Caso Moro x Caso Snowden: coberturas de Greenwald são parecidas, mas não iguais

RESUMO DA NOTÍCIA

• Glenn Greenwald, que vazou mensagens atribuídas ao ministro Sergio Moro, foi coautor de reportagem ao lado de Edward Snowden sobre a CIA
• Separamos semelhanças e diferenças entre o modus operandi do jornalista nos dois caos

Por Rafa Santos (@vitoriodesica)

Na guerra entre informação e desinformação que tem assolado o Brasil nos últimos anos, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald rompeu uma importante barreira. Deixou de ser apenas um profissional que publica informações para ser ele próprio objeto de curiosidade do público. Consequentemente se tornou alvo de fake news, notícias enviesadas e todo o chorume narrativo que inunda os grupos de WhatsApp.

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O profissional se tornou conhecido mundialmente com uma série de reportagens sobre programas secretos de vigilância global dos Estados Unidos. Em parceria com alguns jornalistas, o analista de sistemas Edward Snowden e a documentarista Laura Poitras, Greenwald mostrou ao mundo que a Agência Nacional de Segurança (NSA) violava repetidamente a privacidade de milhões nos Estados Unidos e no mundo. Pessoas comuns, executivos e líderes globais –aliados ou não— tiveram dados coletados, e-mails invadidos e telefonemas gravados.

As revelações provocaram um debate global sobre os abusos praticados pelas agências de inteligência dos Estados Unidos e renderam ao jornalista o prêmio Pulitzer. O documentário sobre o seu trabalho ganhou o Oscar em 2015. Greenwald também foi o primeiro jornalista estrangeiro a receber o prêmio Esso por suas revelações sobre a vigilância norte-americana no Brasil publicadas no jornal 'O Globo'.

Ele também cobriu ativamente o processo que levou ao impeachment de Dilma Roussef e a prisão do ex-presidente Lula. Sua notoriedade no Brasil, no entanto, ganhou proporções inéditas recentemente graças as revelações do site 'The Intercept' sobre a promiscuidade das relações entre membros do Ministério Público e o ex-juiz Sérgio Moro.

Semelhanças

Tanto no caso Snowden como no escândalo recente sobre a Lava Jato, o trabalho de Greewald teve desdobramentos parecidos: autoridades desnorteadas oferecendo diferentes versões dos fatos e se debatendo diante de cada nova revelação.

Outro ponto em comum é a busca de um argumento forte o suficiente para tentar justificar abuso de poder e violações éticas. Nos Estados Unidos a justificativa era o combate ao terrorismo. No Brasil a aposta é no combate a corrupção.

Nos dois casos se nota também a tentativa de desqualificar a fonte de informação. A discussão sobre o modo como as informações foram obtidas foi promovida por agentes públicos e repercutida por parte da imprensa norte-americana que preferiu focar na forma e deixar de lado o conteúdo dos escândalos. Snowden foi acusado de espionagem, roubo e conversão de propriedade do governo. Ele teve seu passaporte anulado e atualmente vive exilado na Rússia.

As autoridades públicas brasileiras, por sua vez, argumentam que foram alvos de um ataque hacker e que o material publicado pelos jornalistas do 'The Intercept' pode ter sido adulterado.

A cada nova revelação, no entanto, os atores principais do vazamento da Lava Jato como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores da força tarefa apresentam versões distintas. Em um momento as informações foram tiradas de contexto, em outro não tem nada de mais e mais recentemente simplesmente não são reconhecidas por eles como verdadeiras.

Os jornalistas do 'Intercept' em nenhum momento afirmaram que o material vazado foi obtido por meio de um ataque hacker. Eles não falam sobre sua fonte de informação com base no direito assegurado pela Constituição aos jornalistas de sigilo.

A tática de Grennwald para minar especulações sobre a veracidade de seu trabalho é incluir mais jornalistas e veículos de comunicação nas revelações. No caso Snowden, as revelações foram públicas em diversos jornais como 'Guardian', 'O Globo', 'The New York Times', 'The Washington Post' e o alemão 'Der Spiegel'.

Muitos jornalistas foram envolvidos na apuração das reportagens de modo que qualquer tentativa de deslegitimar as informações passaria necessariamente pela frivolidade de se imaginar uma conspiração de repórteres de diferentes partes do mundo.

No Brasil quem trabalha no caso é a equipe do 'The Intercept' liderada pelo editor executivo Leandro Demori, o analista político Reinaldo Azevedo e o time de repórteres da 'Folha de S.Paulo'. A primeira reportagem em parceria com o periódico paulista foi publicada neste domingo (23).

Até o momento a cadeia de colaboradores do escândalo da Lava Jato ainda é bem menor do que a recrutada no Caso Snowden. Porém, já são muitos profissionais envolvidos para se acreditar na versão simplória de que o conteúdo não é legitimo.

Diferenças

Se no escândalo da Lava Jato a fonte de informação é mantida sobre sigilo, na série de reportagens que rendeu fama mundial a Glenn Greenwald o delator tem nome e sobrenome. Edward Snowden é whistleblower - o termo é utilizado para designar pessoas que trabalham na esfera pública ou privada que ao se deparar com crimes voluntariamente reportam os atos ilícitos.

Esse tipo de delator não cometeu nenhum crime e não busca nenhuma vantagem pessoal ao compartilhar delitos. De certo modo é o oposto do indivíduo que opta pela delação premiada. O termo popularizado pelas ações da Lava Jato nos últimos anos se refere a um acordo em que o delator fornece informações ao MP em troca da diminuição da punição por seus próprios crimes.

No caso da “VazaJato” não é possível saber qual tipo de denunciante forneceu informações ao 'The Intercept'. Quais são suas motivações? Seus interesses? Por outro lado, apesar de argumentar ter sido alvo de um ataque hacker, o procurador Deltan Dallagnol ainda não entregou seu celular para perícia.

Ética jornalística x vazamentos

O pensamento binário é uma praga que afetou boa parcela da população brasileira nos últimos anos. O maniqueísmo raso que divide o mundo entre bandidos e mocinhos não poupou parte de nossa imprensa. Essa é a única explicação que me ocorre ao tentar entender alguns questionamentos éticos sobre o escândalo da Lava Jato –fenômeno parecido aconteceu no caso Snowden.

A discussão da forma de obtenção das informações e não de seu conteúdo é inócua diante da gravidade do que foi revelado até aqui. A confusão é tão grande que teve profissional questionando se o timing do trabalho de outros jornalistas poderia atrapalhar as reformas propostas pelo governo.

Jornalista não deve agir como sócio de governo de qualquer coloração partidária. Ainda que concorde com suas ideias. De caráter iluminista, o bom jornalismo é fiel apenas a princípios democráticos e ao interesse público. É iconoclasta por natureza. Por vezes corrói certezas. Desnuda mitos. Rebaixa heróis a relés condição humana. Esse é o tipo de jornalismo praticado por Glenn Greenwald.

Lula Solto, Preso, Solto, Preso, Preso

Vamos pular as introduções desnecessárias. Com a condenação de Lula pelo TRF-4, absurdamente (matéria ainda não votada pelo STF), decretou-se sua prisão, para início de cumprimento de pena. Esse processo acabou na vara de origem, presidida pelo juiz Sergio Moro, e também se encerrou com o acórdão condenatório e com a decisão de seguimento do caso para o STJ – recurso ordinário – e com a interposição de agravo para o STF – recurso extraordinário.

Moro e Gebran encerraram suas atividades de juízes, no processo. Terminaram seus trabalhos.

Com a prisão Lula, deu-se início à execução da pena, desta feita a cargo de uma Juíza de Direito, de outra Vara, que nada tem a ver com o juiz Sérgio Moro.

Laurita Vaz - Presidente do STJ - Indicada por FHC [PSDB]

A prisão de Lula não revogou uma série de direitos que ele possui, como ex-presidente da república e o que acabou ocorrendo era aquilo que se previa: Lula acabou em ilegal e abusivo isolamento.

Ademais, Lula permanece com seus direitos políticos inteiramente preservados e, nessa condição, pode exercê-los, votar e ser votado, exatamente porque é pré-candidato à presidência, nas eleições de outubro próximo. Se não puder se manifestar, haverá evidente cerceamento a seu direito político. Os demais candidatos estão circulando e apresentando suas idéias ao país e Lula, ao contrário, sequer visitas pôde receber, permanecendo em ilegal isolamento.

Essa questão foi levada à Juíza que nada fez para alterar a situação de Lula e os advogados, que a gente em Direito chama de Impetrantes, entraram com Habeas Corpus. Todas as discussões sobre a responsabilidade criminal de Lula são estranhas ao HC, que se preocupou apenas com a sua situação política e seu isolamento prisional.

Não existe data para impetrar-se um HC, que pode ser apresentado ao Tribunal de Justiça de segunda a domingo e feriados. O HC foi impetrado na sexta-feira à noite e, por sorteio, havia dois desembargadores no plantão, foi destinado ao Desembargador Rogério Favreto. Ele estudou a situação na noite de sexta-feira e no sábado, proferindo sua decisão liminar, no domingo, por força da qual concedia a liberdade ao Presidente Lula, entendendo fortes e coesos os argumentos da defesa e afastando o parecer contrário do MP.

O mundo caiu e um festival de desinformações e informações estapafúrdias teve início, com cenas constrangedoras e, diria, abusivas e que percorrem, sim, o Código Penal.

Rogério Favreto era competente para a decisão? Sim.

A matéria era relativa ao plantão? Sim, na medida em que se noticiava um estado permanente de grave ilegalidade na execução da pena de Lula.

Era cabível HC nessa situação? Em tese, sim, porque havia uma grave afronta ao direito do preso, não contornável por outra medida.

O Desembargador determinou a expedição de ofício ao diretor do presídio da polícia federal, em verdade, ao delegado de plantão, comunicando-lhe que Lula deveria ser posto em liberdade.

Num passe de mágica, surge de suas férias, o juiz Sérgio Moro, que determinou ao delegado federal que não cumprisse a ordem recebida.

Sérgio Moro poderia ter feito isso? Evidentemente que não. Por várias razões, a primeira delas é que Moro não mantém com o processo mais nenhuma relação, sendo pessoa inteiramente estranha a esse Habeas. Não é o juiz da execução da pena, não era o que s cuida chamar de autoridade coatora e não poderia, jamais, como juiz de primeira instância, determinar a uma autoridade policial que descumprisse uma ordem emanada de um desembargador, regularmente expedida, no bojo de um pedido específico.

Podemos dizer que Moro agiu por interesse ou satisfação pessoal e praticou ato contrário à lei; em outras palavras, cometeu, pelo menos, em tese, crime de prevaricação, previsto no Código Penal:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Qual a competência de Moro para determinar ao Delegado de Polícia que não cumprisse a ordem de soltura? A mesma competência que teria Tite para determinar uma substituição na seleção da Bélgica ou da França…

Tudo piora para ele, Moro, se relembrarmos que ele se encontrava em gozo de férias regularmente concedidas. Isto é, fora do país – encontrava-se em Portugal – e fora da função judicante, ele jamais poderia ter dado a ordem que deu e revelou sua completa perda de serenidade para julgar qualquer outra causa que tenha Lula como acusado.

Moro deixou de ser juiz e passou a ser perseguidor de Lula e seu comportamento nos permite dizer que ele é, efetivamente, obrigado a declarar-se impedido (suspeito) para processar Luiz Inácio Lula da Silva, porque desfez-se de qualquer sentido de imparcialidade.

É ver para certificar-se. Moro ficou nu.

No trem que se descarrilhava na curva, um outro componente completamente maluco se agregou. Rompendo a cena, o Desembargador Relator do processo de Lula, Desembargador João Pedro Gebran Neto, dizendo-se ser ele a verdadeira e única fonte de emanação de Direito, também ele sem se dar conta que sua atividade havia se encerrado, veste sua beca de super-juiz e, de ofício, sem ser provocado, oficia também ao atônito Delegado Federal, determinando-lhe que se abstivesse de cumprir o alvará (que é uma ordem) para soltar Lula.

Lula ficou solto, mas permaneceu preso, ou continuou preso, permanecendo solto. Um caos.

O Desembargador Gebran poderia ter dado a ordem que deu? Não, porque há maneiras processualmente corretas até de revogar a ordem emanada pelo desembargador Favreto, cujos trâmites se dão no interior do próprio TRF-4, através de recurso próprio da parte contrária, o esquecido Ministério Público, primo pobre nessa briga

Sim, o MPF poderia recorrer, através de um agravo interno, que levaria a soltura a conhecimento da Turma processante, que poderia mante ou revogar a liminar concedida.

Nunca vi um cavalo de pau desses para fazer descumprir uma ordem, repita-se, regularmente dada. Não sou menino e carrego algumas dezenas de milhares de processos criminais nas costas e nunca, mas nunca, vi uma rave processual dessa animação. Tenho certeza que ninguém viu. Nossos limites estão revogados no que toca à maluquice jurídica.

Endurecendo o jogo, o Desembargador Favreto chuta de bico e, reitera pela terceira vez, a ordem de soltura, dando uma hora para seu imediato cumprimento.

Uma hora em juridiquês tem duzentos, trezentos minutos. A ordem é dada e segue para que funcionários operacionais trabalhem para que ela chegue a seu destinatário, o delegado federal. Carimba daqui, carimba de lá, cafezinho, calor, abre a janela, fecha a janela, computador está lento, essa uma hora espichou e…

Novo terremoto.

O Presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, vestiu sua capa preta e tirou sua espada de Jedi, entrevendo naqueles dois ofícios, de Gebran e de Favreto, um caso raro de conflito positivo de competência, em que dois desembargadores se apresentavam como competentes para decidir de forma diversa sobre o mesmo caso. O baile da loucura estava atingindo seu auge e ninguém era de ninguém, quando ele emitiu uma quinta ordem à mesma autoridade policial, que, naquela ocasião, já prensava em prender-se, ele próprio a si mesmo. Loucura por loucura, seria apenas mais uma pereba num caso constrangedor.

Em outro ofício, ele determina que a ordem deve ser ignorada e determina, sem revogá-la expressamente, uma vez que o caso seria devolvido ao Desembargador Gebran.

Isso se deu hoje e o Desembargador Gebran anulou todos os atos de seu colega de Tribunal, inclusive, quase para deixar a gente cantando QUE TIRO FOI ESSE?, anulando tanto e tudo, mas tanto que anulou uma das ordens de Favretto, que foi a de dar ciência dos fatos ao CNJ e à Corregedoria da Justiça pela esdrúxula intervenção de Sérgio Moro. Ele determinou, quase num surto formalista, que não se levasse ao conhecimento de ninguém a vexaminosa atuação do Juiz Moro.

Como se isso fosse necessário.

Nesse surto midiático, com juiz e desembargadores disputando o cargo de JUIZ MARVEL, quem perdeu foi o Estado Democrático de Direito, quem perdeu foi a democracia, quem perdeu foi a população que percebeu que a Justiça cedeu a impulsos narcísicos.

Quando a vaidade se sobrepõe, todos perdemos. Favreto mostrou ser independente e mostrou ser um juiz exemplar porque não se intimidou, não se curvou às pressões e tinha competência para decidir porque estava no lugar certo e na hora certa. Sua decisão foi eminentemente jurisdicional e ele também foi alvo de um ataque jurisdicional de que nunca tive notícia.

Colunistas, blogueiros e jornalistas da extrema-direita ultrapassaram todos os limites da insanidade e até telefones pessoais foram divulgados nas redes sociais. A Globo o associou criminosamente ao PT, sem se dar conta de que o próprio Moro desfila pelo mundo a tiracolo com Dória e outros expoentes do PSDB. Favreto nunca teve questionada sua honestidade e probidade e se tornou vítima desses lobos que vagam no mundo virtual e na grande mídia.

Um grande juiz a ser preservado e defendido por todos nós.”

Roberto Tardelli, procurador responsável pelo processo que colocou na prisão a ex-estudante de direito Suzane Richthofen

Alta no preço do botijão faz moradores trocarem gás por lenha

A miséria aumentou no Brasil nos últimos anos:

Em cima do antigo fogão, não há nada a não ser poeira. Para cozinhar, a família improvisou dois tijolos e uma grelha. O fogo vem da madeira velha --ou de restos dela-- que Santos consegue catar na rua.

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/16/alta-no-preco-do-botijao-faz-pobres-trocarem-gas-por-lenha-fogao-faz-falta.htm

TEMER completa o desmonte da LAVA JATO e destitui chefe da PF

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/11/08/temer-novo-chefe-policia-federal.htm

http://paranaportal.uol.com.br/politica/temer-define-novo-diretor-da-pf/

Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia.

O recurso especial julgado foi interposto pelo INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que a cessação do auxílio-doença deve ser obrigatoriamente precedida de perícia médica, em vez de ocorrer em data presumida pela autarquia como sendo a da reabilitação do segurado.

Para o INSS, o acórdão do TRF1 violou o artigo 78, parágrafo 1º, do Decreto 3.048/99, que estabelece que a autarquia poderá fixar, mediante avaliação pericial ou com base na documentação médica do segurado, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho.

No STJ, entretanto, o relator, ministro Sérgio Kukina, votou no sentido de negar provimento ao recurso. Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213/91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral, constatação que, no entendimento do relator, exige avaliação médica.“A cessação de benefício previdenciário por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, sendo imprescindível, no caso concreto, que o INSS realize nova perícia, em ordem a que o segurado retorne às atividades habituais apenas quando efetivamente constatada a restauração de sua capacidade laborativa”, concluiu.


Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):REsp 1599554

Relatório da PF indica 46 ligações por Whastapp entre Aécio e Gilmar entre fevereiro e maio

Relatório da PF indica 46 ligações por Whastapp entre Aécio e Gilmar entre fevereiro e maio

Os investigadores chamam a atenção para uma chamada realizada em 25 de abril. Nesta data, Gilmar Mendes ordenou suspender o interrogatório que o senador deveria prestar à PF relativo à ação em que se investiga corrupção em Furnas.

"Nota-se, conforme destaque deste analista na planilha anteriormente reproduzida, que algumas dessas ligações, ou simples tentativa, ocorreram no dia 25/04/2017, mesma data em que o Ministro Gilmar Mendes deferiu monocraticamente requerimento do Senador Aécio Neves, relativo à suspensão de interrogatório que seria realizado nesta Policia Federal no dia seguinte, 26/04/2017, nos autos do Inquérito 4244-STF"

Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/10/19/relatorio-da-pf-diz-que-aecio-e-gilmar-mendes-fizeram-38-ligacoes-por-whastapp-em-dois-meses.htm

Noticia é veiculada dias depois que STF e SENADO liberaram o retorno do Senador ao Cargo

https://www.cartacapital.com.br/politica/Senado-contraria-decisao-do-STF-e-salva-Aecio

https://oglobo.globo.com/brasil/mais-da-metade-dos-senadores-que-votaram-favor-de-aecio-alvo-no-stf-21960521

Cronologia de um dia de muitos fatos na Lava Jato (Com o Supremo e tudo junto)

Na Semana/Dia

Ataque ao Governo Temer:

http://poliarquia.com.br/2017/09/05/malas-com-ao-menos-r-22-milhoes-de-geddel-recolocam-a-crise-no-colo-de-temer-formulador-do-golpe-era-o-encarregado-de-calar-funaro-e-cunha-veja-a-contagem/

Ataques ao Judiciário e a Procuradoria:

http://poliarquia.com.br/2017/09/05/audios-de-joesley-colocam-janot-sob-suspeita/

http://poliarquia.com.br/2017/09/05/fatos-gravissimos-da-jbs-implicam-mais-janot-do-que-agentes-do-stf/

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/05/carmen-lucia-diz-que-audios-da-jbs-agridem-dignidade-do-supremo-e-cobra-investigacao.htm

http://poliarquia.com.br/2017/09/05/ouca-a-integra-do-audio-de-4-horas-que-pode-anular-delacao-da-jbs-por-veja/

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2017/09/1915923-em-audio-joesley-fala-de-dilma-carmen-lucia-e-combina-gravacao-de-cardoso.shtml

http://poliarquia.com.br/2017/09/05/joesley-batista-pede-desculpas-a-ministros-do-stf-e-a-janot/

Íntegra dos áudios: https://www.youtube.com/watch?v=nJfVw3UxtZk

https://www.youtube.com/watch?v=KPyX3B2uszY - áudio parte 1

https://www.youtube.com/watch?v=QDnqiDieWXI - áudio parte 3


Gilmar Mendes ataca Janot:


http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/09/gilmar-mendes-faz-duras-criticas-ao-procurador-geral-da-republica.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/para-gilmar-mendes-delacao-da-jbs-tera-que-ser-completamente-revista.ghtml

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2017/09/gilmar-mendes-diz-que-janot-e-um-desastrado-e-tem-total-falta-de-escrupulo-9889351.html#showNoticia=QGdPdEtyYUEzMDkyNDUwMDY3MjQ4ODQwNzA0ZVNsNDU3MTgxOTMyMjk2MTc5MzMzMCxdYTUxOTY0MDEzMDExMjYxMTk0MjR0VDQwNUh7Iyspem9tWlt1LHY=

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,gilmar-mendes-diz-que-denuncia-de-janot-e-a-maior-tragedia-que-ja-aconteceu-na-pgr,70001969998

Contra-ataque/Defesa:

Ataque ao PT

http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/janot-denuncia-ao-stf-lula-dilma-palocci-mantega-edinho-silva-e-paulo-bernardo.ghtml

E no final ainda teve reforma política:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/05/camara-pec-fim-das-coligacoes.htm

Dias depois, críticas à Delação Premiada:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1917620-criticos-da-delacao-dizem-que-acordo-virou-buraco-negro.shtml

Em nenhum país do mundo Temer teria permanecido no cargo, Impeachment foi patético - diz Joaquim Barbosa

Em nenhum país do mundo Temer teria permanecido no cargo, diz Joaquim Barbosa... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/09/01/em-nenhum-pais-do-mundo-temer-teria-permanecido-no-cargo-diz-joaquim-barbosa.htm?cmpid=copiaecola

Justiça do DF suspende atos que extinguem reserva de mineração na Amazônia

https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2017/08/30/justica-do-df-suspende-atos-que-extinguem-reserva-de-mineracao-na-amazonia.htm

Celso Antônio Bandeira de Mello: "Essa condenação não para em pé".

Celso Antônio Bandeira de Mello:

"Essa condenação não para em pé".

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/07/14/so-provas-podem-sustentar-ou-nao-condenacao-de-lula-em-2-instancia-dizem-ex-ministros.htm

Lula é vítima de Lawfare? Mas o que é isso?

Publicado por Wagner Francesco ⚖

há 9 meses

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Os advogados do Lula deram (mais) um argumento para rebater as denúncias contra seu cliente: segundo eles, "Lula é vítima de ‘Lawfare’.

Mas o que é Lawfare? A grosso modo, é uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. É o uso (muitas vezes) abusivo da lei como uma arma de guerra. É a estratégia de utilizar - ou abusar - do direito como um substituto de tradicionais métodos militares para obter sucesso em um conflito.

Ora, numa democracia é necessário que a lei seja obedecida; o Estado, dessa forma, se vale do uso da lei para atacar aqueles/aquilo que considera como inimigo. Desenhando: dar um ar de legalidade aos abusos. Sabe quando alguém diz que apesar do impeachment ter seguido os trâmites legais, ainda assim ele foi golpe? Tipo quando o diabo, para tentar Jesus, usou as palavras de Deus? Pois, quem defende isso defende que houve, no Brasil, uma Lawfare e que Dilma saiu derrotada...

Segundo os advogados do Lula, há a prática de Lawfare, pois, para deslegitimar o ex-presidente, há manipulação do sistema legal, abuso de direito, tentativa de influenciar a opinião pública, judicialização da política e promoção de desilusão popular. Isso porque uma"guerra legal" parte da ideia de que um grupo político vai tentar usar a lei para impedir ou punir a ação de outro grupo político - e esse argumento é usado pela defesa do Lula para passar a impressão de que a atuação do Ministério Público não é só jurídica, mas política também.

Resumo: os advogados do Lula argumentam que nas urnas ninguém o vence, então seus opositores se valem da Lawfare, que é uma guerra jurídica, para derrubá-lo politicamente.

Não caindo no mérito sobre se os advogados do Lula têm razão ou não, o fato é que o uso da lawfare é mais eficiente e menos cansativo que ganhar uma eleição. Nada melhor que derrubar um opositor usando uma via mais destrutiva: de forma legal - ainda que camuflada.

O que posso afirmar é que a Lawfare é inerentemente negativa. Não é uma coisa boa. É o oposto da busca pela justiça, pois, por meio de apresentação de processos judiciais frívolos e do mau uso de processos legais, intimida e frustra os adversários. E ganha uma Lawfare quem tem mais poder: político e econômico - e essa guerra nunca foi novidade num cenário internacional. Se chegou ou não ao Brasil devemos, sim, discutir: mas de repente pode ser só um jus esperniandi...

Fonte: https://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/artigos/395435992/lula-e-vitima-de-lawfare-mas-o-que-e-isso

Depois de 14 anos presidente TEMER deixa de nomear o procurador mais votado na lista tríplice da PGR

Nomeação da nova Procuradora da República Raquel Dodge é a cereja do bolo no plano arquitetado do Golpe de Temer.

Depois de 14 anos presidente TEMER deixa de nomear o procurador mais votado na lista tríplice da PGR

O vencedor dos votos dos procuradores na lista tríplice para substituir Janot na PGR era Nicolao Dino veja aqui, mas TEMER não o nomeou. Motivo: ele é aliado de Janot que na última semana apresentou denuncia contra o presidente na Câmara por crime de corrupção e representaria a continuidade da Lava Jato nos exatos termos atuais.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/29/depois-de-atacar-pgr-temer-escolhe-procuradora-de-oposicao-a-janot.htm

Além disso Dodge é rival de Janot. Segundo a folha, em abril, Janot e Raquel Dodge discutiram publicamente durante uma reunião do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) devido a uma proposta apresentada por ela para restringir o trânsito de procuradores no MPF

Vale lembrar que o anúncio da nova procuradora ocorreu na noite desta quarta-feira (28), um dia depois de o peemedebista fazer um pronunciamento com duras críticas a Janot, a quem acusou de buscar "revanche, destruição e vingança" ao denunciá-lo sob acusação de corrupção.

Ao não acatar a indicação do mais votado na lista tríplice, o que passou a ocorrer desde 2002 quando o PT chegou ao poder, Temer retorna ao estatus da era FHC. 

para recordar como funcionavam as nomeações nos tempos de FHC vale ler a notícia abaixo da Carta Capital de 2012.  Link Completo Carta Capital

"Durante a era FHC seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do envagetador-procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula por sua vez atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Claudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. 

Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antonio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi."

A delação em discussão no STF

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/22/ministros-do-stf-votam-por-manter-fachin-como-relator-da-jbs.htm

Boaventura fala sobre o papel do Judiciário no Brasil

Portugal criou uma "geringonça" que, ao contrário do que o nome sugere, parece estar funcionando bem.

"Geringonça" é o apelido dado à coligação de partidos de esquerda que tem governado o país na contramão das políticas de austeridade impostas a Portugal pela troica (FMI, União Europeia e Banco Central Europeu).

"É o único governo de esquerda da Europa que, de fato, governa à esquerda", avalia o sociólogo e economista português Boaventura de Sousa Santos, 76, professor da Universidade de Coimbra e entusiasta do que se tem chamado de "solução portuguesa", que parece já influenciar a vizinha Espanha.

Crescimento econômico, baixo desemprego e saldo da dívida pública recém-conquistados pela "geringonça" têm atraído curiosidade dos gigantes da União Europeia, que ventilam levar à chefia do Eurogrupo o ministro das Finanças do país, chamado pelo colega alemão de "Cristiano Ronaldo das finanças".

Sousa Santos veio ao Brasil falar sobre seu mais recente livro, "A Difícil Democracia" (Boitempo Editorial), no Salão do Livro Político.

Na entrevista abaixo, fala sobre a aliança das esquerdas portuguesas, os partidos do século 21 e o protagonismo do Judiciário na atual crise brasileira.

Folha - Como a falta de tensão entre capitalismo e democracia promove o que o sr. chama de democracias de baixa intensidade, caso de Portugal e do Brasil?

Boaventura de Sousa Santos - A democracia europeia, que se disseminou pelo mundo, entrava em tensão com o capitalismo na medida em que adotou direitos sociais e econômicos como universais, o que colide com o impulso da acumulação infinita do capital. Cria-se, assim, um capitalismo de rosto humano com tributação progressiva, gestão compartilhada e outras concessões que o capital fez a essa social-democracia para impedir que as classes populares se seduzissem pelo modelo que havia do outro lado do muro.

Quando o Muro de Berlim cai, não há mais alternativa. E começa um ataque aos direitos sociais e econômicos, que vemos hoje no Brasil, em relação às leis trabalhistas e previdenciárias, à saúde e à educação, e que na Europa são impostas pela troica.

Como as medidas de austeridade impostas pela troica influenciaram, para o bem ou para o mal, o bom momento que Portugal vive?

A intervenção seguia a receita neoliberal: cortes nas despesas de saúde e educação, restrição dos direitos trabalhistas e privatização da Previdência para retomar o crescimento econômico. O governo conservador que havia em Portugal implementou as medidas de forma ainda mais severa que aquela determinada pela troica.

Portugal entrou em recessão. O desemprego aumentou. Perdemos cerca de 10% do PIB em quatro anos. O desemprego chegou a mais de 15%.

O que se tem chamado de "solução portuguesa"?

Nas eleições gerais de 2015, a direita portuguesa estava coligada, e as esquerdas estavam divididas, mas decidiram se juntar a partir de convergências mínimas para não serem governadas pela direita novamente. A agenda era travar as medidas de austeridade.

O Partido Socialista se uniu ao Partido Comunista e ao Bloco de Esquerda e eles se tornaram maioria. E essa coisa extraordinária foi apelidada pejorativamente de "geringonça", nomenclatura que passamos a adotar com orgulho.

E o que fez a "geringonça"?

Tornou-se o único governo de esquerda na Europa a governar à esquerda. Promove o fim dos cortes em pensões e salários, reverte a precarização dos contratos de trabalho, torna o sistema fiscal mais justo, reforça a educação pública. E a economia começa a crescer. Neste momento, a economia portuguesa é uma das que mais crescem na Europa, mais de 2%. O desemprego está nos níveis dos anos 1990, 9%. O deficit público está a diminuir.

E os alemães começam a ter muita curiosidade com a "geringonça" portuguesa. Fizemos o contrário do que pregavam e começamos a obter os resultados que eles diziam que teríamos com as receitas deles.

E por quê?

Quem estudou capitalismo sabe que ele sobrevive desde o século 16 porque tem capacidade de adaptação extraordinária. Quando há uma resistência organizada, institucional, politicamente consistente, ele se adapta.

Hoje o ministro das finanças português, Mário Centeno, é chamado de "Cristiano Ronaldo das finanças" pelo ministro alemão [Wolfgang Schäuble]. Centeno está bem cotado para ser o presidente do Eurogrupo, que decide as finanças europeias.

A "geringonça" pode ser exportada?

Na Espanha, há o embrião de uma solução semelhante. As bases socialistas espanholas mandaram uma mensagem para a cúpula do partido de que querem uma aliança com as esquerdas e não com a direita.

A grande dúvida é se o Podemos não será sectário e aproveitará essa oportunidade para realmente tentar articular uma solução similar à portuguesa, que é moderada, não é confrontacional, está dentro da União Europeia e cumpre as diretivas europeias, que têm alguma flexibilidade. Portugal é 1% do PIB da Europa. A Grécia é 1%. Mas a Espanha são 8%. O cenário pode começar a mudar.

O senhor chama a União Europeia de "projeto europeu como ruína". Se não há projeto europeu, o Reino Unido fez bem em desembarcar da UE via "brexit"?

De fato, boa parte da esquerda europeia tem sido contra o euro e a UE. Quem domina Bruxelas é o neoliberalismo global. E o "brexit" foi um alerta porque se chegou à conclusão de que, se houver mais dois votos para a saída da UE, ela acaba. E os burocratas têm medo de perder seus empregos.

Qual a alternativa à UE?

A ideia é que as instituições europeias possam ser democratizadas. Sou daqueles que ainda pensam que a UE poderia ter força suficiente para controlar o capital internacional. Se não podemos controlar o capital financeiro global, se não podemos eliminar os paraísos fiscais, se não podemos tributar as transferências de moedas, não vamos nunca conseguir ter as democracias de alta intensidade no mundo.

Só para dar um exemplo, o caso de Portugal, que todos reconhecem ser de êxito no momento, tem os títulos do Tesouro no lixo por causa das agências de crédito. É uma posição política, não tem nada de econômico.

Como o Brasil se tornou refém dessas agências em pleno governo de esquerda?

A grande ilusão desses 13 anos de governo de esquerda [do PT] foi achar que era possível governar à moda antiga com outros objetivos. Isso foi possível por um tempo, graças a um contexto internacional, imposto pelo desenvolvimento da China, que criou um jogo de ganha-ganha: os mais ricos ganharam mais, os bancos nunca ganharam tanto, e os pobres levaram uma migalha –que é significativa, porque tirou 50 milhões da extrema pobreza.

Quando os preços de commodities declinaram, para continuar as políticas sociais emergenciais, como o Bolsa Família, ou tributavam-se os mais ricos, ou endividavam-se. E se endividaram. Aí perde-se a soberania, porque se passa a depender das agências de classificação e dos mercados financeiros.

Se quisermos reverter isso, temos de democratizar o sistema fiscal e o sistema político, para que o mercado econômico não possa interferir no mercado político.

Como se faz isso?

Os partidos têm de ser financiados pelo Estado. Senão nunca vamos resolver isso. Precisa-se criar um poder político totalmente separado do poder econômico.

Como devem ser os partidos do século 21?

Eles têm de ter democracia participativa interna, círculos de cidadãos que decidam quais as agendas e quais os candidatos. Prévias, primárias, consultas etc. É um partido-movimento, e o Podemos vai nesta direção. Vamos ter de revolucionar a democracia para salvá-la.

A corrupção no Brasil tem sido muito democrática, da direita à esquerda. Qual a saída?

Os diferentes setores dentro das classes dominantes começaram a se devorar uns aos outros quando perceberam que a corrupção não era só do PT.

A perda de hegemonia da classe dominante brasileira gerou um impasse. Será preciso um outro pacto, que eventualmente terá de ser feito por uma Constituinte. Não foi ninguém de esquerda que falou isso, senão o próprio [senador] Renan Calheiros [PMDB-AL].

Até uma eventual Constituinte, no entanto, o que fazer?

Num momento de impasse, os órgãos de soberania eleitos são todos deslegitimados, e o único que sobrevive é o que não foi eleito: o Judiciário, que tem de assumir algum protagonismo.

Há um Executivo que não governa, um Legislativo totalmente minado pela corrupção e um Judiciário que tem politizado a Justiça porque intervém politicamente desde o começo da Lava Jato.

Quais as vantagens e riscos desse protagonismo?

A vantagem é que ninguém gosta da corrupção e se luta contra ela. Mas essa luta tem de ser universal. E penso que a Lava Jato está cheia de vazamentos e ilegalidades que significaram uma seletividade política. Mas há outra coisa mais preocupante para mim que são os ministros do STF, que não se coíbem de tomar posições políticas.

Como o sr. avalia o julgamento da chapa Dilma-Temer feito pelo TSE?

O Judiciário perdeu a oportunidade para se afirmar como poder moderador e fator de estabilidade política num momento de impasse e de crescente polarização da sociedade brasileira.

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RAIO-X

Nascimento
15 de novembro de 1940, em Coimbra, Portugal

Formação
Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, com doutorado em sociologia do direito pela Universidade Yale (EUA)

Cargos
Professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison (EUA)

Cota racial em concurso público é constitucional, decide STF

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1891434-cota-racial-em-concurso-publico-e-constitucional-decide-stf.shtml

A meritocracia é um mito que alimenta as desigualdades, diz Sidney Chalhoub, pesquisador da UNICAMP & HARVARD

Para historiador da Unicamp e de Harvard, a Universidade está preparada para as cotas étnico-raciais

Fonte> https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/06/07/meritocracia-e-um-mito-que-alimenta-desigualdades-diz-sidney-chalhoub

Veja tb: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/06/1891434-cota-racial-em-concurso-publico-e-constitucional-decide-stf.shtml

Ao aprovar o princípio das cotas étnico-raciais, a Unicamp se alinhou às grandes universidades do mundo, como Harvard, Yale e Columbia, que adotam a diversidade como critério para o ingresso de seus estudantes. O pressuposto dessas instituições é que a diversidade melhora a qualidade. A afirmação é do historiador Sidney Chalhoub, professor titular colaborador do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA). Na entrevista que segue, concedida ao Jornal da Unicamp, Chalhoub salienta a importância das ações afirmativas como mecanismo de reparação e promoção de justiça social e contesta argumentos utilizados pelos críticos das cotas, como a necessidade de preservar a meritocracia. “A meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar”, defende.


O historiador Sidney Chalhoub: “As razões históricas, sociais e filosóficas em favor das cotas justificam plenamente a medida. Não há futuro possível com esse perfil de desigualdade se reproduzindo ao longo do tempo. É uma missão de todos superar essa desigualdade”








Jornal da Unicamp – Quem tem medo das cotas étnico-raciais?


Sidney Chalhoub – Quando esse assunto começou a ser discutido no Brasil, ainda nos anos 1990, houve uma resistência grande entre intelectuais e acadêmicos que consideravam que a adoção desse sistema provocaria tensões raciais na sociedade brasileira. No entanto, o que se viu, conforme essas políticas foram sendo adotadas, primeiro isoladamente por algumas universidades estaduais, e depois em várias universidades federais, até que uma legislação federal sobre o assunto fosse aprovada, foi que as cotas foram muito bem acolhidas no interior das instituições. Hoje, o que se vê na Unicamp é a defesa das cotas pelo movimento estudantil. A defesa não está restrita ao movimento negro. A partir das experiências das universidades estaduais e federais, houve o entendimento de que a diversidade do corpo discente contribui para a qualidade acadêmica e para a produção de conhecimento nas universidades. Os que têm medo das cotas são os setores que têm tido acesso às universidades públicas e gratuitas como uma prerrogativa sua, de muitas décadas. São pessoas que vão a escolas particulares porque têm maior poder aquisitivo e que defendem a exclusividade de acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade. Esta é uma distorção grande na sociedade brasileira.


Entretanto, não é possível generalizar. Hoje você tem um contingente grande de estudantes da Unicamp que são brancos e de classes favorecidas e que também entendem a importância das cotas para promover a diversidade no corpo discente e para promover diferentes perspectivas a respeito dos assuntos abordados pela universidade. Esse novo contingente de alunos colocará em cheque vários hábitos da universidade. Vai forçar um questionamento a respeito da importância da existência da universidade pública, a quem ela deve servir e que tipo de conhecimento ela deve produzir. Essa experiência é muito bem-vinda. A resistência às cotas é mais barulhenta que generalizada. O país convive bem com a ideia das cotas. O engajamento dos estudantes da Unicamp em geral mostra a receptividade à ideia. As pesquisas de opinião mostram que a maior parte da população brasileira é favorável às políticas de ação afirmativa e o próprio Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a necessidade dessas políticas para combater o racismo e as consequências dele na sociedade brasileira.

JU – O princípio das cotas é um tema novo?

Sidney Chalhoub – Não. O tema está longe de ser uma originalidade brasileira. As melhores universidades do mundo, aquelas que a própria Unicamp utiliza como referência para qualificar suas atividades, adotam a diversidade no ingresso dos estudantes há bastante tempo. Harvard, Yale e Columbia, para ficar em três exemplos, adotam políticas agressivas de promoção da diversidade do corpo discente. Não fazer isso deixaria a Unicamp na contramão da história. A decisão do Conselho Universitário em aprovar o princípio das cotas foi muito bem-vinda.

JU – Correntes contrárias às cotas étnicos-raciais argumentam que esse tipo de política pode comprometer a qualidade do ensino, ao permitir o ingresso de estudantes “despreparados” na vida acadêmica. Como o senhor analisa esse tipo de justificativa?

Sidney Chalhoub – A primeira observação a respeito disso é que, como mencionei anteriormente, o pressuposto das grandes universidades do mundo é que a diversidade melhora a qualidade. Obriga a um contraste de pontos de vista. Enquanto a universidade existe como prerrogativa de uma mesma classe social, de uma mesma raça e dos mesmos setores, ela não se abre ao tipo de questionamento e de tensões que são criativas, oriundas da necessidade da convivência de grupos sociais e raciais com perspectivas diferentes. O segundo ponto é que, na prática, todas as pesquisas existentes demonstram claramente que o desempenho dos estudantes cotistas é igual ou superior ao desempenho dos não cotistas nas universidades estaduais e federais que adotaram esse tipo de política afirmativa. Isso é fácil de entender.

Ao contrário da propaganda maldosa que se faz, a adoção de cotas não tem nada a ver com a exclusão do mérito. Tem a ver com a utilização de critérios de seleção que promovam a competição entre estudantes que tiveram oportunidades educacionais semelhantes até o momento em que se candidatam ao ingresso na universidade. Dessa forma, os estudantes negros e indígenas que serão selecionados representarão uma fração dos que postularam uma vaga na universidade. Serão, portanto, os melhores entre eles. A tendência é que sejam ótimos alunos, tanto quanto os não cotistas. Por fim, a universidade evidentemente tem o desafio de lidar com eventuais dificuldades que existam entre os estudantes de modo geral. Tanto as dificuldades de origem socioeconômica quanto as acadêmicas e pedagógicas. Nada disso impede, porém, que a apolítica de cotas seja implementada. Essa é uma dívida das universidades públicas em relação à população afrodescendente. Obviamente, os programas de permanência estudantil são tão importantes quando a criação de oportunidades de ingresso. Esse é um desafio que a Unicamp terá que enfrentar.

JU – Numa das audiências públicas promovidas em 2016 pela Universidade para discutir o princípio das cotas, um professor universitário de origem indígena disse que os indígenas não querem mais ser apenas estudados pela academia. Eles também querem contribuir para a construção da ciência...


Sidney Chalhoub – Esses novos sujeitos que ingressam na universidade representam um deslocamento importante de negros, indígenas e populações pobres, que são objeto de estudos da academia, mas que raramente têm a oportunidade de se tornarem sujeitos do conhecimento. Isso também é uma experiência fundamental e epistemológica. Isso descentraliza o conhecimento e permite que perspectivas diferentes passem a fazer parte do cenário das universidades. Um assunto no qual a universidade é bastante carente diz respeito a uma reflexão conjunta sobre que tipo de conhecimento ela deve produzir e para quem são esses conhecimentos.

Será que o conhecimento que a universidade produz na área de energia, por exemplo, deve estar voltado às necessidades do mercado ou deve priorizar as necessidades de preservação do planeta? Até que ponto os conhecimentos gerados na área médica priorizam o bem-estar do conjunto da sociedade? O conhecimento de ponta pode ser produzido em várias frentes. A escolha de que frentes serão priorizadas é uma questão que precisa ser politizada na universidade. Não se pode partir do pressuposto de que o conhecimento deve necessariamente atender às necessidades do mercado. É preciso haver debate a respeito dos motivos pelos quais a instituição deve investir nesta ou naquela frente. Na minha opinião, o critério fundamental é produzir o bem-estar social. Esse é um tema que a universidade discute pouco.

JU – O senhor mencionou a questão do mérito numa resposta anterior. Correntes contrárias às cotas alegam que o modelo desconsidera a meritocracia, o que geraria injustiças. O que o senhor pensa a respeito desse tipo de argumento?

Sidney Chalhoub – O fundamental é questionar a ideia da meritocracia como um valor abstrato universal, que justifique a existência de alguma medida comum da aptidão e de inteligência da humanidade. Fica parecendo que a meritocracia partiu de uma definição abstrata, excluída das circunstâncias sociais e materiais de vida das pessoas. A universidade, sendo pública, é da sociedade inteira. O ideal seria que todos aqueles que tivessem condições intelectuais e interesse em entrar na universidade, obtivessem uma vaga. Como não há nenhuma perspectiva de que nossos políticos priorizem o acesso ao ensino universitário, é preciso fazer algum tipo de seleção. A seleção deve fazer com que a sociedade esteja representada no corpo discente da universidade. Não se pode ter somente uma determinada raça ou classe social na universidade.

Já que o ingresso não pode ser da maneira universal, que a sociedade esteja presente, então, por meio da representatividade. Esse foi o princípio aprovado pelo Consu. Não é possível que todos os candidatos entrem em competição pelas vagas como se tivesse havido uma igualdade ideal de oportunidade entre eles. Não se pode fazer com que o aluno negro, pobre e que estudou numa escola pública localizada na periferia de Campinas concorra em igualdade de condições numa prova padronizada com alunos cujos pais cursaram universidade, têm alto poder aquisitivo e tem alto acesso ao capital simbólico. É preciso que a universidade busque equilibrar essa disputa.

Desse modo, quando há reserva de vagas para negros e pessoas de baixa renda, a competição se dá entre eles, entre iguais. Então, não há exclusão do mérito. É uma maneira de ter o mérito qualificado pelas condições sociais e econômicas dos candidatos, e não uma competição que exclui alguns segmentos da sociedade desde sempre. Então, a ideia da meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar.

JU – As cotas étnico-raciais constituem uma política de reparação ou de justiça social?


Sidney Chalhoub – As duas coisas. Se você pensar na história de São Paulo, onde a Unicamp está localizada, a prosperidade do Estado, principalmente a partir da expansão do café, na década de 30 do Século XIX, se deu por meio de duas ilicitudes praticadas pela classe proprietária de maneira abusiva durante décadas. Ela se beneficiou do contrabando de africanos. A lei brasileira de 7 de novembro de 1831 havia proibido o tráfico africano de escravos, mas a propriedade cafeicultora fluminense e paulista se formou por meio da continuidade do tráfico. Um contingente formado por 750 mil africanos foi trazido ao Brasil ilegalmente, em condições desumanas. Esses negros foram escravizados e seus descendentes também. Além disso, a formação da grande propriedade cafeicultora ocorreu através de invasão das terras. Trabalho e terras foram obtidos pela classe dominante ao arrepio da lei. Portanto, a reparação é uma questão que deve ser levada a sério. Se não for levada a sério do ponto de vista legal, que pelo menos seja levada a sério sob o aspecto da promoção de uma justiça social que é devida a essa população cuja presença no país se deu por meio de crimes cometidos pelos cafeicultores.

No caso de São Paulo, também se adotou políticas afirmativas em favor de imigrantes. No final do Século XIX, foram adotadas políticas para subsidiar a imigração de europeus brancos, italianos inicialmente. A vinda desses imigrantes era subsidiada pelo tesouro da Província de São Paulo e depois pelo Estado de São Paulo, o que favoreceu a adaptação dessas pessoas ao país. Tratou-se de uma política de inclusão social que jamais existiu para a população negra até recentemente. Portanto, já houve no Brasil a adoção de política de ação afirmativa para brancos europeus e seus descendentes. Dessa maneira, não há nada demais que se veja como reparação as políticas de cotas para negros e indígenas.

Além disso, é importante pensar que, no caso da população negra, quando houve uma aceleração no processo de emancipação escrava, nas duas últimas décadas da escravidão, ocorreu uma mudança na lei eleitoral, em 1881, que proibiu o voto de analfabetos, o que não existia antes. Isso, numa situação em que não havia escola primária para negros. Devido à falta de acesso à instrução, nas primeiras décadas após a emancipação, a população negra ficou excluída da política formal. Esse foi outro movimento importante de desvantagem dessa população na luta por direitos na história do país. Eu entendo que as pessoas esbravejem quando perdem privilégios. Mas as razões históricas, sociais e filosóficas em favor das cotas justificam plenamente a medida. Não há futuro possível com esse perfil de desigualdade se reproduzindo ao longo do tempo. É uma missão de todos superar essa desigualdade.

JU – Aproveitando essa reflexão, o quão prejudicial tem sido para o Brasil essas posturas vinculadas à nossa herança escravocrata?

Sidney Chalhoub – Quando as pessoas se espantam ao constatar que a corrupção no Brasil está tão generalizada, isso é pura ignorância histórica. Como eu citei, o maior exemplo de corrupção na história do país talvez tenha sido a importação ilegal de centenas de milhares de trabalhadores por meio do tráfico africano. Isso no período de formação do Estado nacional, nas décadas de 20 e 30 do Século XIX. Esse Estado se organizou em grande medida para defender os interesses dos contrabandistas e dos cafeicultores. A corrupção está no cerne da formação do Estado brasileiro. Qualquer solução simplista e messiânica para esse problema não faz sentido. É preciso reconhecer a complexidade da questão, o que pode levar a sociedade brasileira a superar essa corrupção crônica que existe no país. Isso tem a ver com a escravidão. A escravidão foi, insisto, a pedra de toque da formação do Estado nacional. A corrupção é capilar na sociedade brasileira e essa capilaridade esteve ligada à própria escravidão no Século XIX.

Alunos, funcionários e integrantes de movimentos sociais acompanham, em frente ao prédio da Reitoria da Unicamp, a sessão do Conselho Universitário que aprovou o princípio de cotas étnico-raciais, no último 30 de maio

JU – No contexto da aprovação do princípio das cotas étnicos-raciais, a Unicamp anunciou a criação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. Qual a importância dessa instância para promover a reflexão sobre esses aspectos que o senhor abordou?

Sidney Chalhoub – As cotas vão envolver muitas coisas. Vão envolver mudanças curriculares, para que as disciplinas ligadas à história do racismo e do pensamento negro e indígena sejam disseminadas, de maneira que se reconheça a densidade desse tipo de conhecimento. Há uma série de movimentos que apontam para uma receptividade em relação às cotas. Mas é preciso ser vigilante. Haverá tentativas de fraudes no vestibular. Haverá tentativa de agressões gratuitas, como a do professor da Medicina, que felizmente não representa o pensamento da comunidade da faculdade. É preciso ter acompanhamento desses assuntos. É preciso acolher os ingressantes, oferecer condições para que a inclusão ocorra de fato e fazer com que o conhecimento que essas pessoas trarão à universidade seja reconhecido e disseminado. Tudo isso exige um acompanhamento próximo. Desse modo, a criação da secretaria, que terá essa atribuição, é bem-vinda.

O Brasil está pronto para as cotas. A Unicamp está pronta, sim, para adotar as cotas. E a comunidade está mobilizada nesse sentido. Acho que a nova gestão da Reitoria, que herdou a discussão da gestão anterior, começa muito bem, inclusive para tentar assegurar a governabilidade num momento difícil da universidade, ao abraçar uma causa que é bastante popular entre os estudantes, funcionários e grande parte dos docentes. O Consu, que é o parlamento da universidade, já aprovou. Resta aplicar a política da melhor forma possível e assegurar a permanência estudantil. Daqui a poucos anos, teremos finalmente médicos, engenheiros, físicos, historiadores e biólogos de alto nível formados numa das melhores universidades do país. Pessoas que servirão de exemplo e inspiração para a transformação da sociedade brasileira em uma sociedade racialmente mais justa.