"É preciso perdoar quem bateu panela, não o PMDB e PSDB", diz Dilma

Em entrevista à DW em Berlim, presidenta eleita Dilma Rousseff destacou que o Brasil "precisa se reencontrar" para sair da crise política que enfrenta e que não se deve ter espírito vingativo nas próximas eleições, o que não significa perdoar os golpistas do PMDB e PSDB.
"Não acho que perdoar golpista é perdoar o PMDB e o PSDB", disse ela, numa clara referência à declaração do ex-presidente Lula que afirmou que é preciso perdoar os golpistas, Dilma, no entanto, disse que "perdoar golpista é perdoar aquela pessoa que bateu panela achando que estava salvando o Brasil, e que depois se deu conta de que não estava".

"Uma hora nós vamos ter que nos reencontrar. Uma parte do Brasil se equivocou. Agora isso não significa perdão àqueles que planejaram e executaram o golpe. Você tem uma porção de pessoas que foram às ruas e que estavam completamente equivocadas. Mas você não vai chegar para elas e falar 'nós vamos te perseguir'. Precisamos criar um clima de reencontro, entende? Não vai ser um clima vingativo, não pode ser isso", frisou Dilma.

Falando sobre o que restou dos partidos e grupos que encabeçaram o golpe contra o seu mandato, a presidenta enfatizou que, com o impeachment "o PSDB acabou, sumiu".

"O que os conservadores conseguiram produzir? Produziram a extrema direita, o MBL [Movimento Brasil Livre] e o [Jair] Bolsonaro. E o que ainda é novo no Brasil? O gestor incompetente, tipo o Trump? O João Dória? Ou você deseja a política de animação de auditório como política social, que é o Luciano Huck? Isso é o novo?", indagou.

Questionado sobre a suposta necessidade de "novas lideranças", Dilma respondeu: "Sabe o que eu acho que é o novo? Esse foi um pensamento que tive depois do caso do William Waack. Você sabe o que é coisa de preto? O PT é coisa de preto. O Lula é coisa de preto. Nós somos coisa de preto. Eu sou uma coisa de preto".

Na entrevista, Dilma foi questionada se acreditava que a história vai ia lhe dar razão. "A história no Brasil tem sido rápida. Ela já está me dando razão", respondeu a presidenta.

"Eduardo Cunha, que presidiu meu impeachment, foi afastado, suspenso, condenado a nove anos e está preso. Vários processos mostram que ele comprou deputados. Também foi comprovado que os motivos alegados para o impeachment eram ridículos, que não pratiquei nada ilegal", lembrou Dilma. "Alegaram que o impeachment ia resolver a crise econômica e política, mas essas crises só se aprofundam. O atual presidente usurpador já foi denunciado duas vezes, e o senador Aécio Neves também, ambos enfrentam provas cabais e gravações. Mas essas duas pessoas continuam em seus cargos, enquanto duas outras [Dilma e Lula] são acusadas apenas por terem sido presidentes", completou.

Vivi na pele o que aprendi nos livros Um encontro com o patrimonialismo brasileiro

Nas palavras do Professor Wagner Mancuso "Esse texto do Fernando Haddad é de leitura obrigatória. Imperdível. Registro histórico de qualidade impressionante."

A honestidade de algumas declarações [contra o governo do PT] chamam a atenção.

[...] Meu primeiro encontro de trabalho com Dilma mostrava que eu havia me equivocado. Ela encerrou a conversa, me acompanhou até a porta e disse uma frase de que não me esqueço: “Espero que o nosso próximo encontro seja mais produtivo.”

https://www.evernote.com/shard/s35/sh/ca05532e-84ac-49e5-bec6-6e4466abcad5/d9cfff537612f4c1

Em um artigo recente para a revista nova-iorquina Dissent, a filósofa norte-americana Nancy Fraser discutiu a eleição de Donald Trump e o que chamou de “derrota do neoliberalismo progressista”. No texto, Fraser mostra como se constituiu nos Estados Unidos a disputa entre duas modalidades de direita: o neoliberalismo progressista dos governos Clinton e Obama e o protofascismo de Trump, com seu discurso protecionista na economia e seu conservadorismo regressivo em relação aos costumes e direitos civis. Pode-se discutir se é correto enquadrar Obama no campo neoliberal, mas o que importa preservar do argumento da autora, nesse embate, é que a grande vantagem do neoliberalismo americano, que era o diálogo com as minorias – LGBT, mulheres, negros e imigrantes –, se perdeu.

O que vimos no Brasil dos últimos anos foi algo um pouco diferente: essas duas modalidades de direita em boa medida se fundiram, de modo que mesmo nossa direita neoliberal passou a cultivar a intolerância. A vitória socioeconômica do projeto do PT até 2013 foi tão acachapante – crescimento com distribuição de renda e ampliação de serviços públicos – que sobrou muito pouco para a versão civilizada da direita tucana. Ela não podia mais se dar ao luxo de ser neo-liberal e progressista. Para enfrentar a nova realidade, os tucanos passaram a incorporar a seu discurso elementos do pior conservadorismo.

Temas regressivos foram insuflados no debate nacional. A campanha de José Serra à Presidência em 2010 foi um momento importante dessa inflexão tucana. Embora talvez fosse o desejo íntimo de alguém como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB não conseguiu se transformar na versão brasileira da agenda democrata norte-americana. Pelo contrário, ao radicalizar o discurso conservador, o partido revolveu o campo político de onde floresceu a extrema direita no Brasil. Quem abriu a caixa de Pandora de onde saiu o presidenciável Jair Bolsonaro foi o tucanato. Embora essa agenda pudesse vir à tona em algum momento, foram os tucanos que a legitimaram. Um equívoco histórico. Quando, pela mudança de conjuntura, se tenta abdicar desse ideário, isso já não é mais possível, pois logo aparece alguém para ocupar o espaço criado. Foi exatamente o que aconteceu: a extrema direita desgarrou e agora quer tudo – a agenda tucana e muito mais.

O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas

O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas

por Eugênio José Guilherme de Aragão, no Conversa Afiada

Was nicht passt, wird passend gemacht 
(O que não cabe, ajeita-se para caber)
– Dito popular alemão

É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria.

Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim provocando o avanço da ciência. Essa dinâmica pressupõe, é claro, cientistas honestos, aqueles que vestem as sandálias da humildade e se reconhecem falhos, abrindo mão, com modéstia, de suas hipóteses tão custosamente testadas.

Para outro estudioso da teoria da ciência, Thomas Kuhn (in: The Structure of Scientific Revolutions, 2.ª ed., enlarged; Chicago and London: University of Chicago Press, 1970), o avanço científico se daria não por esse automático falseamento sucessivo de teorias, mas, sim, por seu abandono, quando uma nova visão do fenômeno estudado sugere novas linhas de pesquisa. É o que ele chama de “mudança de paradigma” teórico, não deixando de a teoria antiga a continuar de pé, mas com pouca serventia para o que mais recentemente interessa. Assim, a física newtoniana não perdeu sua validade, mas não resolve problemas que podem ser melhor tratados com a teoria da relatividade.

Ainda outro estudioso do tema da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in: Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Eles padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de camuflar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.

O agir de investigadores criminais, quando lidam com ilícitos de maior complexidade, envolvendo organizações e processos tortuosos de captação e irrigação de ganhos, parece não ser muito diferente. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação.

Esse tipo de técnica foi largamente usado na denúncia da APn 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o caso do “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo, seja para remunerar seu apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, seja para amortecer dívidas de campanha.

Os recursos, no caso, eram definidos como públicos, supostamente advindos de bonificações da Visanet ao Banco do Brasil e de sobrepreços em contratos de publicidade, tudo disfarçado, também supostamente, como ativos de contratos de financiamento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Banco Rural, que, ao ver dos acusadores, seriam simulados. Para realizar todo esse complexo intento, os atores envolvidos, ligados a empresas, bancos, governo e partidos, se organizariam, na teoria posta, de forma complexa em núcleos com diferentes atribuições. Haveria um “núcleo operacional”, um “núcleo financeiro” e um “núcleo político”, todos articulados entre si para permitir o funcionamento do esquema de desvio de ativos para a empreitada da garantia da governabilidade.

A experiência do uso do modelo teórico foi tão bem recebida por uma mídia comercial, ávida por uma versão que comprometesse todo governo do PT, que virou uma coqueluche nas rodas de procuradores da república. E logo se realizou, já na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral, curso de “mensalão” na Escola Superior do Ministério Público da União, para os colegas aprenderem a montar seus castelos teóricos como rotina acusatória.

O problema central de teorias investigativas é que, se forem estáticas, elas incidem sobre grave violação do princípio da presunção de inocência. O processo existe como uma sucessão de atos tendentes a criar uma sólida teoria sobre um acontecimento qualificado como crime. Nessa sucessão de atos, se dá às partes, acusação e defesa, a oportunidade de promoverem “provas”, isto é, demonstrações empíricas sobre a correção de suas hipóteses que são diametralmente opostas.

Toda suposição prévia sobre o acontecimento (hipótese por demonstrar) é, assim, provisória e o ministério público não pode ter o compromisso inabalável com seu acerto definitivo, eis que, se constatar que sua hipótese era falsa, deverá rejeitá-la, para defender a inocência do réu. Ele é fiscal da lei e não ferrabrás implacável.

No entanto, como humanos que são, incide sobre os investigadores o problema apontado por Feyerabend. Longe de terem a disposição de rever suas hipóteses quando falseadas por contra-hipóteses ou de abandonarem aquelas com sua substituição por um novo paradigma teórico, eles insistem até o fim na sua tese inicial e, se necessário for, fazem um puxadinho cá, um puxadinho lá, para, mantendo a teoria em suas linhas mestras, esconderem eventuais inconsistências decorrentes de contradições constatadas ao longo da instrução criminal. Assim, o construto mental inicial, mesmo que não plenamente provado, é apresentado como um fato definitivo.

As provas que vão chegando ao processo são empurradas, piladas, socadas para dentro das categorias pré-concebidas, para que se adaptem ao todo previamente desenhado, bem como sugere o dito popular alemão: “was nicht passt, wird passend gemacht“, ou “o que não cabe, ajeita-se para caber”. Não interessam as demonstrações de inocência provável do investigado/acusado, porque são antiestéticas. Sacrifica-se, com arrogância moralista, essa inocência pelo amor ao castelo teórico montado.

Foi assim que José Genoíno entrou na APn 470: apesar de nada haver contra ele a não ser duas assinaturas em contratos de financiamento com o Banco Rural, que foi obrigado, como dever estatutário de seu ofício de presidente do Partido dos Trabalhadores, a avalizar, foi socado no “núcleo político” para, ali, se desenhar uma quadrilha e chegar a José Dirceu. Todos sabiam da fragilidade da prova contra Genoíno, distante de ser “beyond any reasonable doubt”, além de qualquer dúvida razoável, a ponto de uma magistrada tê-la expresso, mas votando pela condenação desse réu “porque a doutrina lhe permitia”.

Esses castelos teóricos são de uma perversão desumana intolerável. O destino daquele sacrificado, publicamente exposto e estigmatizado como “corrupto”, pouco interessa. Pouco interessa que José Genoíno sempre morou na pequena casa geminada na divisa de São Paulo e Osasco, área de classe média baixa, com uma vizinhança composta de garçons e motoristas de táxi, que nunca adotou hábitos extravagantes, andando na capital de metrô e, quando em Brasília, pedindo aos amigos para buscá-lo no aeroporto para levá-lo a um dos mais baratos hotéis da capital, onde era freguês cativo.

A ninguém interessou, naqueles dias, o tanto que Genoíno colaborara, na Constituinte de 1987-1988, com o lobby do ministério público para criar um órgão forte e eficiente. Ninguém se lembrou que era uma pessoa festejada por todos os procuradores-gerais, inclusive aquele que pediu sua prisão, sabendo-o inocente. O trabalho de se ter montado o “esquema” do “mensalão” era mais importante, até porque a imprensa já o havia disseminado e o relator no STF já havia publicamente destratado os colegas que pudessem estar em dúvida a respeito.

Piores ainda são os castelos construídos por “task forces”, forças tarefas, criadas por polícia e ministério público, com todo o estardalhaço e defendidas com unhas e dentes pelo juiz, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que a premia e, claro, pela mídia interessada no desgaste desse ou daquele ator político alvo das operações. É que a montagem de uma força tarefa é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força tarefa para arquivar um inquérito.

Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela de fim previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos. O castelo teórico montado em força tarefa tem frequentemente como fundamento delações premiadas levadas a cabo com enorme pressão psicológica exercida sobre os potenciais delatores, direcionadas a alvos previamente escolhidos pelos investigadores e pelo juiz para dar contornos de solidez ao modelo teórico concebido sobre os fatos em investigação.

Torna-se, pois, esse castelo, inexpugnável e a teoria, por mais canhestra, passa a ser tratada como infalseável. Troca-se a ciência na investigação pela ideologia doutrinária, que vê em tudo corrupção como mal a ser extirpado, custe o que custar. Passam-se a adotar até doutrinas estrangeiras fora de seu contexto e completamente deturpadas de seu significado original, como o instituto do domínio do fato (“Tatherrschaft”), concebido por Claus Roxin: aquilo que foi imaginado como um instrumento para medir o grau de culpabilidade de cada um num concurso eventual de agentes, num sistema que, diferentemente do nosso, trata cada tipo de concurso (coautoria, participação, instigação) de forma diferenciada, foi transmutado num instrumento de atribuir crime por responsabilidade objetiva. Mas não interessa. Isso é só mais um “legítimo” puxadinho para dar aparência de consistência ao construto mental a priori dos acusadores.

As forças tarefas revelam, no entanto, outro problema sério, afora a deficiência dos castelos teóricos. Esse problema é tão grave, que, definitivamente, mostra a desumanidade de seu uso pela polícia e pelo ministério público. É que elas são um instrumento que incorporam a própria falta de accountability de seus atores, extraordinariamente empoderados no sistema constitucional brasileiro.

Diferentemente de outros modelos organizacionais, encontradiços no direito comparado, no Brasil, a polícia, o ministério público e o juiz são personagens do processo penal que não sofrem maior supervisão sobre a substância de seu trabalho. Na Europa continental, a polícia é supervisionada pelo Ministério do Interior, que exerce sobre ela um poder de mando. Elas são “weisungsgebunden“, vinculadas à determinação ministerial. O mesmo ocorre com o ministério público, sujeito à supervisão concreta do Ministério da Justiça, a cuja estrutura pertence. E o juiz, por sua vez, está sujeito à autoridade disciplinar do presidente do tribunal, escolhido pelo Ministro da Justiça. Já entre nós, cada um desses atores bate com a mão no peito e se gaba de sua independência funcional, numa extensão exagerada que se consolida nos respectivos imaginários corporativos.

Não percebem, porém, nossos personagens públicos do processo penal, que sua independência é adequadamente calibrada na constituição, na lei e em regulamentos. A do juiz se restringe claramente aos limites da lide. O juiz é independente para transitar no espectro entre a tese do autor e a do réu. Ele não tem liberdade de decidir extra petita. O ministério público tem outro tipo de independência, que não é uma prerrogativa funcional, mas, conforme prevê o art. 127 da Constituição, é um “princípio institucional”, ou seja, uma diretriz de organização interna do órgão. Nem poderia ser diferente, já que o ministério público, ao deter a iniciativa de ação, não tem sua independência balizada pela lide já construída pelas partes. A se imaginar uma tal independência sem balizamentos que há para o exercício da jurisdição, cada membro do ministério público se converteria numa metralhadora giratória, cuspindo bala para todas as direções. E nenhum estado poderia conviver com isso.

Por isso, a independência funcional como princípio institucional encontra seus limites nos outros princípios institucionais mencionados no mesmo artigo: a unidade e a indivisibilidade do ministério público (solenemente ignorados por grande parte de seus membros). Por estes princípios pressupõe-se que o ministério público aja concertadamente em todas as instâncias e em todos os campos de atribuições. A independência funcional passa a ter um caráter negativo: ela só existe para que o membro individualmente não seja coagido a se posicionar contra sua convicção. Havendo uma tese coletivamente acertada na instituição, da qual ele venha a discordar, tem o direito de pedir a redistribuição do feito para não atuar nele contrariando a unidade de ação da instituição. E nada mais.

A polícia, por outro lado, não tem independência funcional nenhuma. Seus agentes estão sob plena supervisão de suas estruturas internas e, no caso da polícia federal, também do Ministério da Justiça. Ocorre que se consolidou o costume regulamentar de se respeitar o trabalho individual de cada delegado, com o imaginário corporativo de que essa “independência” decorrente de tal costume se equipara à do ministério público. Mas isso, repito, é só o imaginário corporativo.

No entanto, ninguém nega que, no Brasil, principalmente no plano federal, a polícia detém um poder significativo de pressão que dirige contra o legislativo, onde dispõe de bancada própria, e contra o executivo: é mais fácil o Ministro da Justiça cair por conta de um conflito com o diretor-geral da polícia federal, do que o contrário. Paulo Brossard foi nomeado para o Supremo como meio de tirá-lo do ministério, onde entrara em confronto com o diretor-geral Romeu Tuma.

Com atores tão poderosos, muitas vezes, na prática, além do que a lei lhes garante, o processo penal, para resguardar os direitos do investigado/acusado, tem que se organizar de outra forma, criando um sistema de “checks and balances” entre os três órgãos públicos envolvidos na persecução penal. Basicamente, se a polícia, na investigação, comete algum abuso, este pode ser prontamente corrigido pelo ministério público, que exerce o controle externo da atividade policial; se o ministério público se houver além dos limites legais, recorre-se ao juiz, que devolverá o processo ao seu leito natural e, se o juiz praticar ilegalidade, tem a segunda instância para corrigi-lo. Cada um no seu quadrado.

Por essa razão, não há previsão constitucional de investigação criminal pelo ministério público, para que as atribuições não se misturem. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, com repercussão geral, o RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, julg. 14.5.2015) tem admitido excepcionalmente essa investigação pelo parquet, quando motivos extraordinários o recomendem (por ex. omissão da polícia ou envolvimento da polícia no crime). O que o acórdão deixou de enfrentar é que, se essa investigação é excepcional, deve ser motivada e a motivação submetida previamente ao juiz, que reconhecerá, ou não, a hipótese de excepcionalidade.

Esse controle é essencial para se ter transparência e “accountability” por parte do ministério público. Depois de autorizada a investigação, ela deve seguir o rito do inquérito policial, com remessa, a cada 30 dias, dos autos para o juiz, para que ele supervisione a atuação dentro do sistema de “checks and balances”. Isso pressupõe que o juiz não seja parceiro do ministério público, combinando com este “o jogo”, sob pena de colocar em sério risco as garantias fundamentais do investigado/acusado.

Forças tarefas que envolvem trabalho conjunto de polícia com ministério público na montagem do castelo teórico e na sua solidificação, sob a suspeita imiscuição do juiz em todas as etapas, são, por isso, inconstitucionais. Porque, se os três atores públicos se mancomunam, ao invés de se controlarem sucessivamente, o jurisdicionado fica sem ter a quem recorrer contra eventuais abusos articulados. Isso viola o princípio do amplo acesso à justiça (nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída da apreciação do judiciário) e inviabiliza a garantia do devido processo legal. Forças tarefas podem ser legitimamente constituídas entre órgãos da mesma administração: polícia e previdência social ou polícia e receita federal, mas jamais em atuação conjunta com órgão parajurisdicional ou jurisdicional, pois quebra a dinâmica do controle sucessivo.

O que se percebe, hoje, na força tarefa da operação Lava Jato é precisamente isso: polícia, ministério público e juiz como parceiros de uma mesma empreitada, protegendo-se reciprocamente, tudo em nome da necessidade de rigor no combate à corrupção. Expõem-se castelos teóricos para o público que não são em absoluto conferíveis em suas premissas, para chegar a conclusões antecipadamente postuladas, por exemplo, de que Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente, era o chefe de uma organização criminosa instalada em seus governos.

Nenhuma prova sólida é apresentada, mas apenas suposições baseadas em duvidosas declarações de terceiros, muitos, verdadeiras testemunhas de “hearsay”, sem credibilidade, todas socadas nos “escaninhos” teóricos prévios. E, como dita o teorema de Clavius (Lex Clavius), na lógica silogística, ex falso sequitur quodlibet: do falso pode-se deduzir qualquer coisa. Se as premissas são falsas, a conclusão pode ser falsa ou verdadeira, isto é, ela será indecisível (afinal, se todos chineses falam português e Michel Temer é chinês, Michel Temer fala português…).

Mas fazem-se coletivas de imprensa em salas de conferências de luxo, alugadas com dinheiro público, para apresentação de vistosos gráficos de Powerpoint de impressionante fragilidade, sempre em prol de uma teoria prévia, que desconhece a dignidade humana e a presunção de inocência do investigado exposto, por darem-se como definitivos os pressupostos hipotéticos dessa teoria montada.

Para encerrar, é importante advertir que não se deve desconsiderar que o uso desse método de procurar explicar fatos complexos por uma série de hipóteses a serem testadas para formarem uma consistente teoria do crime atribuído ao investigado/acusado é um instrumento válido e legítimo, desde que, na busca da melhor verdade, se tenha flexibilidade no falseamento ou na refutação de uma ou outra hipótese e, com isso, permitir o reconhecimento da inocência de um ou outro implicado.

Importa, isto sim, os investigadores vestirem as sandálias da humildade e reconhecerem suas próprias limitações. O método não pode servir de “fait accompli”, fato consumado, anulando o esforço da defesa. Por essa razão, os três poderosos atores público têm que ficar, cada um, em seu quadrado, agindo discretamente para evitar expectativas públicas por esse ou aquele modelo hipotético e para tornar real a flexibilidade do falseamento teórico ou a superação da teoria posta, por outra, com fundamentos diversos, compondo novo paradigma. Só assim se garante ao jurisdicionado um “fair trial”.

Eugênio José Guilherme de Aragão: Doutor em direito pela Ruhr-Universität de Bochum (Alemanha), mestre (LL.M.) em direito internacional dos direitos humanos pela University of Essex (Reino Unido), foi Ministro de Estado da Justiça do governo Dilma e exerce, hoje, os cargos de Subprocurador-Geral da República no Ministério Público Federal e de Professor Adjunto na Universidade de Brasília.

Singer: “As democracias passam por um momento muito difícil”

Fonte: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=3231&catid=30&Itemid=41

André Singer

Para um dos mais respeitados cientistas políticos brasileiros, a possibilidade de se promover distribuição de renda e de se combater a pobreza sem confronto com o capital não existe mais, por força da queda dos preços das commodities. O fenômeno tem sérias repercussões na vida institucional de vários países e acentua o desinteresse das pessoas pela política. Nas próximas páginas, Singer discorre sobre a crise enfrentada pelo governo Dilma e aponta: “Tornar a Constituição de 1988 uma realidade continua sendo um horizonte importante para a sociedade brasileira”.

Gilberto Maringoni – São Paulo

Desafios – O senhor se notabilizou como o mais aplicado intérprete desse fenômeno que chama de lulismo. Que fenômeno é esse?

André Singer – O lulismo é uma invenção política que ocorre durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula e que junta elementos de esquerda e de direita, de uma maneira que ninguém imaginava ser possível. E, justamente porque ninguém imaginava ser possível, é que avalio ser uma invenção do próprio ex-presidente Lula, ou liderada por ele, pois esse tipo de coisa nunca é uma produção individual. Essa mistura de elementos, no fundamental, poderia ser definida da seguinte maneira: uma macroeconomia que segue a orientação do tripé neoliberal – ou seja, juros altos, câmbio livre e superávits elevados –, porém associada a uma política de combate à pobreza que foi capaz de reativar a economia brasileira a partir sobretudo de 2004. Essa política de combate à pobreza poderia ser expressa por outro tripé que, de alguma maneira, é simétrico ao tripé neoliberal: o Bolsa Família, transferência de renda para os mais pobres em um volume expressivo, muito mais expressivo do que ocorreu durante o governo Fernando Henrique Cardoso; o crédito consignado, uma invenção do primeiro mandato do presidente Lula, que permitiu a camadas de baixa renda terem acesso ao consumo; e, em terceiro lugar, o aumento expressivo do salário mínimo, que ao cabo de 12 anos (dos dois governos Lula e do governo Dilma) teve uma valorização real de mais de 70%. O salário mínimo é considerado, quase que consensualmente, por todos os economistas, como a principal alavanca da distribuição de renda, partindo-se do pressuposto de que o Brasil é um país tremendamente desigual e que essa desigualdade de renda é, talvez, a principal marca e o principal problema do país.

Shlo OO

Desafios – O fenômeno do lulismo funcionou muito bem, como o sr. disse, a partir de 2004, e teve seu auge entre 2004 e 2010, quando a elevação da demanda externa por commodities possibilitou expressivos crescimentos anuais do PIB – em torno de 3% a 4%, o que é alto para o padrão brasileiro dos últimos 30 anos. Ou seja, ele funciona bem no crescimento? Ele funciona em momentos de retração?

Singer – Eu diria que essa é a grande questão posta hoje. É preciso ressaltar o seguinte: reconheço que a mágica de se fazer uma política de distribuição de renda e, sobretudo, de combate à pobreza sem confronto com o capital teve que ver com o momento especial de expansão da economia mundial e, em particular, de valorização das commodities. Como dizem vários economistas, uma valorização de 100% de um dia para o outro, sem que o Brasil tivesse feito nada para isso. Claro que isso deu uma margem de manobra que explica, em parte, o sucesso ou a possibilidade material de desenhar essa política misturada de elementos de esquerda e direita. No entanto, não se pode deixar de ver, primeiro, que essa janela de oportunidades representada pela expansão da economia mundial e pela valorização das commodities foi, particularmente, bem aproveitada do ponto de vista político. Não era obrigatório que isso fosse feito. Eu diria que, se o PSDB estivesse no poder entre 2003 e 2014, isso não teria acontecido. O PSDB não tem essa sensibilidade, não tem esse DNA, não tem esses elementos postos no seu programa. Houve uma janela de oportunidade, mas ela teve um aproveitamento político singular. Segundo, houve também uma espécie de novidade, que foi perceber que a política social é também política econômica. No contexto do desenvolvimentismo, isso é quase óbvio. Mas, no contexto dos parâmetros de pensamento econômico neoliberal, é algo inexistente. Política social não é política econômica. E o lulismo introduziu essa variante na política econômica. É uma novidade. A expansão econômica abriu um cenário possível, que não teria sido realizado se os atores políticos à frente do governo não tivessem tomado determinadas decisões. Essa é a premissa. Agora, para responder concretamente a sua questão, avalio que, em termos empíricos, a crise passa a ser uma crise prolongada a partir de 2011. Ela teve um primeiro impacto em 2008, mas, no mundo todo, ela foi rapidamente revertida por maciças injeções de dinheiro público. Não estou falando do Brasil, mas de todo o mundo capitalista. Em 2011 nós entramos em um ciclo de crise que aponta para uma estagnação prolongada, que ninguém sabe exatamente onde vai terminar. Nesse período de estagnação, eu diria que a presidente Dilma, no seu primeiro ano de mandato, desenhou uma política interessante para atualizar o lulismo em um momento de estagnação. E o desenho dessa política, do ponto de vista estritamente econômico, me parece consistente, apesar de os liberais dizerem diuturnamente o contrário. O que faltou foi força política para sustentar isso. A presidente Dilma tentou fazer uma redução expressiva dos juros reais e conseguiu. Chegamos a taxas reais de pouco mais de meio por cento, ou seja, compatível com a dos países centrais. É um item fundamental de todo o pensamento desenvolvimentista: ter juros menores para que isso se materialize em recursos que o Estado possa investir, poupando o que vai pagar aos rentistas. Além disso, ela fez uma desvalorização cambial expressiva, no começo de 2012. Talvez não tenha sido suficiente para resolver os problemas da indústria brasileira. O professor Bresser-Pereira insiste em que a desvalorização teria de ser maior, mas creio que o próprio professor Bresser diz que não havia força política para isso. O desenho da política estava apontando na direção correta: acentuou uma série de medidas, que já vinham de antes, para controlar o capital especulativo, fez uma extensa dinâmica de proteção ao produto nacional em relação aos importados, tomou uma série de medidas voltadas para uma inovação industrial e fez uma política ligada ao Ciências sem Fronteiras para a formação de quadros para sustentar essa inovação. Enfim, tomou uma série de iniciativas à frente do Estado que me parecem apontar na direção de uma resposta a esse quadro de estagnação. O problema é que faltou força política para sustentar isso durante o tempo necessário. Já em abril de 2013, por exemplo, o Banco Central volta a subir os juros. Então, a queda dos juros vai de agosto de 2011 a abril de 2013. Ali se interrompe o ciclo antes que ele pudesse se mostrar suficientemente virtuoso. Chamo isso de ensaio desenvolvimentista. Não chega a ser uma política desenvolvimentista, não teve tempo para tanto. A partir daí, ela fica numa espécie de impasse até o fim de 2014. E, finalmente, depois da reeleição, essa política é cancelada.

Desafios – A mídia e representantes do capital financeiro alardearam, na primeira posse da presidente, em 2011, que nós viveríamos um descontrole inflacionário, nunca confirmado. Haveria uma pressão de demanda superior à capacidade instalada da indústria. Havíamos crescido 7,5%, em 2010, muito acima do chamado PIB potencial. O governo começa com um ajuste fiscal duro e cinco elevações seguidas da taxa de juros de janeiro a setembro daquele ano. Isso derruba o PIB nos anos seguintes. Em seu raciocínio, como enquadrar o ajuste de 2011?

Shlo OO

Singer – Eu acho que esse ajuste está bem dentro do modelo lulista. O modelo não rompe completamente “A mágica de se fazer uma política de distribuição de renda e de combate à pobreza sem confronto com o capital teve que ver com o momento especial de expansão da economia mundial e, em particular, de valorização das commodities” com a macroeconomia neoliberal. O que ele vai fazendo, de certa medida, é comer o mingau pelas bordas, ou seja, vai modificando, pouco a pouco, determinados parâmetros, sem romper com eles. É uma mudança, também no campo da política econômica, muito gradual. O que chama a atenção, até o fim de 2014, é o fato de que essas mudanças graduais tenham sido contínuas. E, ao serem contínuas, produziram um efeito cumulativo de transformação. Esse é o elemento sobre o qual chamo atenção. Um ajuste fiscal em 2011 – e que você tem toda razão, foi um ajuste muito forte – é algo mais ou menos visto como normal, sobretudo quando se vem de um crescimento muito forte no ano anterior. Agora, eu reconheço com humildade que não tenho capacidade de análise econômica para saber o impacto que isso efetivamente teve. Eu sei que uma parte dos economistas desenvolvimentistas atribui a esse ajuste fiscal muitos dos problemas da política econômica subsequente, mas eu não sou capaz, não tenho uma opinião formada sobre isso. Há outros que dizem que não, que por mais que tenha sido – e foi mesmo! – um ajuste forte, ele não foi tão influente quanto alguns dizem. Outro elemento para ser considerado junto é que ninguém sabia que haveria uma recidiva da crise no meio do ano de 2011, da crise internacional. A crise internacional realmente voltou com outras características, e é óbvio que ela impacta o Brasil.

Desafios – No terreno internacional, temos um problema adicional. Tudo indica que a China está mudando o seu padrão de desenvolvimento. Ela dá indícios de priorizar o desenvolvimento de seu mercado interno em detrimento da demanda externa para se adaptar à crise. Seria quase uma mudança keynesiana. É isso?

PERFIL André Vitor Singer (1958) é um dos mais importantes cientistas políticos brasileiros. Seu livro Os sentidos do Lulismo – Reforma gradual e pacto conservador (2012) tornou‑se referência obrigatória para a análise da cena institucional da última década. Professor de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) desde 1990, Singer foi porta‑voz da Presidência da República na primeira gestão Lula (2003‑2007). Como jornalista, foi editor de política e secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo (1983‑1989). Ao contrário de vários membros de governos que, ao deixarem seus cargos, montam empresas de consultoria, Singer voltou ao emprego anterior. “Eu sempre ambicionei fazer uma carreira universitária e intelectual consistente e tenho me esforçado para isso”, diz ele. A experiência de permanecer por quatro anos no núcleo do governo é descrita como “um aprendizado espetacular para se entender como funciona, na prática, a Presidência da República”.

Singer – Isso mesmo. Exatamente isso. A volta da crise com novas características repercute muito fortemente sobre a situação interna porque, de alguma maneira, o nosso processo estava colado no processo chinês. É uma mudança de cenário a ser considerada, que não se podia prever no primeiro semestre de 2011. Na realidade, um ajuste como o daquele ano está sendo planejado desde o segundo semestre de 2010. Talvez ninguém tivesse a visão de que a crise voltaria, com as características que voltou.

Desafios – Voltando a essa questão do lulismo. O senhor se refere, em seus estudos, a uma ampliação da base social do lulismo e do PT, que deixam de representar apenas os setores organizados e passam a se legitimar entre os inorganizados da sociedade, os miseráveis. A queda da popularidade da presidente Dilma significa um rompimento com essa base construída nesses 14 anos?

Singer – Não se trata apenas de uma ampliação. Existe também uma troca. O PT era, até 2002, o representante de setores médios da sociedade – o que não quer dizer classe média. Estamos falando de setores intermediários porque, na verdade, na formação social brasileira, você tem uma enorme massa da população, que gira ao redor de 50%, que não está organizada. De modo geral, está configurada pelo subproletariado. Essa massa da população muito grande deixa todos que tenham carteira assinada e renda familiar mensal de, digamos, dois salários mínimos, grosso modo, numa condição de estrato intermediário, mesmo que seja, na verdade, composta por proletários. O PT era um partido desses setores organizados. Ele deixa de ser o partido desses setores intermediários e passa a ser o partido dos setores mais pobres da população, dos pobres. Há uma conversão do PT em partido popular, nesse momento, o que é uma grande mudança. É por isso que eu vou falar de segunda alma do Partido dos Trabalhadores. O que acontece – e que você tem razão – com a ampliação é que, nessa passagem, o PT levou consigo a classe trabalhadora organizada, o setor organizado da classe trabalhadora, mais especificamente o operariado industrial. O grosso dos sindicatos ficou com o PT. Há uma ampliação, que reúne, num mesmo contínuo, trabalhadores organizados e uma base desorganizada, o subproletariado. A política da presidente Dilma no primeiro ano do segundo mandato ameaça seriamente essa base desorganizada. Ela não significa, ainda, uma ruptura porque o Bolsa Família está mantido, os programas sociais essenciais estão mantidos. No entanto, note‑se, por exemplo, que já neste ano de 2016, parece que não vai haver reajuste do valor do Bolsa Família. Isso é muito grave.

Shlo OO

Desafios – O aumento do desemprego tem impacto sobre isso?

Singer – Sim. Quando falamos de um aumento importante do desemprego, que ocorre no ano de 2015, isso vai bater também direta e indiretamente nessas famílias. Elas foram beneficiadas pela transferência de renda, mas foram beneficiadas também por um aumento muito expressivo do emprego de baixa remuneração. O Márcio Pochmann sempre insiste no fato de que mais de 90% dos empregos criados no período lulista têm remuneração de até um salário mínimo e meio. Ou seja, são baixas remunerações de um setor de baixa renda que passou a apoiar o PT, as candidaturas Lula e depois a candidatura Dilma. Quando você pega as curvas de aceitação do governo, você vê que elas caíram mais ou menos de 70%, entre a faixa de até cinco salários mínimos, para algo como 10% no ano de 2015. Quer dizer, no fim do ano de 2014, ainda havia uma aceitação muito alta da presidente Dilma, e depois ela cai brutalmente. Há aí um indicador de afastamento. A construção civil foi o setor que absorveu muitos trabalhadores. Vamos lembrar que o Minha Casa, Minha Vida teve um papel muito importante após 2009. Todos esses trabalhadores estão vindo dessa metade de baixo da pirâmide social brasileira, e que certamente estão agora, parte deles, perdendo os seus empregos. Portanto, é de se supor que esteja havendo uma convergência entre os índices de desemprego e os índices de reprovação ao governo Dilma nesse setor da sociedade, que é a sua base. Então, eu arriscaria dizer que há nitidamente um afastamento, que ainda não se converteu em ruptura, mas pode se converter.

Desafios – Essa característica do lulismo de conseguir conciliar uma macroeconomia liberal e uma economia social progressista teria semelhanças com o varguismo?

Singer – Eu acho que tem uma semelhança importante no plano político, e não econômico, porque, na economia, a grande diferença, ou pelo menos uma das grandes diferenças, está no fato de que Getúlio governou em um período keynesiano. Keynesiano consciente ou inconsciente, porque há quem diga que ele praticou um keynesianismo avant la lettre sem saber o que estava fazendo exatamente, até porque Keynes não tinha ainda publicado e teorizado tudo o que ele iria fazer ao longo do anos 1930. Mas o fato é que o mundo estava passando por um período em que a intervenção estatal era amplamente aceita, e não só isso. Era, digamos, a política do tempo, a política predominante da época. Agora nós estamos vivendo um período exatamente oposto, em que há um avanço tremendo do mercado a partir dos anos 1980 e uma violenta retração do Estado no mundo todo. Essa expansão do mercado e retração do Estado não para de avançar. Isso se dá apesar da crise, que começa em 2008 e se acentua em 2011. Ela deveria significar um ocaso do neoliberalismo, pois ela atinge todos os pressupostos teóricos do neoliberalismo. Uma demonstração disso é que o Estado teve de intervir com energia total, senão seria o caos. Não obstante esse questionamento das bases teóricas, o mercado continua avançando e o Estado continua se retraindo. Estou falando, agora, do mundo. Portanto, é um período com sinal oposto. Daí então que, se a gente for comparar políticas econômicas, a comparação varguismo-lulismo não bate. Onde bate é no seguinte: tanto o Getúlio como o ex-presidente Lula decidiram fazer uma política de mudanças sem confrontar as classes dominantes brasileiras. Ou seja, fazer uma política de mudanças que fosse aceita pelas classes dominantes brasileiras. Essa aceitação é uma aceitação cheia de tensões porque não é pacífica, tranquila e alegre. É uma aceitação às vezes mais fácil; às vezes mais difícil; e, às vezes, beira o golpe ou beira a tentativa de interrupção abrupta. No caso do Getúlio, tudo isso acabou no golpe de 1964. No caso do lulismo, nós não sabemos como vai terminar. Eu tenho dito que, embora a situação seja muito diferente, e quase que incomparável – até porque as Forças Armadas estão inteiramente afastadas do cenário político –, a proposta de impeachment não deixa de ser uma forma de golpe branco.

Desafios – Nas duas coalizões principais pós-ditadura, a coalizão do PSDB e a coalizão do PT, tivemos nesses partidos um centro organizador da vida política. Antes de 1964, esse papel era cumprido pelo PSD e pelo PTB. O senhor acha que isso se mantém?

Singer – Acho que não porque, para governar em democracia, é preciso ter uma base parlamentar. Se não, não se consegue governar. E o Congresso Nacional é formado pelas forças que a gente conhece. De certa maneira, ela organiza um amplo espectro de partidos – vamos chamar assim – centristas. Essa é uma discussão,em si, bastante complicada, tentar caracterizar ideologicamente esses partidos. Mas, para efeitos dessa resposta, vamos chamar de partidos de natureza centrista. Sem eles você não consegue governar. Tem um outro aspecto que tem de ser registrado: é que o grau de fragmentação partidária que existe hoje no Brasil é muito superior ao do período 1945-1964. Naquele período, os três principais partidos (PSD, UDN e PTB) tinham ao redor de 60%, 70% do Parlamento. Hoje, não chegam a 40% os três principais partidos, que são PT, PSDB e PMDB. Nessa enorme fragmentação, o PMDB se sobressai como um partido que não tem maioria no Congresso, nem próximo disso, mas que consegue, de alguma maneira, catalisar um certo número de agremiações que têm características semelhantes – um partido que opera no plano de políticas clientelistas com um viés centrista porque precisa estar ligado ao governo.

Shlo OO

Desafios – Os anos lulistas se caracterizam pela formação de uma ampla coalizão de partidos políticos na conformação de uma base parlamentar. Ela se compõe por forças políticas díspares, para o bem e para o mal. Seria possível fazer um governo sem uma coalizão tão diferenciada entre si?

Singer – Eu tendia a pensar que, até 2014, o PMDB estava fazendo o papel do PSD, ou seja, o papel do centro. É um centro muito peculiar porque é um centro formado por um partido que é o partido do interior. Normalmente, quando você pensa a ciência política mundial, o centro é visto como um partido da classe média, mas no Brasil o PMDB e o PSD não eram propriamente partidos de classe média, mas eram e são o partido do interior. Então, é um centro muito peculiar.

Desafios – A partir de junho de 2013, falava-se muito que o país enfrenta uma crise de representação. Essa crise existe?

Singer – Há uma crise de representação mundial. As democracias estão passando por um momento muito difícil porque são crescentes os setores do eleitorado que acham que a política não serve para nada e que os políticos só existem para favorecer os seus interesses particulares. Há uma crise da democracia. E o Brasil também está passando por essa crise. Nesse sentido, você pode dizer que existe uma crise de representação, mas não é necessariamente uma crise de representação brasileira. O que existe de brasileiro, a meu ver, nessa questão, é o efeito da Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato é uma novidade no Brasil porque você tem, pela primeira vez, uma forte ofensiva sobre o conjunto do sistema político, embora ele esteja o tempo todo sublinhando mais alguns partidos do que outros. Mas a Operação Lava Jato acaba incidindo sobre o conjunto do sistema político desde fora do sistema político. São atores que estão no que a gente poderia chamar de sistema de Justiça.

Desafios – O senhor já chamou de Partido da Justiça…

Singer – Sim. E ele está bombardeando o sistema político permanentemente de uma maneira que acentua muito a crise de representação porque os volumes dos recursos que estão sendo diuturnamente revelados como parte de desvios é muito grande. A Operação Lava Jato parece não ter propriamente um fim. Ela vai se expandindo para setores novos, sem paradeiro. É preciso dizer, nesse ponto, que a Operação Lava Jato tem um sentido geral republicano e deve ser apoiada. Obviamente, todas as correntes ideológicas republicanas são a favor da luta contra a corrupção, e eu também sou. Não obstante, é preciso assinalar que ela vai desmontando e paralisando o sistema político de uma tal maneira que essa sensação que parte crescente do eleitorado tem, de que a política não lhe diz respeito, vai ganhando força.

Desafios – O professor Luiz Carlos Bresser-Pereira tem dito que nós estamos chegando ao fim do sistema político-institucional montado a partir da Constituição de 1988. Gostaria que o senhor comentasse.

Singer – Não acho isso, não. Penso que a Constituição de 1988 continua sendo o programa político de setores progressistas do país. Tornar a Constituição de 1988 uma realidade continua sendo um horizonte importante para a sociedade brasileira. Nós vivemos é uma dupla crise. O primeiro ponto é o que você se referiu logo na primeira pergunta: saber se o lulismo – que foi, afinal de contas, o projeto progressista que deu certo no Brasil, em que pesem muitas críticas que se possam fazer, e muitas contradições das quais ele é passível – tem uma resposta econômica para a situação atual, para o ciclo atual do capitalismo no mundo e no Brasil. O segundo ponto é saber como vão se resolver os graves problemas que a Operação Lava Jato – que, volto a dizer, tem um sentido geral republicano – está ocasionando a esse sistema político. Eu tenderia mais a colocar os problemas atuais na convergência dessa dupla crise, que é muito séria, do que em um esgotamento da Constituição de 1988.

Shlo OO

Desafios – O senhor acha que vivemos uma onda conservadora? Esse é um traço dominante na conjuntura?

Singer – Acho que sim, por vários motivos diferentes. Eu diria que, primeiro, você tem um esgotamento de uma hegemonia cultural da esquerda, que se prolongou muito além do golpe de 1964. Quer dizer, morreu a experiência populista do período 1945-1964, mas a hegemonia cultural da esquerda se prolongou até o final dos anos 1980. Não me refiro à hegemonia política, estou falando da hegemonia cultural. Nos anos 1990, a partir do governo Collor, e sobretudo a partir do governo Fernando Henrique, você começa a ter uma contestação dessa hegemonia porque começa a crescer no Brasil, e de uma maneira como eu não conhecia antes, uma corrente de valores liberais que se enraíza na sociedade. Não só na classe média, onde talvez ela tivesse historicamente mais presença, mas ela começa a se difundir para as camadas populares também, pela primeira vez. Isso é uma coisa importante. Segundo, nós estamos diante de uma onda mundial de conservadorismo, ou seja, a direita está crescendo e, junto com a direita, estão crescendo também os valores conservadores. Terceiro, nós temos uma coisa bem particular, que é a reação ao lulismo e que vai dar nisso que é conhecido como antipetismo. O antipetismo é um fenômeno no Brasil, é um fenômeno político importante no Brasil. Há já setores significativos do eleitorado que se definem por ser antipetistas. Esse antipetismo é bem conservador. E ele é uma reação às reformas graduais que o lulismo veio fazendo.