece isso, uma prefeita que não tem coragem de dizer a verdade, porque há algo mais nisso". Mário Fernando Reinke, prefeito de Massaranduba

UM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Ainda não sabem

o que há meia hora          

aconteceu na estrada.

Em seus relógios

a hora é mais ou menos

tarde, de quinta-feira, e setembro.

Alguémescoa o macarrão.            

Alguém varreas folhas do jardim.           

Crianças correm gritando ao redor da mesa. 

Um gato se digna a ser afagado.           

Alguém chora –

diante da televisão, como de costume,   

quando o malvado Diego trai a Juanita.               

Alguém bate na porta –

não é nada, só uma vizinha devolvendo a frigideira.

O telefone toca nos fundos da casa –              

por ora, só o telemarketing.

Se alguém chegasse à janela

e olhasse o céu

poderia ver as nuvens

que vinham do lugar onde ocorreu o desastre.          

Rasgadas, despedaçadas,

mas, até aí, nada de especial.

                                                                                Wislawa Szymborska (1923 - 2012)


por EUCANAÃ FERRAZ - Quando o jornalista quis saber por que ela não publicou mais que 350 poemas ao longo de sua vida, Wisława Szymborska respondeu: “Eu tenho uma lixeira na minha casa.” E ainda: “Eu escrevo à noite. De dia, tenho o hábito irritante de reler o que escrevi para constatar que há coisas que não suportam sequer o teste de uma volta do globo.”

Extraído: Revista PIAUÍ

Uma pitada de Brecht no tabuleiro eleitoral

Por Jeison Giovani Heiler

Publicado no Jornal ANotícia 14/03/2012 - nº 1.430

É março, há pouco mais de 3 meses do fechamento do prazo para os partidos definirem o quadro eleitoral que se encerra em 30 de junho as peças se ejeitam no tabuleiro. A cobertura da imprensa acerca dos bastidores desse jogo fornece apenas uma parcela da dimensão das tensões que pairam sobre a arena eleitoral. 

O jogo é sempre o mesmo e se repete a cada quatro anos, candidatos e partidos formando coalizões com vistas à chegada (ou permanência) no poder. Mas o que é o poder? Onde está este poder? E qual o seu alcance? A filósofa Hanah Arendt prescreveu já há algum tempo “Na política não há espaços vazios”, “Não há vácuos de poder”. Este vácuo de poder como dissera Brecht em seu célebre poema, é criado pelo analfabeto político, de cuja ignorância política, não sabe o imbecil, “nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. 

O que o cidadão comum não pode, é substimar o alcance dos tentáculos do poder: ou como você acha que se definem as tarifas de transporte coletivo, as vagas nas creches de seus filhos, o preço do pão na padaria, e até mesmo a programação estúpida enfiada goela abaixo nos canais de televisão? A linguagem é ácida, porque ácida é a fome na pele dos miseráveis, e a miséria meu senhor, minha senhora, é a filha primeira da ignorância política que permite espaços vazios na política. 

Agora um recado aos partidos: Não sei quantos dos candidatos e partidos em disputa pelo poder na arena eleitoral desta cidadela do vale estão ampliando esse debate até as suas bases e entre todos os seus filiados. O que sei é que já é hora! Falemos a linguagem dos simples. Convoquem-se os cidadãos, mas não apenas para engrossar os números de filiados. Que os cidadãos possam opinar quais os rumos das alianças e democratizar o processo de escolha daqueles que podem ser escolhidos. Há muito deixamos de viver em uma aldeia para que velhos caciques ainda decidam o futuro eleitoral de forma isolada e autoritária.