A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado

Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro

DOC: A dívida pública brasileira. A soberania na corda bamba.

Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Maria Lúcia Fattorelli já auditou a dívida pública do Equador e agora faz o mesmo pela Gré

Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições,para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.

Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.

Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.

Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.

Leia a entrevista:

CartaCapital: O que é a dívida pública?

Maria Lúcia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.

CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?

MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.

CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?

MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital.  E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.

CC: Explodir por quê?

MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.

CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?

MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu dizer para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista 'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”. 

CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?

MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.

CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?

MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.

CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?

MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.

CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?

MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.

CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?

MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.

CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?

MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.

CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?

MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.

CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?

MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.

Quadrinho resume por que a história de que todo mundo tem as mesmas chances não é tão verdadeira assim

Meritocracia. Já ouviu falar disso? O termo é bastante usado nas discussões que envolvem projetos de auxílio do governo, como o Bolsa Família. Basicamente, esse conceito afirma que mérito verdadeiro depende única e exclusivamente do esforço individual. Ou seja, para se dar bem na vida, basta ter dedicação, caráter íntegro e não desistir nunca. Mas será que isso é verdade?

Para trazer uma nova perspectiva ao assunto, o ilustrador australiano Toby Morris criou o quadrinho intitulado “On a Plate” (“De Bandeja”, em português), em que mostra duas realidades antagônicas e revela que toda essa história de que todo mundo têm as mesmas chances não é tão verdade assim, propondo uma reflexão sobre privilégios e oportunidades.

Para ler o quadrinho da melhor forma, recomendamos que você esteja munido de uma boa dose de empatia:

Mesmo desenhando advinho que tem um bucado de gente que não vai conseguir entender... mas, vamos fazer um esforcinho, vamos?

http://www.hypeness.com.br/2015/05/quadrinho-resume-o-porque-de-a-historia-de-que-todo-mundo-tem-as-mesmas-chances-nao-e-tao-verdadeira-assim-2/

TRF4 confirma liminar e OAB não pode atuar em lugar da Defensoria Pública em SC

5 de maio de 2014

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão liminar proferida em dezembro pela corte e considerou ilegal a renovação do convênio entre o governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) para o funcionamento da Defensoria Pública Dativa.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, já existem candidatos aprovados em concurso público para atuarem como defensores, devendo ser instituída a Defensoria Pública do Estado (DPE).

“Ao celebrar novo convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para a prestação do serviço próprio da Defensoria Pública, a Administração Pública inverte a lógica legal, fixando como regra a atuação da Defensoria Pública Dativa e, como exceção, a Defensoria Pública instituída pela Constituição da República”, escreveu o magistrado em seu voto.

A renovação do convênio foi questionada em ação popular. Silva ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou prazo que venceu em março de 2013 para a instalação e efetiva atuação da DPE no Estado. Ele observou que, expirado esse prazo, fica sem base jurídica qualquer atuação conveniada da OAB ou outra entidade em substituição ao órgão atribuído constitucionalmente para a defesa dos necessitados.

O desembargador explicou que cabe ao Judiciário obstar a adoção de medidas administrativas, carentes de base legal ou constitucional, que objetivem a frustração das legítimas expectativas de candidatos aprovados em concurso, preservando a segurança jurídica e a confiança legítima nos atos oficiais do Poder Público.

Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública Dativa

A Defensoria Pública do Estado (DPE) é uma Instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente, sendo o defensor público o advogado daqueles que não têm condições de contratar um profissional. A Constituição brasileira prevê que cada Estado tenha a sua DPE. Entretanto, Santa Catarina não tinha o órgão implantado até março de 2013 e a assistência judiciária gratuita era prestada por advogados dativos indicados pela OAB-SC.

A ação foi movida após previsão, em março de 2013, de renovação do convênio com a OAB para a prestação do serviço, mesmo com determinação do STF de que fosse implantada a DPE e com a existência de candidatos já aprovados em concurso público para o cargo de defensores públicos.

Ag 5028235-83.2013.404.0000/TRF

FONTE: TRF4

Dois pesos, duas mídias: mensalão e propinoduto

Manipulação Midiática

A diferença no tom da cobertura do mensalão e da fraude em licitações do metrô é um exemplo concreto dos padrões de manipulações da grande imprensa brasileira.

Por João Monteiro

Em maio deste ano, a revista IstoÉ revelou que a empresa alemã Siemens foi ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para denunciar o pagamento de propinas à diferentes governos do PSDB em São Paulo e no Distrito Federal. Em busca de penas menores, a empresa também denunciou um esquema de cartel nas licitações públicas para a superfaturação das obras e serviços na rede ferroviária, e na compra e manutenção de trens e metrôs metropolitanos com as empresas Alstom , Bombardier, CAF e Mitsui.

A superfaturação das obras chega em 30%, com o valor de R$ 577 milhões. Porém, documentos mostram pagamentos de propinas a agentes públicos ligados aos governos Covas (1995-2001), Alckmin (2001-2006) e Serra (2007-2010), e se corrigido o valor, as cifras podem chegar a R$ 11 bilhões.

Há oito anos, no mesmo mês de maio, o escândalo do mensalão causou uma das piores crises políticas dos últimos anos. O PT se viu nas mãos da oposição. A mídia, por sua vez, decretou: “É o maior caso de corrupção na história do país”. No entanto, em poucas tecladas em uma calculadora é possível concluir: os valores do recente escândalo tucano, que vem acontecendo há 18 anos, são equivalentes a, no mínimo, 70 mensalões.

Os padrões de manipulação da imprensa tornam-se evidentes. O historiador Eduardo Lira é um crítico feroz dos grandes conglomerados de comunicação no Brasil. Concentrada nas mãos de poucas famílias, a grande mídia sempre atuou de forma a proteger seus próprios interesses, de acordo com Lira. “Isso inclui proteger aqueles que são apoiados por ela, já que os mesmos garantem os privilégios dessa verdadeira máfia midiática”, diz.

Mesmo ganhando as manchetes, a visibilidade dada pela mídia ao propinoduto tucano parece passageira, já que a pauta vai sorrateiramente à segundo plano, enquanto o foco é novamente o julgamento do mensalão. “Os grandes veículos noticiaram porque não tinham mais como esconder, não com a IstoÉ colocando o assunto em sua capa por três vezes e a internet falando disso diariamente. Foi mais pra tentar passar uma imagem de imparcialidade, coisa que muita gente percebeu que a grande mídia não tem”, afirma Eduardo.

Ilustração para divulgação do ato contra o propinoduto em 14/08, em São Paulo.
(Fonte: Coletivo Arrua)

Se nos basearmos no passado é provável que o recente conluio tucano seja esquecido pela mídia, como foram tantos outros. Em meio às investigações, o governador fez, sem nenhum tipo de licitação, 5.200 assinaturas da revista Veja para serem destinadas às escolas públicas, semelhante às assinaturas já feitas com a Folha de S. Paulo e o Estadão. Visto isso, fica muito clara a troca de favores envolvida na negociação. Afinal, “como eu posso falar mal do meu maior cliente?”.

Com as investigações ainda sendo processadas pelo Cade, o caso deve ter novos capítulos em breve. Resta saber se a trágica novela será exibia em horário nobre.

Fonte: Aldeia Gaulesa - http://www.aldeiagaulesa.net/2013/09/dois-pesos-duas-midias-mensalao-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+aldeiagaulesa%2FvSKk+%28Aldeia+Gaulesa%29#.UkoPsoa390E

Setembro: é importante lembrar os golpes em Allende e Perón

Por FC Leite Filho

Autor de Quem tem Medo de Hugo Chávez

Os chilenos choram, neste 11 de setembro seus 40 mil mortos, o desmantelamento da educação, da saúde e da indústria, que ainda faz do salário médio ser dos mais baixos do mundo. Em nome da democracia e do moralismo, que dizia estar então sufocados, o general Augusto Pinochet, na crista de uma cruzada midiática nacional e internacional, montou uma ditadura militar e econômica, que começou com a morte do presidente socialista Salvador Allende, em pleno Palácio La Moneda. Passados exatos 40 anos do Golpe de 73 e mesmo tendo alcançada a democracia formal, desde 1988, o Chile ainda se encontra submetido ao mais draconiano neoliberalismo, como atestam as manifestações diárias de estudantes, trabalhadores, funcionários públicos e profissionais liberais.

Já a Argentina pós-peronista, sobretudo na última década dos Kirchner (Néstor e Cristina), soube se desvencilhar dessas amarras e parte para o desenvolvimento autônomo com inclusão social. Para entender esse processo, é importante recordar que, num mesmo mês de setembro, dia 16 e ano 1955, outro presidente progressista, o argentino Juan Domingo Perón, um general, mas eleito democraticamente em 1946 e 1952, foi deposto pela mesma sanguinária maré midiática, autodenominada “Revolução Libertadora” e sustentada pelos Estados Unidos, que um ano antes tinha derrocado o nacionalista brasileiro Getúlio Vargas.

É incontável o número de mortos desta primeira ditadura antiperonista (houve mais três depois dela): o massacre começou com três meses de antecedência do afastamento do general. Em artigo de 20 de setembro de 2011, eu alinhava alguns fatos, para o Café na Política: “Em 11 de junho daquele ano, dia de Corpus Christi, a igreja promoveu imensa manifestação popular nas ruas das principais cidades, principalmente na capital, Buenos Aires, para pregar a derrocada do governo. Pouco mais tarde, o Papa Pio XII decretaria a excomunhão de Perón, uma punição altamente temida, na época. Para responder à manifestação católica, os peronistas convocaram uma marcha sobre a Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, sede do governo.

“Os golpistas, então já enquistados nos quartéis, particularmente da Marinha, a arma considerada mais elitista, despacharam 30 aviões para despejar 20 toneladas de bombas sobre a multidão, matando 364 pessoas e ferindo outras 700. Uma das bombas caiu sobre um bonde repleto de estudantes do 1o. grau, dizimando 40 crianças. Era o começo do golpe que iria desembocar nos levantes de 16 a 20 de setembro, matando outras 1.700 pessoas, bombardeando refinarias de petróleo e outros símbolos do nacionalismo, fatos determinantes do afastamento do presidente Juan Perón, que se asilou no Paraguai”. O artigo que escrevi na época tinha como propósito analisar a reeleição da presidenta Cristina Kirchner, concretizada em uma peronista convicta, e quão atual se mantinha o ideal daquele presidente, chamado de “ditador”e “corrupto” pela mesma mídia cujas campanhas resultaram naqueles morticínios.

Dizia eu que, ao contrário do Chile, a Argentina, a partir dos governos de Néstor e Cristina, iniciados em 2003, juntamente com outros presidentes progressistas da América Latina, o país voltou a se industrializar, o índice de desemprego caiu de 25% para 7%, os aposentados pasaaram a ter pensões mais dignas  e o desenvolvimento econômico, com inclusão, manteve-se num patamar médio de 7% (Acompanhe nos links abaixo os bombardeios e massacres da Plaza de Maio).

- Massacre da Plaza de Mayo
- - A Revolução Fuziladora
- Vídeo: A economia peronista

No mesmo artigo, também me referia ao legado de Perón: “Ao ser eleito presidente, com 56% dos votos, em 1946, Perón estatizou a rede ferroviária, a produção de gás, o Banco Central, a telefonia e empresas de eletricidade. A nova orientação política, com a regulamentação das importações, fez a indústria crescer, enquanto o emprego e os salários se multiplicaram, graças ao aumento do consumo. O salário mínimo passou a ser um dos mais altos do mundo, inclusive desenvolvido. Os trabalhadores, tanto do campo quanto das cidades, conquistaram direitos a aposentadoria, férias remuneradas, seguro médico e cobertura para os acidentes de trabalho.

“A mulher passou a ter direitos iguais aos dos homens, sobretudo no trabalho, naquele país em que elas não podiam sequer votar. Paralelamente, o governo industrializou o país com um programa agressivo no campo econômico, através da política de substituição de importações, implementando da indústria leve e investindo fortemente na agricultura, em particular na plantação do trigo, principal produto de exportação. Para compensar a carência de divisas do setor primário, a administração nacionalizou o comércio exterior, criando para isso, o Instituto Argentino de Promoção e Intercâmbio, mecanismo que propiciou recursos para as empresas, com ênfase na área da indústria pesada (siderurgia e geração de energia elétrica). O programa de educação e de saúde foi outra realização considerável do período. Era todo um arcabouço que permitiu ao país ingressar na área de alta tecnologia, inclusive com um projeto de desenvolvimento de energia a partir da fusão nuclear”.

Leia meu artigo de 20/09/2011

Fonte: http://www.cafenapolitica.com/develop/?p=7519

As desculpas da Globo: concorrência e lagrimas

Por Diogo Costa

A concorrência das teles e da internet são as causas do 'arrependimento tardio' da Globo. No ritmo atual, a Globo vai perder a supremacia como anunciante principal das agências publicitárias dentro de quatro ou cinco anos, quando muito.

Não haverá bônus de volume (criado pela própria Globo na década de 70) capaz de impedir isso. Isto é bom mas não resolve o problema dos oligopólios de mídia no país. Trocar o oligopólio atual por outro, de empresas como Google e Facebook, não é algo que interesse à cidadania brasileira, tampouco algo que garanta a democratização da mídia.

Precisamos é de uma "Ley de Medios", nos moldes da lei argentina. Esta legislação já foi elogiada inúmeras vezes na ONU, que a destaca como um exemplo a ser seguido em todas as democracias do mundo. Inibir o monopólio e o oligopólio dos meios e acabar com a propriedade cruzada dos mesmos é uma imperiosa necessidade.

A luta será longa e árdua.

Na Argentina, as discussões sobre a "Ley de Medios" começaram em 2004 e o projeto de lei foi enviado em 2009 ao parlamento. Aprovada a legislação (quem dera se o PT tivesse aqui a força que o Partido Justicialista - Peronista - tem na Argentina...), logo houve a judicialização da mesma pelo grupo Clarín (Globo de lá).

O caso permanece sob judice, em que pese o fato de que outros grupos midiáticos já tenham se adaptado à nova lei. Se lá na Argentina uma legislação como essa fica mais de quatro anos entre idas e vindas judiciais, imaginem aqui no Brasil...

Enfim, porque não fazer logo uma nova Conferência Nacional de Comunicações?

Fonte: Aldeia Gaulesa

Slavoj Zizek: "Giro em falso"

Por Slavoj Zizek

Com o golpe militar no Egito – em junho de 2013, o Exército, apoiado pelo núcleo duro dos manifestantes que derrubaram o regime de Mubarak dois anos atrás, depôs o presidente democraticamente eleito e o governo –, é como se o círculo de algum modo houvesse se fechado: os manifestantes que derrubaram Mubarak, pedindo democracia, agora celebram um coup d’état militar que abole a democracia. O que está havendo?

A leitura prevalecente, sintonizada com a ideologia dominante, foi proposta, entre outros, por (Francis) Fukuyama: o movimento de protesto que derrubou Mubarak foi, mais do que tudo, a revolta da classe média educada, enquanto os trabalhadores pobres e agricultores ficaram reduzidos ao papel de observadores (simpáticos), mas depois que os portões da democracia foram abertos, a Irmandade Muçulmana, cuja base social é a maioria pobre, venceu eleições democráticas e formou um governo dominado por fundamentalistas muçulmanos, de modo que, compreensivelmente, o núcleo original de manifestantes seculares se voltou contra eles e se mostrou disposto a endossar até um golpe militar para derrubá-los.

Uma visão simplificada como essa ignora uma característica chave do movimento de protesto: a explosão de organizações heterogêneas (de estudantes, mulheres, trabalhadores, etc.) nas quais a sociedade civil começou a articular seus interesses fora do escopo da instituições estatais e religiosas. Esta vasta rede de novas formas sociais, muito mais do que a deposição de Mubarak, foi a principal conquista da Primavera Árabe; trata-se de um processo em curso, independente de grandes mudanças políticas como o golpe do Exército contra o governo da Irmandade Muçulmana. O antagonismo entre o Exército e a Irmandade não é, portanto, o antagonismo final da sociedade egípcia. Longe de ser um mediador benevolente neutro e um esteio da estabilidade social, o Exército defende e encarna um determinado programa social e político – em termos gerais, integração no mercado global, posição política pró-Ocidente, capitalismo autoritário; como tal, a intervenção do Exército é necessária na medida em que a maioria não está preparada para aceitar o capitalismo “democraticamente”. Ao contrário da visão secular do Exército, a Irmandade Muçulmana se empenha em impor um regime religioso fundamentalista – essas duas visões ideológicas excluem o que os manifestantes defendem.

Os acontecimentos em curso no Egito oferecem ainda um outro exemplo da dinâmica básica das revoltas sociais que consiste das duas etapas principais tradicionalmente designadas por pares como “1789-1793” (no caso da Revolução Francesa) ou “fevereiro-outubro” (no caso da Revolução Russa). A primeira etapa, o que (Alain) Badiou chamou recentemente de “renascimento da história”, culmina na sublevação popular contra uma figura odiada do poder (Mubarak, no caso do Egito, ou o xá no caso do Irã três décadas atrás) – pessoas de todas as camadas sociais se afirmam como um agente coletivo contra o sistema de poder que perde rapidamente sua legitimidade, e por todo o mundo podemos acompanhar pelas telas de TV esses momentos mágicos de unidade extática quando centenas de milhares de pessoas se reúnem em praças públicas, permanecendo ali por dias e prometendo não arredar pé até o tirano renunciar. Tais momentos simbolizam a unidade imaginária no que ela tem de mais sublime: todas as diferenças, todos os conflitos de interesses são momentaneamente esquecidos, a sociedade inteira parece unida em sua oposição ao tirano odiado. No fim dos anos 1980, algo parecido ocorreu na desintegração dos regimes comunistas em que todos os grupo estavam unidos em sua rejeição ao regime do Partido Comunista, embora por razões distintas e, em última análise, incompatíveis até: pessoas religiosas o odiavam por seu ateísmo, liberais seculares por seu dogmatismo ideológico, trabalhadores comuns por viverem na pobreza (e com frequência carecerem de provisões básicas como sabão, eletricidade ou carne), capitalistas em potencial pelas inibições à propriedade privada, intelectuais pela falta de liberdades pessoais, nacionalistas pela traição às raízes étnicas em nome do internacionalismo proletário, cosmopolitas pelas fronteiras fechadas e a falta de contato intelectual com outros países, a juventude pela rejeição do regime à cultura pop ocidental, artistas pelas limitações impostas à expressão criativa, etc. Entretanto, tão logo o velho regime se desintegra, a unidade imaginária é rapidamente quebrada e novos conflitos (ou melhor, velhos, mas sufocados) ressurgem com grande força: fundamentalistas religiosos e nacionalistas contra modernizadores seculares, um grupo étnico contra outro, anticomunistas raivosos contra suspeitos de simpatias com o antigo regime, etc. Esta série de antagonismos tende a se purificar em um antagonismo político principal, na maioria dos casos ao longo do eixo de tradicionalistas religiosos contra capitalistas liberais democráticos, multiculturais, seculares pró-ocidentais, embora o conteúdo desse antagonismo dominante possa variar (na Turquia, os islamistas são mais pela inclusão da Turquia no capitalismo global do que os kemalistas seculares nacionalistas; ex-comunistas podem se aliar a “progressistas” seculares – como na Hungria ou Polônia –ou a nacionalistas religiosos – como na Rússia– e assim por diante.

A questão a ser levantada aqui é a seguinte: será esse o verdadeiro antagonismo básico? Pode-se ver imediatamente o que está faltando aqui: a alternativa radical de esquerda. Será que isso simplesmente reflete o fato de que, em 1989, com a desintegração do comunismo, os dois séculos de “paradigma” esquerdista terminaram, que esse “paradigma” exauriu seus potenciais, a apesar das tentativas canhestras recentes de ressuscitá-lo (na América Latina, Nepal)? Que hoje, o comunismo simplesmente não é mais uma ideia que divide? Tentemos esclarecer esse ponto chave por um paralelo talvez inesperado com a passagem bíblica de Paulo sobre Lei e amor. Em ambos os casos (na Lei e no amor), estamos lidando com divisão, com um “tema dividido”; entretanto, a modalidade da divisão é completamente diferente. O tema da Lei é “descentrado” no mesmo sentido em que é apanhado no autodestrutivo círculo vicioso de pecado e Lei em que um polo engendra seu oposto. Paulo oferece a descrição insuperável desse entrelaçamento emRomanos 7:

“Sabemos que a Lei é espiritual; mas eu sou carnal, vendido como escravo ao pecado. Realmente não consigo entender o que faço; pois não pratico o que quero, mas faço o que detesto. Ora, se faço o que não quero, eu reconheço que a Lei é boa. Na realidade, não sou mais eu que pratico a ação, mas o pecado que habita em mim. Eu sei que o bem não mora em mim, isto é, na minha carne. Pois o querer o bem está ao meu alcance, não porém o praticá-lo. Com efeito, não faço o bem que eu quero, mas pratico o mal que não quero. Ora, se eu faço o que não quero, já não sou eu que estou agindo, e sim o pecado que habita em mim. Verifico pois esta lei: quando eu quero fazer o bem, é o mal que se me apresenta. Eu me comprazo na lei de Deus segundo o homem interior; mas percebo outra lei em meus membros, que peleja contra a lei da minha razão e que me acorrenta à lei do pecado que existe em meus membros. Ai de mim.”

Assim, não se trata apenas de que estou dilacerado entre os dois opostos, lei e pecado; o problema é que não posso nem sequer distingui-los claramente: quero seguir a lei, e termino no pecado. Esse círculo vicioso é (não tanto superado como) quebrado, a pessoa escapa dele com a experiência do amor, mais precisamente, com a experiência da distância radical que separa o amor da Lei. Reside aí a diferença radical entre o par lei/pecado e o par lei/amor. A distância que separa lei e pecado não é uma diferença real: sua verdade é sua mútua implicação ou confusão – a lei gera o pecado e se alimenta dele. É somente com o par lei/amor que atingimos a diferença real: esses dois momentos são radicalmente separados, não são “mediados”, um não é a forma de aparecimento de seu oposto. Portanto, é errado perguntar: “Estaremos condenados para sempre à divisão entre Lei e amor? E à síntese entre Lei e amor?” A divisão entre Lei e pecado é de uma natureza radicalmente diferente da divisão entre Lei e amor: em vez do círculo vicioso do reforço mútuo, temos uma distinção de dois domínios diferentes que simplesmente não se movem no mesmo nível. É por isso que, quando ficamos plenamente conscientes da dimensão do amor em sua diferença radical da Lei, o amor de certo modo já venceu, pois essa diferença só é visível quando já se habita em amor, do ponto de vista do amor.

O motivo dessa excursão teológica deve estar claro agora: a luta incessante entre permissividade liberal e intolerância fundamentalista funciona de maneira homóloga à divisão entre Lei e pecado – em ambos os casos, os dois polos implicam e se fortalecem um ao outro, seu antagonismo é constitutivo de sua condição. Por outro lado, a distinção entre Lei e amor é homóloga à distinção entre a totalidade do universo capitalista global existente (cujo antagonismo político imanente é entre democracia liberal e fundamentalismo) e a ideia emancipatória radical (comunista) de sair dele.

A diferença entre o liberalismo e a esquerda radical é que, embora se refiram aos mesmos três elementos (centro liberal, direita populista, esquerda radical), eles os localizam numa topologia diferente: para o centro liberal, esquerda radical e direita são as duas formas de aparecimento do mesmo excesso “totalitário”, enquanto para a esquerda, a única alternativa verdadeira é a existente entre ela e a corrente liberal dominante com a direita “radical” populista como nada mais que o sintoma dessa incapacidade do liberalismo de lidar com a ameaça esquerdista.

Quando ouvimos hoje um político ou um ideólogo nos oferecendo uma escolha entre liberdade liberal e opressão fundamentalista, e fazendo triunfalmente uma pergunta (puramente retórica) “Você quer que as mulheres sejam excluídas da vida pública, e privadas de seus direitos elementares? Quer que cada crítico ou zombador da religião seja punido com a morte?” o que deve nos fazer desconfiar é própria auto-evidência da resposta: quem teria desejado isso? O problema é que esse universalismo liberal simplista há muito que perdeu a sua inocência.

É por isso que, para um verdadeiro esquerdista, o conflito entre permissividade liberal e fundamentalismo é, em última análise, um falso conflito – um círculo vicioso de dois polos gerando e se superpondo um ao outro.

É preciso dar aqui um passo atrás hegeliano e pôr em questão a medida mesma da qual o fundamentalismo emerge em todo seu horror. O que Max Horkheimer disse sobre fascismo e capitalismo (os que não querem falar criticamente sobre capitalismo também deveriam silenciar sobre fascismo) também deveria ser aplicado ao fundamentalismo atual: os que não quiserem falar (criticamente) de democracia liberal e seus nobres princípios também deveriam se calar sobre o fundamentalismo religioso.

Como devemos entender essa reversão de um ímpeto emancipatório em populismo fundamentalista? No marxismo autêntico, a totalidade não é um ideal, mas uma noção crítica – localizar um fenômeno em sua totalidade não significa ver a harmonia oculta do todo, mas incluir em um sistema todos os seus “sintomas”, antagonismos, inconsistências como suas partes integrantes.

Tomarei um exemplo contemporâneo. Nesse sentido, liberalismo e fundamentalismo formam uma “totalidade”: a oposição de liberalismo e fundamentalismo é estruturada de forma que o próprio liberalismo gere seu oposto. O que dizer então dos valores nucleares do liberalismo: liberdade, igualdade, etc.? O paradoxo é que o liberalismo em si não é forte o suficiente para salvá-lo – isto é, seu próprio núcleo – do massacre fundamentalista. Por quê? O problema do liberalismo é que ele não pode se manter sozinho: há alguma coisa faltando no edifício liberal, o liberalismo é, em sua própria noção, “parasita”, dependendo de uma rede pressuposta de valores comunais que ele próprio está solapando com seu desenvolvimento. O fundamentalismo é uma reação falsa, mistificadora, é claro – da falha real do liberalismo, e é por isso que ele é repetidamente gerado pelo liberalismo. Deixado a si, o liberalismo vai se corroer lentamente – a única coisa que pode salvar seu núcleo é uma esquerda renovada. Ou, colocando nos termos bem conhecidos da Primavera de Praga de 1968, para seu legado principal sobreviver, o liberalismo precisa da ajuda fraternal da esquerda radical.

Reagindo à conhecida caracterização de marxismo como “o islamismo do século 20”, secularizando o fanatismo abstrato do Islã, Jean-Pierre Taguieff escreveu que o Islã está se revelando “o marxismo do século 21”, prolongando, após o declínio do comunismo, seu violento anticapitalismo.

Entretanto, as vicissitudes recentes do fundamentalismo muçulmano não confirmariam o antigo insight de Walter Benjamin de que “toda ascensão do fascismo dá testemunho de uma revolução fracassada”? A ascensão do fascismo é o fracasso da esquerda, mas simultaneamente uma prova de que houve um potencial revolucionário, uma insatisfação, que a esquerda não foi capaz de mobilizar. E será que o mesmo vale para o chamado “islamo-fascismo” de hoje? A ascensão do islamismo radical não será exatamente correlata ao desaparecimento da esquerda secular em países muçulmanos?

Quando o Afeganistão é retratado como o país fundamentalista islâmico mais extremo, quem ainda se lembra de que há 40 anos ele era um país com uma forte tradição secular, com um partido comunista poderoso que tomou o poder independentemente da União Soviética? Mesmo no caso de movimentos claramente fundamentalistas, deve-se tomar cuidado para não esquecer o componente social. O Taleban é regularmente representado como um grupo islamico fundamentalista impondo seu regime pelo terror – entretanto, quando, na primavera de 2009, eles assumiram o controle do vale de Swat, no Paquistão, o jornal The New York Times reportou que eles haviam arquitetado uma “revolta de classe que explora as fissuras profundas entre um pequeno grupo de ricos donos de terras e seus arrendatários sem terra”. O viés ideológico no artigo do NYT é mesmo assim discernível na maneira como ele fala da “habilidade (do Taleban) para explorar as divisões de classe”, como se a “verdadeira” agenda do Taleban estivesse em outro lugar – no fundamentalismo religioso – e eles estivessem meramente “aproveitando-se” do sofrimento dos agricultores pobres sem terra. A isso, deve-se simplesmente acrescentar duas coisas. Primeiro, semelhante distinção entre a “verdadeira” agenda e manipulação instrumental é externamente imposta ao Taleban: como se os próprios agricultores pobres sem terra não experimentassem seu sofrimento em termos “religiosos fundamentalistas”! Segundo, se, por “aproveitar-se” desse sofrimento dos agricultores, o Taleban está “provocando alarme sobre os riscos para o Paquistão, que continua sendo em grande parte feudal”, o que impede democratas liberais do Paquistão, e também dos Estados Unidos, de igualmente “se aproveitarem” desse sofrimento e tentarem ajudar os agricultores sem terra? A triste implicação do fato de que essa questão óbvia não foi levantada na reportagem do NYT é que as forças feudais no Paquistão são o “aliado natural” da democracia liberal…

Isso nos traz à verdadeira e assustadora lição das revoltas na Tunísia e no Egito: se as forças liberais moderadas continuarem a ignorar a esquerda, elas gerarão uma onda fundamentalista intransponível. Para o legado liberal principal sobreviver, os liberais precisam de uma ajuda fraternal da esquerda radical.

Embora (quase) todos apoiaram entusiasticamente essas explosões democráticas, há uma luta oculta pela sua apropriação em curso, os círculos oficiais e maioria da mídia no Ocidente as celebram como a mesma coisa que as revoluções de veludo “pró-democracia” no Leste Europeu: um anseio pela democracia liberal ocidental, um desejo de se tornar como o Ocidente. É por isso que surge uma inquietação quando se vê que há uma outra dimensão em ação nos protestos por lá, a dimensão geralmente referida como a demanda por justiça social. Essa luta pela reapropriação não é apenas uma questão de interpretação, e tem consequências práticas cruciais. Não deveríamos ficar excessivamente fascinados pelos momentos sublimes de unidade nacional – a pergunta chave é: o que vem em seguida? Como essa explosão emancipadora se traduzirá em uma nova ordem social?

Como se observou acima, nós testemunhamos nas últimas décadas toda uma série de explosões populares emancipatórias que foram reabsorvidas pela ordem capitalista global, ou na sua forma liberal (da África do Sul às Filipinas) ou em sua forma fundamentalista (Irã). Não deveríamos esquecer que nenhum dos países árabes onde ocorrem levantes populares é formalmente democrático; todos são mais ou menos autoritários, de modo que a reivindicação de justiça social e econômica é espontaneamente integrada na reivindicação por democracia – como se a pobreza fosse o resultado da cobiça e da corrupção dos ocupantes do poder, de modo que bastaria se livrar deles. O que ocorre então é que obtemos democracia, mas a pobreza permanece. O que fazer então?

Isso nos traz de volta à questão básica: a unidade extática do povo na Praça Tahrir teria sido apenas uma ilusão imaginária impiedosamente desfeita na sequência? Será que os acontecimentos no Egito não confirmam a afirmação de Hegel de que quando um movimento político vence, o preço da vitória é a sua cisão em facções antagônicas? A unidade anti-Mubarak foi, portanto, uma ficção ocultando o verdadeiro antagonismo subjacente entre modernizadores seculares pró-Ocidente, membros da crescente classe média, e fundamentalistas islâmicos com o apoio, sobretudo, das classes inferiores – o que ocorre então no Egito é luta de classes com uma distorção.

Mas, de novo, isso será tudo? Lembrem a noção de revolução de Walter Benjamin como redenção pela repetição do passado: a propósito da Revolução Francesa, a tarefa de uma verdadeira historiografia marxista não é descrever os eventos da maneira como eles realmente ocorreram; é explicar como esses eventos geraram as ilusões ideológicas que os acompanharam; a tarefa é antes desenterrar a potencialidade oculta (os potenciais emancipatórios utópicos) que foram traídos na realidade da revolução e em seu desfecho final (a ascensão do capitalismo de mercado utilitarista). A intenção de Marx não é principalmente zombar das esperanças selvagens do entusiasmo revolucionário dos jacobinos, assinalar como sua retórica emancipatória elevada era apenas um meio usado pela “astúcia da razão” histórica para estabelecer a realidade do capitalismo comercial vulgar; é explicar como esses potenciais emancipatórios radicais continuam a “insistir” como uma espécie de espectro histórico e a assombrar a memória revolucionária, demandando sua decretação, para que a revolução proletária posterior também redima (despedace) todos esses fantasmas do passado.

E nós deveríamos aplicar essa lição também aos acontecimentos egípcios. Em seu Conflito das faculdades escrito em meados dos anos 1790, Immanuel Kant aborda uma questão simples, mas difícil: existirá um verdadeiro progresso em história? (Ele se referia a um progresso ético na liberdade, e não apenas ao desenvolvimento material). Kant admitiu que a história real é confusa e não permite provas claras: pensem em como o século 20 trouxe democracia e bem-estar sem precedentes, mas também o Holocausto e o Gulag… Mas ele concluiu que, embora o progresso não pudesse ser comprovado, podemos discernir sinais que indicam que ele é possível. Kant interpretou a Revolução Francesa como um sinal desses que apontava para a possibilidade de liberdade: o até então impensável acontecera, um povo inteiro afirmara destemidamente sua liberdade e igualdade. Para Kant, ainda mais importante que a – amiúde sangrenta– realidade do que se passou nas ruas de Paris foi o entusiasmo que os eventos na França provocaram em observadores simpáticos por toda a Europa (mas também no Haiti!):

“A Revolução recente de um povo que é espiritualmente rico pode perfeitamente tanto fracassar como vencer, acumular misérias e atrocidades, ela mesmo assim desperta no coração de todos os espectadores (que não estão pessoalmente enredados nela) uma tomada de partido segundo desejos que se igualam em entusiasmo e que, como sua própria expressão não é sem perigo, só pode ter sido causada por uma disposição moral dentro da raça humana.”

Palavras como essas não se encaixam perfeitamente ao levante egípcio contra o regime Mubarak? Sejam quais forem as nossas dúvidas, medos e compromissos, por esse instante de entusiasmo cada um de nós foi livre e participante na liberdade universal da humanidade. Todo o ceticismo exibido a portas fechadas mesmo por muitos progressistas interessados se mostrou errado. Não se pode deixar de notar a natureza “milagrosa” dos acontecimentos no Egito: houve alguma coisa que poucos previam contrariando as opiniões de especialistas, como se o levante não fosse um simples resultado de causas sociais, mas da intervenção de uma agência externa na história, a agência que podemos chamar, ao modo platônico, de a Ideia eterna de liberdade, justiça e dignidade. O levante foi universal: foi imediatamente possível para todos nós mundo afora nos identificarmos com ele, reconhecer do que se tratava sem qualquer necessidade de uma análise cultural das características específicas da sociedade egípcia. O momento mais sublime ocorreu quando muçulmanos e coptas se envolveram numa oração comum na Praça Tahrir, entoando “Nós somos um!” e com isso fornecendo a melhor resposta para a violência religiosa sectária. Aqueles neoconservadores que criticam o multiculturalismo em nome dos valores universais de liberdade e democracia tiveram aqui sua hora da verdade: vocês querem liberdade universal e democracia? É isso que o povo pede no Egito, então por que vocês estão tão pouco à vontade? Será porque os manifestantes no Egito mencionaram na mesma série que liberdade e dignidade, também justiça social e econômica, e não apenas a liberdade de mercado?

É verdade, pois, que há algo de uma unidade imaginária no primeiro clímax extático da revolta quando todos os grupos particulares se uniram na rejeição do tirano odiado. Entretanto, há mais nessa unidade do que uma ilusão ideológica imaginária – toda revolta radical contém, por definição, uma dimensão comunista, um sonho de solidariedade e justiça igualitária que vai além da esfera estreita da política para economia, vida privada, cultura, em suma, permeia todo o edifício social. Há um movimento apropriadamente dialético de inversões em ação aqui. Na revolta inicial, temos a unidade abrangente do povo, e aqui a unidade já coincide com divisão (a divisão entre ao povo e os que ainda trabalham para o tirano). Somente quando o tirano é derrubado começa o verdadeiro trabalho, o trabalho da transformação social radical. Nesse período após a queda do tirano, todos são formalmente pela revolução, mas o esforços dos que querem “revolução sem revolução” (Robespierre) é convencer pessoas de que a revolução acabou, que, uma vez deposto o tirano, a vida pode voltar ao normal (é o que o Exército do Egito defende hoje).

Nesse momento, quando todos são pela revolução, é preciso insistir na dura divisão entre os que realmente querem uma revolução e os que querem uma “revolução sem revolução”. Henry Louis Taylor notou sobre Martin Luther King: “Todos conhecem – até o menor garotinho conhece – Martin Luther King, sabe dizer que seu momento mais famoso foi aquele discurso ‘Eu tenho um sonho’. Ninguém consegue ir além de uma frase. Tudo que sabemos é que esse sujeito tinha um sonho. Não sabemos qual era o sonho.” Luther King percorreu um longo caminho das multidões que o aclamavam na Marcha sobre Washington de 1963, quando ele foi apresentado como “o líder moral de nossa nação”: ele abordou as questões de pobreza e militarismo porque as considerava vitais “para tornar a igualdade uma coisa real e não apenas a irmandade racial, mas igualdade de fato”. Para pôr em termos de Badiou, Luther King seguiu o “axioma da igualdade” muito além do tópico da segregação racial, e essa prontidão para prosseguir o trabalho faz dele um verdadeiro combatente pela emancipação. É isso que Badiou quer dizer com sua declaração de que a ideia verdadeira é algo que divide, que nos permite traçar uma linha divisória: numa ideia verdadeira, universalidade e divisão são dois lados de uma mesma moeda.

É por isso que toda revolução precisa ser repetida: é somente depois que a primeira unidade entusiástica se desintegra que a verdadeira universalidade pode ser formulada, uma universalidade não mais sustentada por ilusões imaginárias; é somente depois que a primeira unidade extática do povo se desfaz que o verdadeiro trabalho começa, o trabalho duro de assumir todas as implicações da luta por igualitarismo e sociedade justa: não basta se livrar do tirano, a sociedade que deu origem ao tirano precisa ser completamente transformada. Somente os que estão prontos para se engajar nesse trabalho duro permanecem fiéis ao núcleo radical da unidade entusiástica inicial. Esse trabalho duro de fidelidade é a obra de dividir, de traçar a linha que separa a ideia de comunismo de ilusões imaginárias sobre solidariedade e unidade que permanecem dentro das coordenadas ideológicas da ordem existente. Esse trabalho paciente de esclarecimento é o trabalho revolucionário propriamente dito; embora, para seus opositores, esse trabalho seja uma tentativa de “manipular” pessoas, de seduzir manifestantes bem intencionados para uma radicalização violenta perigosa imputando-lhes o que eles nunca realmente quiseram, para um revolucionário propriamente dito esse trabalho nada mais é que o trabalho de tirar as consequências e implicações do evento extático original: vocês querem justiça e solidariedade de verdade? Eis o que terão de fazer, e mais, e mais. Não espanta que momentos revolucionários genuínos sejam tão raros: nenhuma teleologia os garante, eles dependem da existência de um agente político capaz de agarrar uma abertura (contingente, imprevisível).

* Publicado originalmente no suplemento Aliás do jornal O Estado de São Paulo, em 25 de agosto de 2013. A tradução é de Celso Paciornik.

Fonte: Aldeia Gaulesa

Preso com direito à saída temporária "pede para ficar"

O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville (SC), teve de decidir esta semana a respeito de um caso inusitado. Um reeducando, que conquistou o direito à saída temporária, informou ao magistrado, por meio de carta, que não desejaria estar fora da Penitenciária Industrial de Joinville durante os sete dias a que tinha direito, tão somente por não ter para onde ir.

O.J. foi condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão (cinco deles por tráfico de drogas e três por associação para o tráfico) e está preso desde 30 de abril de 2011. Por conta da remição (diminuição da pena) pelo trabalho, o regime inicial foi revisto pelo juiz, passando do fechado para o semiaberto, o que inclui o direito de saída temporária por sete dias, para efeito de visita familiar. O objetivo da saída temporária, prevista na Lei de Execução Penal é conferir a possibilidade de reaproximação familiar e social, a fim de permitir um retorno adequado ao meio social.

Para o juiz João Marcos Buch, o fato pode parecer simples e irrelevante, “mas no seu mais profundo significado alcança complexidade e fundamental importância”. “Não se trata de pessoa satisfeita com a prisão. Nada disso. Este reeducando não está querendo dizer que prefere viver no cárcere. Nenhum ser humano em sã consciência pode preferir a prisão à liberdade. O que ele sinaliza então, ressalvada a limitação deste magistrado em compreender a completude humana, é um pedido de ajuda. É uma comprovação de que se tornou um sujeito ‘prisionalizado’”, assinala o magistrado em sua decisão.

O juiz acrescenta que, neste caso, o que o reeducando sugere “é um pedido de resgate ético, de um sujeito de direitos e deveres pertencente a uma sociedade”. “E o Estado, representante de todos e de cada um é o principal responsável em possibilitar condições de vida com dignidade às pessoas, sejam elas libertas ou presas. O que se percebe com mais esta situação é que o direito penal não pacifica e não previne o crime. Através de funções não declaradas ele apenas prisionaliza pessoas, reproduz a violência e alimenta a desigualdade social, nada mais”, anotou.

O magistrado decidiu respeitar a vontade do detento, bem como ordenou que seja feito estudo social forense do reeducando, buscando-se inclusive eventuais laços familiares e sociais. Determinou também que seja prestado atendimento psicológico junto ao setor Penitenciário, com o objetivo de prepará-lo para a retomada da liberdade, bem como ordenou que seja encaminhada cópia de seu despacho para  entidades ligadas à área prisional, com “o intuito de provocar as instituições e sensibilizar o Estado, por meio de seus agentes públicos, a refletir sobre a política de encarceramento e a concretizar as ações destinadas a amparar os reeducandos no seu retorno a vida em sociedade, quiçá começando pela implantação de uma Casa do Egresso, cuja previsão legal já existe”. (Autos nº  038.12.005325-7)