Desvendando a crise política no Brasil. O passado e o futuro da crise: elementos políticos, econômicos, jurídicos e sociais

Desvendando a crise política no Brasil. O passado e o futuro da crise: elementos políticos, econômicos, jurídicos e sociais[1]

Versão preliminar do texto que será publicado pela Universidade Del Desarollo no Chile, agradeço as contribuições, sugestões, críticas que me puderem enviar antes da publicação definitiva.

Resumo: As narrativas que buscam a compreensão do processo que levou à crise política no Brasil são objeto das mesmas disputas que se travam para a manutenção ou substituição do grupo político que governa o Brasil desde 2002. Fato é que há distintas variáveis em jogo e é difícil apontar qual delas é a mais relevante. Neste trabalho sustentamos a hipótese de que a crise brasileira tem em causa, concomitantemente os seguintes fenômenos: a) polarização da política partidária; b) esgotamento do modelo de financiamento eleitoral. Ambas catalisadas pelas investigações da Operação Lava Jato deflagradas pela polícia federal e que tem posto a descoberto a sistemática de financiamento eleitoral irregular adotado de forma geral pelos partidos políticos mais competitivos. O objetivo, portanto é o de apresentar uma narrativa dos antecedentes da crise política desdobrando alguns dos possíveis cenários pós-impeachment, a partir dos principais projetos de lei em tramitação no congresso nacional no que tange à direitos relacionados ao sistema de proteção social. Para cumprir este objetivo aborda-se na primeira parte em linhas sumarias o sistema de financiamento eleitoral no Brasil, para em seguida tratar da formação de uma polarização política entre PT e PSDB no Brasil que gradativamente se acirra e contamina grandes parcelas do eleitorado. Na segunda parte ensaiamos os cenários pós impeachment amparados: a) no crescente ascenso da direita no parlamento depois do resultado das eleições legislativas de 2014;e, b) nos limites do lulismo como política de governo no Brasil. Por fim, concluiu-se que o futuro do Brasil depender em muito destes dois elementos. Com ampla possibilidades de que as ondas de austeridade fiscal finalmente colham a costa brasileira depois de alguns anos de moderada resistência sob a égide do lulismo.

Palavras-Chave: Impeachment; Crise Política Brasil; Polarização; Reformas estruturais Brasil; Financiamento Eleitoral; Lava-jato.

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[1] Jeison Giovani Heiler, Doutorando em Ciência Política pela UNICAMP, Mestrado em Sociologia Política pela UFSC,  Bacharel e Especialista em Direito pela Católica de Santa Catarina. Professor Universitário no Centro Universitário Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e Joinville. Membro Grupo de pesquisa em Política Brasileira UNICAMP - POLBRAS. É autor de livro "Democracia o Jogo das incertezas" editado pela Nova Editora Acadêmica (2014). Desenvolve pesquisas em financiamento da política e financiamento de campanhas eleitorais no Brasil. Eleições e partidos políticos; sistema eleitoral e partidário, teoria política, teoria do Direito. É membro do Grupo de Política Brasileira (PolBras) ligado ao Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp).

Impeachment: agora vamos ao recheio do pato

O resultado era esperado. O recente trabalho de Maurício Tadeu Garcia – IBOPE Inteligência - Já dava uma boa ideia do que esperar. Em "A eleição para deputados em 2014 – Uma nova Câmara, um novo país" ele apurou que 74% da câmara está no espectro do que pode-se classificar centro-direita e direita. Ele elaborou essa classificação a partir das votações do parlamento desde início desta legislatura. Era possível predizer o impeatchment. Pior: é possível predizer o futuro nos proximos anos. Não restará direito sobre direito. No alvo: Previdência, Saúde, Assistência. E a cereja do bolo: os seus direitos trabalhistas. [e pensar que vc carregou o pato da fiesp] Faltou conferir o recheio!

O nó górdio [financiamento eleitoral] Por Bruno Reis - UFMG

A premissa básica de quase toda narrativa ou caracterização da crise corrente é a existência de um monte de políticos corruptos em Brasília. Saída do nada, talvez de alguma propensão atávica, "cultural" dos brasileiros para a malandragem e a vigarice. Se quisermos no entanto nos livrar deste estado de coisas, ou superarmos a corrupção endêmica na retaguarda das campanhas eleitorais, temos de tomá-la não como dado da análise, mas como, ela mesma, o fenômeno a ser explicado. Insistir na tese da "crise moral" é antes sintoma de perplexidade intelectual, e nos condena a eternizar a bagunça. Precisamos endogeneizar a conduta dos políticos, dirá um metodólogo.

Não é difícil fazê-lo. Afinal, a elite política é rotineiramente selecionada em eleições periódicas, e suas características, bem como os traços básicos do quadro partidário, decorrerão das regras das eleições. Desde há uns vinte anos, a ciência política brasileira tem mostrado de maneira persuasiva (a nós e ao mundo todo) que, apesar do nosso hábito da autodepreciação, nosso sistema político era relativamente "normal" na operação do Congresso Nacional, com plenários preditíveis a partir de alinhamentos partidários, maiorias viáveis construídas com os recursos institucionalmente disponíveis para a Presidência da República e uma rede de instituições de controle apta a vigiar a conduta dos protagonistas.

Agora, porém, a formação de uma tempestade perfeita na interação desses atores, com crise política, econômica e investigação criminal incidindo ao mesmo tempo sobre nosso sistema político, tem abalado a fé de muitos na força do diagnóstico predominante. De fato, entendo que a crise expõe de maneira dramática o calcanhar de Aquiles há muitos anos detectável em nossa política: o financiamento de nossas campanhas eleitorais, principalmente as legislativas.

Por mais normal que seja nosso sistema político em vários aspectos, é preciso admitir que o sistema eleitoral é de fato atípico, pela presença de uma conjunção bastante específica de características. Em primeiro lugar, adotamos um sistema proporcional com listas partidárias não ordenadas em distritos de grande magnitude (com distritos únicos nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais e bancadas de até 70 membros na Câmara dos Deputados). São raros os países com representação proporcional que não ordenam previamente (ainda que de maneira flexível) suas listas partidárias. Quando o fazem, ou têm distritos pequenos (como o Chile, que acaba de elevar a magnitude de seus distritos de 2 para próximo de 5) ou são países de população pequena (como a Finlândia, que tem 5 milhões de habitantes e ainda distribui a representação em quinze distritos com 6 a 21 deputados, exceto Helsinque, com 35). Assim, a experiência de eleições disputadas por centenas ou mesmo milhares de candidaturas individuais em distritos com milhões de eleitores é peculiar ao Brasil.

Dinheiro é importante em qualquer eleição, claro. Mas, nesse cenário de candidaturas pulverizadas, seu peso é magnificado. Na massa anônima de candidaturas individuais semi-invisíveis, o candidato que já não tiver um "reduto" (social ou geográfico) prévio, ou que não seja uma celebridade exterior à política, vai precisar basicamente de muito, mas muito dinheiro para operar a saturação publicitária necessária para fazer do seu número um "top of mind" entre os eleitores na hora de votar.

Esse já é, por si só, um cenário precariamente governável pelos tribunais eleitorais, que serão forçados a exercer controles das contas das campanhas (individuais, centenas delas) apenas por amostragem ou denúncia. Mas a natureza anômala do nosso sistema eleitoral se completa com uma anomalia na regra do financiamento: só no Brasil o teto para o doador é um percentual de sua renda.

Aproximadamente um terço dos países não impõe teto algum às doações. Mas, entre os demais, ou o teto é um valor nominal (em moeda sonante ou unidades fiscais), ou ele é um percentual (tipicamente baixo, de 2 a 5%) do teto nominal de gastos autorizados na eleição. Em ambos os casos impõe-se uma pulverização significativa das fontes de recursos.

Observe-se que assim produzimos um fenômeno muito atípico: tomamos um quadro em que a experiência internacional exibe meia dúzia de candidatos disputando milhares de doadores, e produzimos um quadro, único, em que milhares de candidatos disputam meia dúzia de doadores. Pulverizamos a demanda, concentramos a oferta de financiamento. Além da vantagem até mnemônica que a lista aberta em distritos grandes, por si só, já concede à candidatura com mais dinheiro, ainda acrescentamos sobre isso uma forte concentração de influência política em poucos, grandes financiadores. Damos uma vantagem insuperável a quem conta com financiadores poderosos, num sistema precariamente governável pelos tribunais eleitorais, e fortemente inflacionário pela competição entre centenas de candidaturas individuais.

Só por milagre não produziríamos um jogo cada vez mais corrupto.

Presume-se sempre uma elite política de ladrões que predam a sociedade. Se endogeneizamos a elite, vemos que, mais que proteger a sociedade contra políticos bandidos, precisamos mesmo é de blindar o sistema político contra a face mais bruta – e monetizada – do conflito de interesses na sociedade. Diferentes dinâmicas eleitorais vão, naturalmente, produzir diferentes vencedores.

A ironia triste é que, apesar de tudo, a política no Brasil nunca havia operado tão estavelmente, e com resultados tão positivos, quanto nos vinte anos entre 1994 e 2013. Seria bom se conseguíssemos consertar o navio antes que ele naufragasse inteiramente. Para tanto, seria extremamente importante a preservação de um quadro de referências partidárias minimamente estável. É a vigilância mútua produzida por esta competição partidária, corrupta que seja, que ironicamente constitui a base sobre a qual se assenta a cristalização institucional e a consequente autonomização burocrática hoje exibidas pelas instituições de controle. Nosso bravos procuradores, juízes e delegados, ao buscarem "limpar" o sistema, zerar o jogo, inspirados pelo combate à Máfia (de onde se importou a metodologia da delação premiada), estão serrando o próprio galho político-institucional sobre o qual se apoiam.

Por mais difícil que seja a constituição das maiorias necessárias, sistemas eleitorais se mudam numa penada, por votação no Congresso. Sistemas partidários, porém, não se criam por decreto, antes decantam ao longo de décadas – se tudo der certo. E constituem um lastro social fundamental da estabilidade de uma democracia. É de tirar o sono pensar que hoje a maioria da população ficaria feliz em mandar todos embora, e que uma vasta fatia dos melhores e mais preparados quadros de nossas agências de controle esteja cotidianamente empenhada, de modo metódico, disciplinado, sincero e patriótico, em produzir, exatamente, o pior resultado possível.

As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca

Prof. Bruno Reis - UFMG no Facebook: "Então você é juiz, mas escreve e publica paper dizendo que pretende recorrer a prisão e isolamento de quem lhe cair às mãos para obter confissões e delações, usando a mídia e a opinião pública como instrumentos da pressão sobre o sistema político e os acusados. Mas aí acontece de, no meio da investigação dos seus sonhos, você descobrir coisas que comprometem os chefões da grande empresa de mídia que lhe serve de veículo e instrumento. Aí complica, né? Aí talvez você descubra que o mundo, principalmente na sua cara política, não é tão preto e branco como você gostaria que fosse, é cheio de cinza. Aí talvez o plano de seus sonhos já não pareça tão lindo. Aí talvez fosse melhor que juízes se ativessem à estrita imposição da lei, desde o início."

A 22ª fase, batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício na praia paulista do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro.

Não era, portanto, uma ação qualquer. Investia-se naquele momento contra o alvo mais cobiçado desde o início da Lava Jato. As coisas não saíram, porém, como planejado.

Um dos endereços visitados por agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

A busca e apreensão aconteceu mais precisamente na filial brasileira da Mossack & Fonseca, banca de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.

Leia na integra: http://www.cartacapital.com.br/blogs/direto-de-sao-paulo/as-relacoes-entre-a-lava-jato-a-globo-e-a-mossack-fonseca?utm_content=buffer527e9&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

PMDB, PT e o caleidoscópio partidário

HUMBERTO DANTAS

29 Março 2016 | 17:28

Imagine a figura de um caleidoscópio. No fundo de nosso tubo, peças de apenas duas cores, simbolizadas aqui por PT e PMDB, os partidos que mais elegeram deputados federais em 2014 – respectivamente 68 e 66 – e hoje as duas maiores bancadas individuais da Câmara, com 68 peemedebistas e 58 petistas.

Gire o tubo contra a luz e, na Câmara dos Deputados, verás que, onde as legendas avançaram para um divórcio que deverá resultar na aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, desde agosto de 2015, a tendência de adesão do PMDB à posição do líder do governo em votações nominais é crescente. Saiu da casa dos 70 pontos cravados e hoje está em 87%. A média do segundo mandato de Dilma é de 76%, longe do que sugeririam os números de um partido de oposição. A despeito disso: a figura formada é de distanciamento.

Gire novamente e, nas cidades, PT e PMDB foram as únicas legendas que participaram, com candidatos próprios ou apoiando terceiros, de mais de cinco mil pleitos para prefeito em 2012. Formaram também a única dupla que esteve coligada em mais de duas mil cidades brasileiras, sendo que em 813 o candidato era do PMDB (40% do total) e em 417 eram do PT (21%). A vitória dos peemedebistas apoiados por petistas ocorreu em 444 cidades (aproveitamento de 55%) e o sucesso do PT com o PMDB na chapa veio em 227 locais (54%). Em 2012, os dados da união dessas duas legendas, quando comparados às eleições de 2000, é 188% maior. A figura aqui é de aliança, mas há quem diga que o afastamento ocorrerá em 2016.

Gire outra vez e talvez o maior problema esteja nos estados. Em 2010, a chapa Dilma e Temer, em busca de aliados, protagonizou o lançamento do menor número de candidatos a governador de PT (10) e PMDB (13) desde 1994. Bem diferente dos 24 petistas de 2002 e dos 18 peemedebistas das duas eleições dos anos 90. Assim, em 2010 “apenas” 52% dos eleitores brasileiros viram esses dois parceiros federais como adversários em 11 pleitos estaduais para governador. O índice aumentou para expressivos 75% em 2014, com 17 estados. Em apenas nove, eles apoiavam o mesmo candidato a governador.

Além disso, nas eleições proporcionais para a Câmara, os candidatos de PT e PMDB, os votos de legenda e as votações dos demais partidos de acertos múltiplos ajudaram a eleger 41 deputados federais. Isso representa dizer que 8% da Câmara eleita é fruto de coligações firmadas em sete estados que envolviam PT e PMDB – sendo 16 deputados do PMDB, 14 do PT e outros 11 de oito diferentes partidos. Atualmente, dos 30 petistas e peemedebistas eleitos juntos nas mesmas sete chapas estaduais, 23 estão na Câmara e mantêm-se nas respectivas legendas. Gaguin (TO) saiu do PMDB e foi para o PTN. Os mineiros Weliton Prado e Laudivio Carvalho saíram, respectivamente, do PT para o PMB e do PMDB ao SD. Ainda em Minas, três petistas e um peemedebista estão licenciados para a ocupação de outras funções. Resta, neste caso, saber quem são exatamente seus suplentes, e segundo a lei podemos ter: petistas, peemedebistas, membros do PC do B, do PROS ou do PRB mineiro – ou ainda infiéis beneficiados pela janela constitucional ou pela criação de novas legendas. Por fim, destaque para o Pará, onde PMDB e PT protagonizaram a única aliança exclusiva entre eles para deputado federal em 2014. Elegeram ao todo cinco dos 17 parlamentares do estado. Sob um quociente eleitoral de 220 mil votos e uma votação individual máxima de 143 mil votos, é fato que petistas e peemedebistas paraenses se fundiram de forma absoluta. Herdaram assim o desejo miscigenado de eleitores de ambas as legendas em um sistema que clama, no mínimo, por ajustes que ponham fim às alianças em eleições proporcionais.

Imagine o eleitor fiel ao PT no Pará que deu um voto de legenda que ajudou a eleição de um peemedebista pró impeachment?

O caleidoscópio continua girando e o PMDB anunciou sua saída do governo Dilma. O conflito entre presidente e vice, comum em alguns estados e cidades em tempos recentes, formará uma nova figura que assustará muitos. E, neste caso, o tubo corre o risco de quebrar, com os pequenos pedaços de vidro cegando políticos e parcelas da sociedade.

Humberto Dantas

Diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, professor do Insper, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e apresentador da Rádio Estadão. “Esse blog é feito em parceria com o Movimento Voto Consciente. Todos os autores envolvidos são voluntários da organização e dois textos são publicados por semana. As opiniões não espelham, necessariamente, o que pensa o Movimento Voto Consciente, mas carregam, como valor essencial à democracia, a diversidade expressiva de opiniões de seus analistas - todos estudantes, mestres ou doutores em Ciência Política por renomadas universidades. As temáticas terão sempre como base algum aspecto associado ao Legislativo, e podem retratar realidades e desafios municipais, estaduais e-ou federais."

Moro: Quem mandou grampear telefone com prefixo 3060? Ele mentiu ao STF?

Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/pode-ser-o-fim-de-moro-quem-mandou-grampear-telefone-com-prefixo-3060.html

O ofício da Telefônica ao juiz e a resposta do juiz ao STF: enrolado

CONFLITO DE VERSÕES

Operadora informou juiz Sergio Moro sobre grampo em escritório de advocacia

31 de março de 2016, 13h19

Por Marcos de Vasconcellos, no Consultor Jurídico

A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.

Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.

Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.

Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em pauta

O assunto pode esquentar a discussão nesta quinta-feira (31/3) no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo a pauta de julgamento, o Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.

Esta reclamação, especificamente, aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Teori decidiu que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.

Sigilo ameaçado

Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesa em centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.

O resultou foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, à qual a ConJur teve acesso, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.

Os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site “FoneEmpresas” como sendo da Lils Palestras e Eventos. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.

A ConJur também ligou para o número indicado no processo e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”. Durante a interceptação por pelo menos 30 dias, os investigadores parecem não ter percebido o “engano”. Os procuradores argumentam ainda que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.

Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.

Leia também:

Governo aposta em cargos, Lula e regulamento para barrar o impeachment

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/04/01/jogo-duro-e-regulamento-debaixo-do-braco-veja-as-estrategias-do-governo-para-barrar-o-impeachment.htm

Conversa, cargos, jogo duro, regulamento debaixo do braço e influenciar a opinião pública. Assim poderiam ser definidas as cinco principais estratégias que o governo vai tentar utilizar para impedir o avanço do processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados.

Apesar de a saída oficial do PMDB da base governista ter exposto ainda mais o isolamento do PT na defesa do mandato da presidente Dilma, deputados petistas ainda apostam que é possível barrar o impeachment.

O PT tem 58 deputados federais e 11 senadores. É a segunda maior força política do Congresso Nacional, mas, sozinho, não tem condições de impedir o avanço da proposta na Câmara. O "desembarque" do PMDB, anunciado na última terça-feira (29), intensificou a ação dos parlamentares na execução de cinco estratégias que o governo tenta pôr em prática para impedir o afastamento de Dilma.

1. Conversas

Depois de quase cinco anos sendo acusado de não manter um diálogo estreito com os partidos da base, o governo aposta muitas de suas fichas na conversa. O principal convocado para conduzir esse processo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser nomeado como ministro da Casa Civil, mas cuja nomeação foi suspensa pela Justiça. Mesmo oficialmente fora do governo, ele tem passado a semana em Brasília e vem mantendo conversas com parlamentares e líderes partidários.

Na Câmara, horas após o anúncio do rompimento do PMDB, líderes do PCdoB se reuniram com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Ele é visto como uma das últimas esperanças do Planalto de angariar votos do PMDB para barrar o impeachment.

Além de Picciani, outros líderes e mesmo deputados com menor expressão na Câmara estão sendo procurados. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o público-alvo dessas conversas são os indecisos. "Estamos conversando com Deus e o mundo, mas nosso público-alvo mesmo são os indecisos. Estamos tentando mostrar para eles que esse processo todo não tem fundamento", afirmou.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) diz que os líderes governistas, ao lado da Casa Civil, estão fazendo um "mapeamento" dos indecisos e insatisfeitos. "Tem gente fazendo esse monitoramento. Queremos, primeiro, saber quem foi que debandou de verdade. Depois vamos conversar com eles com bastante calma", disse Luiz Sérgio.

2. Cargos

Apesar de não falarem abertamente sobre a distribuição de cargos para impedir o impeachment, líderes do PT admitem que o vácuo da debandada do PMDB poderá deixar nos quadros do governo é visto como uma oportunidade para atrair novos "parceiros".

Estima-se que, apenas na administração federal direta (sem contar empresas estatais), a saída dos ministros do PMDB do governo abriria ao menos 600 cargos de confiança.

O chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, disse na última terça-feira (29) que a saída do PMDB "abre espaço para um novo governo". 

"Não se trata de fisiologismo, mas é como Jaques Wagner falou: a saída do PMDB abre a oportunidade para formar um novo governo. E isso implica a escolha de novos aliados", afirmou Teixeira.

3. Jogo duro

Em meio ao embate que se estabeleceu no Congresso Nacional, já foi possível identificar nos últimos dias uma mudança no tom de alguns discursos feitos por governistas. A estratégia dizer que, em vez de trazer a desejada estabilidade política, o impeachment pode resultar em ainda mais problemas para quem ficar no poder.

Na segunda-feira (28), o primeiro a dar sinais dessa inflexão foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Em um discurso na tribuna do Senado, ele mandou um recado ao vice-presidente Michel Temer (PMDB).

"Não pense que os que hoje saem organizados para pedir 'Fora, Dilma' vão às ruas para dizer 'Fica, Temer', para defendê-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair", disse Costa.

O deputado Wadih Damous afirma que, se Dilma foi afastada, a tensão tenderá a ficar ainda maior.

"Quem acha que o Brasil vai ficar mais tranquilo após o impeachment se engana. Não se brinca assim com a democracia. Se esse absurdo acontecer, vamos ter greves gerais e manifestações. O Brasil vai parar. Não é terrorismo. É desobediência civil", afirmou Damous.

4. Regulamento debaixo do braço

Com jogadores a menos e o tempo correndo contra o relógio, o governo também faz suas contas. Há duas formas de ver a matemática do impeachment. Uma é a de que o governo precisa de 172 votos contrários ao impeachment para barrar o processo. Analisando por essa perspectiva e considerando a fragmentação da base do governo, angariar todos esses votos pode ser difícil.

A outra forma de ver a questão é: para que o impeachment avance, são necessários 342 votos favoráveis à instauração do processo. É na necessidade de a oposição conseguir dois terços dos votos da Câmara que o governo aposta.

"Não somos nós que precisamos de 172. São eles que precisam de 342. É muito difícil você conseguir tantos votos. Não é tão simples como se imagina. A gente vence essa parada até se tivermos só 50 votos. Vai depender de quantos eles conseguirem", afirma o deputado Wadih Damous. "Todas essas contas estão sendo feitas. É estratégia de guerra", diz o parlamentar.

"Às vezes tem gente que, por um motivo ou outro não vem. Uns não conseguem embarcar a tempo, outros ficam doentes. Todos esses fatores podem nos ajudar", afirma o deputado Adelmo Leão.

5. Opinião pública

A quinta estratégia do governo é alterar a percepção do público em relação ao processo de impeachment que tramita contra a presidente Dilma. A ideia é deixar claro que ela não é acusada de atos de corrupção, mas pelas chamadas "pedaladas fiscais" e, assim, tentar tirar o apoio popular à saída da presidente. No último dia 19,uma pesquisa do Datafolha indicou que 68% dos brasileiros são a favor do impeachment.

"O que a gente está fazendo é tentando mostrar que o impeachment não tem nenhum fundamento jurídico e que ela não é alvo de um processo por corrupção. A maior parte das pessoas não sabe disso e está apoiando uma coisa com base em informações que não são verdadeiras. Impeachment sem crime é golpe", afirmou o deputado Paulo Teixeira.

Wadih Damous aposta que essa estratégia poderá mobilizar movimentos sociais em manifestações de apoio a Dilma. "Temos que desmistificar a ideia de que a presidente Dilma é acusada de corrupção. Não tem nada a ver com isso. Quando isso ficar claro, o apoio a esse golpe vai diminuir", disse o petista.

Durante um evento com juristas, a própria presidente Dilma já havia dado início a essa estratégia. "Na ausência de crime claramente comprovado, o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia", disse Dilma na ocasião. 

Cairá o conspirador? Cunha, PMDB, Polícia Federal e as Catilinárias de Cícero

As Catilinárias de Cícero representam um dos mais importantes discursos políticos do orador romano. "Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra", cujo equivalente em português é "Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência"

"Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência? quanto zombará de nós ainda esse teu atrevimento? onde vai dar tua desenfreada insolência? É possível que nenhum abalo te façam nem as sentinelas noturnas do Palatino, nem as vigias da cidade, nem o temor do povo, nem a uniformidade de todos os bens, nem este seguríssimo lugar do Senado, nem a presença e semblante dos que aqui estão? Não pressentes manifestos teus conselhos? não vês a todos inteirados da tua já reprimida conjuração? Julgas que algum de nós ignora o que obraste na noite próxima e na antecedente, onde estiveste, a quem convocaste, que resolução tomaste?

Oh tempos! oh costumes! Percebe estas coisas o Senado, o cônsul as vê, e ainda assim vive semelhante homem! Que digo, vive? antes vem ao Senado, é participante do conselho público, assinala e designa com os olhos, para a morte, a cada um de nós. E nós, homens de valor, nos parece ter satisfeito à República, evitando as suas armas e a sua insolência. Muito tempo há, Catilina, que tu devias ser morto por ordem de cônsul, e cair sobre ti a ruína que há tanto maquinas contra todos nós."

http://www.civilize-se.com/2012/05/catilina-as-catilinarias-de-cicero-o-discurso-a-historia-em-pdf.html#.Vm_7DdKrQdU

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Ação da PF na casa de  Cunha desmoraliza Temer e PMDB

1. Por Renato Rovaidezembro 15, 2015 08:47
2. 

O PMDB e o vice-presidente da República, Michel Temer, tiveram todas as oportunidades para se distanciar do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. No dia 20 de agosto, Rodrigo Janot apresentou denúncia ao STF e decretava ali o fim da linha para Cunha.

Naquele momento, o PMDB e o vice-presidente da República tinham como sugerir ao aliado que se afastasse da presidência da Casa e aguardasse a investigação. Se agissem dessa forma, não permitiriam que ele passasse a usar seu cargo apenas com o objetivo de se defender. E que ao fazer isso colocasse o país refém de uma questão pessoal, que passava por buscar derrubar Dilma para tentar segurar a Operação Lava Jato.

Ao invés disso, Temer apostou que agora tinha um aliado incondicional e disposto a qualquer coisa por ele. E que  a crise institucional poderia lhe presentear com a presidência da República. Feita as contas, atuou para preservar Cunha e utilizá-lo enquanto fosse possível para constranger o governo e a presidenta.

Entre os tantos sinais de Temer a favor de Cunha estão o de nunca ter feito uma declaração colocando em questão a forma como o presidente da Casa agia em relação ao Conselho de Ética. O apoio à manobra que mudou a forma de escolha dos membros da comissão que iria analisar a abertura do processo de impeachment da presidenta. E a destituição do líder do partido Leonardo Picciani (RJ) e a sua substituição por Leonardo Quintão (MG).

Essa última ação, que inclusive tem tido continuidade com a provável antecipação, do Congresso do PMDB com o objetivo de se afastar do governo, foram  parte do acordo entre Temer e Cunha.

A operação Temer presidente se desmoraliza completamente com essa ação da PF autorizada pelo Supremo.

O PMDB que planejava se tornar um partido mais forte nessas eleições municipais e ainda herdar a presidência da República, também sai bastante enfraquecido.

Essa operação que tem como principais alvos filiados ao partido, entre eles os ministros dois ministros do partido, Henrique Eduardo Alves e Celso Pansera, podem levá-lo a algo que já se desenhava com o afastamento de Picciani. Um racha só comparado ao que viveu em 1988, quando foi criado o PSDB.

Na semana passada já se iniciavam conversas neste sentido entre lideranças do partido que estavam constrangidas com a ação de Cunha. Isso só tende a crescer se depois deste episódio, Temer e outras lideranças decidirem defendê-lo.

Temer que se comportava como presidente da República na semana passada, a partir dessa ação que torna seu partido o maior alvo da operação Lava Jato se torna do tamanho de Cunha. E terá imensas dificuldades em continuar sendo o grande operador e beneficiário da ação do impeachment de Dilma. Como vinha fazendo nos últimos dias.

Já o governo ganha uma chance. E isso passaria por se livrar do PMDB que lhe chantageia e abrir espaço para outros partidos e para construiu uma nova base. Mas o governo de Dilma vai demorar muito tempo para decidir isso. E como sempre, quando decidir o tempo já será outro.  Porque o tempo da política não admite atrasos.

Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2015/12/15/acao-da-pf-na-casa-de-cunha-desmoraliza-temer-e-pmdb/

Ensaios literários de um Vice

A carta de Temer, há trinta anos faria um enorme sucesso. 

Seria o golpe de mestre! Afinal nada mais suspeito do que um vice-presidente articulando a deposição da titular. Então a carta poderia desvanecer esta suspeita. 

Mais ou menos como o sobrinho, que vivendo à sombra da fortuna de um tio milionário sente-se premido a apertar o botão de oxigênio pondo fim à vida do parente moribundo. Não pode fazê-lo diretamente. Pois sabe que as suspeitas do assassínio recairiam diretamente sobre si. Então o faz por intermédio de terceiros ou por induzimento ao suicídio. 

De fato a carta bomba, como alguns a chamaram, teria este efeito. Sinaliza a outros partidários que não vai mover esforços para impedir o golpe fatal. E ao mesmo tempo sinaliza à presidente que não haverá socorro, aumentando a pressão já bastante grande para uma eventual renuncia. De quebra, ainda mobiliza a opinião publica a seu favor, já que teria sido ele também vítima de um governo muito, muito malvado e desatento ao seu colaborador mais dedicado. 

Há trinta anos a carta faria um sucesso enorme porque esse enredo novelesco certamente teria algum efeito sobre o público. Era um tempo em que o envio de missivas ainda era uma das melhores formas de comunicação. 

Os tempos são outros, a sociedade brasileira amadureceu e perdeu aquela inocência primaveril que ainda deslumbrava-se com cartas e roteiros novelescos. Michel Temer, aliás, vale que se registre é poeta e lançou há pouco tempo (2013) seu livro alcunhado “Anônima Intimidade”. 

Veja-se que não é de hoje que o Vice-Presidente atreve-se a ensaios literários. Todavia, o que pode ter um excelente efeito estético, nem sempre tem o efeito equivalente na política.

Cunha cometeu crime ao acolher impeachment de Dilma para se proteger

http://www.blogdacidadania.com.br/2015/12/cunha-cometeu-crime-ao-acolher-impeachment-de-dilma-para-se-proteger/

A desculpa da Procuradoria Geral da República e do STF para não terem aberto até agora um processo pela perda do cargo de Cunha caiu por terra após a prisão do senador Delcídio do Amaral; dificilmente, em votação aberta, o presidente da Câmara escaparia de uma ordem da Justiça para ser afastado do cargo.

A decisão de Cunha de acolher pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT anuncia que votará pela admissibilidade do processo contra ele na Câmara coroa a conduta criminosa do presidente da Casa de usar o cargo que ocupa para se defender.

Se isso não é crime, nada mais é.

Nesta quarta-feira, o PT deu uma prova de desassombro ao desafiar Cunha a cumprir sua ameaça. Até porque, cumpri-la materializaria crime. Cunha cumpriu a ameaça, usou o cargo para se proteger, usou o cargo em benefício próprio, coagiu testemunhas, usou os poderes de que dispõe em benefício pessoal.

As ações de Cunha para obstruir investigações contra si superam em muito as de Delcídio do Amaral. O STF e a Procuradoria Geral da República não têm mais desculpas para não agir contra ele, como já foi dito, pois agiram contra o senador petista e foram bem sucedidos.

http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/2015/12/02/brasil-nao-pode-ficar-refem-das-chantagens-de-cunha/

Não está fácil a vida dos moradores de ROLÂNDIA: TSE confirma cassação do prefeito

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (23), a cassação e a inelegibilidade do prefeito reeleito de Rolândia (PR), Johnny Lehmann, por uso indevido de meio de comunicação impresso na eleição de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, no início de 2013, pela cassação do mandato de Lehmann por entender que o político fez uso indevido de 40 edições do jornal Tribuna do Vale do Paranapanema para promover sua imagem, suas eventuais realizações e candidatura à reeleição. As edições semanais do jornal foram lançadas no período de setembro de 2011 a agosto de 2012. Cada edição tinha 3 mil exemplares, totalizando 12 mil no mês e 132 mil no período mencionado no processo. 

Ao negar o recurso apresentado por Johnny Lehmann, a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que a decisão do TRE paranaense informa que, no período de um ano, a tiragem do jornal alcançou mais de 20% da população de Rolândia. Salienta o Tribunal Regional que todas as edições do impresso, vendido em banca, traziam massivo material, entre diversas capas, reportagens e fotos, de apoio ao prefeito candidato à reeleição e com crítica a adversários. Na decisão, o TRE ressalta que a conduta praticada por Lehmann foi grave e afetou a isonomia entre os candidatos e a lisura do pleito. 

“Alterar as conclusões do Regional implicaria reexame de provas, e não mera revaloração ou reenquadramento jurídico”, considerou a ministra Maria Thereza, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado.  

EM/JP

Processo relacionado: Respe 34343

Precisamos de heróis sem nenhum caráter?

Precisamos de heróis sem nenhum caráter?

Jeison Giovani Heiler[1]

O 15 de março pode ser uma data a ficar marcada na história do Brasil, assim como ficaram outros dias de março de 1964, marcados pelas marchas com Deus Pela Família e Liberdade em São Paulo e outras cidades do País. Além da euforia e uma certa histeria gerada pelos acontecimentos recentes, há uma série que questões que decorrem destas mobilizações: Que fatores levam a sua ocorrência? As motivações estão claras? E principalmente, quais podem ser as consequências destes atos políticos? Haverá um Impeachment? A intervenção militar? Uma guerra civil? E o congresso, será fechado? Este artigo refletirá sobre estas questões. A começar sobre os eventos que levam às mobilizações.

A eleição presidencial de 2014 afunilou-se em níveis de acirramento e polarização inéditos no Brasil. Este acirramento culmina com novas tecnologias que permitem o contato em rede e a disseminação de informação curta e instantânea. Contudo, tal acirramento não segue-se,  necessariamente, de uma politização ou aprofundamento de debate político. Para dizer de outra forma, não constitui-se naquilo que os filósofos políticos chamavam de esfera pública comunicativa. Como espaço de amplo e aprofundado debate político, salutar para as democracias. O alto nível de disputa observado na eleição presidencial de 2014 gerou táticas eleitorais presentes inclusive nos debates, repreendidas moralmente por parte da população. Logo depois de encerrada a apuração pode-se viver a ressaca advinda desse processo. Apenas uma semana depois do resultado das eleições, já no 1º de novembro, se organizaram os primeiros protestos pela deposição da presidente[2] (FOLHA SP- 01/11/2014).

É certo que a convocação dos protestos do dia 15 se fazem PRO-IMPEACHMENT. Porém, avaliando-se pelas redes sociais e pelo que se ouve nas ruas e publica-se na imprensa, não há exatamente uma clareza sobre quais sejam as pautas de reivindicação/insatisfação. Há uma série de discursos que revelam insatisfação com a corrupção, uma parte do coro pede a saída imediata do PT do governo, outros contentam-se com a queda da presidenta, e há ainda aqueles que pugnam pela reforma política. Os desdobramentos desta ampla pauta são inimagináveis, e não tem sido discutidos, quer me parecer, suficientemente. Se houver o Impeachment, qual seria a sua motivação jurídica? Quem assumiria o poder? Há muitos que reivindicam novas eleições sem imaginar que tal não ocorreria, e que, de acordo com a Constituição, quem assumiria seria o Vice-Presidente, ou no seu impedimento, o Presidente da Câmara.

Quanto as consequências, dos atos previstos a ocorrer no dia 15, estas são incertas. Dependerão em primeiro lugar da magnitude que assumirão. A futurologia é um exercício pouco recomendável para cientistas políticos. O que podemos fazer é prever, sob um horizonte ainda bastante nebuloso, é quais são os campos de possibilidades. Exercitarei duas as manifestações atingem seus objetivos mobilizando grandes contingentes de pessoas e a partir daí 1)pressionariam não somente o Planalto mas também o Congresso, o que poderia resultar numa mudança de posição dos partidos que sustentam o executivo. A começar pelo PMDB, que por ora, tem expressado rechaçar a idéia de impeachment. Entendendo-a descabida como manifestou o vice-presidente no dia 13 de março. (FOLHA DE SP- 13/03/2015).  Essa mudança de posição poderia abrir os flancos de defesa da Presidente no Congresso, o que a colocaria em péssimas condições políticas de sustentação; 2) os partidos da coalizão governista no congresso podem ter estímulos para continuar apoiando o executivo. Estímulos mais fortes que a mobilização popular, que a julgar pelos recentes acontecimentos de junho de 2013, poderiam se dissipar com a mesma velocidade em que se acumularam, tal como uma típica nuvem de verão.

Independentemente dos resultados, o certo é que a população brasileira ainda está aprendendo a viver sob um regime democrático, mal saídos que somos de uma ditadura que minou o exercício da cidadania por mais de 20 anos. O que é presente, é uma "Insatisfa mãe" para usar a expressão de Macunaíma, nosso herói sem nenhum caráter, com as instituições democráticas vigentes (Partidos, Congresso, Executivo, Judiciário).

Por fim, o cidadão brasileiro, tem dado mostras de não ser exatamente o "homem cordial" de que falou Sérgio Buarque de Holanda, no livro Raízes do Brasil,  mas, por outro lado, ainda está aprendendo a canalizar esta insatisfação. O que não podemos, em nenhuma hipótese, é esperar que desçam dos céus aqueles heróis que virão a salvar a pátria. Principalmente se foram heróis daquela categoria que tem pouco apreço pela democracia e pelas suas liberdades. A crise é uma crise da democracia, e somente segundo os métodos democráticos assegurados na constituição é que pode-se esperar que possamos ver-nos livres dela. Fora desta hipótese, todos os discursos estão naquele campo de idéias comuns a todos os regimes totalitários, e de cunho nazi-fascista.

Link para: Entrevista Rádio Jaraguá sobre Atos Impeachment

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[1] Graduado em Direito (CATOLICA SC), Mestre em Sociologia Política (UFSC) e Doutorando em Ciência Política pela UNICAMP É autor de livro "Democracia o Jogo das incertezas" (2014)

[2] http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/30082-protesto-pede-impeachment-de-dilma

Reforma Eleitoral - Financiamento de Campanhas

Henrique Fontana quer reduzir custos das campanhas

14/10/2013

Caso minirreforma seja votada, Fontana apresentará Emendas de Plenário

Deputado vai apresentar Emendas de Plenário ao projeto de minirreforma eleitoral que modificam modelo de financiamento das campanhas

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) vai apresentar, em plenário, três Emendas ao Projeto de Lei (PL) 6.397/13 que trata da minirreforma eleitoral, que visam regulamentar aspectos importantes do modelo de financiamento das campanhas eleitorais vigente no país. Uma propõe teto de gastos para cada cargo em disputa - baseado em índices de custo do voto por eleitor, considerando-se o tamanho do eleitorado e o tipo da disputa - e limitação para contratação de cabos eleitorais. Outra, proíbe o financiamento de empresas e limita as doações de pessoas físicas a R$ 700,00. Uma terceira Emenda aglutina todas as propostas. Em todos os casos, o parlamentar prevê sanções nos casos comprovados de desvios de recursos ou arrecadação ilícita (caixa 2).

Relator da reforma política nos últimos dois anos e meio, Henrique Fontana afirmou que sem as emendas propostas ao PL o crescimento da influência do poder econômico na democracia brasileira aumentará de forma exorbitante na próxima eleição. Considerando a evolução dos gastos declarados por partidos e candidatos nas últimas eleições – de R$ 800 milhões, em 2002, para R$ 4,8 bilhões, em 2010 -, o próximo pleito geral poderá ultrapassar os R$ 8 bilhões caso a minirreforma eleitoral seja aprovada pelos parlamentares do jeito que está. Para Fontana, a matéria que pode ir à votação no plenário traz prejuízos para a política do país, pois propõe um conjunto de mudanças cosméticas e que pioram o sistema político brasileiro.

Conforme Fontana, com a aprovação das emendas poderá haver uma economia, em média, de 48% nos custos de campanha, considerando-se a média dos gastos nas últimas eleições por parte dos candidatos mais votados ou eleitos para governador, senador, deputado estadual ou federal. Os valores são calculados com base em uma série de coeficientes apontados no texto da emenda do parlamentar.

Nas últimas eleições, por exemplo, a média de gastos dos dois candidatos a governador mais votados em cada estado foi de R$ 12,2 milhões. Com a instituição do teto de gastos proposto por Fontana, haveria um teto máximo de despesas de R$ 5,9 milhões em média para cada governador, ou seja, uma redução de 52%. Em São Paulo, o maior estado do país, o limite seria de R$ 17 milhões. No Rio Grande do Sul, R$ 8,3 milhões. Em Roraima, onde teria o menor custo, R$ 1,3 milhão.

Os deputados federais que, em 2010, tiveram média de gastos de R$ 1,1 milhão entre os eleitos, poderiam ter uma redução para R$ 605 mil - cerca de 50%. No caso dos senadores, de R$ 3,7 milhões para R$ 2,3 milhões.

Fontana lembra que a regulamentação do teto de gastos para campanhas pode ser votada até 10 de junho por ser a regulamentação da lei vigente que diz que o limite de gastos será votado até esta data no ano em que ocorre a eleição (artigo 17 A da lei eleitoral atual).

Para conhecer o conteúdo de cada emenda de plenário, clique aqui:

Os limites de gastos nas Campanhas Eleitorais:

Considerando o número de eleitores e as especificidades de cada cargo em disputa, a Emenda estabelece um valor fixo que será o teto de gastos nas campanhas eleitorais, observadas as seguintes regras:

a) Presidente da República: limite de gastos equivalente a R$ 1,00 multiplicados pelo número de eleitores do país. Significa dizer que o teto de gastos nas campanhas presidenciais será de R$ 138.242.323,00 (R$ 1,00 x 138.242.323 eleitores) para cada candidato.

b) Nas campanhas para governador, senador e deputados federal, distrital e estadual, a Emenda define um valor específico para cada uma das candidaturas tendo como parâmetro o número de eleitores de cada estado e as especificidades das diferentes campanhas. Em todos os casos, a Emenda proposta irá frear o aumento exponencial dos gastos eleitorais registrado nos últimos pleitos.

 Como funciona o limite de gastos?

Para que o teto estabelecido seja cumprido, a Emenda admite que os partidos políticos arrecadem recursos nas campanhas eleitorais. Contudo, os partidos não podem realizar gastos eleitorais em nome dos candidatos. Assim, toda a despesa para as campanhas eleitorais deverá ser feita por intermédio da conta bancária específica do candidato. É vedado aos candidatos realizar gastos em valores superiores aqueles estabelecidos para o cargo que disputa na eleição. É admitida a campanha conjunta entre candidatos desde que os gastos sejam declarados na respectiva prestação de contas, na devida proporção.

 Punições severas aos infratores:

- A Pessoa Jurídica que doar recursos para as campanhas eleitorais ou para os partidos políticos estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas, de celebrar contratos com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais e creditícios de estabelecimentos bancários controlados pelo Poder Público pelo período de cinco anos, e ao pagamento de multa no valor de dez até cinquenta vezes a quantia doada, aplicada em dobro, em caso de reincidência.

- A Pessoa Física que doar recursos acima do valor estabelecido ou não registrar sua doação em conta bancária específica do candidato estará sujeita à multa no valor de dez até cinquenta vezes a quantia doada, aplicada em dobro, no caso de reincidência, e à proibição, pelo prazo de cinco anos, de prestar concursos públicos e de assumir função ou cargo de livre provimento na administração pública, direta ou indireta, ou ainda em empresas de economia mista.

- Finalmente, os candidatos que gastarem além dos valores fixados pela legislação serão punidos com multa no valor de dez até cinquenta vezes a quantia em excesso e à cassação do registro, ou do diploma, se este já houver sido expedido.

http://www.henriquefontana.com.br/henriquefontana/noticias/item?item_id=1079289