³ O TSE julgou o caso de uma candidata
à senadora que no exercício do cargo de vice-Prefeita substituíra o Prefeito
Municipal (afastado de suas funções por alguns dias por motivo de viagem
devidamente comunicada à Câmara Municipal) no período de seis meses que
antecedeu ao pleito. Por essa razão, dever-se-ia reconhecer a inelegibilidade
da agora candidata ao Senado, pois o titular do Poder Executivo só pode
disputar outro cargo eletivo se desincompatibilizar-se no prazo legal. No
entanto, para afirmar a inelegibilidade, entendeu o Colegiado Superior ser
necessário examinar se houve prática, real e efetiva, de “atos de governo ou de
gestão” que possam ultrajar os valores que os institutos da incompatibilidade e
desincompatibilização visam tutelar. É que a ratio essendi desses institutos: “reside
na tentativa de coibir – ou, ao menos, amainar – que os pretensos candidatos
valham-se da máquina administrativa em benefício próprio, circunstância que,
simultaneamente, macularia os princípios da Administração Pública e vulneraria
a igualdade de chances entre os players da competição eleitoral, bem como a
higidez das eleições. [...] Daí por que, a meu sentir, o (correto)
equacionamento de controvérsias envolvendo a desincompatibilização (ou não) de
pretensos candidatos não pode ficar adstrito apenas a um exame meramente
temporal (i.e., se foi, ou não, atendido o prazo exigido na Constituição ou na
legislação infraconstitucional), mas também se o pretenso candidato praticou
atos em dissonância com o telos subjacente ao instituto. [...]” (TSE – RO no
26.465/RN – PSS 1o-10-2014). (GOMES, 2021, p. 246)
Mostrando postagens com marcador Eleições. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Eleições. Mostrar todas as postagens
terça-feira, 22 de março de 2022
Prazos desincompatibilização eleições de 2022
sexta-feira, 9 de março de 2018
Desdobramentos da Lava Jato podem afetar eleições em SC
Estaria o MDB replicando o seu modus operandi e usando a Lava Jato para limpar caminho para seu projeto em SC?
Lava Jato pode comprometer Paulo Bauer - PSDB:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/inquerito-contra-bauer-torna-cenario-catarinense-ainda-mais-imprevisivel
E Lava Jato pode comprometer Colombo:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/denuncia-contra-colombo-e-considerada-grave-por-advogados-e
Sem foro privilegiado inclusive, pois renunciou ao mandato para Pinho MDB assumir:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/denuncia-contra-colombo-pode-parar-na-justica-federal-de-sc
Eu já publiquei aqui, Raimundo Colombo que abra o olho com o MDB. Basta lembrar que agora Temer tem controle sobre a Lava Jato (Restringiu orçamento, substituiu, direção da PF, Procuradora Raquel Dodge é do seu nucleo, e ainda criou ministério da segurança pública que tira autonomia da PF).
Lava Jato pode comprometer Paulo Bauer - PSDB:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/inquerito-contra-bauer-torna-cenario-catarinense-ainda-mais-imprevisivel
E Lava Jato pode comprometer Colombo:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/denuncia-contra-colombo-e-considerada-grave-por-advogados-e
Sem foro privilegiado inclusive, pois renunciou ao mandato para Pinho MDB assumir:
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/denuncia-contra-colombo-pode-parar-na-justica-federal-de-sc
Eu já publiquei aqui, Raimundo Colombo que abra o olho com o MDB. Basta lembrar que agora Temer tem controle sobre a Lava Jato (Restringiu orçamento, substituiu, direção da PF, Procuradora Raquel Dodge é do seu nucleo, e ainda criou ministério da segurança pública que tira autonomia da PF).
quarta-feira, 30 de setembro de 2015
Dilma Sanciona Janela de Filiações Partidárias
Lei 13.165/2015 - DOU
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/09/29/para-acalmar-pmdb-dilma-sanciona-reforma-politica-sem-atender-demanda-de-kassab.htm
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/497143-GOVERNO-ERRA-AO-VETAR-FINANCIAMENTO-PRIVADO-DE-CAMPANHAS,-DIZ-CUNHA.html
http://blog.planalto.gov.br/dilma-sanciona-reforma-politica-com-vetos-a-financiamento-empresarial-e-voto-impresso/
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/09/29/para-acalmar-pmdb-dilma-sanciona-reforma-politica-sem-atender-demanda-de-kassab.htm
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/497143-GOVERNO-ERRA-AO-VETAR-FINANCIAMENTO-PRIVADO-DE-CAMPANHAS,-DIZ-CUNHA.html
http://blog.planalto.gov.br/dilma-sanciona-reforma-politica-com-vetos-a-financiamento-empresarial-e-voto-impresso/
terça-feira, 29 de setembro de 2015
Eleições 2016: Futuros candidatos devem estar filiados até 2 de outubro
Início conteúdo
28.09.2015 às 15:46
As relações de filiados dos partidos políticos devem ser entregues à Justiça Eleitoral até as 19h do dia 14 de outubro. Apesar disso, os futuros candidatos devem ficar atentos: suas filiações partidárias devem estar deferidas pelos respectivos partidos políticos até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno das Eleições 2016.
Segundo o chefe da Seção de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais, Flávio Lanza, “regra geral, para concorrer a um cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais”. Esse prazo, que pode ser estendido pelos estatutos partidários, é diferente daquele que os partidos têm para entregar as relações de seus filiados à Justiça Eleitoral. São dois momentos distintos.
A filiação aos partidos se considera deferida com o atendimento das regras estatutárias (questões como prazo, documentação, responsável pelo deferimento são definidas nos estatutos). Já os registros, tanto das filiações quanto das desfiliações partidárias, são feitos pela Justiça Eleitoral, em sistema informatizado (com base nas informações encaminhadas pelos partidos e eleitores).
Por isso mesmo, é preciso ter atenção. Mesmo estando a filiação deferida pelo partido, se a relação de filiados não for submetida à Justiça Eleitoral no prazo, será considerada oficial a última relação (ordinária, especial ou extemporânea) apresentada pelo partido, recebida e armazenada no Sistema de Filiação Partidária.
O chefe da Seção de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral ainda lembrou que, mais próximo ao fim do prazo de entrega das relações, o Sistema Filiaweb(sistema da Justiça Eleitoral em que as listas são recebidas) pode sofrer instabilidades em razão de número excessivo de acessos em todo o território nacional. “É recomendável que os partidos submetam as relações o quanto antes. Alterações ainda podem ser feitas, inclusive a inclusão de filiados, até as 19h do último dia do prazo. Mas o cumprimento dos prazos legais é de responsabilidade dos partidos, e segundo a Resolução TSE n. 23.117/2009, não será escusado pela não obtenção de linha ou de conexão, defeito de transmissão ou recepção.”
Listas não entregues pelos partidos
Se algum partido político não entregar a sua nova lista de filiados no prazo, os interessados podem requerer diretamente ao juiz da zona eleitoral que o partido seja intimado a entregar a relação, sob pena de desobediência.
Nos Provimentos CRESC n. 1/2011 e 2/2015 estão previstas normas para os usuários do Filiaweb e para a desfiliação partidária, respectivamente.
Por Sylvia Weidemann
Assessoria de Imprensa do TRE-SC
quarta-feira, 29 de abril de 2015
Com irregularidade nas prestações de contas Partidos terão que devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos
TSE julga contas de 2009 e determina que partidos devolvam dinheiro ao erário
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na sessão desta terça-feira (28), as prestações de contas de cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram levadas a julgamento as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas pelos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS e aprovaram com ressalvas as contas do PTN e do PR.
PRTB
A relatora das contas do PRTB, ministra Maria Thereza de Assis Moura, conduziu o voto, seguido à unanimidade, no sentido da desaprovação parcial e determinou o recolhimento pelo partido de R$ 46 mil ao Fundo Partidário, devido à existência de recursos de origem não comprovada. A ministra apontou falhas que, segundo afirmou, comprometem a regularidade das contas. Disse que a jurisprudência do TSE é pacifica no que diz respeito à existência de recursos de origem não identificada, o que indica a desaprovação das contas.
PPS
Também relatora das contas do PPS, a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou pela desaprovação parcial. Afirmou que o órgão técnico do TSE constatou na documentação apresentada recursos de origem não identificada no valor de R$ 494 mil, que devem ser recolhidos ao Fundo Partidário. Em razão das irregularidades verificadas na aplicação de verbas do Fundo, a relatora determinou a devolução de R$ 1,054 milhão ao erário, devidamente atualizados e pagos com recursos próprios do partido. A ministra decidiu ainda suspender por um mês o repasse da cota do Fundo Partidário à legenda.
PSOL
O ministro Gilmar Mendes, relator das contas do PSOL, votou pela desaprovação parcial. Disse julgar incabível a aplicação do princípio da proporcionalidade para torná-las legais, pois foram constatadas irregularidades relativas à aplicação do Fundo Partidário no valor de R$ 400 mil. Determinou ainda que esse valor seja ressarcido ao erário por meio de recursos próprios.
PTN
O plenário também acompanhou, por unanimidade, o relator das contas do PTN, ministro Luiz Fux, que as aprovou com ressalvas. Disse que houve irregularidades apuradas nas contas, além de não comprovação de despesas e aplicação inadequada do Fundo Partidário. No entanto, salientou que essas irregularidades alcançaram apenas o montante de R$ 34 mil, “circunstância que autoriza a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade considerando que o percentual é irrisório em relação ao total da movimentação contábil”. Na decisão, determinou que o valor seja recolhido ao erário.
PR
Ao relatar as contas do PR, o ministro Luiz Fux ressaltou que a situação do partido é a mesma do PTN e determinou a aprovação das contas com ressalvas, com o ressarcimento ao erário no valor de R$ 84 mil.
Seriedade
Durante o julgamento das contas, o ministro Gilmar Mendes observou que “as agremiações partidárias têm de tratar o assunto com a devida seriedade, e é preciso que profissionalizem a aplicação e a prestação de contas”.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, informou que houve a mudança normativa do Congresso Nacional em 2009 alterando o procedimento de administrativo para jurisdicional nas prestações de contas partidárias e estabelecendo a prescrição delas em cinco anos. “O que esta Corte fez foi aplicar a legislação em relação às contas anteriores ao ano de 2009. Nada mais, nada menos, do que aplicar aquilo que foi deliberado pelo Congresso Nacional”.
Ressaltou ainda que o TSE não havia alterado, até 2014, após a norma do Congresso Nacional, sua resolução sobre prestação de contas partidárias. Disse que a resolução foi alterada exatamente para adequar a norma, que era do início do ano 2000, quando, pela Lei Partidária, a prestação de contas era administrativa, sendo preciso adequá-la ao processo jurisdicional. “Essa resolução foi inclusive muito festejada por todos porque estabelece maior transparência, ritos e procedimentos para que a Corte possa julgá-las a tempo e a hora”, afirmou.
BB, EM/JP
Partidos têm até quinta-feira (30) para entregar prestações de contas de 2014
Partidos têm até quinta-feira (30) para entregar prestações de contas de 2014
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais. Até sexta-feira (24), apenas quatro partidos (PRB, PSC, PRP e PPL) haviam entregue as prestações de contas no TSE.
A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.
Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.
As contas
A legislação estabelece que a Justiça Eleitoral deve exercer a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos e, em caso de ano eleitoral, sobre as despesas de campanha. As prestações de contas devem conter: a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.
EM/JP
sexta-feira, 13 de março de 2015
Começa a venda de abadás para ato do dia 15
"O gigante acordou", convocaram os organizadores
PAULISTA - Começa hoje a venda do primeiro lote de abadás para a manifestação do dia 15 que vai pedir o impeachment de Dilma, Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Lewandowski e Lula. "A previsão é atrair uma multidão. Precisamos organizar o evento para que não haja muita gente se encostando", explicou a promoter Alicinha Cavalcanti.
Os abadás serão divididos nas cores verde, amarela e azul. "Os verdes são para o curralzinho VIP. Os primeiros 100 compradores ganharão cartazes de LED. Custarão US$ 500. O lote amarelo, a US$ 300, ficará no camarote móvel que será armado embaixo do stand dos patrocinadores. Os azuis vestirão o povão. Por isso, serão os únicos comercializados em reais, por apenas R$ 45. Aceitaremos débito, crédito e Vale Cultura", explicou o crowd designer Adalberto Ferrara. A grife de Luciano Huck será responsável por produzir e comercializar os abadás.
Entre as atrações programadas, haverá stands da Tramontina para quem quiser adquirir a nova linha de panelas acústicas. "Também organizamos um buzinaço de foodtrucks", garantiu João Doria Jr.
Fonte: http://revistapiaui.estadao.com.br/blogs/herald/brasil/comeca-a-venda-de-abadas-para-ato-do-dia-15
Leia também
terça-feira, 10 de março de 2015
Pelo Financiamento Cidadão de Campanhas Eleitorais
A necessária reforma política em discussão tem dois eixos fundamentais: a melhoria da
representação política, isto é, da relação entre os representantes e o eleitorado; e a
neutralização do abuso de poder econômico nas campanhas, em parte responsável pela
corrupção do poder político. Ambos dizem respeito ao financiamento das campanhas.
No Brasil, o que presenciamos atualmente neste âmbito é o conluio entre candidatos ávidos por poder político – algo, no mais, constitutivo da própria ação política – e empresas que os financiam em busca de diminuir o risco de seus empreendimentos. As empresas financiam candidatos ou porque confiam neles um melhor ambiente econômico para a realização de seus lucros, ou porque lhes cacifará na disputa pelos despojos do Estado, como no atual escândalo de corrupção na Petrobras.
Uma reforma política que se preze deverá restringir o financiamento de campanha pelas empresas que, afinal de contas, não votam. Para suprir a limitação de doações das empresas, há duas opções: o financiamento público, no qual se reservaria parcela do Orçamento Geral da União para as campanhas; e o financiamento das pessoas físicas, no qual o cidadão contribui para seu candidato ou partido preferido. Atualmente o financiamento por pessoas físicas é responsável por apenas uma pequena fração do financiamento das campanhas.
Os especialistas se mostram céticos em relação à possibilidade de ampliar este modo de financiamento das campanhas no Brasil. Em meio à descrença nos partidos políticos parece difícil produzir uma campanha no estilo da primeira eleição de Obama que em 2008 mobilizou milhares de pequenos doadores batendo todos os recordes de arrecadação. Mas com os incentivos certos talvez seja possível uma evolução gradual nesta direção.
Em nossa opinião, precisaríamos aproveitar o momento político para estimular e fortalecer o vínculo do cidadão com o representante, usando recursos públicos para estimular a contribuição das pessoas físicas. Temos duas propostas. A primeira se daria pela renúncia fiscal de parte das doações.
Com um teto máximo, que poderia ser de até R$ 1.000,00, por exemplo, o cidadão teria parte de sua doação deduzida da base de renda para fins de cálculo do Imposto de Renda (IR). Hoje, toda contribuição a candidatos ou partidos precisa ser informada à Receita, mas isso não é deduzido do IR por falta de amparo na lei. Bastaria que os sistemas de controle do TSE e da Receita interagissem para se garantir lisura maior ao processo.
A segunda proposta é um financiamento de fundos complementares. Para cada doação por cidadão, o partido receberia um valor complementar diretamente do Fundo Partidário. Se o cidadão fizer uma doação de R$ 50, o Estado complementaria com mais R$ 50 transferidos do Fundo Partidário. Caso a doação ultrapasse R$ 100, o complemento pelo Estado fica limitado a um teto de R$ 100 por eleitor. Isto criaria incentivos para que partidos buscassem o financiamento do maior número possível de cidadãos. Atualmente a prioridade é convencer poucos doadores a aportarem grandes valores.
Este sistema está em vigor nas eleições primárias para a presidência nos Estados Unidos. O que precisamos hoje é estreitar laços entre representantes e representados. O financiamento público, da maneira como está proposto, pode reforçar o sentimento de distanciamento da sociedade para com a classe política. O estímulo à doação de pessoas físicas aumenta o potencial de identificação, fortalecendo vínculos entre o cidadão e seu candidato.
Wagner de Melo Romão é professor de ciência política na Unicamp
Bruno Wilhelm Speck é professor de ciência política na USP.
No Brasil, o que presenciamos atualmente neste âmbito é o conluio entre candidatos ávidos por poder político – algo, no mais, constitutivo da própria ação política – e empresas que os financiam em busca de diminuir o risco de seus empreendimentos. As empresas financiam candidatos ou porque confiam neles um melhor ambiente econômico para a realização de seus lucros, ou porque lhes cacifará na disputa pelos despojos do Estado, como no atual escândalo de corrupção na Petrobras.
Uma reforma política que se preze deverá restringir o financiamento de campanha pelas empresas que, afinal de contas, não votam. Para suprir a limitação de doações das empresas, há duas opções: o financiamento público, no qual se reservaria parcela do Orçamento Geral da União para as campanhas; e o financiamento das pessoas físicas, no qual o cidadão contribui para seu candidato ou partido preferido. Atualmente o financiamento por pessoas físicas é responsável por apenas uma pequena fração do financiamento das campanhas.
Os especialistas se mostram céticos em relação à possibilidade de ampliar este modo de financiamento das campanhas no Brasil. Em meio à descrença nos partidos políticos parece difícil produzir uma campanha no estilo da primeira eleição de Obama que em 2008 mobilizou milhares de pequenos doadores batendo todos os recordes de arrecadação. Mas com os incentivos certos talvez seja possível uma evolução gradual nesta direção.
Em nossa opinião, precisaríamos aproveitar o momento político para estimular e fortalecer o vínculo do cidadão com o representante, usando recursos públicos para estimular a contribuição das pessoas físicas. Temos duas propostas. A primeira se daria pela renúncia fiscal de parte das doações.
Com um teto máximo, que poderia ser de até R$ 1.000,00, por exemplo, o cidadão teria parte de sua doação deduzida da base de renda para fins de cálculo do Imposto de Renda (IR). Hoje, toda contribuição a candidatos ou partidos precisa ser informada à Receita, mas isso não é deduzido do IR por falta de amparo na lei. Bastaria que os sistemas de controle do TSE e da Receita interagissem para se garantir lisura maior ao processo.
A segunda proposta é um financiamento de fundos complementares. Para cada doação por cidadão, o partido receberia um valor complementar diretamente do Fundo Partidário. Se o cidadão fizer uma doação de R$ 50, o Estado complementaria com mais R$ 50 transferidos do Fundo Partidário. Caso a doação ultrapasse R$ 100, o complemento pelo Estado fica limitado a um teto de R$ 100 por eleitor. Isto criaria incentivos para que partidos buscassem o financiamento do maior número possível de cidadãos. Atualmente a prioridade é convencer poucos doadores a aportarem grandes valores.
Este sistema está em vigor nas eleições primárias para a presidência nos Estados Unidos. O que precisamos hoje é estreitar laços entre representantes e representados. O financiamento público, da maneira como está proposto, pode reforçar o sentimento de distanciamento da sociedade para com a classe política. O estímulo à doação de pessoas físicas aumenta o potencial de identificação, fortalecendo vínculos entre o cidadão e seu candidato.
Wagner de Melo Romão é professor de ciência política na Unicamp
Bruno Wilhelm Speck é professor de ciência política na USP.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
Brasil apresenta alto índice de integridade eleitoral diz Estudo internacional
O estudo denominado Projeto de Integridade Eleitoral (PEI, sigla em inglês), produzido por pesquisadores das universidades de Sydney, na Austrália, e de Harvard, nos Estados Unidos, coloca o Brasil na 27ª posição, entre os 127 países pesquisados. Com 74 pontos, o país está numa posição classificada como Alta Integridade Eleitoral, superando, por exemplo, Itália, Argentina e Estados Unidos. Na América do Sul, o Brasil perde apenas para o Uruguai, com 82 pontos, considerado PEI Muito Alto.
O estudo analisa 49 indicadores que mensuraram o grau de integridade dos processos eleitorais para o legislativo e o executivo entre 2012 e 2014. No caso do Brasil, foi considerada a eleição de 2014. Os indicadores do PEI são resumidos em 11 categorias (com escala de 0 a 100) que demonstram o quanto o país cumpriu corretamente as etapas do ciclo eleitoral. São analisados, por exemplos, a lei eleitoral, o financiamento das campanhas, a contagem dos votos, o papel das autoridades eleitorais, entre outros.
Em todos os países, o indicador com menor score foi o de financiamento de campanha, ainda muito inadequado em vários países. A partir desses indicadores os pesquisadores elaboraram o índice geral do PEI e o ranking dos países. O Núcleo de Dados produziu uma tabela interativa, na qual é possível analisar cada indicador. (O estudo completo aqui)
https://www.dropbox.com/s/upf7a4axn1920g0/The%20Year%20in%20Elections%2C%202014%20Final%2011_02_2015.pdf?dl=0http://oglobo.globo.com/blogs/base-dados/posts/2015/02/19/brasil-apresenta-alto-indice-de-integridade-eleitoral-diz-estudo-561230.asp
sábado, 2 de novembro de 2013
terça-feira, 22 de outubro de 2013
Entrevista de Lula ao "El País"
ENTREVISTA
“Las protestas en Brasil son sanas”
Para el expresidente de Brasil las protestas recientes en su país “son sanas”. Superado un cáncer de laringe, este gobernante de raza, curtido a pie de calle y en la lucha sindical, asegura que no volverá a la carrera electoral. Pero su pasión por la política sigue intacta.
Doña Lindu no sabía que Lula quería decir en portugués calamar. Pero con el paso del tiempo quizá no haya habido mejor mote para su séptimo hijo, Luiz Inácio Lula da Silva. Con su título de maestro tornero desmintió que para la alta política haya que formarse en las élites y que más bien conviene haberse curtido a pie de calle, como limpiabotas, en la lucha sindical, encarcelado y dispuesto a destrozar aquellos prejuicios que le creían incapaz de gobernar un país paralizado por la pobreza, la burocracia y cierto desprecio por parte de la comunidad internacional.
Hoy pocos líderes mundiales pueden presumir de haber roto el umbral de la pobreza para 40 millones de sus compatriotas y conseguir años de crecimiento sostenible, alto y continuado. Pocos envuelven tan bien con tentáculos de vitalismo, cercanía, determinación y pasión por la discusión política como él. Su etapa al frente de un país como Brasil marcó una época y le convirtió en el referente de la izquierda global civilizada. Hoy, vencido el cáncer de laringe que le apartó durante meses del foco, sostiene que no piensa regresar a la carrera electoral, que apoyará a Dilma Rousseff, su delfina, hoy presidenta y su candidata a la reelección, pero se muestra enérgico, con ganas de seguir influyendo en los cambios de su país y de su continente al frente del Instituto Lula como un referente moral activo y comprometido, alerta y vigilante. Nos recibe en la sede de esta institución en São Paulo.
Le diré que no he preparado preguntas… He leído páginas y páginas con su vida y milagros y, salvo algo que quería comentarle para iniciar la conversación, no traigo nada a priori.Tampoco yo he preparado las respuestas…
Empezamos bien, entonces. Solo una cosa me da vueltas en la cabeza. Tanta universidad de prestigio para preparar líderes globales, tanto cerebro, tanto estudio, para que venga alguien como usted, sin ningún título, formado a golpes en la calle y se convierta en un icono mundial batiendo récords. Los políticos deben entender un problema. En las últimas tres décadas, pero ante todo después, tras un consenso entre Thatcher y Reagan, el mundo pasó a ser gobernado por una lógica muy burocrática, técnica, con menos política. La economía empezó a determinar el rumbo de los Gobiernos, y no al revés. Eso, en mi opinión, es un gran error. Si uno es un gran político, serás capaz de montar un buen equipo técnico. Pero si eres un buen técnico, quizá no seas capaz de tomar buenas decisiones políticas. ¿Y por qué? Las universidades no forman alcaldes, gobernadores o presidentes de países. Esa experiencia se adquiere con la relación que uno mantiene con las personas, con los grupos políticos con los que estás comprometido, con tu capacidad de convivir democráticamente en torno a las diversidades. Un técnico puede sentarse a una mesa y elaborar un extraordinario documento, pero para un político, si no sabe comunicar esa propuesta en el momento preciso junto a las personas adecuadas, y si no habla con la gente que participa en su decisión, las cosas no se concretan.
O sea, que la política es una buena combinación de… Los buenos políticos necesitan buenos técnicos. Tomemos el ejemplo de Sebastián Piñera en Chile, un gran empresario que está descubriendo que el ejercicio de gobierno, lidiar con contrarios e intereses diversos, es más difícil que tomar una decisión para tu empresa. Cuando se te presenta una crisis interna, se tiende a buscar técnicos que la resuelvan en lugar de políticos. Por ejemplo, Europa, en mi opinión, se enfrenta a una situación que afecta a todo el mundo por una falta de decisión política, no económica. Antes, cuando las crisis afectaban a Bolivia, a Brasil, el FMI lo sabía todo. ¿Por qué ahora no tiene ni idea de cómo resolver la situación?
Eso. ¿Por qué? Porque es un problema político. Las decisiones no se tomaron en el momento adecuado. En el fondo se permitió los mismos ajustes que se hacen en los países pobres. España o Grecia, con sus rentas per cápita, podrían asumir ajustes a más largo plazo, no a uno tan corto asfixiando la economía, a base de sacrificios enormes sin tener en cuenta lo que va a costarle a la gente recuperarse.
Los técnicos, con su lógica empresarial. ¡Los técnicos expertos en salvar bancos!
Por eso aquí estamos, en busca de los políticos de raza. Porque ese arte debe unir al tiempo sentido común y pasión. ¿Justo lo que le falta a varios técnicos? Hasta el momento ya se han empleado casi 10 billones de dólares para resolver el problema de la crisis. No lo han logrado. Tampoco se observan señales claras a corto plazo. Con ese dinero, cuánto no se podría hacer para elevar el nivel de vida de los más desfavorecidos. En América Latina, en Europa, en África. Creo que si la política hubiera prevalecido por encima del tecnicismo y la burocracia, la gente sufriría menos. En el momento en que el mundo precisaba más comercio, disminuye; cuando necesitábamos más empleo, también bajaron. Y los banqueros, hasta ahora, no han pagado la cuenta.
Pero con los líderes que nos rodean en Europa… Yo debo ser justo, soy un gran defensor de lo que se logró con la construcción europea. Fue un esfuerzo colectivo histórico. Pero la verdad es que las organizaciones que la dirigen son frágiles. Podría citarle unos cuantos líderes capaces de estar en lo alto de la comisión.
Juguemos a eso. No puedo.
Para no haber preparado las respuestas, uno podría pensar lo contrario. No digo nombres porque es una falta de respeto por parte de un exmandatario de un país, podría considerarse una injerencia.
Un poco de luz, de experiencia, nada de injerencia. Cuando el Barcelona quiere ganar al Real Madrid, sabe que debe emplear su fuerza total, y viceversa. En la política, en los momentos difíciles, debes reunir a todas las personas competentes para tomar decisiones en común: hay que escuchar a los sindicatos, a los empresarios, a los expertos académicos, a la sociedad civil, y construir una propuesta que contemple a la mayoría de los representantes del país. Pero se está pensando desde el punto de vista estrictamente técnico. La impresión que tengo es que la canciller Merkel ha asumido un superpapel en la UE y todos dependen de ella, van detrás, cuando son 28 países y Alemania determina su comportamiento, sus ajustes. Y ahora que ha sido reelegida, ¿qué discurso aplica?
Que todo siga igual. Trabajar, controlar el gasto, en lugar de buscar soluciones en común, en el ámbito político, ¿y quién sufre en España? ¿Los banqueros? ¿Los grandes empresarios? No. Los jóvenes con expectativas de encontrar empleo, esos sí. Con eso no quiero decir que tenga la solución para todo; sencillamente, que sin discutir políticamente el problema resulta más complicado encontrar la salida. Mucho más difícil. Más en un mundo en el que la economía está globalizada y las decisiones políticas se realizan a nivel nacional. Necesitamos instituciones multilaterales fuertes que ayuden a cumplir las medidas. No como el FMI cuando venía aquí todos los meses y nos decía qué había que hacer. Hasta que en Europa no le prestaban atención, no nos dimos cuenta de que no tenían importancia.
Le veo en forma… Pero ¿para qué? ¿Adónde va? Cuando uno cumple 60 años, y ya voy para 68, nuestras expectativas de futuro son menores. Cuando tenía 18 años, el mundo y la vida eran infinitos. Hoy no, el tiempo que me queda es mucho más corto que el que dejo detrás, aunque no pienso en eso todo el día. Me cuido más de lo que me cuidaba.
Quizá la cantidad de tiempo sea menor, pero ¿no desearía que la calidad del tiempo que tiene por delante fuera mayor? Después de haber vencido su enfermedad, su cáncer, le veo con ganas de volver a la primera línea. No, no, no. Solo tengo voluntad de sobrevivir. Hace tiempo me operaron de un cáncer y gracias a Dios me he recuperado y he trabajado mucho, diría que más que cuando era presidente.
No admita eso, por si le da por volver. No, lo que quiero hacer realmente es intentar, a través de mi instituto, contribuir al desarrollo en América Latina, en África, con experiencias de éxito que hemos labrado en Brasil, porque sí, puede uno ocuparse de los pobres, y además no cuesta mucho dinero. Si les das acceso a recursos, se convierten en consumidores y ahí la industria produce, el comercio vende, se crea empleo, más salario, y así se forma un círculo virtuoso en el que se produce, se consume, estudian, existe acceso a la cultura…
Un círculo virtuoso con el que los jóvenes de Brasil no parecen satisfechos. ¿De ahí sus protestas? Eso es importante. Y le damos mucho valor. Esas protestas son sanas. Un pueblo hambriento no tiene predisposición para la lucha. Cuando 40 millones de personas han accedido a la clase media, cuando en 2007 existían 48 millones de personas que podían viajar en avión y en 2013 esa cifra ha ascendido a 103 millones, un país que producía 1,5 millones de coches y ahora llega a 3,8 millones…
Demasiado si nos fijamos en los atascos de aquí, de São Paulo. Más metro y menos coches no estaría mal. Un país que era la décima economía del mundo.
¿Ve como sí tiene preparadas las respuestas…? Déjeme acabar el razonamiento… Y que en 2016 será la quinta economía del mundo, ha producido una sociedad que quiere más, es normal. La sociedad ha descubierto que sí es posible aspirar a más. Nosotros conseguimos en 10 años pasar de 3 millones de licenciados en las universidades a 7 millones de estudiantes. En 10 años logramos más de lo que se había conseguido en el siglo XX, y eso despierta en la sociedad el hecho de querer más. Tenemos que enaltecer la participación democrática y no permitir que los jóvenes renieguen de la política porque cuando ocurre esto, lo que viene es el fascismo. Queremos que los jóvenes discutan abiertamente para que sientan que fuera de ella no hay otro camino.
Tenga cuidado con tanto universitario, no vayan a aparecer demasiados técnicos. Necesitamos buenos profesionales…
Eso sí. Lo que queda claro es que Dilma Rousseff ha entendido bien el grito de la calle, se ha mostrado sensible, pero usted también ha sido crítico con ciertas actitudes de su propio partido. ¿No han sabido digerir la situación? El Partido de los Trabajadores (PT) ha cumplido 33 años de vida. Cuando llegas a eso, quienes empezamos a los 35 años debemos dar salida a una nueva generación. Este es un partido que fue creado por los trabajadores y dirigido por ellos, y se ha convertido en el más importante en la izquierda de América Latina.
Dice hoy usted “izquierda” cuando en algún momento ha dejado caer que no lo es. Es que me salta usted con otra pregunta cuando no he acabado de responder la anterior… Le digo que el PT es el más importante de la izquierda de América Latina.
¿Pero no una izquierda clásica? Lo hemos ido construyendo con nuestra propia experiencia. Lo que le digo es que era un partido pequeño que después pasó a ser grande, y como tal, fueron apareciendo defectos. Gente que valora mucho el Parlamento; otros, a los cargos públicos…
Con un gran proceso de corrupción por medio. También, pero cuando acabe esto, entramos en lo otro. Quería decir que las personas tienden a olvidar los tiempos difíciles en los que resultaba bonito cargar piedras. Lo creíamos, era maravilloso. Un grupo más ideológico, la gente trabajaba gratis, de mañana, de tarde, de noche. Ahora vas a hacer una campaña y todo el mundo quiere cobrar. No quiero volver a los orígenes, pero lo que me gustaría es que no olvidáramos para qué fuimos creados. ¿Por qué queríamos llegar al Gobierno? No para hacer lo de los otros, sino para actuar de manera diferente.
Y para que cunda esa frase que repite insistentemente por la que le han criticado tanto: “Nunca antes en la historia de Brasil…”. Pero le decía que en ese proceso de crecimiento…Aparece la corrupción.
¿Los partidos son como seres vivos? ¿Se van deteriorando? Lo que les digo a los compañeros es que solo hay una forma de no ser investigado en este país: no cometer errores. Dudo que exista en el mundo una nación con la cantidad de fiscalizaciones que tiene Brasil. El 90% de las denuncias que se presentan las hace el propio Gobierno. Contratamos policías, reforzamos los servicios secretos, fortalecemos el control de las cuentas del Estado… Cuanta más transparencia, mejor. Lo que tampoco se puede admitir es que después de que una persona se somete a un proceso y no se descubre nada, nadie se disculpa. Por eso me preocupan esas condenas a priori. En el caso de los compañeros del PT, ya fueron previamente condenados. Algunos medios de comunicación lo hicieron, independientemente del juicio, incluso a cadena perpetua. Algunos ni pueden salir a la calle. Yo insisto, debemos ser 150% correctos porque si nos equivocamos en un 1%, a ojos de nuestros adversarios y de determinados medios de comunicación, lo llevarán a un 1.000%. A veces me quejo, pero me parece bien que se nos controle. A menudo nos critican lo que tenemos de bueno. Como un árbol, se aparta lo que no da buen fruto.
Esa tolerancia suya con los medios de comunicación que lo atacan, ¿no debería traspasársela a colegas suyos de la llamada izquierda latinoamericana que prefieren cerrarlos? Correa en Ecuador, Maduro en Venezuela, Cristina Fernández en Argentina… Yo soy un demócrata. Defiendo la libertad de prensa. Soy el resultado de eso. Nunca la prensa brasileña habló bien de mí, pero jamás me importó. Nunca pedí favores, ni los pido. Quien juzga a la prensa son los lectores, el público. Pero en algunos países latinoamericanos debemos adaptar las leyes a los tiempos que vivimos. En Brasil son nueve familias las que controlan los medios de comunicación, lo que ha variado un poco el panorama es Internet. No se trata de entrar en los contenidos, obviamente, pero sí democratizar, ampliar el acceso.
¿Se va a presentar en 2014? No, yo tengo mi candidata, que es Dilma, y voy a trabajar para ella.
Imagínese que regresa y el panorama que se encuentra. ¡Lo que ha cambiado América Latina en las últimas décadas! Hasta la teología de la liberación ha entrado en el Vaticano de manos del papa Francisco. ¡Qué cosas! Nadie imaginaba que en América Latina se producirían tantos cambios en tan poco tiempo. Pero eso aumenta nuestra responsabilidad. Cuanto más importante eres, más obligaciones debes asumir.
Cierto. Volviendo a Europa. Cualquier líder que esté en la oposición sabe los cambios que debe aplicar al llegar al cargo. Hollande, por ejemplo, lo sabía durante la campaña.
Pero parece haberlo olvidado en algunos aspectos. Tuve una conversación con él extraordinaria. Yo soy amigo suyo de antes. Y le decía: no puedes olvidarte de tu discurso al llegar a la presidencia. Agarra tus propuestas, enmárcalas, colócalas en la cabecera de la cama y no te olvides nunca de por qué te eligieron. A Obama le comenté: debes limitarte a mostrar el mismo coraje que demostró el pueblo americano al elegirte presidente.
Algunos podían pensar que esos consejos le habrían venido muy bien a usted cuando al llegar a la presidencia le dio un ataque de pragmatismo. No, no, no. Yo he sido un político muy humilde. En mi discurso de investidura formulé tres cosas que mantuve en todo mi mandato: primera, haré lo que sea necesario; después, lo posible, y por último, cuando menos lo esperemos, estaremos haciendo lo imposible. Si al final conseguí que los brasileños se levantaran y desayunaran, almorzaran y cenaran, había cumplido la misión de mi vida.
¿Una utopía posible? ¿Sin nada de rollos? Hicimos más que eso, por definir lo que queríamos.
Se me revela el sueño de un niño que come pan por primera vez cuando tiene siete años. Eso me han contado. Así fue.
¿Cómo era ese niño? Pues un chaval que fue criado por una madre que nació y murió sin saber escribir la o.
Pero que supo hacer muchas otras cosas. Como sacar adelante a ocho hijos enseñándonos a ser perseverantes siempre y no quejarnos demasiado, pero sí a creer que podíamos conseguir cada vez más. Cuando la gente está decidida a hacer algo, lo hace. El problema es que resulta más fácil acomodarse. A la liturgia de un cargo, por ejemplo, te acomodas. Te matas por ganar unas elecciones y te adentras en un ceremonial que ni te enteras, rodeado de un equipo de seguridad que te indica cuándo, dónde y a qué hora debes ir a los sitios. Gente que ni siquiera votó por ti… Cada gesto está determinado por la propia lógica de la liturgia. Si te metes en eso, no harás lo que prometiste en campaña.
¿Como por ejemplo ponerse esmoquin en el Palacio Real de Madrid? Iba a ir a una recepción ante el Rey y me indicaban que tenía que ir así vestido, pero le dije que me presentaría con mi ropa normal porque yo no usaba eso. Lo mismo que no le puedes pedir a un mandatario africano que se ponga corbata o al mismo rey Juan Carlos que se coloque un turbante. A él le gustó, siempre me ha tratado muy bien.
¿La forma contra el fondo? Parece que todo está escrito. Sé que a veces esas reglas son necesarias, pero no tanto. Lo marca una estructura de poder que sobrevive gracias a eso.
¿Jamás se acostumbró? No, y había mucha gente que se enfadaba conmigo porque yo incumplía muchas cosas, pero me portaba bien. No salía a cenar, no paseaba por museos para que no dijera la prensa que me dedicaba a hacer turismo… Valió la pena.
Hombre, un museo nunca viene mal. Ya, pero la prensa diría de todo.
Salvo el protocolo, ¿hay algo que eche mucho de menos del cargo? Soy un hombre de muchas relaciones. Me gusta la política y me gustan las personas. Mantengo buenas relaciones con los gobernantes, trataba de establecer intimidad para romper esa distancia, siempre fui de dar abrazos, extraño esa relación de amistad con quien conocí en aquellos tiempos. Continúo viajando mucho, hablando de más… Pero poco más.
¿Qué les pasa? Hay presidentes que no dejan de interferir en todo. Habría que preguntarle a Dilma, yo tomé la decisión de apartarme, viajé mucho, después llegó la enfermedad. Ahora he regresado, evito dar entrevistas, pero me siento bien. Me enorgullezco de todo lo que hice en la vida. Cumplí con algo que soñaba hacer. Mucha gente ponía en duda que fuera capaz de gobernar sin un título universitario, pero les respondía que yo quería hacerlo para probar que era capaz de lograr mucho más que ellos.
Para la vida estaba preparado, y, por tanto, para la política real, mucho más. Sí, pero existían muchos prejuicios en contra porque no hablaba inglés ni español y, sin embargo, Brasil jamás tuvo una política exterior como en nuestra época.
Y sin bomba atómica. Aunque usted quiso reforzar militarmente su país. ¿Por qué? No, no tanto, lo que ocurre es que Brasil debe contar con unas fuerzas armadas dignas de su grandeza. Debemos proteger nuestros yacimientos de petróleo, nuestra foresta, nuestra frontera oceánica y terrestre. Se formó un consejo de defensa para promover una unidad militar como existe la política. Pero sin armas atómicas. Nuestra Constitución prohíbe la proliferación de armas nucleares. No ha sido Lula, es la Constitución. Somos pacifistas. Nos gusta la política, la samba, el carnaval, pero no la bomba atómica.
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Em Os Sentidos do Lulismo, André Singer discute se os trabalhadores progrediram ou regrediram nos governos do PT
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=BUl6oX7ny-c
[Assista no link o acalorado debate: Lulismo e Pemedebismo - Debate com André Singer e Marcos Nobre]
Assinar:
Postagens (Atom)